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top demais!
🤩
Interessante a possibilidade de prescrição retroativa comum sem a intercorrente. Show.
Excelente
Professor, os atos praticados anteriormente às mudanças da Lei de Improbidade, quando é recebida a ação de improbidade o prazo começa a contar do zero ?
Porque será que sentença de improcedência na primeira instância não interrompe o prazo ?
Mas não se falou do marco temporal. Por exemplo, fato ocorrido na vigência antiga.
top demais!
🤩
Interessante a possibilidade de prescrição retroativa comum sem a intercorrente. Show.
Excelente
Professor, os atos praticados anteriormente às mudanças da Lei de Improbidade, quando é recebida a ação de improbidade o prazo começa a contar do zero ?
Porque será que sentença de improcedência na primeira instância não interrompe o prazo ?
Mas não se falou do marco temporal. Por exemplo, fato ocorrido na vigência antiga.