STJ decide que policial pode invadir domicílio sem mandado
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- เผยแพร่เมื่อ 15 ก.ย. 2024
- No último dia 31 08 2020 a 5º turma do STJ decidiu que invadir domicilio não habitado não macula as provas obtidas. O caso concreto foi de uma atuação policial que invadiu um apartamento onde era utilizado para depósito de drogas e armas.
www.conjur.com...
Positivo uma ova, o estado não pode simplesmente invadir uma residência pra fazer o que bem entender, já presenciei um delegado alterado que invadiu um condomínio e roubou um celular ,
O Estado pode entrar de forma legal e para combater a criminalidade. Excessos e arbitrariedades não poderão ser admitidos! Entretanto, não se pode oferecer refúgios para criminosos. Eu disse criminosos e não cidadãos
@@iesconcursos2361 de forma legal sim , mas baseado no achismo não.
O estado tem o monopólio da violência aqui no Bananil. Daqui a pouso seremos uma sociedade tão vigiada quanto a China.
A Polícia usará isso para tudo inclusive contra seu desafetos particulares o estado já é grande o suficiente isso é uma vergonha.
Isso é caso isolado, a polícia não pode entrar em casa de civis sem motivos.
Até que enfim o STJ tá apoiando os policiais
Arbitrariedades.... usurpação do direito constituído
Mais uma excelente aula meu irmão!
Que Deus o ilumine sempre.
Meu professor sempre muito bem atualizado.👏👏
Coloquei um endereço para consultar a decisão
Que merda em.
Tendo flagrante pode entrar sim.
E quando policial invade uma casa onde ninguém deve nada...
Como fica?
Toda a atuação policial precisa ser bastante planejada. Os tribunais superiores, conscientes dessa necessidade, decidiram em vários julgados sobre a impossibilidade de se adentrar em uma residência fundamentado apenas em denúncias anônimas. Dessa forma, se a polícia entrar em uma residência sem se respaldar da vigilância necessária, a pessoa jurídica responsável por ele. No caso da polícia civil e militar, o estado da federação será acionado e o agente poderá responder pelos seus atos. Lembrando que a configuração dos crimes previstos na lei de abuso de autoridade exigem requisitos específicos para a sua configuração.
Obrigado pela participação. Espero ter ajudado.
os policiais os policiais invadiram minha casa e prenderam meu filho ele é inocente gostaria de saber o que eu devo fazer e o pior é que meu filho não cometeu crime nenhuma😓😢😡
Infelizmente quem tem que provar que é inocente é vocês.
Porq na casa da flor de liz entraram 5 meses depois kkkk na minha casa nao entra de geito nem um tem camera ate em baixo da cama
Muito bom o vídeo professor.
Mas nesse caso específico o stj tomou essa decisão certo?
Na prova se perguntar a questão da invasão de domicílio.
A resposta certa ainda continua sendo:
A qualquer hora em caso de desastre ou para prestar socorro ou com mandado de justiça durante o dia?
E em flagrante de delito
@@hugohonda9428 Sim! Com essa decisão do STJ, a casa que goza das proteções constitucionais é aquela habitada. A desabitada não se amolda ao conceito de casa previsto na CF. Logo a casa inviolável da CF não é a mesa dessa decisão.
@@iesconcursos2361 Eu acho que é um caso bem isolado. Bem isolado. Existe muita caso isolado que nao pode ser interpretado como " autorização " . Um professor que tive do STJ sempre falava sobre a importância de ordem judicial. Esse direito à inviolabilidade do domicílio é sagrado. É tão sagrado que a poucos dias policiais militares foram presos em flagrante por violação de domicílio. Essa situação é tão específica que na cidade é quase impossível ocorrer isso. A presençao está sendo muito falada no direito. Já existia autorização legal para adentrar em casa desabitada. Geralmente se percebe pelo Estado do local, sem muro sem certa. É uma situação muito especifica. Como saber se uma casa é desabitada para fins de invasão?
Não pode não ... Existe regras e leis não é bem assim ..ART.5* da constituição
Sim, mas a situação do vídeo é legal. Você ficou com dúvidas? Posso ajudar! No caso apresentado o imóvel estava vazio e os policiais avistaram armas lá dentro. Nesse caso ficou constatado o flagrante delito. Essa decisão causou tanta repercussão porque os tribunais superiores estão limitando bastante as situações consideradas em flagrante legal. Porém nesse contexto foi permitida a entrada.
Então o que o STJ decidiu foi que a "invasão" não foi em um domicílio e sim em um local não habitado.
A habitação, a casa de residência.
Direito O lugar onde o cidadão tem a sua residência permanente.
Domicílio necessário, o que é designado pela lei, como por exemplo o dos funcionários públicos, militares, incapazes, certos presos ou desterrados.
Domicílio eletivo, o que é estipulado em contrato escrito, para exercício dos direitos e cumprimento das obrigações dele resultantes.
Vai e muda o título do vídeo, esta errado e vai fazer com que os poliça façam cagada.
Leia a matéria que está na descrição do vídeo e que foi o fundamento do mesmo. Você irá entender o teor do termo "Domicílio" utilizado nesse contexto.
Bom dia, até que em fim o judiciário acordou kkk