AEV: Autorização Eletrônica Viagem -
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- เผยแพร่เมื่อ 15 ธ.ค. 2024
- Como autorizar a viagem à distância, pela internet.
Hoje a nossa proposta é apresentar uma visão geral sobre a AEV - Autorização Eletrônica de Viagem, uma alternativa muito interessante para as pessoas que têm dificuldade pra fazer o reconhecimento da firma dos responsáveis em razão da distância, como é o caso quando a pessoa está em um estado distante ou mesmo reside fora do país. Com a AEV a pessoa consegue fazer essa autorização de qualquer lugar do mundo, basta ter acesso à internet.
Pessoal, como a gente explicou nos vídeos anteriores, pra que uma pessoa menor de 18 anos saia do país é necessário que ela esteja acompanhada de ambos os pais. Contudo, seja por questões familiares ou profissionais, isso nem sempre é possível. Então, se a viagem for com apenas um dos genitores ou com outro adulto responsável, será necessária a autorização por escrito do genitor que não vai estar na viagem.
Na maioria dos casos, basta imprimir e preencher o modelo de autorização disponível no site do CNJ - Conselho Nacional de Justiça ou da Polícia Federal e reconhecer a firma por semelhança ou autenticidade no Cartório de Notas. Aqui há dois pontos que valem ser destacados. O primeiro é que quando não for indicada a validade do documento, ele pode ser utilizado por até 2 anos. O segundo é que essa autorização só vai ser necessária caso não haja essa informação no passaporte do menor, ou seja, se não estiver no documento a possibilidade de viagem desacompanhado ou acompanhado por apenas um dos genitores.
Entretanto, há situações onde um ou ambos os genitores não têm disponibilidade pra assinar o documento e levá-lo ao cartório. Pelo que a gente viu em vários comentários, muitas pessoas têm essa dificuldade quando os pais estão fisicamente separados, tipo quando um mora fora do país ou em um estado distante. Nessas situações, seguindo as orientações que constam no próprio site da Polícia Federal, a gente sugeriu que as pessoas procurassem o consulado do Brasil para a elaboração dessa autorização escrita. Mas o problema é que muitos inscritos estavam tão distantes do consulado que essa não era uma opção, o que comprometia a viagem do menor.
Acontece que desde 2020 a autorização para viagem de crianças e adolescentes menores também pode ser emitida em formato digital. A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) foi regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio dos Provimentos 103/2020 e 38/2021, e desenvolvida pelo Colégio Notarial do Brasil em parceria com a Secretaria Especial de Modernização, com a Agência Nacional de Aviação (ANAC) e com as empresas aéreas.
Pra assinatura do documento eletrônico, é necessária a realização de uma videoconferência pra confirmar a identidade dos responsáveis e genitores, é necessário tbm que as partes utilizem uma assinatura digital notarizada e que o Tabelião de Notas tbm assine com o uso do certificado digital.
Com a solicitação completa, os requerentes podem escolher se preferem emitir o documento digital de forma presencial, em balcão de atendimento do cartório mais próximo da sua casa, ou de forma totalmente remota, por meio da videoconferência.
Um detalhe importante é que para a emissão do ato por videoconferência, os pais devem possuir um certificado digital padrão ICP-Brasil ou Certificado Notarizado, valendo destacar que este último é emitido gratuitamente pelos Cartórios de Notas. Aí, uma vez emitida, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) terá a validade que for pré-determinada pelos requerentes/genitores e pode ser impressa ou acessada pelo site ou app (Android ou IOS) do e-Notariado.
Ou seja, os responsáveis do menor que fizeram a autorização vão receber um arquivo no formato PDF/A, assinado digitalmente por eles e pelo tabelião. Nesse documento também constará o QR Code de validação, que vai ser utilizado pela empresa de transporte no momento do embarque.
A AEV poderá ser baixada diretamente no sistema e-notariado assim que o cartório concluir o processo.
Sobre o custo desse procedimento, o cartório vai cobrar o mesmo valor do reconhecimento de firma por autenticidade para cada responsável que vai autorizar a viagem do menor na Autorização Eletrônica de Viagem (AEV). Essa cobrança é realizada diretamente pelo cartório após receber sua solicitação.
No momento do embarque, junto com os documentos pessoais dos viajantes e a passagem, a AEV pode ser apresentada de forma digital, no celular de um dos viajantes, ou mesmo impressa. A empresa de transporte vai ler o QR Code da AEV para conferir os dados dos viajantes e a respectiva autorização de viagem.
FONTES:
e-notariado
www.e-notariad...
www.e-notariad...
CNJ
atos.cnj.jus.b...
AVE
www.gov.br/mre...
Sensational! Eu vou fazer pelo consulado, pois fica mais fácil e perto 😊
Valeu pela força, Vitor! 😎👍
A.E.V vale para um adolescente que esta em Portugal e pretende ir para o Brasil?
Precisa de duas vias da autorização na hora do embarque ?
Pode ser autorização reconhecida em cartório por semelhança?
Consigo fazer pelo e-notariado a autorização para emissão do passaporte? ( eu já possuo a autorização de viagem assinada pelo genitor de forma remota no e-notariado )… eu achava que a de viagem era válida para emissão do passaporte na polícia federal
Estou a mesma duvida, conseguiu essa informação para emissão ?
@@dayanesantos1261 siiiim, conseguir emitir ontem o passaporte do meu filho na polícia federal apenas com a autorização de viagem internacional assinada pelo genitor através do e-notariado. E só consegue se for viagem internacional, nacional não é válida…com essa msm autorização eu consigo sair sozinha do país com ele .
@@gessycacosta8852 você fez aonde o passaporte? Aqui no Brasil mesmo? Preciso fazer o do meu filho, e estava pensando em fazer pelo e-notoriado, mas estou com medo de gastar e depois não dá certo
ola. no passaporte das minhas filhas ja costa a autorizacao pra viajam com ambos uns pais . mesmo ja costanto essa autorizacao no passaporte preciso de outra autorizao autenticada?
O pai do meu filho mora nos EUA , e fizemos no e-notariado, é muito prático, infelizmente nem todos sabem desse informações.
Você conseguiu emitir o passaporte do seu filho com essa autorização sem nenhum problema na polícia federal ?
levou muito tempo pra sair o resultad
Só a autorização do passaporte vale pra viajar pra fora ?@@dayanemacedomacedo8238
Oi, pode me explicar como fez por favor? Estou precisando muito!!!!
Ele precisou apresentar a cnh para fazer a autorização?
Tenho uma dúvida, eu tô fora do país, somente eu preciso assinar a autorização? Meu filho vai viajar com a mãe dele
Olá, estou com uma dúvida,irei viajar para Assuncion, capital do Paraguay,xom minha filha,de 15 anos,vamos de carro,mas o pai dela mora em Lisboa,eu tenho a guarda dela,se o pai dela tiver assinatura reconhecida em algum cartório aqui da cidade,e ele me autorizar viajar com minha filha,eu posso estar indo nesse cartório para fazer essa autorização de viagem? No caso,ele me falou que é possível,pois até ele ir ao consulado em Lisboa é muito demorado...
Muito bom o vídeo! No meu caso, eu consegui resolver pedindo para a minha cunhada fazer o passaporte do meu sobrinho já com a autorização de viagem com apenas um dos pais.
MInha pergunta seria: Para que meu sobrinho morasse na europa na minha casa, a minha cunhada teria que fazer um documento de procuração no Brasil e traduzir para o inglês para que eu possa ser responsável legal? Isso funciona? Ou teria que ser guarda compartilhada? Como que posso fazer isso? Obrigada.
Oi, Leila! Tudo bem? Pergunta interessante! Para ser honesto, não tenho certeza da resposta. Juridicamente falando, penso que vai depender das suas intenções. Por exemplo, se ele for praí apenas para estudar (intercâmbio), o procedimento será um. Por outro lado, se a intenção for de estabelecer residência no país estrangeiro, o procedimento será outro. Nessa última hipótese, a procuração traduzida não será suficiente. Penso que se o seu sobrinho for muito jovem (menos de 16 anos), o ideal seja uma ação de guarda, cuja sentença seja submetida ao procedimento do APOSTILAMENTO. Contudo, essa é só uma parte da papelada, pois você terá que verificar com o país onde você mora quais são os outros documentos que serão necessários. Enfim, espero ter ajudado! Depois me conta o que aconteceu, beleza? Muito obrigado pelo seu comentário e um forte abraço! 😁👍
Uma dúvida que nao vi ninguém falando é pra emissão do passaporte? É válido essa autorização? Pra emitir o passaporte?
Não, Ela é valida somente para sair ou entrar no Brasil.
Oi! Como faço para tirar o passaporte da minha filha estando em outro país ? Eu consigo assinar o formulário e reconhecer firma no enatoriado?
@@Camargo_osb Sim pode mais tudo depende da idade da criança. Dai vc emite uma procuração via e-notariado o responsavel consegue emitir o passaporte da criança.
@@Camargo_osb Você conseguiu fazer a emissão reconhecendo pelo enotariado a procuração e assinatura do formulário a distancia ?
@@dayanesantos1261 Sim! Como eu já tinha firma reconhecida em minha cidade, apenas entrei em contato e eles fizeram uma ligação de vídeo para confirmar a Identidade e logo depois consegui assinar o formulário da polícia federal.
Vou fazer uma viagem internacional com a minha sobrinha, a mãe vai fazer a autorização mas o pai (meu irmão) é falecido. Preciso traduzir a certidão de óbito?
Eu não posso usar minha assinatura digital do gov pra assinar a autorização de viagem
Aconteceu cmg como resolve?
Se no passaporte já tem que é autorizado viajar com um dos pais mesmo assim preciso dessa autorização ?
Sim precisa! Porque a autorização de viajem na emissão do passaporte é PARA o passaporte, mas no momento do embarque precisa de ter esse autorização a parte.
Não, não precisa
Se já está informando no passsaporte que pode viajar com
Um do genitores
👏👏👏
Salve! ✌😎
Salve ✌😎
Ela vai gravar kkkk
Grava
Grava kkkk