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AUTORIZAÇÃO HOSPEDAGEM: Criança e Adolescente - Cruzeiro, Hotel, Pousada e semelhantes (2024)
Tudo sobre a Autorização de Hospedagem para Criança e Adolescente.
Você sabia que para viajar com uma criança ou adolescente não basta a autorização de viagem assinada pelos pais? Tem mais um documento que você não pode esquecer, que é a AUTORIZAÇÃO DE HOSPEDAGEM. Muita gente está sendo barrada no Check-In do hotel justamente por não estar com esse documento. Mas você sabia que há algumas situações onde você não vai precisar dessa Autorização de Hospedagem? Se você quiser entender tudo sobre esse assunto, esse vídeo é para você!
Pessoal, de acordo com o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente (o famoso ECA), é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento semelhante, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável legal.
Ainda de acordo com essa lei, o estabelecimento comercial que descumprir essa determinação legal estará sujeito a punições administrativas, que podem variar da aplicação de uma simples multa até a cassação da licença e o fechamento definitivo do local, tudo conforme o que está previsto no artigo 250 do ECA.
Explicando melhor essa regra do ECA, quando a hospedagem envolver criança ou adolescente, será necessário que ambos os pais ou o responsável legal (que é aquele que tem a guarda por decisão judicial) estejam presentes. Para a lei, não importa que você seja tio, avô ou irmão mais velho. Se ambos os pais não estiverem presentes no Check-In, será necessária uma autorização de hospedagem por escrito e com a firma reconhecida.
Mas aí surge uma dúvida: E se somente um dos pais estiver presente, ainda assim será necessária essa autorização de hospedagem? O poder pátrio é exercido em plenas condições de igualdade entre o pai e a mãe, o CONANDA mudou seu entendimento e publicou a Nota Técnica n. 1 de 2011. Interpretando os artigos 21 e 82 do ECA, ressaltou que estando a criança acompanhada de um dos pais, não há a necessidade de autorização do pai/mãe ausente.
Contudo, de acordo com as pesquisas que fiz e que eu vou deixar passando aí na tela, eventuais negativas de hospedagem tem justificado várias ações indenizatórias por parte dos consumidores, sendo os hotéis condenados quando a negativa de hospedagem tem como ÚNICO fundamento a ausência de autorização do pai ausente. Assim, tenho duas sugestões, uma para os estabelecimentos de hospedagem e outra para os consumidores.
Para os estabelecimentos, não precisam temer essas punições administrativas caso sigam a orientação da Nota Técnica do CONANDA. Como eu mencionei, esse é um órgão do Poder Executivo, o mesmo Poder responsável pela sua fiscalização. Então, se você fez tudo certo e mesmo assim um fiscal crie caso, essa Nota Técnica permite que você anule a autuação.
Para os consumidores, se vocês estiverem com todos os documentos necessários à hospedagem, menos a autorização do genitor ausente, e mesmo assim tiverem sua hospedagem negada, peça para falar com o gerente e o informe sobre a Nota Técnica 1 de 2011. Se mesmo assim ele negar a hospedagem, registre de alguma forma o ocorrido (delegacia, celular, email) e entre em contato com um advogado de confiança ou com a Defensoria Pública para buscar uma justa indenização.
Agora, se a viagem for sem os pais ou responsável legal, você vai precisar ter essa autorização de hospedagem. E olha como é fácil.
Pessoal, essa é uma autorização muito simples de ser feita. Há vários modelos na internet, tanto nos sites de Instituições Públicas, como é o caso dos Tribunais Estaduais, como nos sites de Instituições Privadas, como hotéis e agências de viagens. Para facilitar, eu vou deixar na descrição desse vídeo um link para um modelo de uma instituição pública, o Tribunal do Estado.
Em resumo, essa autorização de hospedagem tem três partes que são fundamentais. A primeira parte é a qualificação dos interessados, onde você vai preencher com os dados dos responsáveis, da criança ou adolescente e do responsável que vai acompanhá-la (se houver). A segunda parte que você precisa preencher adequadamente é o nome e endereço do estabelecimento e o período de estadia do menor nesse local. Por fim, a terceira e última parte é o reconhecimento da firma dos responsáveis em cartório, que pode ser tanto por semelhança, quanto por autenticidade (eu sugiro que seja por autenticidade).
Uma dica interessante é você entrar previamente em contato com o hotel e perguntar se o estabelecimento utiliza algum modelo de autorização de hospedagem específico. Assim, você afasta qualquer risco de negativa no Check-In por conta da autorização. Afinal, você vai apresentar exatamente o modelo que eles forneceram (lembrando que a partir dos 12 anos a criança precisa ter um documento oficial com foto, não sendo suficiente a apresentação apenas da certidão de nascimento).
____
MODELO - AUTORIZAÇÃO PARA HOSPEDAGEM CRIANÇA/ADOLESCENTE
www.tjdft.jus.br/institucional/imprensa/noticias/2023/dezembro/atencao-as-regras-para-viagens-de-criancas-e-adolescentes
มุมมอง: 2 374

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ความคิดเห็น

  • @jotabener2004
    @jotabener2004 วันที่ผ่านมา

    Cara, fui comprar algumas coisa em um mercado aqui no bairro onde moro e pedi para o dono colocar meu cpf no nota legal, até ai tudo bem! Mas depois dele ter feito isso, ele me perguntou se eu nao queria deixar meu cpf anotado com ele e perguntou qual era o meu salario e falou que colocava um valor x de limite para que eu comprasse dele. Ele disse que pra ele tanto fazia se eu quisesse ou nao, pois para ele nao dava problema nenhum sobre a questao da receita, fiscalizaçao, impostos etc. Eu tava com um pouco de pressa e nao entendi muito bem a intençao dele! O que voce pode me dizer sobre isso ? 🤔

  • @ytevln
    @ytevln วันที่ผ่านมา

    Em relação a conta no banco ou outras coisas que envolva o CPF no cadastro, é automaticamente modificado para o novo nome/sobrenome??? pq isso é mt burocrático

    • @Y.umidaily
      @Y.umidaily ชั่วโมงที่ผ่านมา

      CPF eu acho que tem que fazer segunda via e RG tbm

    • @ytevln
      @ytevln ชั่วโมงที่ผ่านมา

      @Y.umidaily Qria saber se meus apps de banco, cadastro no site do governo e outros são alterados sozinhos p meu novo nome, ja que o CPF continua igual.

  • @fortportafortaleza2459
    @fortportafortaleza2459 วันที่ผ่านมา

    Da pra criar um sobrenome novo? Tipo juntar 2 sobrenomes.

  • @lilianeleal7989
    @lilianeleal7989 2 วันที่ผ่านมา

    Meu marido viajou para holanda e agora eu e meu filho pretendemos ir meu bebe tem 1 ano e como fazemos a autorização

  • @rosaniaparriao
    @rosaniaparriao 2 วันที่ผ่านมา

    Quero trocar o meu pelo nome que foi escolhido pelo meu avô e é o que estava no meu cartão de vacinação, quem foi me registrar colocou o nome de uma tia que tinha casado e saído de casa, depois ela retornou para casa e ficou duas pessoas com o mesmo nome e sobrenome na família, odeio isso e nunca gostei do nome.

  • @OtoFdeAJr
    @OtoFdeAJr 2 วันที่ผ่านมา

    E a alteração dos bem nas escrituras publicas?

  • @SrDedao-lb3bn
    @SrDedao-lb3bn 3 วันที่ผ่านมา

    irei viajar com um primo meu maior de idade (23 anos) iremos eu e minha irma junto dele (15,17 anos), temos a autorização de viagem assinada por nossos pais, quero saber se teremos o custo de menor desacompanhado (cobrado pelas compnhias) mesmo meu primo (grau de parentesco = minha avó e a dele são irmãs) estando junto da gente, desde ja obrigado!

  • @FernandesDebora5
    @FernandesDebora5 3 วันที่ผ่านมา

    Incrível! Esse vídeo foi esclarecedor.

  • @Alves-p8w
    @Alves-p8w 7 วันที่ผ่านมา

    Muito bom, que assunto complicado.

  • @marimandes3894
    @marimandes3894 8 วันที่ผ่านมา

    Oi boa tarde, meu nome é Maria, mas todos me chama de Mari , tenho mais 2 irmãs que é Maria também, tem possibilidade de eu trocar por Mari já que todos me chama assim

  • @sandrochagas3377
    @sandrochagas3377 9 วันที่ผ่านมา

    Parabéns!

  • @kalytaferreira4390
    @kalytaferreira4390 9 วันที่ผ่านมา

    Obrigada pelo vídeo! Esse ano farei o concurso da PPES e vou passar com a ajuda desse bate papo incrível que sanou minhas dúvidas ❤

  • @mayaradourado2977
    @mayaradourado2977 9 วันที่ผ่านมา

    Moro na Suiça Minha filha tem 15 anos Embarcar no próximo mês saindo de Goiânia-Guarulhos -Zürich No passaporte dela já tá autorizado O pai dela já faleceu Ela precisa de mais alguma autorização para embarcar?

  • @franciellefeitosa5533
    @franciellefeitosa5533 9 วันที่ผ่านมา

    Meu filho é registrado apenas em meu nome, quero viajar para visitar minha mãe, terei problemas? Viagem internacional.

  • @Goes4300
    @Goes4300 9 วันที่ผ่านมา

    Olá, professor. Bom noite. Estou com uma dúvida no seguinte sentido: em se tratando de audiência preliminar no jecrim, a vítima não foi intimada, pois não reside mais no local, o que acontece esses casos há tentativa de nova intimação? Se até o dia da audiência a vítima não for intimada mas o autor do fato comparecer à audiência será designada nova data para realização da audiência, em virtude da ausência de intimação da vítima?

  • @jeicianesantos7708
    @jeicianesantos7708 10 วันที่ผ่านมา

    Podem me tirar uma dúvida 😢 minha sogra quer viajar com minha filha de 12 anos para a europa, no passaporte dela está autorizado a viajar com um dos pais ou desacompanhada. O problema é que minha filha não é neta de sangue, somente de criação (o pai biológico dela ja é falecido). A autorização permiti ela ir viajar com a avó de criação?

  • @MGSSF
    @MGSSF 11 วันที่ผ่านมา

    Poderia dizer se o cartório emiti as certidões que são solicitadas? E essa taxa que o cartório cobra é referente a quê?

    • @-lorini
      @-lorini 7 วันที่ผ่านมา

      Vc corre atrás das certidões sozinho e valor de serviços e taxas e afins por isso varia de estado para estado

  • @Antecessora
    @Antecessora 12 วันที่ผ่านมา

    O tjpi tem que colocar o nome do advogado e sus informações, como meu processo e pela defensoria não tem como acessar 😢

  • @larissabarbosa5260
    @larissabarbosa5260 14 วันที่ผ่านมา

    Pode me tirar uma dúvida por favor. Prestei um B.O contra meu ex esposo, a delegada na delegacia colocou como vias de fato mesmo eu afirmando que não ouve agressão, injuria e ameaça e gerou uma medida protetiva, teria como desistir do processo criminal contra ele? Como proceder?

  • @RAQUELTEODORO100
    @RAQUELTEODORO100 14 วันที่ผ่านมา

    A melhor lei! Tem um ano e meio que passei a ter MEU NOME VERDADEIRO na certidão. A Família me chamou a vida inteira de RAQUEL, mas na hora de registrar, (tardiamente com mais de 2 anos de nascida) meu pai colocou "Cláudia". NUNCA FUI Cláudia! Ngm me chamava assim! Graças a Deus agora me libertei desse fantasma! Ainda acrescentei o sobrenome dos meus avós materno e paterno.❤ No dia que peguei minha certidão fiquei muito feliz e emocionada..

  • @Lais-uv2op
    @Lais-uv2op 15 วันที่ผ่านมา

    Oiê! Tenho 14 anos e planejo passar 1 mês na casa de minha amiga (16 anos) no colorado (usa). Porém, na ida, eu iria APENAS com ela, e na volta viria sozinha. (Considere que ela é nativa americana e mora lá). Seria muito complexa a documentação?

  • @adrianofraga6946
    @adrianofraga6946 15 วันที่ผ่านมา

    Usei o app, que me deu o prazo de 6 meses para responder, já tem 2 anos que o prazo só vai adiando ... Chega a 6 meses e o prazo vai pra mais 6 meses. Vou ao fórum e me pedem para aguardar o prazo😮😮😮... O que fazer?

  • @RAIMUNDOBARROSPALHETA
    @RAIMUNDOBARROSPALHETA 17 วันที่ผ่านมา

    Meu nome é Raimundo. Já me chamaram de: raimundagem Raimundinho Mudico Seu mundinho Aí que ódio. Por isso vou trocar de nome.

  • @viniciuslorentz4477
    @viniciuslorentz4477 17 วันที่ผ่านมา

    Vídeo esclarecedor, muito obrigado!

  • @ivanaacs1
    @ivanaacs1 18 วันที่ผ่านมา

    Plantão e suspensão de prazos . Modificação de De PA em 2% é matéria de plantão no recesso? Ou segue prazo CPC?

  • @imafra2018
    @imafra2018 21 วันที่ผ่านมา

    Aqui na cidade onde moro, a moça do cartório só cobrou R$500 para ratificar apenas uma letra, acho que varia muito de preço cada lugar, já que não é como um produto para ser tabelado, ainda resolvo esse ano, já que sempre foi minha vontade fazer.

  • @dariozoin8879
    @dariozoin8879 22 วันที่ผ่านมา

    Eu vou fazer 18 anos esse ano eu ganhei uma oportunidade Israel , tem como eu viajar sozinho?

  • @antoniabriitow1611
    @antoniabriitow1611 22 วันที่ผ่านมา

    Fui hoje no cartório para mudar uma letra no nome da minha filha de 14 anos, que era pra ser Sofia e esta shofia, a moça informou que era mudança de nome, e tinha que contratar um advogado ou da entrada na defensoria pública, pensei que fosse mais fácil, não tirei nem o CPF nem a identidade.

  • @pammilk130
    @pammilk130 22 วันที่ผ่านมา

    Por favor me ajuda, vou viajar com minha filha de 13 anos ,voo nacional, preciso da autorização do pai dela? (Moramos longe )

  • @adryelldex
    @adryelldex 22 วันที่ผ่านมา

    ola, tenho 15 anos, quero fazer uma viagem de Joinville a manaus sozinho, oque eu preciso?

  • @DogivaniaLira
    @DogivaniaLira 23 วันที่ผ่านมา

    Que legal poder realizar esse sonho, eu ainda não fui atrás de fazer isto, mais na realidade, eu odeio o meu nome, minha vida toda sofri com ele desde Bullying na escola como em minha própria casa. Minha mãe colocou em mim o feminino do nome do meu dai, daí a mulher se separou e me deixou abraçada ao nome de quem ela passou a odiar. Já vivi por 55 anos com esse nome. Só ganhei o sobrenome do meu marido que no caso é Lira, pronto queria poder excluir tudo e deixar tipo... Elís Daiane Lira. rsrsrsrsrsrsr

  • @DaiaPereira-l2g
    @DaiaPereira-l2g 23 วันที่ผ่านมา

    Olá! Assistindo de Portugal.

  • @nayaralins4496
    @nayaralins4496 23 วันที่ผ่านมา

    Alguém sabe me informar se a prescrição tbm entra no juizado especial ? Se por exemplo no processo só existe o oferecimento da denúncia, estando marcada a audiência de instrução, qual seria o Marco interruptivo no jecrim ? Haja vista que ainda não existe a denúncia propriamente dita, começando o processo com o tco..

  • @adautacarvalho5363
    @adautacarvalho5363 23 วันที่ผ่านมา

    Eu tenho uma duvida, como eu não moro mais na cidade do meu cartório e estou sem condições de ir pessoalmente, como faço?

  • @bheatrizqueirozdasilva
    @bheatrizqueirozdasilva 23 วันที่ผ่านมา

    Troquei de nome a mais de um ano e estou muito feliz... Eu sentia dores emocionais, insegurança, vergonha do meu antigo nome, só quem passou por constrangimento é que sabe como é maravilhoso, realizador, libertador ter um nome que escolhemos...

  • @dailtosilva6626
    @dailtosilva6626 24 วันที่ผ่านมา

    Vou viajar com meu filho, para voo nacional, eu preciso da autorização ??

  • @raquelpaschke9369
    @raquelpaschke9369 25 วันที่ผ่านมา

    Essa autorisacao serve para crianca que mora fora do pais. E o pai mora no brasil

  • @mariaangelicaneveslopes4377
    @mariaangelicaneveslopes4377 25 วันที่ผ่านมา

    Bom dia Esse modelo de autorização de hospedagem serve para hospedagem internacional também?😊

  • @mariaangelicaneveslopes4377
    @mariaangelicaneveslopes4377 25 วันที่ผ่านมา

    Bom dia!! Ótimo vídeo! Pode me esclarecer uma dúvida? Minha filha vai aos EUA com minha irmã meu cunhado e meus sobrinhos, no passaporte optei pela opção de viajar desacompanhado ou um dos pais, além dessa autoestima expressa no passaporte preciso fazer outra? Mais uma coisa preciso fazer uma autorização para hospedagem e entrada nos parques?

  • @marinaabreu170
    @marinaabreu170 28 วันที่ผ่านมา

    Como preencher a autorização quando se visita mais países?

  • @nathaliaclaudia4320
    @nathaliaclaudia4320 29 วันที่ผ่านมา

    Oque eu quero saber e o seguinte estou querendo viajar eu e minhas duas crianças autista posso comprar só duas poltronas?

  • @Ueelitonnn
    @Ueelitonnn 29 วันที่ผ่านมา

    Boa tarde caro dr! Tudo bem? A gratuidade de justiça que você comentou, ela deve ser solicitada perante o cartório de registro civil ou deverá ser feito o pedido através de via judicial?

  • @MrSiamparo
    @MrSiamparo หลายเดือนก่อน

    Quanto a composição penal e a transção, pois tem implicações diferentes. Acredito que faltou abordar com mais detalhes. Qto a composição qual o o valor máximo que pode ser pedido numa audiencia para os crimes de lesão corporal e ameça?

  • @JulieneDoriaReserva
    @JulieneDoriaReserva หลายเดือนก่อน

    Se eu trocar meu sobrenome, teria que trocar na certidão dos meus filhos tbm?

  • @kellyguimaraes9664
    @kellyguimaraes9664 หลายเดือนก่อน

    So Deus sabe a demora da validação do app.

  • @julianepalermo6147
    @julianepalermo6147 หลายเดือนก่อน

    Então meu enteado de 12 anos pode viajar pra cá de ônibus(mesmo estado, cidade vizinha) só com uma autorização reconhecida em cartório e documento com foto?

  • @MelMartins-k7x
    @MelMartins-k7x หลายเดือนก่อน

    E sim eu morava em outra estado????

  • @samuelfernandes4819
    @samuelfernandes4819 หลายเดือนก่อน

    Minha irmã mora na Holanda e gostaria que eu a visitasse junto com a filha de nosso outro irmão. Ou seja, eu e minha sobrinha de 6 anos viajaríamos sozinhos, sem a presença dos pais dela. Eu sou maior de idade. Como proceder nesse caso?

  • @cordeironeto85
    @cordeironeto85 หลายเดือนก่อน

    Isso é algo tão sério! Nome é coisa séria. Isso pode destruir uma pessoa por dentro! Eu, simplesmente odeio meu nome. Me dar vergonha! Escuto piadinha sempre que menciono meu nome nos lugares, e sem falar que não me dou nada bem com meu avô, no qual o meu pai quis “homenagear” 😪😪

    • @Rafael_Moret
      @Rafael_Moret 6 วันที่ผ่านมา

      O meu era uma homenagem ao meu pai. Acho um excesso de auto estima repetir o próprio nome nos filhos.. Mudei recentemente e ainda estou atualizando os documentos.

  • @Mx-qw3zb
    @Mx-qw3zb หลายเดือนก่อน

    E quando você mora em outro estado?