Direito Real de Habitação X Novo Casamento do Viúvo ou Viúva
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- เผยแพร่เมื่อ 4 ก.ย. 2024
- Direito Real de Habitação
Art. 1.831. Ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
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Direito Real de Habitação - Recente Decisão do STJ
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 32281219 / 51 999857991
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Concordo plenamente com sua opinião pessoal, vender o bem e dar aos seus donos os valores correspondente
E quando o falecido já deixar um outro imóvel para a viúva em testamento, pensando que assim que ocorrer o falecimento dele, ela teria a moradia dela, e a mesma se recusa a sair do imóvel que morava com o falecido. Como proceder nesse caso?
Dr. eu posso sai do imóvel ou seja aluga pois não tô mim sintinďo bem no imovel com o dinheiro dele pagã outro.
DR. FOI ESCLARECEDOR DEMAIS A SUA EXPOSIÇÃO SOBRE DIREITO REAL DE HABITAÇÃO.
Sou viuva a 9 anos tenho dois filhos depos que meu espiso moreu eles min abadoram tenho 64 anos só tenho a casa comhecir um homem que tenhe minha idade ele tenhebcasa mas não quero e morar com ele preciso de ajuda tenho problemas de saúde ele min ajudar muito meus dous filhos min esqueceram ele pode vim morar comigo preciso de companhia
ainda é jurisprudencia que mesmo havendo outros imoveis residenciais, cabera DRH? falecido deixa 1 casa que morava com conjuge e outra casa...ainda sim ele tera o DRH?
Sim. Direito sobre o imovel que serviu de moradia do casal
Não é um tanto perigoso um 'sim' mesmo com essa insegurança jurídica? Fora que temos legislação específica sobre o tema, e já existem tribunais aplicando a lei como expressa.
Observemos o parágrafo único:
Lei Nº 9.278, de 10 de maio de 1996.
Art. 7° Dissolvida a união estável por rescisão, a assistência material prevista nesta Lei será prestada por um dos conviventes ao que dela necessitar, a título de alimentos.
Parágrafo único. Dissolvida a união estável por morte de um dos conviventes, o sobrevivente terá direito real de habitação, --- enquanto viver ou não constituir nova união ou casamento ---, relativamente ao imóvel destinado à residência da família.
E se morrer ela ficará morando tbm. Até a sua morte.
Boa noite. E quando o viúvo que casou novamente com separação total de bens falece, a esposa terá direito a partilha de bens ( no caso uma casa ?)
Que dizer os filhos fica fudido. O ideal é nao casar.
Felizmente a reforma do Código Civil mudará esta regra
Então a viúva detentora do direito real de habitação Podera casar novamente e Continuar no imóvel?
sim
Um bando de vagabundos essa justiça. Melhor coisa é não casar. Pais de corrupção é judiciários bandidos
meu marido tem dois filhos co ex mulher casa tá nome meu
Caso a senhora faleça, ele terá direito real de habitação