Esse vídeo e de utilidade publica, parabéns! CTB é Lei Federal e se sobrepõe a qualquer Resolução, que é uma norma infraconstitucional. A propósito, vale dizer que o STF, ao julgar a ADI 2998, entendeu que: III - É inconstitucional o estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Ação julgada procedente quanto ao parágrafo único do art. 161. IV - A expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do caput do art. 161 contraria o princípio da reserva legal. Ou seja, Resoluções não tem o condão de criar leis ou sanções, cabendo essa função ao Poder Legislativo e não ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Érica, parabéns pelo conteúdo! Está me ajudando muito! Sobre o tema deste vídeo, eu gostaria de saber se o conteúdo do § 6° do artigo 282 não contraria o § 10 do artigo 261. Eu estou sem saber qual argumento aplicar no caso de multa imposta pelo DNIT e paga em fevereiro de 2021 (pela infração prevista no artigo 218, III), no interior da Bahia; com posterior processo de suspensão pelo DETRAN/SP (jurisdição da habilitação) em 17 de agosto de 2.024. Obrigada! Um abraço!
Boa noite Drª Erica. Em 02/10/2020 recebi uma multa por infração ao Artigo 170 do CTB. Na multa consta que o fato teria ocorrido às 06h10 em uma via de baixíssimo fluxo de veículos e que possuía um dispositivo de redutor de velocidade de 50km e um pardal de controle de velocidade de 60 Km, via esta que tem uma extensão aproximada de pouco mais de 2km. Não houve abordagem de nenhum agente estatal. Na multa consta apenas que a infração era decorrente de "uma fechada a uma moto." Não consta no auto da infração a placa dessa moto. Ingressei com a defesa prévia dentro do prazo legal no mês de novembro de 2020 que foi indeferida, bem como recorri a JARI em julho de 2021, que também foi indeferida, observando que não houve perda de prazo para ingresso das contestações. A multa permaneceu em efeito suspensivo desde o último recurso a JARI, sendo emitida novamente no sistema do DETRAN em 01/11/2023. Como precisava licenciar meu veículo para poder liberar o CRLV, essa multa foi paga. Ocorre que no dia 01/08/2024 recebi uma notificação do órgão de trânsito informando que foi instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DO DIREITO DE DIRIGIR. Fiz a defesa prévia desse procedimento e foi indeferida. Neste caso concreto, minha situação seria abarcada dentro do artigo 282, paragrafo 6º ? Estaria prescrito a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir?
Ola erica!! Me enviaram 2 processos de cassação de multas tomadas em 2020, mas recentemente eu ja fiz a reciclagem de outras multas que tomei hoje estou com minha cnh em dia e renovada para 10 anos
Olá Érika me mandaram 2 multa de suspensão , tomadas em 26/10/2020 . Ja renovei a cnh para 10 anos e a multa chegou hoje . Oq posso escrever para recorrer essas 2 multa ( multas foram dadas na caneta ) não teve abordagem
Bommm dia !!! Meu AIT estar inconsistente , em 3 pontos , mas o que mas me chamou atenção foi o campo observação, fui autuado no art. 175 , o agente colocou pneus carecas , e apontei esse ponto , informando que essa conduta se refere ao artigo 230 inciso 18 , e minha surpresa o detranBA disse que estar consistente o AIt. Porqie o campo observação é complementar .
o AIT esta inconsistente, pois, a tipificação e o enquadramento da multa foi feito de forma errada, e viola a ficha descritiva do manual brasileiro de fiscalização de Transito. Analise o manual, se o enquadramento realmente correto, e recorra novamente.
Essa lei é de Abril de 2021, se você NÃO se defendeu em nada eles tem até 180 dias. Se você fez a defesa prévia o prazo já se prolonga para 360 dias. Agora (como meu caso) que utilizou todos os recursos Jari e Cetran são até 5 anos da data da multa.
@@WillianLMSantos a infração é de 2021 mas até então nenhuma notificação de órgão nenhum tinha chego pra mim, eu só recebi um papel do agente do DER que era da autuação, documento que mostra que ele tá me autuando. Um documento do DETRAN foi chegar pra mim nesse exato momento, de notificação da instauração, ou seja, não tinha como eu apresentar provas ou recorrer antes pois até então eu não recebi multa nenhuma, notificação nenhuma ... Foi chegar HOJE
Dra. Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
Boa noite Dra. Multa antes de novembro de 2016 por recusa ao etilometro base legal art 165 é anulável porque ainda não existia o art 165a que da o embasamento legal. Correto? Defesa prévia em processo de suspensão e notificação após 360 dias é cabível de prescrição? Qual prazo para abertura do PSDD após fim dos recursos da multa?
Dra. Qual o prazo para abertura do PSDD após encerramento dos recursos da multa? Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
Boa noite DR em 2021 peguei uma multa de rodízio e estava cumprindo o tempo de suspensão ! Ou seja em 30 de agosto de 2024 chegou a informação do Detran iniciando o processo de caçassao d habilitação, o q preciso fazer ?
Levei uma multa na ppd por documento vencido, 10/3/23, dia 26/4/23 chegou minha definitiva, 18/5/23 foi o prazo final pra eu recorrer, nesse tempo nao fui notificado da multa.não fui abordado, nem parado em blitz, depois descobri q minha cnh definitiva foi cassada.
Dra.. me tira uma dúvida. Eu fiz o exame completo (categoria B). Tinha 2 examinadores dentro do carro. Um homem e uma mulher. Finalizei meu exame às 5:25 da manhã. Quando o resultado saiu apareceu que fui reprovado, e quando gerei gerei o PDF foi mostrado para mim que finalizei meu exame às 6:00, que fui examinado por 2 homens, e que fui reprovado em categoria D. Acha que houve algum equívoco no resultado, e há possibilidade de eles terem confundido os resultados?
bom dia Erica , recebi dia 14/12/2024 notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por uma multa de bafometro cometida no dia 22/10/2023, e é possivel apresentar defesa até 23/01/2025, como devo proceder, obrigado e otimo dia.
Érica, primeiramente, parabéns, gostaria de saber sobre o PSDD instaurado por pontos, se o encerramento do processo de multa, conta a data da última multa que compôs o PSDD por pontos.
Boa tarde.... Acabamos de receber a notificacao do processo de suspensao da cnh do mwu esposo... A infracao foi na data 14/08/2020.... Temos ate dia 26/09 para recorrer... No caso ele tomou 1 latinha de cerveja em um almoco de familia por volta das 12:00 e se recusou a fazer o bafômetro wm torno das 22:00 por medo de constar. Oq vc me aconselha fazer.... Por conta de tudo que ainda precisa fazer o nosso processo se encaixa nesse natmorto? Nos ajude
Boa tarde doutora, tudo bem? Em novembro de 2022, fui multado por recusa de bafômetro, paguei a multa e ponto, o tempo foi passando e agora 14/12/2024, apareceu no site do Detran, uma instauração de processo de suspensão de CNH, será que é possível fazer alguma coisa para não suspender? não seria natimorto isso?
Boa tarde levei um multa em 2012.comduzino passageiro sem capacete. Na minha cidade paguei a multa daí tudo bem renovei por duas vezes o mais. Em 2021 chegou uma notificação de suspensão.
Boa noite doutora, comigo já foi um completo abuso, tive um processo suspensão (por exceder 40 pontos) instaurado em 06/2015, que ficou parado até 08/2023, quando foi a publicação da suspensão, não sabia da suspensão, passei em um lei seca e fui multado por transitar com a cnh suspensa e ainda agora deve ser instaurado o processo de cassação. Vou te contar. ;(
Olá Doutora Erica. Prazer! Me chamo André e recebi uma notificação de suspensão hj 27.08.2024.. referente a multas com a data do dia 29.11.2020.. mais de 3 anos.. A duas semanas fiquei desempregado, e como não estava conseguindo emprego.. resolvi tirar o EAR PRA TRABALHAR COM MOTO táxi ou moto frete, e já renovei a carta que venceria em dezembro 2024.. Pois hj em fiz os exames e paguei a taxa pra receber a carteira de motorista em casa.. Chegando em casa me deparei com essa surpresinha desagradável.. e o pior, as multas nem foi eu quem tomou.. foi meu sobrinho.. Agradeço se vc poder me ajudar de alguma forma. Obrigado 🙏🏻
Boa tarde! Peguei uma multa auto suspensiva em 31/09/2019 e no dia 15/11/2024 recebi uma notificação de instauração de processo administrativo e defesa. Minha dúvida é se ela se encaixa na condição de ter prescrevido pelo fato de ter mais de 5 anos a autuação. Poderia me orientar?!!! Desde já agradeço!
Oi boa noite tomei a multa em 2016 ..O processo foi aberto em 2020 e hj 2024 já suspenderam minha cnh ..Tá marcado pra entrega dia 06 de janeiro o que faco ?
Dra. no meu caso recebi uma multa de bafometro em setembro de 2023 e paguei ela em janeiro de 2024. Hoje, dia 23/12/24 chegou a notificação de suspensão da minha CNH. Nesse caso quando a multa já está paga e a suspensão chega mais de um ano depois eles estão no prazo?
Doutora vi alguns advogados dizendo que o prazo para o Detran entrar com processo de suspensão do direito de dirigir é 180 dias Aparti da notificação!! Fiquei com dúvida peguei uma multa por recusa de bafômetro tem mais de 2 anos e nao fui notificado ainda!!!
Dra. estou vendo o seu video agora (15/8/24), o que aconteceu comigo, baixei o app do detran, para visualizar minha cnh virtual, o foi avisado pelo app que a minha cnh está cassada, fui no poupatempo e soube que o meu processo foi julgado em outubro de 2023, e estou cassado de dirigir até o dia 17/10/2025. O meu problema com carro foi em 2018/19, vendi o meu carro e o comprador não passou o carro para o nome e sumiu (cabeçada), recebi bastante notificação de multa, consegui encontrar o dono do carro ele pagou as multas, mas, os pontos veio pra mim, na época uns 45 pontos, de várias infrações, em 2021 renoveu a minha cnh até o ano 2026, e agora que estou pretendendo comprar o carro. estou proibido de dirigir, lembrando estava fazendo (uber/99), com carro alugado. estava dirigindo sem saber desta situação, fui orientado pelo poupa tempo qye tenho que esperar a data limite e reabilitar, tenho como rever esta situação?
Bom dia Erica, paguei a multa com desconto de 20% (Bafômetro), acabei vendendo meu carro por receio de dirigir suspenso e perder definitivo a carta, estou monitorando o sistema e até agora não entrou a suspensão, a pergunta é, quanto tempo após o pagamento da multa entrara a suspensão? Acabei me arrependendo de vender o carro, pois estou gastando muito com uber, tranquei minha faculdade e tenho dificuldades de levar minha mãe a médicos etc. Gostaria de saber somente a data EXATA da suspensão, de que dia até que dia para poder me planejar. (Obs.: Essa multa tomei voltando de um casamento, tomei 2 taças de champanhe e acabei ficando com medo de soprar, recusei o teste). Sabemos dos nossos erros, mas o sistema acaba também muito disperso, ficamos totalmente nas mãos do governo.
Olha, pro sr ter uma ideia, o DETRAN está enviando as notificações de suspensão da CNH de multas de 2020 agora! Então, já foram 4 anos pra isso acontecer!
Chegou essa suspensão pra mim 4 anos depois do ocorrido Recusei fazer teste do bafômetro, mais já contratei advogado pra me ajudar nessa situação Eu corro risco de levar essa suspensão?
Olá, Érica. Ótimo canal, muito esclarecedor. Já estou inscrito. Cheguei a este vídeo especificamente pq recebi (hoje) uma Notificação Para Suspensão do Direito de Dirigir. Menciona o art. 261, inciso II da LF 9503 e no quadrinho mais abaixo menciona o Art. 218 - III, com o enquadramento 7471-0. Trata-se do Detran-SP. A data da infração é 31/12/2020. Não fiz qualquer defesa ou recurso. Paguei a multa há um bom tempo e nem me lembrava mais disso. Devo procurar ajuda ou é melhor acelerar o processo reconhecendo sua exatidão e, talvez, esperando por uma punição baixa? Desculpe pelo "textão". Obrigado e parabéns!
Nossa amigo seu caso é igual o meu levei uma multa dia 31/12/2020 do detran sp e paguei ela em 2021 e recebi hj 02/09/2024 a notificação de suspensão da cnh não sei o q fazer
fui parado em ma blitz 1 depois chegou uma carta dessa para mim que seria hoje....dizendo que me neguei a fazer o bafômetro, oque devo fazer ? pode me orientar ?
Bom dia Erica! Tudo bem ?? Primeiro parabéns pela explicação!!! Recebi uma notificação da abertura do processo de Suspensão do Direito de Dirigir recentemente (18/08/2024) por multas que tomei em 2019 e 2020. Pelo que entendi da explicação, eu não deveria perder esse direito, uma vez que como eu não recorri das multas na época, o prazo para essa punição seria de 180 dias. A minha dúvida é como montar essa defesa. Consegue nos ajudar ??
Meu filho foi parado pela polícia em julho de 2023 e hoje dia19 de dezembro de 2024 ele recebeu a carta de Notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. No dia do acontecido ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e nem assim ele foi multado. Só pediram pra alguém ir retirar o carro do local. Mais de um ano depois ele recebe essa carta . O que fazer?
se está no prazo, ou seja, não passou de 5 anos, ele deve apresentar uma defesa urgente, nesse caso dele não prescreveu e é devida, pelo fato dele não ter soprado o bafômetro.
Boa noite Erica, peguei uma multa de bafometro em dezembro de 2018, dia 02/01/19 paguei a multa com 40% de desconto, agora em setembro de 2024 me enviaram notificação sobre processo de penalidade, posso recorrer nesse caso alegando prazo prescricional de 5 anos? A multa foi do der e o Detran que enviou a carta. Ouvi falar que na pandemia houve uma resolução que esses processos estavam parados, por isso fiquei na dúvida se estão valendo os 5 anos prescricionais. Sou de Brasília DF
Bom dia Erica eu tomei uma multa de lei seca em 2020 paguei a multa em 2020 só agora chegou a notificação de suspensão da minha habilitação o que eu posso fazer porque hoje eu trabalho como motorista de caminhão e vou perder meu emprego.
Dr boa noite estou desesperado comprei uma moto alguns anos atras e vendi ela pra um colega e esse colega cabou repassando pra outra pessoa e essa pessoa levou multa por esta com o passageiro sem capacete em 20/01/2021 levou a multa ai pra eu nao preojudicar o rapaz q vendeu a moto prar mim assumir a multa ..nessa época eu so tinha carta de moto letra A em 2023 eu tirei a carta AB agora em 2024 24/04/24 abertura de um processo administrativo da suspensão de dirigir..oque eu faco😢dependo da carta tenho um criança q sempre tenho q levar fazer exame dependo do carro ora rudo pra trablho nme moto eu tenho....nunca levei multa so assumi porq tava no nome de outra pessoa to desespera se pude ajudar eu agradeço Deus abençoe..
Boa tarde!! Levei uma multa sem capacete em 2020 e agora chegou a carta sobre a suspensão da habilitação. O que posso escrever na defesa do recurso? Detalhe que não recebi a multa em casa, e já vendi a moto e não constou nada no sistema quando fui transferir a moto
Boa noite Erika, levei uma multa de bafômetro,no dia 31/08 não chegou nada ainda pra mim,e na carteira digital diz que não foi penalizado ainda,o que faço
boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão? mesmo o processo adm de suspensão já está concluído e a carteira suspensa
Isso vale também pra multas tomadas durante a provisória? (Pois eu tomei 2 multas durante minha provisória em novembro de 2022, que me impediriam de pegar a permanente (duas médias)), porém agora nesse mês tirei a carteria definitiva, não sei como o sistema não identificou essas multas e liberou a definitiva). Quando eu vejo minhas multas no site do RENACH, elas estão assim: Suspensão da pontuação: Não instaura processo Sujeito a 4 pontos.. Enfim, eu nunca nem apresentei defesa nem nada na época. Agora já faz mais de 1 ano. E to com a definiiva.
Bom dia dra. Uma duvida temos 3 etapas para nos defender certo e o detran tem q respeitar o prazo de ate 5 anos. Na segunda etapa no processo administrativo temos mais 3 etapas e o detran tera mais 5 anos para punir? Ou o detran tem total de 5 anos a partir da data da infração e comcluir as 6 etapas?
Boa noite Erica tudo bem? recebi hoje (29/08/2024 ) uma notificação de suspensão da CNH de 2020 desde entao ja ate renovei minha CNH paguei na epoca a multa em questao,me deram prazo ate setembro desse ano para apresentar defesa.a multa em questão seria radar fixo em outro municipio alegando transitar acima da velocidade em 50%.o que devo fazer nesse caso?desde ja agradeço.
Eu tomei uma multa por dirigir com a moto de dia , vom os farois apagados, em 2020. Na época a multa era autosuspensiva, hoje ela não é mais. O que posso fazer ?
Recebi notificação de suspensa~por acumulo de pontos de multas cometidas em 08/2018, processo instaurado em 01/2024. MInha dúvida se posso alegar a prescricão como base o Art. 282 do Cod. de TRansito?
Leve tenho uma recusa de bafometro mes 11, 2021 estamos em 5, 2024 acho que estou dentro do que está falando vc pode me ajudar recusa de bafometro multa já paga 7 pontos na carta até hoje sem processo de suspensão
Parabéns pelo vídeo. E nas infrações cometidas antes da vigência da nova Lei, é que o processo foi instaurado agora em 2023, conseguimos aplicação retroativa?
Recebi uma notificação de suspensão de dirigir dia 25/08/2024 referente a uma multa de trânsito em abril de 2020 Feita por radar fixo excesso de velocidade acima do 50 % Como proceder Obrigado
Olá ! Meu cunhado foi renovar a carteira dele e lá descobriu que sua carteira de motorista está cassada devido multas tomadas em 2021 de alta velocidade,o que ele deve fazer a agora?
meu casofoi esse porem , foi eu dando grau ,e isso aconteçeu em 26/09/2020, e ele me notificram agr so , vai fazer 5 anos dia 26 agr , so que eu nao sei oq fazer , nao tenho ninhuem pra me ajudar
Olá Érica tudo bem ? Tenho uma multa de velocidade a mais de 50% do permitido. Data da multa 05/05/2020. Fui renovar a cnh essa semana e acusou portaria por conta dessa multa, consegui renovar 🙌🏼porém acusa que está em processo de suspensão. Como devo prosseguir ? É possível anular essa portaria ?
Doutora gostaria de tirar uma dúvida. Tomei uma multa sem capacete em 2014 depois disso renovei minha habilitação em 2019 informei no dia sobre essa multa poderia renovar falaram q estava td normal. Esse ano suspenderam minha cnh sendo q desde 2014 e a unica muita q tenho
Infração em fevereiro de 2020, mandaram a multa para o carro, que nem estava comigo, em 2022 e agora, em dezembro de 2023 recebi um sms dozendo que minha carteira estava suspensa. É muito abuso. Eu nem entendi como se eu todo o processo
Ah colega... nem me fale! Comigo cai na recusa do bafometro em 2019, a multa chegou em 2022 e a suspensão chegou em novembro de 2023, sabe a maior coincidência? na MESMA semana que renovei minha carta gastando 500 reais, chegou praticamente juntos a suspensão e a carta nova, ai teoricamente agora eu tenho que devolver a carta que comprei e nem usei e daqui 1 ano pagar dnv, por algo de 5 anos atras kkkkkkkkkkkkkk vontade de tacar uma bomba nuclear no nucleo do detran
Entendi que o novo prazo, da notificação, conta 180 ou 360 dias, após a infração, para advertência por escrito e multa(I e II do art 256). Para suspensão ou cassação(outros do art 256), conta-se após o processo administrativo, qual pode ser aberto em até 5 anos após a infração. Correto??
Meu esposo estava com a CNH suspensa e foi pego na blitz isso em 2020 e não recebeu notificação de cassação da CNH. Em outubro 2023 ele fez a renovação da carteira por reciclagem devido cumprir prazo de suspensão e não teve impedimento do detran. Nesse mês 01/2024 que ele recebeu a notificação de cassação da carteira, o processo ainda pode ser instaurado?
Oi dra eu levei uma multa auto suspensiva em 2020 transitar acima de 50%, e agora em setembro 2024 veio a notificação da suspensão, passaram 4 anos, o que fazer pra reverter isso?
Boa noite sofri uma multa artigo 175 data da infração 07 /04/2023 paguei a multa com desconto não recori e agora em 20 de agosto fui incluído com bloqueio da CNH posso ganhar no Nati morto?
Olá, dei deixei o Carro na oficina para revisao, onde se comprometeram em deixar o carro onde eu trabalho, porém ao ir levar o carro o motorista foi parado numa blitz do Detran, o carro estava em dias mas o motorista estava com a CNH vencida, então aplicará 2 multas, uma por permitir dirigir com a CNH vencida e outra por dirigir com CNH vencida, isso aconteceu em 2019, recebi a notificação na CNH digital sem código de barras para pagar e até hoje não paguei, porém todos os anos pago o documento normalmente e nunca apareceu a cobrança, será que ainda podem me obrigar a pagar?
@@EricaAvalloneOficial olá Erica será que apresentando uma boa explicação com essas leis na defesa prévia tem chances deles mesmo assim suspender ? Vi que pra abri processo adm de ações punitivas eles tem 5 anos, mas esses prazos aí só se aplica após a defesa prévia ou do dia da autuação.? Obrigado
Olá Érica, inicialmente, parabéns pelo excelente vídeo. Gostaria de compartilhar um caso e, se possível, saber sua opinião a respeito. Infração Auto suspensiva (244 inc II) cometida em 13/05/2022. - Not de Autuação - 26/05/2022. Ñ houve defesa prévia. - Not de Penalidade - 23/06/2023. Ou seja, 406 dias, contando da data da Infração Ñ houve interposição. - Emissão de Not de Inst do Proc de Suspensão - 17/10/2023. Ou seja, 522 dias da data da infração. Neste caso, é correto entender que houve decadência, com base no art. 282, parág 7⁰ do CTB? O prazo de defesa (via postagem) concedido na Not de Inst, foi de até 06/12/2023. Obs. Todas as notificações foram expedidas eletronicamente..
Boa tarde Dra. Recebi uma notificação instauração de processo para suspensão por ter ultrapassado os 30 pontos. Foram 2 multas em 2019, sendo a primeira no dia 11/08/2019 e a ultima no dia 28/05/2020. A abertura do processo é 11/08/2024. Será que consigo reverter essa situação, compensa apresentar defesa? Qual o whatsapp para eu entrar em contato?
Erica, me ajuda! Eu recusei o bafometro em 01/2021. Paguei a Multa com o desconto, fiz a minha defesa e entrei com recurso na época dentro do prazo, porém foi negado. Agora 08/2024, basicamente 3 anos e meio depois, chega a notificação do Detran em casa para entregar a CNH, isso que eu renovei ela 1 ano depois da multa. Nesse meu caso, eu tenho chance de recorrer e evitar que minha CNH seja suspensa? Visando esse prazo que vc comentou no vídeo.
Boa noite, Dra Erica! Me chegou uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. Órgão autuador: São Paulo. Data de infração: 09/08/2020. Dispositivo legal: ART. 218. Cod. Do enquadramento: 7471-0. Tipificação: Tranistar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%. Pontos: 7 Será que meu caso se enquadra em um processo natimorto? Tenho até o dia 26/09/2024 para apresentar a defesa, sendo que a data da abertura do processo foi 17/08/2024. Muito obrigado.
Bom dia, Professora! No caso em que citou como exemplo, se o processo da multa se finalizou antes da alteração da legislação junto ao CTB o processo de suspensão instaurado é válido? Desde já grato.
eu recebi uma citaçao/notificaçao do processo administrativo PAI de uma infraçao de lei seca em novembro de 2019 ... hoje , foi postada 01/01/2024 sera que tenho que fazer reciclagem ? ou nao vai dar em nada ?
Erica, no meu caso eu tomei a multa de velocidade em agosto de 2020, a notificação veio entre agosto/ setembro de 2022 (não me recordo exatamente o mês, mas foi em 2022), paguei a multa e em 2023 renovei a habilitação, e hoje, 30 de agosto de 2024 recebi a notificação de instauração do processo de suspensão, nesse caso como devo proceder?
Boa tarde Erica tudo bem recebi uma notificação de suspensão por passar 50 % do limite de velocidade mesmo sabendo que não passei pois estava com meus bebês no carro na época não tive tempo de resolver porém hoje recebi essa notificação de 2020 como faço no meu caso entra como natimorto
Olá Érica boa noite. A minha dúvida é eu recebi a NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EU não apresentei defesa. O prazo é até dia 1/10/2024. Mas eu não sei o que devo fazer. Onde entregar a CNH. Se poder me responder ficarei muito grata.
Oi Érica, muito obrigada pelo vídeo, tenho uma pergunta, eu cometi uma infração que cabe suspenção em 14 de fevereiro de 2015, recorri e deu indeferido em 2015, no dia 3 de outubro de 2023 recebi a notificação de penalidade de processo administrativo. São 8 anos e 8 meses após o cometimento da multa. Então está prescrito? Me ajuda por favor, tenho alguns dias para recorrer
@@EricaAvalloneOficial boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão?
Olá, boa tarde! Uma dúvida, parado na lei seca e ter recusado o bafômetro porém ainda está realizando as aulas práticas na auto escola, pode impactar na emissão da cnh? Posso ter a suspensão depois de ter a CHN?
Entendo o posicionamento, mas não é este o entendimento dos tribunais quanto ao prazo de expedir a notificação de penalidade de suspensão. Tem algum julgado pra nos informar que tenha adotado este entendimento seu? Obrigado Erica.
Erica Boa noite veja meu caso é de bafômetro foi em 16/01/21 paguei a multa e n entreguei a carteira. Recebi hoje agosto de 2024 uma notificação de suspensão. Posso recorrer, ?
Agora ficou a dúvida se vale a pena recorrer ou não, pois não ficou muito claro se passado o prazo de 180 ou 360 dias o Detran ainda pode aplicar a suspensão
boa noite Erica ,me chamo Fabiano, preciso da sua ajuda, chegou um aviso pra mim de instauração de suspensão para dirigir de uma multa de 2020, sendo que já se passaram 4 anos, já renovei minha habilitação, hoje não tenho mais multa na minha moto, só tenho 10 pontos na habilitação que já estão fazendo 1 ano, na pandemia a pontuação estava congelada, depois de 4 anos ,e agora, o que faço, me enfiaram mais de 30 multas dentro do túnel Maria Maluf em São Paulo em 2020, tive que pagar cerca de 7 mil reais de multas que eu não tomei, tive que vender minha moto e pegar outra maís velha, agora né chegou isso, o que fazer? obrigado
Olá! Dra. recorri de uma multa de teste do bafometro, onde recusei fazer o teste, após apresentar o motivo meu recurso foi DEFERIDO na primeira representação, porém passado um tempo veio que tenho que pagar a multa! O que devo fazer? Já fui no Detran e entrei com novo recurso até o momento não recebi uma resposta e a multa continua! Prazo até 18/03/24 para pagar.
Esse vídeo e de utilidade publica, parabéns! CTB é Lei Federal e se sobrepõe a qualquer Resolução, que é uma norma infraconstitucional.
A propósito, vale dizer que o STF, ao julgar a ADI 2998, entendeu que:
III - É inconstitucional o estabelecimento de sanção por parte do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN. Ação julgada procedente quanto ao parágrafo único do art. 161.
IV - A expressão “ou das resoluções do CONTRAN” constante do caput do art. 161 contraria o princípio da reserva legal.
Ou seja, Resoluções não tem o condão de criar leis ou sanções, cabendo essa função ao Poder Legislativo e não ao Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.
Boa noite, Anderson! Onde eu acesso o teor dessa decisão do STF?
Mulher mais linda e inteligente do TH-cam, me ajudou muito esse vídeo, obrigado ❤.
Érica, parabéns pelo conteúdo! Está me ajudando muito! Sobre o tema deste vídeo, eu gostaria de saber se o conteúdo do § 6° do artigo 282 não contraria o § 10 do artigo 261. Eu estou sem saber qual argumento aplicar no caso de multa imposta pelo DNIT e paga em fevereiro de 2021 (pela infração prevista no artigo 218, III), no interior da Bahia; com posterior processo de suspensão pelo DETRAN/SP (jurisdição da habilitação) em 17 de agosto de 2.024. Obrigada! Um abraço!
Parabéns pelo conteúdo, você merece muito sucesso, vou correr atrás o quanto antes pro meu caso obrigado
Boa noite Drª Erica. Em 02/10/2020 recebi uma multa por infração ao Artigo 170 do CTB. Na multa consta que o fato teria ocorrido às 06h10 em uma via de baixíssimo fluxo de veículos e que possuía um dispositivo de redutor de velocidade de 50km e um pardal de controle de velocidade de 60 Km, via esta que tem uma extensão aproximada de pouco mais de 2km. Não houve abordagem de nenhum agente estatal. Na multa consta apenas que a infração era decorrente de "uma fechada a uma moto." Não consta no auto da infração a placa dessa moto. Ingressei com a defesa prévia dentro do prazo legal no mês de novembro de 2020 que foi indeferida, bem como recorri a JARI em julho de 2021, que também foi indeferida, observando que não houve perda de prazo para ingresso das contestações. A multa permaneceu em efeito suspensivo desde o último recurso a JARI, sendo emitida novamente no sistema do DETRAN em 01/11/2023. Como precisava licenciar meu veículo para poder liberar o CRLV, essa multa foi paga. Ocorre que no dia 01/08/2024 recebi uma notificação do órgão de trânsito informando que foi instaurado PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA POSSÍVEL IMPOSIÇÃO DA PENALIDADE DO DIREITO DE DIRIGIR. Fiz a defesa prévia desse procedimento e foi indeferida. Neste caso concreto, minha situação seria abarcada dentro do artigo 282, paragrafo 6º ? Estaria prescrito a imposição da penalidade de suspensão do direito de dirigir?
Bom dia! Não me canso de assistir esse vídeo e os outros. Top demais. Parabéns!
Muito obrigada 🙏🏻
Muito obrigado por esse vídeo Erica! Ganhou um like e um inscrito
Ola erica!! Me enviaram 2 processos de cassação de multas tomadas em 2020, mas recentemente eu ja fiz a reciclagem de outras multas que tomei hoje estou com minha cnh em dia e renovada para 10 anos
Olá Érika me mandaram 2 multa de suspensão , tomadas em 26/10/2020 . Ja renovei a cnh para 10 anos e a multa chegou hoje . Oq posso escrever para recorrer essas 2 multa ( multas foram dadas na caneta ) não teve abordagem
Bommm dia !!! Meu AIT estar inconsistente , em 3 pontos , mas o que mas me chamou atenção foi o campo observação, fui autuado no art. 175 , o agente colocou pneus carecas , e apontei esse ponto , informando que essa conduta se refere ao artigo 230 inciso 18 , e minha surpresa o detranBA disse que estar consistente o AIt. Porqie o campo observação é complementar .
o AIT esta inconsistente, pois, a tipificação e o enquadramento da multa foi feito de forma errada, e viola a ficha descritiva do manual brasileiro de fiscalização de Transito. Analise o manual, se o enquadramento realmente correto, e recorra novamente.
Essa lei é de Abril de 2021, se você NÃO se defendeu em nada eles tem até 180 dias. Se você fez a defesa prévia o prazo já se prolonga para 360 dias. Agora (como meu caso) que utilizou todos os recursos Jari e Cetran são até 5 anos da data da multa.
E se a notificação chegou 3 anos depois da infração?
@@lucaspontesmonteiro94 se você defendeu em 2021, na Jari ou Cetran pode vir sim! Mas você tem 3 chances de recursos contra a suspensão também
@@WillianLMSantos a infração é de 2021 mas até então nenhuma notificação de órgão nenhum tinha chego pra mim, eu só recebi um papel do agente do DER que era da autuação, documento que mostra que ele tá me autuando. Um documento do DETRAN foi chegar pra mim nesse exato momento, de notificação da instauração, ou seja, não tinha como eu apresentar provas ou recorrer antes pois até então eu não recebi multa nenhuma, notificação nenhuma ... Foi chegar HOJE
@@lucaspontesmonteiro94 se você não alegou nada, só alegar um recurso de prescrição de prazo, da uma pesquisada no CTB
Engano seu! A lei em vigor tem vigência imediata! Então o processo já é morto.
Dra. Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022. O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
Boa noite Dra. Multa antes de novembro de 2016 por recusa ao etilometro base legal art 165 é anulável porque ainda não existia o art 165a que da o embasamento legal.
Correto?
Defesa prévia em processo de suspensão e notificação após 360 dias é cabível de prescrição?
Qual prazo para abertura do PSDD após fim dos recursos da multa?
Estou passando por isso também que faço .pois foi recorrido já faz mais de cinco anos
Dra. Qual o prazo para abertura do PSDD após encerramento dos recursos da multa?
Infração de trânsito de recusa foi cometida no dia 08/10/2016 e a notificação ao condutor somente se deu no dia 02/09/2022.
O processo de suspenção foi instaurado em 07/06/2021, defesa administrativa apresentada em 26/07/2021 e a notificação de penalidade TÃO SOMENTE em 02/09/2022, ou seja, DESCUMPRINDO O PRAZO ESTABELECIDO EM LEI, porquanto houve a expedição da notificação de penalidade depois de 360 dias.
Boa noite DR em 2021 peguei uma multa de rodízio e estava cumprindo o tempo de suspensão ! Ou seja em 30 de agosto de 2024 chegou a informação do Detran iniciando o processo de caçassao d habilitação, o q preciso fazer ?
Levei uma multa na ppd por documento vencido, 10/3/23, dia 26/4/23 chegou minha definitiva, 18/5/23 foi o prazo final pra eu recorrer, nesse tempo nao fui notificado da multa.não fui abordado, nem parado em blitz, depois descobri q minha cnh definitiva foi cassada.
Dra.. me tira uma dúvida. Eu fiz o exame completo (categoria B). Tinha 2 examinadores dentro do carro. Um homem e uma mulher. Finalizei meu exame às 5:25 da manhã.
Quando o resultado saiu apareceu que fui reprovado, e quando gerei gerei o PDF foi mostrado para mim que finalizei meu exame às 6:00, que fui examinado por 2 homens, e que fui reprovado em categoria D.
Acha que houve algum equívoco no resultado, e há possibilidade de eles terem confundido os resultados?
bom dia Erica , recebi dia 14/12/2024 notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir por uma multa de bafometro cometida no dia 22/10/2023, e é possivel apresentar defesa até 23/01/2025, como devo proceder, obrigado e otimo dia.
Meu irmão,neguei o bafômetro em 2015,processo administrativo nem foi aberto...estamos em 2024,a última movimentação lá foi em 2016
Isso me dá um alívio eu neguei em 2023 em fevereiro até agora nada
@@vitorcampos1602 você entrou com processo ou pagou a multa?
Mas vc fez recurso na época?
@@cavernacast2703 fez o recurso na época?
Já prescreveu caducou a suspensão
Érica, primeiramente, parabéns, gostaria de saber sobre o PSDD instaurado por pontos, se o encerramento do processo de multa, conta a data da última multa que compôs o PSDD por pontos.
Boa tarde.... Acabamos de receber a notificacao do processo de suspensao da cnh do mwu esposo... A infracao foi na data 14/08/2020.... Temos ate dia 26/09 para recorrer... No caso ele tomou 1 latinha de cerveja em um almoco de familia por volta das 12:00 e se recusou a fazer o bafômetro wm torno das 22:00 por medo de constar. Oq vc me aconselha fazer.... Por conta de tudo que ainda precisa fazer o nosso processo se encaixa nesse natmorto? Nos ajude
Boa tarde doutora, tudo bem?
Em novembro de 2022, fui multado por recusa de bafômetro, paguei a multa e ponto, o tempo foi passando e agora 14/12/2024, apareceu no site do Detran, uma instauração de processo de suspensão de CNH, será que é possível fazer alguma coisa para não suspender? não seria natimorto isso?
Boa tarde levei um multa em 2012.comduzino passageiro sem capacete. Na minha cidade paguei a multa daí tudo bem renovei por duas vezes o mais. Em 2021 chegou uma notificação de suspensão.
Iae irmão resolvel tô dese jeito
Então, como ficou o seu caso? Segundo a doutora, prescreve em 360 dias. Ou estou errado?
Qual seria a defesa dele? Já que se recusou a fazer o teste do bafômetro.
Boa noite doutora, comigo já foi um completo abuso, tive um processo suspensão (por exceder 40 pontos) instaurado em 06/2015, que ficou parado até 08/2023, quando foi a publicação da suspensão, não sabia da suspensão, passei em um lei seca e fui multado por transitar com a cnh suspensa e ainda agora deve ser instaurado o processo de cassação. Vou te contar. ;(
Olá Doutora Erica. Prazer! Me chamo André e recebi uma notificação de suspensão hj 27.08.2024.. referente a multas com a data do dia 29.11.2020.. mais de 3 anos..
A duas semanas fiquei desempregado, e como não estava conseguindo emprego.. resolvi tirar o EAR PRA TRABALHAR COM MOTO táxi ou moto frete, e já renovei a carta que venceria em dezembro 2024..
Pois hj em fiz os exames e paguei a taxa pra receber a carteira de motorista em casa..
Chegando em casa me deparei com essa surpresinha desagradável.. e o pior, as multas nem foi eu quem tomou.. foi meu sobrinho..
Agradeço se vc poder me ajudar de alguma forma.
Obrigado 🙏🏻
Tbm recebi uma hj e estou com esse mesmo problema
Boa tarde!
Peguei uma multa auto suspensiva em 31/09/2019 e no dia 15/11/2024 recebi uma notificação de instauração de processo administrativo e defesa. Minha dúvida é se ela se encaixa na condição de ter prescrevido pelo fato de ter mais de 5 anos a autuação. Poderia me orientar?!!! Desde já agradeço!
Olá Erica ..estou na situação multa em 2020 e conclusão em 2023 , mas não recebi nenhuma notificação
Oi boa noite tomei a multa em 2016 ..O processo foi aberto em 2020 e hj 2024 já suspenderam minha cnh ..Tá marcado pra entrega dia 06 de janeiro o que faco ?
Dra. no meu caso recebi uma multa de bafometro em setembro de 2023 e paguei ela em janeiro de 2024. Hoje, dia 23/12/24 chegou a notificação de suspensão da minha CNH. Nesse caso quando a multa já está paga e a suspensão chega mais de um ano depois eles estão no prazo?
Doutora vi alguns advogados dizendo que o prazo para o Detran entrar com processo de suspensão do direito de dirigir é 180 dias Aparti da notificação!! Fiquei com dúvida peguei uma multa por recusa de bafômetro tem mais de 2 anos e nao fui notificado ainda!!!
Dra. estou vendo o seu video agora (15/8/24), o que aconteceu comigo, baixei o app do detran, para visualizar minha cnh virtual, o foi avisado pelo app que a minha cnh está cassada, fui no poupatempo e soube que o meu processo foi julgado em outubro de 2023, e estou cassado de dirigir até o dia 17/10/2025. O meu problema com carro foi em 2018/19, vendi o meu carro e o comprador não passou o carro para o nome e sumiu (cabeçada), recebi bastante notificação de multa, consegui encontrar o dono do carro ele pagou as multas, mas, os pontos veio pra mim, na época uns 45 pontos, de várias infrações, em 2021 renoveu a minha cnh até o ano 2026, e agora que estou pretendendo comprar o carro. estou proibido de dirigir, lembrando estava fazendo (uber/99), com carro alugado. estava dirigindo sem saber desta situação, fui orientado pelo poupa tempo qye tenho que esperar a data limite e reabilitar, tenho como rever esta situação?
Bom dia Erica, paguei a multa com desconto de 20% (Bafômetro), acabei vendendo meu carro por receio de dirigir suspenso e perder definitivo a carta, estou monitorando o sistema e até agora não entrou a suspensão, a pergunta é, quanto tempo após o pagamento da multa entrara a suspensão? Acabei me arrependendo de vender o carro, pois estou gastando muito com uber, tranquei minha faculdade e tenho dificuldades de levar minha mãe a médicos etc. Gostaria de saber somente a data EXATA da suspensão, de que dia até que dia para poder me planejar. (Obs.: Essa multa tomei voltando de um casamento, tomei 2 taças de champanhe e acabei ficando com medo de soprar, recusei o teste). Sabemos dos nossos erros, mas o sistema acaba também muito disperso, ficamos totalmente nas mãos do governo.
Olha, pro sr ter uma ideia, o DETRAN está enviando as notificações de suspensão da CNH de multas de 2020 agora! Então, já foram 4 anos pra isso acontecer!
Olá Erika, posso pagar a multa com 40% de desconto e entrar com recurso na suspensão de dirigir?
@@EricaAvalloneOficialcomo faz p entrar em contato com você?
@@Yannunes05 meu whatsapp está na descrição do vídeo.
Chegou essa suspensão pra mim
4 anos depois do ocorrido
Recusei fazer teste do bafômetro, mais já contratei advogado pra me ajudar nessa situação
Eu corro risco de levar essa suspensão?
Olá, Érica. Ótimo canal, muito esclarecedor. Já estou inscrito. Cheguei a este vídeo especificamente pq recebi (hoje) uma Notificação Para Suspensão do Direito de Dirigir. Menciona o art. 261, inciso II da LF 9503 e no quadrinho mais abaixo menciona o Art. 218 - III, com o enquadramento 7471-0. Trata-se do Detran-SP. A data da infração é 31/12/2020. Não fiz qualquer defesa ou recurso. Paguei a multa há um bom tempo e nem me lembrava mais disso. Devo procurar ajuda ou é melhor acelerar o processo reconhecendo sua exatidão e, talvez, esperando por uma punição baixa? Desculpe pelo "textão". Obrigado e parabéns!
Nossa amigo seu caso é igual o meu levei uma multa dia 31/12/2020 do detran sp e paguei ela em 2021 e recebi hj 02/09/2024 a notificação de suspensão da cnh não sei o q fazer
@@brunoglobe2006boa noite, também tô nessa de suspensão tomei em 2020 paguei também e agora querer bloquear
Será que entra nesse período que ela falou natimorto
Pelo visto muita gente da tomando essa suspensão!
Eu estou passando por isso ..chegou essa carta pra mim de 2020 sendo que em 2023 já até renovei a minha CNH pra 10 anos
Ola bom dia quando a suspensão e por ordem judiciais se aplica o mesmo tem um prazo depois que vc perdeu todos recurso
fui parado em ma blitz 1 depois chegou uma carta dessa para mim que seria hoje....dizendo que me neguei a fazer o bafômetro, oque devo fazer ? pode me orientar ?
Bom dia Erica! Tudo bem ??
Primeiro parabéns pela explicação!!!
Recebi uma notificação da abertura do processo de Suspensão do Direito de Dirigir recentemente (18/08/2024) por multas que tomei em 2019 e 2020. Pelo que entendi da explicação, eu não deveria perder esse direito, uma vez que como eu não recorri das multas na época, o prazo para essa punição seria de 180 dias. A minha dúvida é como montar essa defesa. Consegue nos ajudar ??
vc tem o prazo de ate 30 dias para efetuar sua defesa.
@@amariles186 será q na defesa prévia alegando isso (prazo) eles mesmo assim vão suspender?
Meu filho foi parado pela polícia em julho de 2023 e hoje dia19 de dezembro de 2024 ele recebeu a carta de Notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir. No dia do acontecido ele se recusou a fazer o teste do bafômetro e nem assim ele foi multado. Só pediram pra alguém ir retirar o carro do local. Mais de um ano depois ele recebe essa carta . O que fazer?
se está no prazo, ou seja, não passou de 5 anos, ele deve apresentar uma defesa urgente, nesse caso dele não prescreveu e é devida, pelo fato dele não ter soprado o bafômetro.
@@CristinaRibeiro-y7s e como seria essa defesa, e porque eles não aplicaram muita nenhuma
E em casos de processos por excesso de pontos?
Boa noite Erica, peguei uma multa de bafometro em dezembro de 2018, dia 02/01/19 paguei a multa com 40% de desconto, agora em setembro de 2024 me enviaram notificação sobre processo de penalidade, posso recorrer nesse caso alegando prazo prescricional de 5 anos? A multa foi do der e o Detran que enviou a carta. Ouvi falar que na pandemia houve uma resolução que esses processos estavam parados, por isso fiquei na dúvida se estão valendo os 5 anos prescricionais. Sou de Brasília DF
Bom dia Erica eu tomei uma multa de lei seca em 2020 paguei a multa em 2020 só agora chegou a notificação de suspensão da minha habilitação o que eu posso fazer porque hoje eu trabalho como motorista de caminhão e vou perder meu emprego.
Dr boa noite estou desesperado comprei uma moto alguns anos atras e vendi ela pra um colega e esse colega cabou repassando pra outra pessoa e essa pessoa levou multa por esta com o passageiro sem capacete em 20/01/2021 levou a multa ai pra eu nao preojudicar o rapaz q vendeu a moto prar mim assumir a multa ..nessa época eu so tinha carta de moto letra A em 2023 eu tirei a carta AB agora em 2024 24/04/24 abertura de um processo administrativo da suspensão de dirigir..oque eu faco😢dependo da carta tenho um criança q sempre tenho q levar fazer exame dependo do carro ora rudo pra trablho nme moto eu tenho....nunca levei multa so assumi porq tava no nome de outra pessoa to desespera se pude ajudar eu agradeço Deus abençoe..
Boa tarde!!
Levei uma multa sem capacete em 2020 e agora chegou a carta sobre a suspensão da habilitação. O que posso escrever na defesa do recurso? Detalhe que não recebi a multa em casa, e já vendi a moto e não constou nada no sistema quando fui transferir a moto
Boa noite Erika, levei uma multa de bafômetro,no dia 31/08 não chegou nada ainda pra mim,e na carteira digital diz que não foi penalizado ainda,o que faço
boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão? mesmo o processo adm de suspensão já está concluído e a carteira suspensa
Isso vale também pra multas tomadas durante a provisória? (Pois eu tomei 2 multas durante minha provisória em novembro de 2022, que me impediriam de pegar a permanente (duas médias)), porém agora nesse mês tirei a carteria definitiva, não sei como o sistema não identificou essas multas e liberou a definitiva). Quando eu vejo minhas multas no site do RENACH, elas estão assim: Suspensão da pontuação: Não instaura processo
Sujeito a 4 pontos.. Enfim, eu nunca nem apresentei defesa nem nada na época. Agora já faz mais de 1 ano. E to com a definiiva.
Boa noite
Bom dia dra. Uma duvida temos 3 etapas para nos defender certo e o detran tem q respeitar o prazo de ate 5 anos. Na segunda etapa no processo administrativo temos mais 3 etapas e o detran tera mais 5 anos para punir? Ou o detran tem total de 5 anos a partir da data da infração e comcluir as 6 etapas?
@EricaAvalloneOficial Bom dia, vi no contato do celular que o prefixo é 14, do interior de sp, a Dr atende casos da capital de SP? obrigado
Boa noite Erica tudo bem? recebi hoje (29/08/2024 ) uma notificação de suspensão da CNH de 2020 desde entao ja ate renovei minha CNH paguei na epoca a multa em questao,me deram prazo ate setembro desse ano para apresentar defesa.a multa em questão seria radar fixo em outro municipio alegando transitar acima da velocidade em 50%.o que devo fazer nesse caso?desde ja agradeço.
Meu caso é exatamente igual o seu mesmo ano e mesma multa
Consegue recorrer e reverter!!! Cuide com o prazo.
Recebi hoje mesmo caso que o seu, se conseguiu resolver algo ? Pode me ajudar como proceder?
Eu tomei uma multa por dirigir com a moto de dia , vom os farois apagados, em 2020. Na época a multa era autosuspensiva, hoje ela não é mais. O que posso fazer ?
ERICA TDO BEM ? ACABEI DE FAZER UM Curso DE RECICLAGEM E PASSEI , E VI QUE NO SISTEMA TENHO OUTRA SUSPENSAO A VENCER 27 DIAS DEPOIS ?
Recebi notificação de suspensa~por acumulo de pontos de multas cometidas em 08/2018, processo instaurado em 01/2024. MInha dúvida se posso alegar a prescricão como base o Art. 282 do Cod. de TRansito?
Leve tenho uma recusa de bafometro mes 11, 2021 estamos em 5, 2024 acho que estou dentro do que está falando vc pode me ajudar recusa de bafometro multa já paga 7 pontos na carta até hoje sem processo de suspensão
Parabéns pelo vídeo. E nas infrações cometidas antes da vigência da nova Lei, é que o processo foi instaurado agora em 2023, conseguimos aplicação retroativa?
Eu estou nesta situação
Recebi uma notificação de suspensão de dirigir dia 25/08/2024 referente a uma multa de trânsito em abril de 2020
Feita por radar fixo excesso de velocidade acima do 50 %
Como proceder
Obrigado
Me chame no WhatsApp. O contato está na descrição do vídeo.
@@EricaAvalloneOficialboa tarde Erica
Olá !
Meu cunhado foi renovar a carteira dele e lá descobriu que sua carteira de motorista está cassada devido multas tomadas em 2021 de alta velocidade,o que ele deve fazer a agora?
meu casofoi esse porem , foi eu dando grau ,e isso aconteçeu em 26/09/2020, e ele me notificram agr so , vai fazer 5 anos dia 26 agr , so que eu nao sei oq fazer , nao tenho ninhuem pra me ajudar
Olá Érica tudo bem ?
Tenho uma multa de velocidade a mais de 50% do permitido. Data da multa 05/05/2020. Fui renovar a cnh essa semana e acusou portaria por conta dessa multa, consegui renovar 🙌🏼porém acusa que está em processo de suspensão. Como devo prosseguir ? É possível anular essa portaria ?
Olá erica... preciso da sua ajuda ...
Doutora gostaria de tirar uma dúvida. Tomei uma multa sem capacete em 2014 depois disso renovei minha habilitação em 2019 informei no dia sobre essa multa poderia renovar falaram q estava td normal. Esse ano suspenderam minha cnh sendo q desde 2014 e a unica muita q tenho
Infração em fevereiro de 2020, mandaram a multa para o carro, que nem estava comigo, em 2022 e agora, em dezembro de 2023 recebi um sms dozendo que minha carteira estava suspensa. É muito abuso. Eu nem entendi como se eu todo o processo
Ah colega... nem me fale! Comigo cai na recusa do bafometro em 2019, a multa chegou em 2022 e a suspensão chegou em novembro de 2023, sabe a maior coincidência? na MESMA semana que renovei minha carta gastando 500 reais, chegou praticamente juntos a suspensão e a carta nova, ai teoricamente agora eu tenho que devolver a carta que comprei e nem usei e daqui 1 ano pagar dnv, por algo de 5 anos atras kkkkkkkkkkkkkk vontade de tacar uma bomba nuclear no nucleo do detran
👏🏻👏🏻👏🏻👏🏻
Entendi que o novo prazo, da notificação, conta 180 ou 360 dias, após a infração, para advertência por escrito e multa(I e II do art 256). Para suspensão ou cassação(outros do art 256), conta-se após o processo administrativo, qual pode ser aberto em até 5 anos após a infração. Correto??
Foi o que entendi também
Boa tarde, o meu caso foi multa grave ,mais de uma moto que vendi a anos ,como vou recorrer
Meu esposo estava com a CNH suspensa e foi pego na blitz isso em 2020 e não recebeu notificação de cassação da CNH. Em outubro 2023 ele fez a renovação da carteira por reciclagem devido cumprir prazo de suspensão e não teve impedimento do detran. Nesse mês 01/2024 que ele recebeu a notificação de cassação da carteira, o processo ainda pode ser instaurado?
Up
Já era perdeu
Que fim deu a sua história? Estou em situação parecida
Oi dra eu levei uma multa auto suspensiva em 2020 transitar acima de 50%, e agora em setembro 2024 veio a notificação da suspensão, passaram 4 anos, o que fazer pra reverter isso?
@@guh13-rapeminhaalma67 me chame no WhatsApp, o contato está na descrição do vídeo!
@@EricaAvalloneOficial oi, já chamei lá vc não respondeu
@@guh13-rapeminhaalma67 respondemos! Fique tranquilo, todos são atendidos!
Boa noite sofri uma multa artigo 175 data da infração 07 /04/2023 paguei a multa com desconto não recori e agora em 20 de agosto fui incluído com bloqueio da CNH posso ganhar no Nati morto?
No seu caso é preciso analisar. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
Boa noite Erica recebi uma notificação de suspensão da CNH. Oq faço
Me chama no WhatsApp, link na descrição do vídeo!
boa noite, deixei minha moto na rua parada e roubaram a placa, fiz o boletim de ocorrencias, porem, hoje chegou duas multas, oque devo fazer?
Olá, dei deixei o Carro na oficina para revisao, onde se comprometeram em deixar o carro onde eu trabalho, porém ao ir levar o carro o motorista foi parado numa blitz do Detran, o carro estava em dias mas o motorista estava com a CNH vencida, então aplicará 2 multas, uma por permitir dirigir com a CNH vencida e outra por dirigir com CNH vencida, isso aconteceu em 2019, recebi a notificação na CNH digital sem código de barras para pagar e até hoje não paguei, porém todos os anos pago o documento normalmente e nunca apareceu a cobrança, será que ainda podem me obrigar a pagar?
Boa tarde, fui autuado em 2020.. E O processo foi instaurado mês 7 de 2024. O que fazer?
Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
Eu tbm brother
Eu acabei receber carta de multa de 2020 gostaria de saber com mó fasso para eu me defender
Mano acabou de chegar msm coisa pra mim de 2020
@@EricaAvalloneOficial olá Erica será que apresentando uma boa explicação com essas leis na defesa prévia tem chances deles mesmo assim suspender ? Vi que pra abri processo adm de ações punitivas eles tem 5 anos, mas esses prazos aí só se aplica após a defesa prévia ou do dia da autuação.? Obrigado
Olá Érica, inicialmente, parabéns pelo excelente vídeo.
Gostaria de compartilhar um caso e, se possível, saber sua opinião a respeito.
Infração Auto suspensiva (244 inc II) cometida em 13/05/2022.
- Not de Autuação - 26/05/2022.
Ñ houve defesa prévia.
- Not de Penalidade - 23/06/2023.
Ou seja, 406 dias, contando da data da Infração
Ñ houve interposição.
- Emissão de Not de Inst do Proc de Suspensão - 17/10/2023.
Ou seja, 522 dias da data da infração.
Neste caso, é correto entender que houve decadência, com base no art. 282, parág 7⁰ do CTB?
O prazo de defesa (via postagem) concedido na Not de Inst, foi de até 06/12/2023.
Obs. Todas as notificações foram expedidas eletronicamente..
Vale a pena pagar a multa com desconto de 40 % referente a lei seca? Não soprei o bafômetro
Quando você paga a multa com os 40% de desconto, você esta abrindo mão do recurso da infração. O processo de suspensão vai ser feito igual.
Boa tarde Dra. Recebi uma notificação instauração de processo para suspensão por ter ultrapassado os 30 pontos.
Foram 2 multas em 2019, sendo a primeira no dia 11/08/2019 e a ultima no dia 28/05/2020. A abertura do processo é 11/08/2024. Será que consigo reverter essa situação, compensa apresentar defesa? Qual o whatsapp para eu entrar em contato?
Erica, me ajuda! Eu recusei o bafometro em 01/2021. Paguei a Multa com o desconto, fiz a minha defesa e entrei com recurso na época dentro do prazo, porém foi negado. Agora 08/2024, basicamente 3 anos e meio depois, chega a notificação do Detran em casa para entregar a CNH, isso que eu renovei ela 1 ano depois da multa. Nesse meu caso, eu tenho chance de recorrer e evitar que minha CNH seja suspensa? Visando esse prazo que vc comentou no vídeo.
Eu tbm mano
@@DaniloCaimy-q9zconsegue recorrer e reverter!!
To nessas tbm, como recorrer???
@@guh13-rapeminhaalma67 tem que recorrer.
Levei 25 pontos em 2019 e ater agora nada de ser notificado por suspensão
Prof. Você tem algum modelo de defesa previa neste sentido? Fui notificado agora referente a 33 pontos de 2021
Boa noite, Dra Erica!
Me chegou uma notificação de instauração de processo administrativo para suspensão do direito de dirigir.
Órgão autuador: São Paulo.
Data de infração: 09/08/2020.
Dispositivo legal: ART. 218.
Cod. Do enquadramento: 7471-0.
Tipificação: Tranistar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 50%.
Pontos: 7
Será que meu caso se enquadra em um processo natimorto? Tenho até o dia 26/09/2024 para apresentar a defesa, sendo que a data da abertura do processo foi 17/08/2024.
Muito obrigado.
To com o mesmo problema exatamente igual
Tô com o mesmo problema
Consegue recorrer e resolver!! Cuide com o prazo.
Mesmo problema que o meu, alguém conseguiu resolver?
@@apzaoturbofps9477 sim, se quiser tirar alguma dúvida!
Bom dia, Professora!
No caso em que citou como exemplo, se o processo da multa se finalizou antes da alteração da legislação junto ao CTB o processo de suspensão instaurado é válido?
Desde já grato.
Multa em 2017 fui renovar 2023 habilitação suspensa!
Eu tô recebendo agora o aviso de suspensão de uma multa de 04/2020 tenho até o dia 20 pra apresentar defesa
Eu também... e vc apresentou defesa escrita?? Como procede essa defesa escrita ? Estou perdida ....
@@adrianarocha7783 entra no site do detran e vê se realmente é isso
Boa Érica
Tomei multa em 2020 só agora chegou a notificação de suspensão
O que deve fazer
Entrar com recurso, me chame no whatsapp.
eu recebi uma citaçao/notificaçao do processo administrativo PAI de uma infraçao de lei seca em novembro de 2019 ... hoje , foi postada 01/01/2024 sera que tenho que fazer reciclagem ? ou nao vai dar em nada ?
Erica, no meu caso eu tomei a multa de velocidade em agosto de 2020, a notificação veio entre agosto/ setembro de 2022 (não me recordo exatamente o mês, mas foi em 2022), paguei a multa e em 2023 renovei a habilitação, e hoje, 30 de agosto de 2024 recebi a notificação de instauração do processo de suspensão, nesse caso como devo proceder?
Parecido com o meu caso
Estou com o mesmo caso. Infração em abril de 2020 sobre 50% de velocidade, e chegou hoje 04/09 a notificação de suspensão.
Quanta gente com esse problema aqui estamos também 😢😢
E a minha que depois de 10 anos veio aparecer
Boa tarde Erica tudo bem recebi uma notificação de suspensão por passar 50 % do limite de velocidade mesmo sabendo que não passei pois estava com meus bebês no carro na época não tive tempo de resolver porém hoje recebi essa notificação de 2020 como faço no meu caso entra como natimorto
Apresentar defesa. Me chame no whatsApp, na descrição do vídeo tem o contato!
Olá Érica boa noite.
A minha dúvida é eu recebi a NOTIFICAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. EU não apresentei defesa. O prazo é até dia 1/10/2024.
Mas eu não sei o que devo fazer.
Onde entregar a CNH.
Se poder me responder ficarei muito grata.
Não precisa entregar..... você já começa a cumprir a suspensão assim que a CNH for bloqueada ..... é o meu caso
Boa noite Erica
Levei 3 multas gravíssima.
O que faço?
Minha CNH vai ser suspensa?
Levei a multa no mês 8
Me chame no WhatsApp, link na descrição do vídeo. Assim consigo analisar melhor o seu caso.
Oi Érica, muito obrigada pelo vídeo, tenho uma pergunta, eu cometi uma infração que cabe suspenção em 14 de fevereiro de 2015, recorri e deu indeferido em 2015, no dia 3 de outubro de 2023 recebi a notificação de penalidade de processo administrativo. São 8 anos e 8 meses após o cometimento da multa. Então está prescrito? Me ajuda por favor, tenho alguns dias para recorrer
Está prescrito sim!
@@EricaAvalloneOficial boa tarde! se o prazo está prescrito onde devo reclamar da punição? Onde ou A quem recorro ?
@@EricaAvalloneOficial boa noite, tudo bem? Se for um caso de uma infração, exemplo a recusa do teste do bafômetro que ocorreu em 2015, o processo adm de suspensão foi instaurado 4 anos depois, em 2019, se ocorreu a notificação da penalidade de suspensão em 2017, por exemplo, posso usar a tese da lei posterior mais benéfica? ela retroage e consigo a nulidade dessa suspensão?
Olá, boa tarde! Uma dúvida, parado na lei seca e ter recusado o bafômetro porém ainda está realizando as aulas práticas na auto escola, pode impactar na emissão da cnh? Posso ter a suspensão depois de ter a CHN?
Ola me ajuda ai , no mes 05/2019 recusei a fazer o bafômetro ja estamos em 2024 vai fazer 5 anos ainda tem possibilidade de suspender minha CNH ?
Estou nessa mesma situação recusei em 7/2019, sera q vem a suspensão?
Se vc fez todos os recursos, a penalidade de de suspensão pode demorar mais de 5 anos
Se so fiz um recurso defesa previa quanto tempo ?? Tem pra instaurar @@brunocesar7507
Entendo o posicionamento, mas não é este o entendimento dos tribunais quanto ao prazo de expedir a notificação de penalidade de suspensão. Tem algum julgado pra nos informar que tenha adotado este entendimento seu? Obrigado Erica.
Este não é um entendimento meu! É a previsão do art. 282, §6° do CTB! E sim, tem vários julgados favoráveis nesse sentido!
Erica Boa noite veja meu caso é de bafômetro foi em 16/01/21 paguei a multa e n entreguei a carteira. Recebi hoje agosto de 2024 uma notificação de suspensão. Posso recorrer, ?
Eu tambem pode sim recorrer se vamos gamha so Deus que sabe
Agora ficou a dúvida se vale a pena recorrer ou não, pois não ficou muito claro se passado o prazo de 180 ou 360 dias o Detran ainda pode aplicar a suspensão
180 dias sem defesa prévia, 360 dias com defesa
boa noite Erica ,me chamo Fabiano, preciso da sua ajuda, chegou um aviso pra mim de instauração de suspensão para dirigir de uma multa de 2020, sendo que já se passaram 4 anos, já renovei minha habilitação, hoje não tenho mais multa na minha moto, só tenho 10 pontos na habilitação que já estão fazendo 1 ano, na pandemia a pontuação estava congelada, depois de 4 anos ,e agora, o que faço, me enfiaram mais de 30 multas dentro do túnel Maria Maluf em São Paulo em 2020, tive que pagar cerca de 7 mil reais de multas que eu não tomei, tive que vender minha moto e pegar outra maís velha, agora né chegou isso, o que fazer? obrigado
Meu Deus.. no mesmo lugar que foi as multas na minha moto..
dia 23/04/2020 meu marido tomou uma multa no artigo 244 e somente agora 19/08/2024 chegou a suspensão da carta cabe algum recurso ?
Preciso analisar o caso. Me chame no WhatsApp, link na descrição do video.
Olá! Dra. recorri de uma multa de teste do bafometro, onde recusei fazer o teste, após apresentar o motivo meu recurso foi DEFERIDO na primeira representação, porém passado um tempo veio que tenho que pagar a multa! O que devo fazer?
Já fui no Detran e entrei com novo recurso até o momento não recebi uma resposta e a multa continua! Prazo até 18/03/24 para pagar.
Ronaldo, beleza ? Pode me informar em qual fase você conseguiu deferimento no recurso ?