Dr. Allison Batista Carvalho. Advogado criminalista no estado da Paraíba. Atuação em todo o Brasil. Atendimento presencial e online. Para mais informações e formas de contato: www.batistacarvalho.com.br
Boa noite Dr. Sou estudante de direito e tenho dificuldade de entender o código penal do meu país. ARTIGO 203 (Outros actos sexuais com menores) 1. Quem, mediante violência ou ameaça grave, praticar acto sexual com menor de dezasseis anos é condenado a pena de 8 a 12 anos de prisão. 2. Não se provando a violência, a pena é de prisão de 2 a 8 anos e multa até 1 ano. E no mesmo código penal. Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa ARTIGO 51 (Exclusão da ilicitude e da culpa) 1. Constituem causas de exclusão da ilicitude, justificando o facto. f)o consentimento do ofendido 3. O consentimento só é eficaz se for prestado por maior de 16 anos que possua o discernimento necessário para avaliar o seu sentido e alcance no momento em que o presta.... Sendo assim o adulto pode se relacionar com uma menor de 17ano? Ou se por acaso namorar ou manter relações sexuais com menor de 17 anos sem a intenção de casar ou noivar. Será que O agente será sancionado se baseando a lei de combate de casamento prematuros! Onde permite casar, noivar, ou união de facto só maior de 18 anos?????
Parabéns Dr. ótimas explicações. Dr. em um caso onde o agente conheceu a adolescente, ele com 21 , ela 16, não namoraram, apenas uma paquera, saíram um vez e houve relação sexual com o consentimento da mesma. Detalhe: Os responsáveis da moça não souberam da situação, pois não houve namoro, apenas a relacão, até então pela lei não houve crime já que ela já tinha idade de consentimento. Mas passados 11 anos , ela a moça, por algum motivo: com a intenção de prejudicar o rapaz por exemplo, resolve denunciar: Alegando que não consentiu a relação na época, nesse caso ele terá problemas com a justiça? Como provar em uma situação dessas? Já que ele não cometeu crime conforme a lei, e que está sendo caluniado.
Doutor, eu fui morar com um homem ,na época, eu tinha 13 anos, ele tinha 28! Sei que já se passaram mais de 20 anos. No meu caso, é considerado estupro de vulnerável?? Esse tipo de crime prescreve, infelizmente 😔😢. Não deveria prescrever, né.
Doutor meu filho tem 15 anos e ficou com uma menina de 13 fomos pra delegacia e deu estrupo vulnerável por ela ter 13 anos mesmo ela querendo ele não foi preso mais será que pode dar cadeia pra ele ainda e quanto tempo ele fica no sensi se ele for ficar preso me responde por favor
Eu quero saber se um menino de 15 anos e morar com outro rapaz tem como mas ela quer e o pai não já falei com para mim mas eles não o que é que eu posso 🙏🙏
Bom dia eu gostaria que o senhor me tirace uma dúvida um rapaz de 30 ano que em grávido um menina de 14 ano mais ele que assumi a responsabilidade mais que que os pais assinar um documento passando direito a ele e certo isso me espriq porque favor
Dr minha minha namorada tem 30 anos eu tenho 15 anos ter algum problema eu mora justo com ela ela ? Já fazer 1anos 5 qui namoro com ela . Ao eu falei pro meus pais qui ia mora com ela eles não quere deixa eu mora com ela só aceita ser for namorado mesmo minha namorada conre risco dela ser presa pq vou mora com ela??
Dr. Minha filha tem 15 anos e o rapaz tem 22 eles se gostam mais não ficaram e nem namora por conta que as pessoas falam que não podem pq pra lei a idade não pode por favor me explicar
Boa noite tenho uma subrinha de 13 anos de idade e a mãe ta permitindo ela nomorar com um rapaz bem mais velho achei um absurdo , dei conselhos mais a mãe dela que ê minha irmã ficou com raiva de mim e pediu para eu nao me meter . O problema ê que a menina tem problema de saúde ela é depressiva e dar convussao tenho medo que acontece alguma coisa de mal o que fasso?
Dr eu tenho 32 minha namorada 17 o pai dela não tá permitindo nosso namoro a irmã me jura a polícia, eu creio que não estou cometendo um crime. Já que respeito eles. Eu posso ser preso?
Amigo uma duvida ; Tenho 34 e a menina tem 16 gostamos de mais um do outro , nos queremos nos casar quando ela fizer 17 mas , a mae dela e o pai por ciumes da irma mais velha em relaçao a mim , mas a tia dela a vò dela permitem , e ela quer se casar comigo , o que eu posso fazer de correto perante a lei para vivermos em paz , detalhe nao tive nenhuma relaçao sexual com ela .
Oi boa noite eu gostaria de tirar um tirar uma dúvida eu tenho o meu primo Aí ele se envolveu com uma menina de 14 anos certo aí ele foi pego pela polícia por isso ele já fez a primeira audiência que fez o boletim faz muito exame isso
Boa noite Dotor se menina de 16 anos conversar com homem maior de idade trocar foto íntima sem homem sabia que ela era de menor se os dois nunca se vê pessoalmente seria que isso e crime de cadeia ou tem que pagar fiança ou algo tipo pq muito gente tá sofrendo esse problema as alguém ligar pra homem pedido dinheiro disse se pagar eles vão retirar denuncia se não eles não teriam queria muito sua ajuda pq tem um conhecido que sofreu muito com isto.. muito obrigado pelas dicas tu tá ajudando mundo inteiro
Isso golpe. Eles usam essa garota que faz parte do esquema, depois os familiares dizem aparecem e estorquem o peixe que caiu na rede. Tudo uma corja unida de estelionatários pra rancar seu dinheiro. Manda uma foto do seu pau preto e manda se lascar.
Dr. Allison minha namorada de 14 anos ta gravidar de mim e ela nao ta muito bem na casa da mae dela, pq a mae dela e ocolotra e ficar muito brigando com ela e batendo nela leva ela pros bares e ficar ate trade da boite com ela , e ela que mora comigo, eu trabalhor quero assumir ela e minha filha tem algum problema ?
Boa noite Dr. Gostaria de saber se namorar com uma menor 17 anos, e depois se separar com ela devido a idade, e se por acaso a família denunciar depois de 4 meses alegando que lhe engravidei, sabendo que sempre quando fazíamos relações nos protegemos, nessa situação Dr. será que tem espaço para poder provar que a gravidez não pertence o agente?
Dr eu mim chamo Leomar eu conheci uma menina de 15 anos estamos juntos ja 4 més junto com autorização dois pais dela e da mãe dela sera q isso pode ser um estrunpo de vuneravio
Moça, Ele pode ser preso de toda forma! Menos de 14 anos é crime, ele casando ou não. Estupro de vulnerável, inclusive vc é uma irresponsável, vc e o homem q roubou a infância dessa criança!
Não namorei. Não tive sexo e nem beijei a menor de 17. Apenas fiz uma chamada de vídeo normal. Observação que ela não estava despida. Chama normal. Isso pode me levar a cadeia ? Obgd
Oie, consegue me responder? Sou maior de idade e namoro uma pessoa de 15 anos. O pai dela permitiu, mas a mãe não. Devo terminar ? Ou posso continuar sem me preocupar?
Seu canal é maravilhodo. Quão esclarecedor. Dr° e no cado de dois adolecentes na mesma faixa etaria que se envolvem ? Como proceder com essa violação? A quem responsabilizar ?
Eu tenho 18 anos mas tem uma menina que tem 11 anos E ela quase se matou eu falei para ela que eu não queria namorar e ela queria se matar o que eu faço porque ela gosta de mim ela falou que me ama
Eiii eu tenho 20 minha namorada tem 14 e os pais dela gostam muito de mim ja até pede pra elis elis min apoiam muito nosso namoro, tem algum problema? To correndo risco de ser preso?
Boa noite Dr. Sou estudante de direito e tenho dificuldade de entender o código penal do meu país. (LIBERDADE SEXUAL) ARTIGO 203 (Outros actos sexuais com menores) 1. Quem, mediante violência ou ameaça grave, praticar acto sexual com menor de dezasseis anos é condenado a pena de 8 a 12 anos de prisão. 2. Não se provando a violência, a pena é de prisão de 2 a 8 anos e multa até 1 ano. E no mesmo código penal. (Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa) ARTIGO 51 (Exclusão da ilicitude e da culpa) 1. Constituem causas de exclusão da ilicitude, justificando o facto. f)o consentimento do ofendido 3. O consentimento só é eficaz se for prestado por maior de 16 anos que possua o discernimento necessário para avaliar o seu sentido e alcance no momento em que o presta. Sendo assim, gostaria de saber se o legislador fixou como Idade mínima do namoro 17 anos de modo indireto? Ou se por acaso haver cópula com menor de 17 anos, sem a intenção de casar ou noivar. O agente será punido com n a lei de combate de casamento prematuros! Onde permite casar, noivar, ou união de facto apenas os maior de 18 anos.
Dr. Allison Batista Carvalho. Advogado criminalista no estado da Paraíba. Atuação em todo o Brasil. Atendimento presencial e online.
Para mais informações e formas de contato: www.batistacarvalho.com.br
Boa noite Dr. Sou estudante de direito e tenho dificuldade de entender o código penal do meu país.
ARTIGO 203
(Outros actos sexuais com menores)
1. Quem, mediante violência ou ameaça grave, praticar acto
sexual com menor de dezasseis anos é condenado a pena de 8 a 12 anos
de prisão.
2. Não se provando a violência, a pena é de prisão de 2 a 8
anos e multa até 1 ano.
E no mesmo código penal.
Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa
ARTIGO 51
(Exclusão da ilicitude e da culpa)
1. Constituem causas de exclusão da ilicitude, justificando
o facto.
f)o consentimento do ofendido
3. O consentimento só é eficaz se for prestado por maior
de 16 anos que possua o discernimento necessário para avaliar o
seu sentido e alcance no momento em que o presta....
Sendo assim o adulto pode se relacionar com uma menor de 17ano?
Ou se por acaso namorar ou manter relações sexuais com menor de 17 anos sem a intenção de casar ou noivar.
Será que O agente será sancionado se baseando a lei de combate de casamento prematuros! Onde permite casar, noivar, ou união de facto só maior de 18 anos?????
Parabéns Dr. ótimas explicações.
Dr. em um caso onde o agente conheceu a adolescente, ele com 21 , ela 16, não namoraram, apenas uma paquera, saíram um vez e houve relação sexual com o consentimento da mesma. Detalhe: Os responsáveis da moça não souberam da situação, pois não houve namoro, apenas a relacão, até então pela lei não houve crime já que ela já tinha idade de consentimento. Mas passados 11 anos , ela a moça, por algum motivo: com a intenção de prejudicar o rapaz por exemplo, resolve denunciar: Alegando que não consentiu a relação na época, nesse caso ele terá problemas com a justiça? Como provar em uma situação dessas? Já que ele não cometeu crime conforme a lei, e que está sendo caluniado.
Doutor, eu fui morar com um homem ,na época, eu tinha 13 anos, ele tinha 28! Sei que já se passaram mais de 20 anos.
No meu caso, é considerado estupro de vulnerável?? Esse tipo de crime prescreve, infelizmente 😔😢.
Não deveria prescrever, né.
Acho que ja foi viu
E o que acontece com os pais que permite o namoro da menor com o adulto e que engravidar?
Doutor meu filho tem 15 anos e ficou com uma menina de 13 fomos pra delegacia e deu estrupo vulnerável por ela ter 13 anos mesmo ela querendo ele não foi preso mais será que pode dar cadeia pra ele ainda e quanto tempo ele fica no sensi se ele for ficar preso me responde por favor
Oi
Oque aconteçeu com seu filho
Estou com um caso parecido com o seu no meu caso o meu filho de 16 ficou com uma menor de 12 anos
A mãe da menina o acusou de estupro mais a menina não sai do pé dele ,tenho mensagens dela ,tenho testemunhas de vizinhos
@@cleudineiasouza1425Cuidado,ele pode engravidar ela.
Excelente muito bom
Eu quero saber se um menino de 15 anos e morar com outro rapaz tem como mas ela quer e o pai não já falei com para mim mas eles não o que é que eu posso 🙏🙏
Bom dia eu gostaria que o senhor me tirace uma dúvida um rapaz de 30 ano que em grávido um menina de 14 ano mais ele que assumi a responsabilidade mais que que os pais assinar um documento passando direito a ele e certo isso me espriq porque favor
Minha filha tem 17 e namora um cara de 43 ela tem duvidas em relação a patrocínio ela terá direitos com o tempo de relacionamento após o casamento??
Amei esse vídeo
Dr minha minha namorada tem 30 anos eu tenho 15 anos ter algum problema eu mora justo com ela ela ? Já fazer 1anos 5 qui namoro com ela . Ao eu falei pro meus pais qui ia mora com ela eles não quere deixa eu mora com ela só aceita ser for namorado mesmo minha namorada conre risco dela ser presa pq vou mora com ela??
Dr. Minha filha tem 15 anos e o rapaz tem 22 eles se gostam mais não ficaram e nem namora por conta que as pessoas falam que não podem pq pra lei a idade não pode por favor me explicar
Doutor os dois cendo menor 14 e 16 mas os pais não querem ele pode fugir com ela sem consequências?
Nao, sou advogada e posso reponder
Boa noite tenho uma subrinha de 13 anos de idade e a mãe ta permitindo ela nomorar com um rapaz bem mais velho achei um absurdo , dei conselhos mais a mãe dela que ê minha irmã ficou com raiva de mim e pediu para eu nao me meter . O problema ê que a menina tem problema de saúde ela é depressiva e dar convussao tenho medo que acontece alguma coisa de mal o que fasso?
Faz uma denúncia anônima.
Dr eu tenho 32 minha namorada 17 o pai dela não tá permitindo nosso namoro a irmã me jura a polícia, eu creio que não estou cometendo um crime. Já que respeito eles. Eu posso ser preso?
Amigo uma duvida ;
Tenho 34 e a menina tem 16 gostamos de mais um do outro , nos queremos nos casar quando ela fizer 17 mas , a mae dela e o pai por ciumes da irma mais velha em relaçao a mim , mas a tia dela a vò dela permitem , e ela quer se casar comigo , o que eu posso fazer de correto perante a lei para vivermos em paz , detalhe nao tive nenhuma relaçao sexual com ela .
Meu caso ê igual o seu eu tenho 34 e ele 16 os pais não me aceita.
Muito muito bom doutor 👏👏👏
Oi boa noite eu gostaria de tirar um tirar uma dúvida eu tenho o meu primo Aí ele se envolveu com uma menina de 14 anos certo aí ele foi pego pela polícia por isso ele já fez a primeira audiência que fez o boletim faz muito exame isso
Muito obrigada estou mas ele muito obrigado 😭😭😭😭😭😭
Boa noite Dotor se menina de 16 anos conversar com homem maior de idade trocar foto íntima sem homem sabia que ela era de menor se os dois nunca se vê pessoalmente seria que isso e crime de cadeia ou tem que pagar fiança ou algo tipo pq muito gente tá sofrendo esse problema as alguém ligar pra homem pedido dinheiro disse se pagar eles vão retirar denuncia se não eles não teriam queria muito sua ajuda pq tem um conhecido que sofreu muito com isto.. muito obrigado pelas dicas tu tá ajudando mundo inteiro
Ele Te Respondeu?
Isso golpe. Eles usam essa garota que faz parte do esquema, depois os familiares dizem aparecem e estorquem o peixe que caiu na rede. Tudo uma corja unida de estelionatários pra rancar seu dinheiro.
Manda uma foto do seu pau preto e manda se lascar.
Dr. Allison minha namorada de 14 anos ta gravidar de mim e ela nao ta muito bem na casa da mae dela, pq a mae dela e ocolotra e ficar muito brigando com ela e batendo nela leva ela pros bares e ficar ate trade da boite com ela , e ela que mora comigo, eu trabalhor quero assumir ela e minha filha tem algum problema ?
Boa noite Dr. Gostaria de saber se namorar com uma menor 17 anos, e depois se separar com ela devido a idade, e se por acaso a família denunciar depois de 4 meses alegando que lhe engravidei, sabendo que sempre quando fazíamos relações nos protegemos, nessa situação Dr. será que tem espaço para poder provar que a gravidez não pertence o agente?
Fala pra provar no exame de DNA
Caso dê negativo entre com um processo contra eles
Olá! Como o colega já respondeu, se ainda persistir a dúvida sobre a paternidade, poderá pedir que seja feito um exame de DNA.
Doutor, o senhor poderia me responder se é crime uma jovem de 23 anos beijar um rapaz de 17 anos sem ele pedir permissão para os pais dele?
Em possível namorar com uma pessoa de 18ano com outra pessoa de 26ano
18 anos ja e considerado de maior entao n se preocupe
Dr a parti de hoje sou seu fã n1 muito obrigado pelas explicações
Boa noite é que meu filho tem 19 e a menina tem 13 anos quantos anos é de cade arrumando um advogado tem como ele sair livre dessa
Dr eu mim chamo Leomar eu conheci uma menina de 15 anos estamos juntos ja 4 més junto com autorização dois pais dela e da mãe dela sera q isso pode ser um estrunpo de vuneravio
Uma mulher que tem um filho pode morar junto com um adolescente de 15 anos ,posso perder meu filho se caso o pai dele denunciar
Bom dia doutor por favor me responda um menino 16 e uma menina 15 e tenho ato sexual e crime ou não
Ótimas respostas!
Boa tarde eu tenho uma filha de 14 anos ela está junto com homem de 20 tem algum problema ele falou comigo e o pai dela nós se aceitamos
É a pessoa que tem 26 anos é menor ainda é
Em possível namorar com uma pessoa que te diferença de 5 ano
Minha filha 13 anos tá grávida namorado dela 18 anos ele pode casa pra evitar se preso
Moça, Ele pode ser preso de toda forma! Menos de 14 anos é crime, ele casando ou não. Estupro de vulnerável, inclusive vc é uma irresponsável, vc e o homem q roubou a infância dessa criança!
@@besteiratv4668 Deixa de se meter na vida alheia. Isso é entre ela e a polícia
Não namorei. Não tive sexo e nem beijei a menor de 17. Apenas fiz uma chamada de vídeo normal. Observação que ela não estava despida. Chama normal. Isso pode me levar a cadeia ? Obgd
Se ela quiser sim sai dessa cara
Oi sou cabo verdiana menina de 14 anos ficou grávida cm menino de 16 anos pode dar cadeia ki mãe já sabia desse Manoro
doutor e quando o de maior assumir uma de menor de 14 quais são as consequências
Ele falou que não pode. Envolvimento amoroso com menores de idade até 16 anos não pode. Depois de 16 só com consentimento da família que pode.
Oie, consegue me responder?
Sou maior de idade e namoro uma pessoa de 15 anos.
O pai dela permitiu, mas a mãe não.
Devo terminar ?
Ou posso continuar sem me preocupar?
Tem que idade ?
Oi e crime conversar com uma menina de 15 anos no whatsapp só conversar normal
Seu canal é maravilhodo. Quão esclarecedor.
Dr° e no cado de dois adolecentes na mesma faixa etaria que se envolvem ? Como proceder com essa violação? A quem responsabilizar ?
Eu tenho 18 anos mas tem uma menina que tem 11 anos E ela quase se matou eu falei para ela que eu não queria namorar e ela queria se matar o que eu faço porque ela gosta de mim ela falou que me ama
Fuja. Levando em consideração o que você relatou, é problema na certa se você manter contato.
Oiiiiiiii
Meu irmão tem 59 completa 60 anos agora em setembro a dele tem 17anos a mãe dela sabe desse namoro na lei essa união não é crime
Eiii eu tenho 20 minha namorada tem 14 e os pais dela gostam muito de mim ja até pede pra elis elis min apoiam muito nosso namoro, tem algum problema? To correndo risco de ser preso?
Se ela quiser sim! Sai dessa cara
Dr Quando. Uma. Responsável. Por. Uma.. Meno. Obriga. A. Meno. Se. Prostituir.. A. Troco. De. Drogas. Nelson. Jose. De.limoeiro. pernambuco.
É crime gravíssimo. Denuncie à polícia. Pode fazer denúncia anônima por telefone.
uma pessoa de 23 anos podem namora com uma pessoa de 14 anos????🤔🤔🤔
Se tiver o consentimento dos pais não haverá problema.
@@allison.advogado mas nesse caso Dr. A moça já tem idade de consentimento , mesmo assim é necessário a autorização dos pais?
homem de 40 anos pode namorar moça de 15 anos
Da uma cadeia longa.
Boa noite Dr. Sou estudante de direito e tenho dificuldade de entender o código penal do meu país.
(LIBERDADE SEXUAL)
ARTIGO 203
(Outros actos sexuais com menores)
1. Quem, mediante violência ou ameaça grave, praticar acto
sexual com menor de dezasseis anos é condenado a pena de 8 a 12 anos
de prisão.
2. Não se provando a violência, a pena é de prisão de 2 a 8
anos e multa até 1 ano.
E no mesmo código penal.
(Causas que Excluem a Ilicitude e a Culpa)
ARTIGO 51
(Exclusão da ilicitude e da culpa)
1. Constituem causas de exclusão da ilicitude, justificando
o facto.
f)o consentimento do ofendido
3. O consentimento só é eficaz se for prestado por maior
de 16 anos que possua o discernimento necessário para avaliar o
seu sentido e alcance no momento em que o presta.
Sendo assim, gostaria de saber se o legislador fixou como Idade mínima do namoro 17 anos de modo indireto?
Ou se por acaso haver cópula com menor de 17 anos, sem a intenção de casar ou noivar.
O agente será punido com n a lei de combate de casamento prematuros! Onde permite casar, noivar, ou união de facto apenas os maior de 18 anos.
Eu tenho um filho de 20 anos e ele namorou uma menina de 13 anos mas ela não era mais virgem agora ela quer botar ele na cadeia
Nessa situação é estupro de vulnerável.
Agora a cadeia vai está. Cheia porque os homens não quer mulher velha kkkkkk
Boa Tarde Dr. Tenho 1 filha de 15 anos e namora 1 rapaz de 28 anos, ele engravidou ela, isso é crime? O que devo fazer??