21 MOBILIZE Campanha Eleitoral

No país, a Constituição da República, o expoente máximo da política são os partidos políticos, que no Artigo 74 é referido que “Os partidos expressam o pluralismo político, concorrem para a formação e manifestação da vontade popular e são instrumento fundamental para a participação democrática dos cidadãos na governação do país.” Por essa via, o profundo respeito pela unidade nacional e pelos valores democráticos, os partidos políticos são vinculados aos princípios consagrados na Constituição e na lei.