Servidor Público pode ser Empresário?
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- เผยแพร่เมื่อ 18 ก.ย. 2024
- Olá, pessoal!
Servidor público federal pode atuar como empresário? Neste vídeo, entenda as vedações e as possibilidades para que o servidor possa empreender.
Espero que gostem! Se gostarem, não esqueçam de curtir e se inscrever! :)
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Aproveitem e bons estudos!! 💥
Reajustam de vez em nunca o salário dos servidores públicos do poder executivo, e ao mesmo tempo não deixam o sujeito ser MEI para tentar sobreviver com dignidade...
Tomara que essa lei saia porque o servidor público tem que ter direito de ser empreendedor e daí se ficar bem como empreendedor, deixar de ser servidor.
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Minha meta inicialmente era ser empreendedor, mas como não tinha dinheiro para investir comecei a 1estudar para concurso, caso eu passe vou abri uma loja para ajudar meus familiares, mas caso não seja possível eu passo ela para meu
pai/mãe talvez seja a forma certa de se fazer isso.
Oi boa noite! Desculpa mas senti falta de vc mencionar o tipo de empresa no ramo digital a qual não precisa de ponto fixo de de comercialização de produtos físicos emfim, tem um vídeo que vc pode sim ser empresário não mei, mas majoritário quando se trabalha com produtos digitais entende se vc puder trazer mais informações eu agradeço desde já agradeço pelas dicas.
Olá, Claudio. Legal! Obrigada pela informação. Vou buscar pesquisar sobre o assunto para trazer num próximo vídeo 😉
Também quero saber !
Tb quero saber
Tbm gostaria de saber
Gostaria de saber tmb
Espero q esse lei seja aprovada... ótimo vídeo...
Poderia fazer um vídeo sobre funpresp jud
Oi Luana! Sou servidora pública federal e formanda em medicina. Quais são as possibilidades de empreender na minha área?
Cada contador fala uma coisa.Os caras nunca são unânimes. Parece que estão lendo as leis diferentes um do outro.
No Estatuto dos Servidores da prefeitura que trabalho diz que não pode acumular função de gerência e administrador de empresas indústrias e comerciais que tenham relações com o município. Somente isso.
Ontem me perguntaram se servidor técnico federal pode vender pelo Kiwify (e similares) mas eu não soube responder.
Pode será?
Há controvérsia.... uma amiga minha que é Agente de Organização Escolar, efetiva (estatutária) do Estado de SP, consultou a pasta da educação e a resposta é que ela pode ser MEI deste que não tenha nenhum envolvimento ( não faça negócios com o governo) ... diante do exposto fica a duvida: afinal pode ou não pode !?
Olá! Então, sua amiga é regida por um estatuto estadual, de SP como você mencionou, e o que trago no vídeo se aplica aos servidores públicos federais (regidos pela lei 8.122/1990). No âmbito estadual é bem comum que se siga a legislação federal, mas em alguns casos podem haver algumas permissões não existentes para os servidores federais, como imagino que é o caso.
Então, respondendo a pergunta: para servidores federais não pode ser MEI (a não ser que a proposta que eu menciono no vídeo seja aprovada).
@@luvargas Entendi... cada caso é um caso em particular, servidor público: federal, estadual e municipal... e no caso do estadual/municipal varia de estado para estado e município para municipio. Mencionei o caso do Agente de Organização Escolar (AOE) efetivo e estatutário de São Paulo, em razão da consulta para saber se podia ou não, apenas para levar este conhecimento aos servidores escolares e que desejam contribuir como MEI.
Luana, pensei que você fosse falar do caso de ser TH-camr, afinal YT, quando fica "maior", poderá se tornar um empreendedor, ter uma renda legal e com isso poder receber patrocínios, com isso precisar até ter um CNPJ para receber pagamentos. Será que tem algum problema com isso? Ou até essa possibilidade de ter um ganho extra nos é tirada?
Olá! Eu vejo que não há problema desde que não seja sócio-administrador da sociedade ou empresário individual. De qualquer forma, há a possibilidade de se manter apenas como pessoa física, se ter pra ter a PJ ficar complicado.
@@luvargas Certo! Então, o negocio é deixar apenas como pessoa fisica. Obrigado!
@@meusinvestimentos2008o grande problema de ficar como pessoa física é a alíquota do IR
Sou gari concursado aqui no município,, mas queria ter um CNPJ pra trabalhar em vendas no Mercado Livre , pode???
Eu tenho uma dúvida sobre poder assumir, apesar de ter lido no edital e não encontrar qualquer impedimento ainda tenho esse receio...
Tenho duas empresas que não presta mais serviço em que meu nome está no contrato como sócio, porém a situação cadastral das duas empresas está como INAPTA desde 2020 e 2021, isso poderia me eliminar na hora de tomar posse ?
Video antigo a lei mudou.
Bom dia!
O servidor ganha um salario mínimo e fica impedido de ter uma renda extra digna.
Essa lei já saiu ?
Sou servidor publico federsl estatutario, regido pela 8112. Penso em atuar como representante comercial. Pelo que pesquisei, eu posso ser, mas nso como individual, e sim, como ltda, correto? Pra começar, qual o melhor enquadramento pra mim? Ou teria como ficar como pessoa fisica e emitir recibo?
Olá, Otávio. Acredito que tenha como atuar como pessoa física, mas se tiver que abrir uma PJ tem pode ser uma ltda desde que você não seja o sócio-administrador.
Olá!
Servidor regido pela 8.112 pode ser Corretor de Imóveis (profissional liberal)?
E Consultor de Investimentos?
Com CNPJ?
Olá! Depende. O enquadramento como sócio não pode não pode se dar em algumas hipóteses, que explico no vídeo.
Parabéns
Oi Luana, primeiro quero agradecer pelos excelentes vídeos. Minha dúvida é, servidor por ter alvará de taxista ,?
Olá! Agradeço também :)
Pra ter esse alvará precisa ter CNPJ? Se sim, ai precisa ter atenção, pois o servidor não pode ser empresário individual nem MEI (por enquanto pelo menos).
@@luvargas Não. Muito obrigada, Deus te abençoe sempre.
No caso de ser servidor público não concursado, pode ser SLU (sócio administrador) ?
Servidor público estadual com contrato de exclusividade pode ser parceiro Magalu?
Gostaria de realizar trabalhos freelance de programacao para empresas extrangeiras.
A lei permite que eu faca isso como pessoa fisica ou juridica?
Já era mei desde de 2021,sem saber peguei um contrato de professora no estado,esse ano,o que fazer?
Olá, Gleice. Precisa verificar junto ao seu órgão de gestão de pessoas se na legislação do estado também existe essa vedação, pois o que eu explico se aplica aos servidores públicos federais (para servidores estaduais pode ser diferente).
Boa tarde. Exemplo: sendo eu gerente de uma loja Magazine Luiza, não posso ser servidor, correto ?
Olá, Diego. Sim, isso.
Luana Vargas, poderia me ajudar a esclarecer uma dúvida. Estou querendo entrar no mkt digital como influenciador com recebimento de comissões de vendas do meu link, isto configura como comercio?
Olá! Não, não entendo dessa forma. Inclusive, sei que há servidores que trabalham assim, recebendo comissões de cursos preparatórios, por exemplo.
E sociedade anônima (S.A.)?
Sinceramente, preferiria que a remuneração de Servidor Público Federal do Executivo fosse maior e melhor, assim praticamente dispensando essa necessidade de ser MEI ou procurar outro emprego.
Infelizmente o sucateamento que vem ocorrendo no Serviço Público Federal do Executivo faz com que cada vez mais as pessoas desistam ou busquem outras alternativas.
Quem perde é o Estado, os cidadãos e a própria classe trabalhadora, que cada vez mais vai tendo o trabalho precarizado em prol de virar um polvo cheio de braços tentando tudo pra todo lado e não tendo nem um braço forte (um emprego bom).
Essa socidade capitalista selvagem é um lixo, pelo visto no futuro vai todo mundo ter que trabalhar por salário mínimo e ter 3 empregos.. que horror.
Cara, acho que nem ganhando bem, viu? Conheço servidores públicos federais que ganham bem e mesmo assim têm sua empresa (mas no caso, colocam no nome de seu cônjuge). Quem é ambicioso, é ambicioso, não tem jeito.
@@ricardomartins275 Ah sim, mas isso é uma exceção.. Passa longe de ser regra. Não é justo sacrificar todo funcionalismo público por causa das exceções assim. É mais fácil fiscalizar as exceções e dar melhores condições para as regras que fazem as coisas certas.
Sou servidor público municipal, estou querendo abrir uma academia de artes marciais, serei o o professor no turno oposto do trabalho, no caso o noturno e funcionando apenas 3 dias na semana, tem possiblidades?
Olá! Tem que cuidar nessa questão de ter CNPJ, já que o servidor não pode ser empresário individual, ser sócio-administrador, MEI... Tem que verificar se o caso se encaixaria nas possibilidades que apresento no vídeo.
Me inscrevi no seu canal.
E servidor público pode ter uma renda extra para juntar mais dinheiro e deixar o serviço público como investidor por exemplo?
Olá, Dorival. O que precisa ter cuidado é com os casos ter sociedade de empresa, CNPJ. Tem casos que não dá mesmo. Agora, ser investidor, a princípio, não vejo problema.
@@luvargas A sim. Obrigado por sua resposta.
Minha esposa é MEI, e eu servidor público. A empresa pode participar de licitação? Ate mesmo na autarquia em que trabalho?
Olá, Vinicius! Não localizei na lei 8666/93 vedação direta quanto a isso, apenas quanto ao próprio servidor participar. Na nova lei de licitações, também não localizei. Mas é recomendável ficar atento a esses dois normativos:
Código penal define crime a Advocacia administrativa, que é:
Art. 321 - Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário: Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.
Outro detalhe, é que você não pode participar dessa sociedade com sua esposa nos termos da LEI Nº 8.027/1990:
Art. 5º São faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público:
III - participar da gerência ou da administração de empresa privada e, nessa condição, transacionar com o Estado;
Servidor público aposentado pode ser mei?
Luana, servidora do Estado de Sp, pode?
Olá! Nesse caso é preciso consultar o estatuto dos servidores do estado de SP.
O servidor pode ter CNPJ? Ele pode emitir ART?
Olá, Franklin. Como explicado no vídeo, ele até pode participar de uma sociedade empresária, mas não como socio-administrador.