oi! Super legal seu canal ja sou membro!!! Sou adv nos EUA. Em relacao ao artigo 125 quem exatamente seria denunciado? O pai/guardiao legal ou o profissionl de saude? ou ambos? Outra duvida. Deve se pedir um laudo judicial para proceder com um aborto? ou basta um boletim de ocorrencia policial? Se a gestante provoca em si um aborto por ter sido ela mesma vitima de estupro ainda assim e' denunciada segundo o artigo 124? em decorrencia de estupro a menor de 14 anos pode assim a gestante pedir o aborto contra a decisao dos pais/guardioes legais? muito ocmplexa essa lei. deixa mais duvidas que repostas!!
Seus vídeos Estão incríveis! parabéns!
Obrigada, João!🙏🏼
Muito útil
oi! Super legal seu canal ja sou membro!!! Sou adv nos EUA. Em relacao ao artigo 125 quem exatamente seria denunciado? O pai/guardiao legal ou o profissionl de saude? ou ambos? Outra duvida. Deve se pedir um laudo judicial para proceder com um aborto? ou basta um boletim de ocorrencia policial? Se a gestante provoca em si um aborto por ter sido ela mesma vitima de estupro ainda assim e' denunciada segundo o artigo 124? em decorrencia de estupro a menor de 14 anos pode assim a gestante pedir o aborto contra a decisao dos pais/guardioes legais? muito ocmplexa essa lei. deixa mais duvidas que repostas!!
Só lembrando que não existe direito absoluto, todos são passíveis de restrição.
Fiquei com uma dúvida,a vida é eficácia plena ou limitada
Art. 128 do Código Penal traz duas hipóteses em que o aborto não é criminalizado.