⛔️ CUIDADO: NEM SEMPRE PODE ESTACIONAR NO RECUO
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SOBRE MIM
Olá, Sou Carlos Augusto Elias, mais conhecido como Prof. Carlão. Sou Pedagogo, Tecnólogo em Trânsito, Especialista em Mobilidade e Mestre em Transportes pela UFPE.
Atuei muitos anos como Instrutor de Trânsito em CFC e no SEST SENAT, além de ter sido Gestor em Órgãos de Trânsito, tanto municipal, quanto no DETRAN-PE. Hoje não possuo mais vínculo com o Serviço Público, mas atuo como Consultor e Mentor de vários Gestores de Trânsito em todo o Brasil.
Tenho paixão por EDUCAÇÃO e, consequentemente, por TRANSMISSÃO DE CONHECIMENTO.
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Esse assunto é realmente complexo, porque. Se eu estacionar em um lugar como esse e alguém do estabelecimento me disser pra eu tirar o meu carro, eu poderia simplesmente dizer: “você está errado eu posso estacionar sim ” e viro as costas. Então ele como tem o projeto autorizado pela prefeitura, se sente no direito de chamar uma autoridade de trânsito para me multar. Nesse instante eu chego novamente e digo o seguinte. “Ah, então você tem autorização para isso? ” E ele responde que sim. Aí eu lhe pergunto. “Então essa é uma área privada? ” E ele responde que sim. Então eu digo para o agente de trânsito. Você não pode me multar aqui, porque é uma área particular e você é um fiscal das vias públicas. Agora me diga:
É ou não é um impasse muito grande? Bom, eu particularmente, não faço isso, mas, acho que deveria haver uma regra mais específica.
Agradeço mais uma vez ao prof. Carlão e por favor, se você conseguir encontrar algum artigo que esclareça isso traga pra gente também essa informação.
Um abraço.
Amigo, não é pq a área é privada que o poder público não pode autuar. Se fosse assim não haveria autuações nos shoppings. Então se a guia é rebaixada por ordem do Estado o estado vai fiscalizar.
Diferente das guias rebaixadas sem autorização do Estado. Se o comerciante rebaixa a guia por conta própria então ele está abrindo o espaço ao público e o Estado não pode atuar ali.
Inclusive pode-se estacionar na própria via, se não houver placa de proibido estacionar é claro!
Eu fico feliz em trocar mensagens com meus amigo da internet e até te agradeço por me mostrar seu ponto de vista. Mas o próprio pro; Carlão disse que em uma área particular, você não pode ser multado e eu entendo também que quando você tira o carro ele não vai poder te multar pelo mesmo motivo, apesar de já estar em uma via pública, porque aí você não está mais em área proibida. Eu acho que independente de autorização, a lei deveria ser sim. ou não. Pode, ou não pode. Aí ficaria claro. Amigo liborio Ramos, agradeço e fico feliz de podermos conversar sobre esse assunto. Para mim, é um prazer. Um abraço.
O assunto não é complexo... Isso é só o estado que se acha dono de tudo.
@@nildomagalhaescampos3286 claro, cada ponto de vista é muito importante, ninguém é o dono da verdade
Mas o parag único do artigo 2 do CTB dispõe o seguinte:
Parágrafo único. Para os efeitos deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos privados de uso coletivo.
Assim, o estacionamento aberto ao público, mesmo sendo privado o estado pode agir ali, aplicando autuações.
Acho q por isso e outros, as leis antigas eram mais viáveis.
Muito simples. Basta o proprietário colocar uma placa com o projeto da Prefeitura bem visível para que não fique dúvidas.
Em Piracicaba - SP tem alguns(poucos) estabelecimentos que tem a placa com o projeto na Prefeitura. Acho justo, você não tem como conhecer a lei pra cada estabelecimento comercial da cidade que fez o rebaixamento, da mesma forma fica especificado que a pessoa passou por todo tramite legal e você consegue acessar isso.
@@MichelBrPrGumesmo assim é irregular, trabalhei no setor de obras da prefeitura, o projeto é aprovado, porém a vaga não é particular é pública isso é padrão
Se não pode estacionar nesse tipo de vaga, então deveria haver uma placa de identificação do órgão que autorizou.
Ótima ideia.
Também concordo, poderia ter uma corrente fechando àquele estacionamento, uma suposição estacionei entrei na loja não tem o que eu quero tem outras lojas aos lados tenho que tirar o carro pra ir nas outras lojas, acho que não
Concordo com você. Então que o comércio em geral, sendo aprovado pelo órgão público competente obrigue o estabelecimento a identificar com placa a possibilidade ou não mediante legislação. Isso evitaria muita dor de cabeça. Mas como estamos no Brasil. E aqui vale aquele ditado: DEPOIS DA PORTEIRA ARROMBADA QUEREM COLOCAR CADEADO!!!
Mas a cobrança é livre, né!!!!.😂
Exatamente.
Pode sim.. Desde que não haja placa regulatória indicativa, o que não seria o caso em propriedade particular. De acordo com a resolução 392/2008, fica vedado utilizar parte da via, para estacionamento privativo.
A anuência da administração municipal, não sobrepõe o CONTRAN. O rebaixamento deverá ser feito em apenas uma única "entrada de garagem" ou seja, parcial.
No meu entendimento é q;
Para ser proibido estacionar, tem que haver placa e sinalização explícito da proibição e/ou proibição do estacionamento...caso o proprietário tenha essa autorização da prefeitura, cabe a prefeitura colocar sinalização dessa exclusividade (uso exclusivo do comércio), o qual eu creio q seria impossível, pois entraríamos na questão do princípio da impessoalidade q rege as atividades e decisões da administração pública...ter autorização da prefeitura, ñ significa que é dele, de uso exclusivo dele...
Bom, apenas creio q o Contran já tenha sua posição clara sobre este assunto
Se rebaixar, será de uso público...
Para ser privado - exclusivo tem q haver entrada e saída para os veículos, dando clareza de que este lugar é um estacionamento particular...
Eu uso o exemplo de quando vc pede autorização da prefeitura para uso do terreno para colocar ou construir um trailer ou uma barraca naquele local...a autorização é para uso e/ou construção ñ tornando-o dono, pois o uso e interesse é público... "Ah, mas o local foi construído dentro do meu terreno"...calçada ñ é teu terreno, vc prejudicou a possibilidade de estacionarem em via PÚBLICA,
-"mas a prefeitura autorizou"...
Ok, mas ñ te tornou dono...
Uma coisa ñ tem nada a ver com a outra...
-Mas a prefeitura disse que é proibido estacionar aqui"...
Legal, então ela é obrigada por lei colocar SINALIZAÇÃO...Mas aí Se assim fizer, com essa intensão de uso exclusivo para teu comércio iremos entrar em um problema de conflito de interesse particular x público, sendo assim, ela jamais poderá distinguir as pessoas (exceto àquelas previstas em lei, como por exemplo(s) estacionamento(s) exclusivo(s) para deficientes, idosos, veículos oficiais, carga e descarga, estacionar com pisca alerta por minutos determinados etc)...
Esse é o meu ponto de vista!
O que admirei nessas informações é o fato de uma prefeitura ter leis de trânsito que sobreponha um órgão federal. O Brasil precisa avançar muito em relação ao desconpromisso com a justiça, privilegiando empresários e outros ricos. Vamos eleger deputados e senadores de verdade nas próximas eleições,chega de fanfarrões e gente que não acredita em ciência, vacina, amor e etc.. !
Excelente conteúdo do Canal. Parabéns pelo alto nível de informação e pela disposição em compartilhar o conteúdo.
Em outras palavras... QUE ROLO!
🤣🤣🤣🤣🤣
Mas o vídeo foi esclarecedor, eu entendi perfeitamente. Parabéns!
É aquela velha história dos excessos de leis, regulamentações, leis municipais atropelando leis estaduais, federais. O ESTADO brasileiro está muito INCHADO.
Mas precisamos dela pra não virar mais baderna do que já é
@@jonathanpe, Pois é, se as pessoas tivessem o mínimo de respeito e de bom senso, talvez não precisasse de tantas leis. Mas aqui é o Brasil, onde as pessoas só pensam em si e azar dos outros, ainda mais em assuntos envolvendo o trânsito.
@@2202cristiano Concordo totalmente. Parece inacreditável, mas isso segue um "plano", para criar um CAOS. Lembra muito a tática de Sun Tzu, "DIVIDIR PARA CONQUISTAR".
@@2202cristianoseu argumento eh esdruxulo. Vale tanto para quem rebaixa a guia e deseja que o espaco seja privado, como para quem estaciona na area privada porque retiraram sua vaga publica ao rebaixar a guia... tanto faz.
Agora fiquei na dúvida. O fato da prefeitura ter autorizado o rebaixamento, anula a resolução do contran que proibi o uso exclusivo em estacionamento com rebaixamento de calçada?
Carlão parabéns pela explanação. Você ilumina essa nossa legislação ambígua e obscura, que em grande parte só serve para beneficiar quem tá no poder ou seus compadres. Obg
Aqui em São Paulo Capital, agora os bares e restaurantes constroem umas ilhas com bancos e meses, e o pior é que na largura da faixa. Uma alternativa é colocar aqueles cilindros metálicos que sobem e o descem. Aqui em SP prefeitura e todo o Conselho de trânsito são meros burocratas, o pessoal que vai gerenciar o lugar, no geral moram do outro lado da cidade, podem ATÉ entender de trânsito, mas não sabe come é a rotina do lugar.
Então podemos ignorar a placa, exclusivo para clientes. já que calçada rebaixada em frente a via publica, torna o estacionamento publico...
exato, quando foi feito o rebaixamento da guia esse estabelecimento "roubou" vagas que seriam publicas, sendo assim as suas vagas geradas pelo rebaixamento são sim publicas...
😣 gzuis, acho que não compraria esta briga. Entendi isto, mas não confiaria em deixar o carro e sair... Se "por acaso" o carro tiver um arranhão e o proprietário disser que não viu o que houve, não vou poder reclamar, porquê não terei provas e, pode mesmo ter sido outro carro saindo que esbarrou.
A Resolução 302 de 2008 do Contran diz que se torna público. Então não cabe a Prefeitura dizer que não pode.
Em Goiânia não é permitido esse tipo de rebaixamento, no artigo 56 do código de Edificação diz que, só pode rebaixar a guia da calçada no máximo em 3,5 metros para cada frete do lote que tenha menos de 14 metros de frente. Para lote com 14 metros de frente, poderá ter 2 rebaixamentos de 3,5 metros, desde que se tenha 5 metros no mínimo um do outro, lotes com 21 metros podem ter 3 rebaixamentos e assim sucessivamente. Porém está cheio de guias rebaixadas indevidamente, sem dizer que a maioria é pra dar acesso para se estacionar na calçada, totalmente fora da lei. Parabéns professor Carlão pelo seu grande trabalho neste canal.
Excelente conteúdo! Falei sobre isso no meu canal outro dia, mas sem dúvida o professor tem mais propriedade no assunto!
O que poderia haver nestes estacionamentos, eram uma sinalização explicando a norma.👍👍🎵🎶🎵
Neste caso há apenas uma entrada de garagem para acesso ao lote lindeiro; assim não é permitido o estacionamento de forma pública. Ao contrário quando há rebaixamento das guias pela extensão das vagas de estacionamento é de uso público.
Como o proprietário do terreno retirou o estacionamento público da via , o seu estacionamento fica continuando público, pois não está em frente à entrada de garagem, é assim que conheço pela lei de trânsito.
É, Eu ouvi que pela "lei da construção" só se pode rebaixar 70% da frente comercial, obrigando portanto a deixar 30% sem rebaixamento .
Que conteúdo TOP! E é um exemplo de informação que deveria ser publicizada e muito!
Professor, por favor, faça um vídeo sobre carro com avarias na lataria (amassados).
Um carro com lateral (porta), tampa de porta malas oi outra parte amassada, porém sem prejudicar nenhum item de segurança, visibilidade das placas ou dirigibilidade, pode trafegar?
Perfeito! Não existe canal do TH-cam com maior precisão técnica. Análise jurídica precisa e sem "achismos"
aqui em BH mg eu presenciei um agente de trânsito multando todos veiculos estacionados como é mostrado no seu vídeo
perguntamos sobre o assunto e ele nos respondeu "eu faço a multa pro veículo estacionado se vc quiser contestar vc vai na prefeitura e pega algum doc que prove que o estabelecimento regulamentou esse recuo na prefeitura e que a prefeitura autorizou essa área como estacionamento"
e nesse caso a multa será suspensa no JARI
Ou seja, até para o agente de trânsito autuar em casos de estacionar em guia rebaixada conforme exemplo citado, ele também dependeria de conhecer como se deu aquele rebaixamento junto à prefeitura?
Mas se é uma lei federal, o município não tem autonomia de autorizar
Os caras tiram o estacionamento da rua e dai querem proibir de qualquer um estacionar no recuo
Exatamente, estão roubando vagas públicas e ainda querem ter razão.
Uma pergunta: quando o estacionamento é privado, mesmo sendo gratuíto, o estabelecimento é responsável pelo automóvel ali estacionado, em caso de roubo, furto, etc?
O proprietario sempre eh responsável. Nao importa se gratuito ou nao.
Uma coisa é certa, tem muito "espertalhão" que usa o espaço reservado para clientes e vai para outro lugar, as vezes deixando o veículo o dia todo. Em países desenvolvidos é raro ver isso mas aqui é moda sem contar o uso de vagas para idosos/deficientes físicos.
Tem que ter bom senso, mesmo sendo cliente estacionar apenas o tempo necessário para realizar suas compras ou seus negocios, e desocupar a vaga para outros. Aquí tem uma loja que tem guia rebaixada cerca 100 metros no total, apesar das placas exclusivo para clientes, não se importam se clientes de outras lojas estacionem nas vagas deles. O problema são MEIA DÚZIA DE FOLGADOS que chegam de manhã e so retiram o veiculo a noite. ( folgados que não querem pagar um estacionamento )
Ora. Basta nao rebaixar a guia. Ai nao havera problema algum com pessoas usando publicamente espaco privado.
Mas aparentemente desejam rebaixar a guia e excluir a vaga publica, ne?
@@CarlosHenrique-bf5fspelo jeito você deve ser um folgado que não tem bom senso.
@@weverton8757 bom senso eh rebaixar a guia excluindo uma vaga publica e então querendo exclusividade na nova vaga criada né?
Já passei por isso uma calçada rebaixada a muito tempo de uso dos Correios um particular alugou o espaço prestando serviços para os correios mesmo tendo o uso para este sentido o cidadão se acha desrepeitado e chama o Detran para fazer um hipotética autuação que não cabe pois, nao cabe penalidade pois não há infração não há que se falar em obstrução de entrada e saída de veículos então pergunto para que chamar o órgão público para intimidar populares me vi naquela velha história posso mais que você sai daqui eu que mando o maior problema disto tudo é onde está o bom senso e o respeito das pessoas acabou vemos que as leis protegem criminosos e pessoas comuns são sobrecarregadas de todo tipo de taxas e imposições que muitas delas são absurdas veja nossas ruas e avenidas muitas delas estão abandonadas o IPVA é pra que mesmo Carlão difícil cara nosso país é muito belo e tem pessoas incríveis mas temos políticos que brincam no palanque para satisfazerem seus egos inflados pela luxúria e desdém estou desacreditado destes caras a carga tributária mais abusiva de todo o planeta e mesmo assim,não se vê um horizonte claro quando se vê esta turma discutindo algo que não seja em seu próprio benefício.
Mas se houve a autorização para o recuo, não deveria ter uma placa proibindo ao longo da via no trecho rebaixado? Deixando sub-entendido a autorização do órgão responsável? Ou seja, com placa ok; sem irregular?
Penso que o estabelecimento que faz deste tipo de estacionamento, esta tirando o direito de outros motoristas estacionar paralelo a guia, e, por tanto caberia ser multado pelo município por usar espaço publico em proveito próprio sem autorização (imagine se todos os estabelecimentos comerciais fizessem o mesmo). A solução para esta situação seria entrar com um pedido de informação junto a prefeitura local, fazendo uso do amparo previsto em nossa Constituição no art. 5º inciso XXXIII, bem como no inciso II do § 3 do art. 37 e no § 2 do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Dependendo da resposta solicitar providências cabíveis.
Não existe isso de proibido não clientes de estacionar em estacionamento abertos, pois esse se torna área comum, para esse restringir tem que fechar o estacionamento dentro dos limites dos seu estacionamento
Muito Bem explicado
Existe alguma regulamentação sobre o local de instalação dos pontos de ônibus (circular). Tenho um imóvel com duas entradas para a garagem, porém a alguns anos a prefeitura instalou um ponto de ônibus que começa junto com a guia rebaixada da minha garagem e vai até o final do quarteirão, aprox. 25m, porém do começo da minha garagem para cima temos aprox. 35m de rua sem guia rebaixada. Pois nenhum imóvel possui garagem.
como a rampa da garagem é alta e portão estreito tem causado muitos transtornos desde motorista do coletivo reclamar, xingar, buzinar etc. Fora que nos horários de pico, ainda tem os usuários que ficam na frente dos portões, aí preciso pedir para saírem da frente para q eu possa abrir o portão para entrar ou sair de casa.
Já fiz o requerimento várias vezes na prefeitura, respondem que iram fazer a alteração mas isso nunca acontece estou desde 19/07/2022 aguardando e nada.
Vale a lei maior.... RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 965, DE 17 DE MAIO DE 2022. Rebaixou a frente estaciona e pronto.
Toda calçada é de uso público e de responsabilidade do proprietário do imovel
Gostaria que tivesse um outro vídeo como imagens exemplificando!
Boa explicação professor
Fica tranquila professor o canal tem a credibilidade.
Pois aqui em Garanhuns PE tá uma bagunça pq tem alguns estabelecimentos q eles colocam letreiro com dizer: Só para clientes isso é uma bagunça e ilegal
Parabéns! Esse estabelecimento é aqui na minha cidade. Bento Gonçalves, RS.
Para mim a informação ficou muito vaga. E quando falou sobre recife é que lascou mesmo. Como pode uma resoluções municipal ter mais força que uma lei federal?
Professor por favor da pra fazer um vídeo desse mesmo conteúdo sobre loja que impede veículos estacionar na frente da loja ou seja tem loja que coloca cone na rua impedindo que um veículo não estacione na frente da loja na rua
Isso não é permitido sob hipótese nenhuma
E como fica no caso, como eu já vi, agentes de transito multando pessoas em estacionamentos de supermercados e até em shopping por estarem estacionados irregularmente, em cima da faixa ou ocupando duas vagas?
Carlão, e quando vc estaciona o seu veículo nesse tipo de vaga, e o proprietário passa a corrente, impossibilitando seu veículo de sair? Sou de Santana de Parnaíba SP
Agente da autoridade de trânsito porém lhe pesso que poste um vídeo sobre essa questão para que os estabelecimentos fiquem alertas, obrigado professor.
Essa tbm é uma dúvida que tenho. Acho que colocar corrente piora a situação para o estabelecimento. Se não tiver jeito, acho que quebrar a corrente não seria crime por parte do dono do carro.
Sendo assim não deveriam ter placa específica concedidas pelo órgão de trânsito informando que ali é legalizado
Para mim, na minha cabeça, sem ninguém falar nada, penso que guia rebaixada tem que ser respeitada e ponto.
Ou seja, com ou sem autorização do município o motorista pode estacionar, não na guia rebaixada, mas no recuo, mesmo sendo parte privada. Sem sofrer autuação alguma, mesmo com placas indicando estacionamento privado.
Quando porém é responsabilidade do estacionamento por parte do proprietário, sendo que o veículo ali pode ter avaria, arrombamento ou roubo. Então, sobre quem cabe prejuízo ?
Sendo que, nada garante que o veículo estava ali em boa fé. Sem tranca adequada, avaria pré acometidas, outros
Caso o veículo seja guinchado pelo proprietário do estabelecimento, naquele caso que esteja autorizado pelo município, para onde é levado o veículo guinchado ?
Muito interessante o vídeo, mas tem outro senão... Exemplo: Defronte ao Instituto de Olhos do Recife, na Rua Vicente Meira, 137 - Espinheiro, Recife-PE existe um estacionamento na calçada, com guia rebaixada e este estacionamento é cobrado. Ou seja, além de ter a guia rebaixada ainda cobram pelo estacionamento. Na minha opinião incorrem em dois erros: uso do espaço público e cobrança indevida do estacionamento.
Top show!!! Muito útil!!!! Aprendi mais um pouco.
Nessa o professor se enrolou, mas a resosta do órgão de trânsito diz que o estacionamento é público
Sim, e tem a questão que lei federal não pode ser sobreposta sobre lei municipal.
Sim professor, se eu não posso estacionar dentro da área privada deles, mas a via em frente ao estacionamento dessa loja é pública, não tem placa de é proibido estacionar, não tem zona azul, quer dizer que não posso estacionar nessa via pública para não fechar a saída do estacionamento deles também? Então nesse caso, eles são donos do estacionamento privado e da via pública também né?
Exatamente, estariam roubando vagas públicas.
Eu prefiro não estacionar nestes locais, mas eu liguei para a guarda municipal que me informou que o comeriante mnão pode mexer no veículo.
Paz e bem Professor. Tire uma dúvida, por favor. Qual seria a largura da faixa de passagem para transeuntes quando o estabelecimento se utilizar do recuo pra estacionamento?
não seria interessante, no caso do estabelecimento estar legalizado, que o orgão que aprovou a regularização pusesse uma placa indicativa?
Como fica os locais, cujo espaço para os veículos é insuficiente, ficando estes obstruindo a calçada? Tem medida mínima?
O proprietário rebaixou a guia para os clientes, mesmo com autorização da prefeitura o código de transito permite o estacionamento de não clientes, uma lei federal e superior a uma lei municipal, portanto mesmo que o dono do estabelecimento chamar a guarda não pode multar
Se for um caso que o estabelecimento rebaixou a guia numa via onde é proibido estacionar como uma avenida por exemplo?
Estava tudo muito claro até que "dentro do local o órgão responsável, não pode multar, mas o dono do imóvel pode, particularmente, tomar alguma atitude". Mais ou menos isto que você falou. O que o "dono" do espaço, pode fazer, contra quem pare no seu local de estacionamento, se não pode chamar as autoridades de trânsito? Nossa, ainda bem que sempre achei que era do estabelecimento e pronto, porque acho que este, de quem é o espaço e quem pode fazer o quê, deve gerar muita confusão! Enfim, aguardando pra saber, qual atitude, o dono do espaço, pode tomar, caso um motorista insista em estacionar, no local que pertence a ele.
Aqui em São Paulo, principalmente no Centro da cidade, os “flanelinhas” usam as vias públicas pra cobrar estacionamento e ninguém pode falar nada. E cobram o preço que eles querem. 1 vaga de estacionamento em São Paulo vale ouro, ainda mais pra um comércio. As pessoas que gostam de estacionar o carro na vaga em frente do estabelecimento e ir em outro lugar, vai entender que isso prejudica muito o comerciante que paga caro por aquela vaga, quando ele chegar e os 4 pneus estiverem furados.
E existe alguma especificação no código de trânsito, essas vagas em frente a empresas privadas de transporte de valores?
O condutor por mais que esteja correto, se for autuado terá dor de cabeça de todo jeito, por isso que em caso de dúvida eu opito em fazer o mais simples.
E se o dono do estabelecimento tiver a entrada legalizada como estacionamento privado. O que ele pode fazer contra um bicão? Chamar o guarda para multar é o que não é.
Fiquei sem saber do mesmo jeito. Me responda. Se foi autorizado pelo órgão público, como saber da autorização se nao há placas informativas?
Uma duvida! Mas bem todas as vias, podem estacionar! Nesse caso, pela lógica o recuo não muda em nada! Exemplos de vias que nao se pode estacionar: Av Santo Amaro, Joao Dias, Marginais e ai como fica?
Penso eu que aqueles que aprovam o projeto SEM estacionamento deveriam ser proibidos tbm de colocar placas de "estacionamento exclusivo para clientes", pois ao meu entender confunde ou constrange quem precisar estacionar ali.
Se existe um recuo no lote e placas dizendo uso exclusivo de clientes eu não paro, agora se não têm placas proibindo o estacionamento do público em geral, eu estaciono.
Até hoje não tive problemas.
Carlão, bom dia. No meu entendimento a pergunta que tem de ser feita é: ' SE NESTA VIA É PERMITIDO OU PROIBIDO ESTACIONAR NAQUELE TRECHO? CASO PERMITIDO, ENTÃO DEVE SER ABERTO PARA O PÚBLICO EM GERAL. CASO PROIBIDO ESTACIONAR NA VIA, DEVE SER LIBERADO SÓ PARA CLIENTE DO ESTABELECIMENTOS. CASO O CLIENTE QUEIRA PRIVATIZAR O ESTACIONAMENTO NO CASO DE VIA LIVRE, DEVE MURAR E ABRIR PORTÃO.
Tem casos que o dono do imóvel rebaixa a guia por conta, conforme explicado, mas como o recuo da Edificação é curto, normalmente 4 metros, metade do carro fica no passeio. Nesete caso é cabível multa, correto?
Tem muitos comércio que transformou em vaga privada com placas informando que só pode estacionar clientes e chega até ameaças com multa e guincho e a noite bloqueia com correntes para que ninguém estacione quando a loja estiver fechada etc.
...é preciso explicar: estacionar na via pública, ignorando o rebaixando da guia e estacionar no estacionamento privado, em área do proprietário...porque de qualquer modo estacionar dentro da propriedade imóvel é SEMPRE privativo....tenha ou não autorização do Município para o rebaixamento da guia. Deve ficar claro que nesmo a calçada é de propriedade do dono do imóvel, detendo o Poder Público tão somente uma espécie de servidão, seja de passagem para os transeuntes, seja para a efetivação de serviços públicos.....então, se a calçada estiver rebaixada ou não, o estacionamento sempre será privativo dos clientes do estabelecimento.....a falta de regulamentação não autoriza terceiros a invadir a área da propriedade privada....agora, a questão de se poder ou não estacionar NA VIA PÚBLICA obstante a que os clientes daquele estacionamento o acessem, aí é que está o nó do problema.....que me parece ser assim resolvido: se o projeto da construção foi aprovado com o rebaixamento, não se pode estacionar bloqueando o seu acesso, mas se o rebaixamento foi feito à revelia do Poder Público, então pode terceiros não clientes estacionar NA VIA PÚBLICA impedindo o livre acesso dos clientes àquela área reservada pelo proprietário do imóvel...é isso, não é Professor Carlão?.....
Nada a ver agora tem que ficar perguntando cadê a planta do comércio pra saber se pode estacionar ou não
Bom dia Carlão!
No meu caso, eu tenho uma estética automotiva, na frente do prédio é TD recuado, mas ao mesmo tempo a frente inteira tem portão para entrar os carros no prédio, ou seja, é frente recuada com guia rebaixada mas é entrada do prédio, nesse caso a pessoa não poderia estacionar, certo?
Ou é proibido e mesmo assim ele não levaria multa?
Obrigado!!
No meu entendimento, quando rebaixa-se a guia, o proprietario do imovel nao pode impedir o uso das vagas com um portao.
A questao eh justamente o uso publico do espaco. A partir do momento que houve o rebaixamento da guia, o proprietario deve permitir o uso publico. Seria o mesmo que dizer que o uso eh privado. Se eh que entendi direito o que voce disse.
Se houve o rebaixamento da guia sem autorizacao do poder publico, nao poderia impedir o uso publico, esse eh o cerne da questao, e o portao eh o problema, no caso.
E quando e um prédio de esquina de um lado todo rebaixado do outro lado calçada normal
E quando colocam cones se caraquiteriza estacionamento particular
Time 9:00 - "Salvo em em áreas especificas" = Vagas Especiais? Dificilmente agente vai pro supermercado e vê essas vagas livres. E com adendo: Ja observei, nenhum dos carros estacionados está com a carteirinha do idoso em local visível. Se chegar alguém legalizado, como ja ocorreu, tem que pedir pro comercio liberar vaga. Internamente o agente de transito, se for chamado, pode multar nesse caso?
MESMO SENDO AUTORIZADO PELO MUNICÍPIO, ESSE ÚLTIMO TEM QUE SEGUIR AS REGULAMENTAÇÕES DE TRANSIDO E A MESMA DIZ QUE NÃO SE PODE REBAIXAR 100% DA FRENTE DO IMÓVEL, MAS SIM UMA PERCENTAGEM DELE QUE NÃO É 100%.
Tem alguns desses estabelecimento citado no vídeo que tem placas indicando que o estacionamento é exclusivo para clientes em atendimento, sujeito a reboque, ou seja, se não for cliente o veiculo pode ser rebocado. Essa informação por parte do estabelecimento precede?
Tem um dito muito simple: MANDA QUEM PODE, OBEDECE QUEM TEM JUÍSO... É MELHOR OBEDECER DO SACRIFICAR. simples assim...
Aqui na minha cidade tem uma rua que em um dos lados é proibido estacionar. Neste mesmo lado uma clínica fez o rebaixo da guia e recuou a construção para servir de estacionamento privativo/clientes. E neste caso?
E como eu vou saber se o dono tem autorização ou não?
Isso so vai acontecer depois de uma baita confusão
Professor, discordo um pouco do sr. Acho que se deve estacionar sim, pois na minha cidade os comerciantes fazem isso, rebaixam tudo e colocam placas não regulamentadas de proibido estacionar, guincho, só para clientes e assim vai, se todo mundo estacionar vai gerar uma discussão sobre o assunto e obrigar a fiscalização destes comércios se estão de acordo a legislação, pelo menos aqui na minha cidade só assim pra tentar resolver isso.
É quem deixa carro na porta dos estabelecimentos mais de 30 min e nem é cliente pode isso ?
Nesse caso então, ele toma conta também da rua, uma vez que, se estacionar fecharei os carros ali estacionados. Mas, a rua não é pública?
Se o estabelecimento não tem autorização para rebaixar a guia então eu posso parar na via pública ao lado da guia rebaixada mesmo que isso impeça eventual veículo entrar ou sair da área recuada do estabelecimento
Pela legislação quando você rebaixa toda a guia você está excluindo as vagas de estacionamento públicas. Então o correto é rebaixar apenas o espaço para entrada e saída. Caso você rebaixa todo o espaço aí não haverá qualquer restrição de estacionamento. Ou seja. Você tirou rebaixando toda a guia as vagas públicas e aí você não pode tornar seu espaço exclusivo para seus clientes.
Pelo comentário você não assistiu o vídeo completo. Acho que vale a pena
Duvida: A loja fica na avenida, é proibido estacionar na rua. A loja rebaixou sua calçada criando vagas e continua sendo proibido estacionar na rua. Posso estacionado no recuo criado?
Resumo: Caso o projeto já tenha aprovação de estacionamento para clientes só serve para clientes. Caso não tenha no projeto o estacionamento, o estacionamento é público.
E quando a rebaixamento total ou apenas na entrada? Ficou obscuro...
Mestre, em edifício domiciliar, o recuo é tomado como propriedade privada, certo? Outro veículo não pode adentrar e estacionar, mesmo sem corrente etc?
Conforme a Resolução 302 do Contran, em tese, podemos estacionar, mesmo que não estejamos como clientes! Mesmo porque, se não houvesse esse estacionamento, poderíamos estacionar em paralelo à via!
Assiste o vídeo, amigo. Vai valer a pena!
E como saber se tal guia foi liberada pelo órgão responsável ou pelo proprietário apenas ? Obrigado
Intendo, mas me diz uma coisa: como saber se é regulamentada ou não. Acredito que tenha que estar por escrito uma placa do código da lei.
Isso você pecou em não explicar. Abraço Carlão!
Mas e se o donodo estabelecimento resolver isolar fisicamente as vagas ( com algum portão por exemplo ), ele pode?
Como vou saber s foi o órgão público q autorizou???
Quando um estabelecimento investe para ter o recuo para uso de seus clientes, acho que motoristas, que não estão sendo atendidos naquele estabelecimento, deveriam ter a obrigação moral de respeitar aquele espaço. Eu, por exemplo, respeito o espaço destinado aos clientes quando eu mesmo não estou sendo cliente, procuro outro lugar para estacionar, isso independente das normas citadas pelo Professor Carlão. A quem discordar do que eu comentei, eu pergunto: você gostaria de ir de carro a um estabelecimento qualquer e ver que não há vargas porque algum espertinho estacionou ali na vaga de clientes?