Provas IlÃcitas no Processo Penal - Art. 157 CPP
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Art. 157. SÃĢo inadmissÃveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilÃcitas, assim entendidas as obtidas em violaçÃĢo a normas constitucionais ou legais.
§ 1š SÃĢo tambÃĐm inadmissÃveis as provas derivadas das ilÃcitas, salvo quando nÃĢo evidenciado o nexo de causalidade entre umas e outras, ou quando as derivadas puderem ser obtidas por uma fonte independente das primeiras.
§ 2š Considera-se fonte independente aquela que por si sÃģ, seguindo os trÃĒmites tÃpicos e de praxe, prÃģprios da investigaçÃĢo ou instruçÃĢo criminal, seria capaz de conduzir ao fato objeto da prova.
§ 3š Preclusa a decisÃĢo de desentranhamento da prova declarada inadmissÃvel, esta serÃĄ inutilizada por decisÃĢo judicial, facultado à s partes acompanhar o incidente.
Vamos juntos!!!
#ProvasIlÃcitas #CPP #Provas #DiegoPureza
ðī Pessoal, toda segunda-feira à s 19h tem aula ao vivo para as carreiras policiais. Inscreva-se: bit.ly/3kYWBPu
§5 ??
Prof Diego Pureza Poderia fazer uma aula sobre cadeia de custÃģdia , exame de corpo de delito e perÃcias em geral , ensina muito bem obrigada ð
Professor Diego, estou estudando para carreiras policiais e sÃģ tenho a lhe agradecer , pois vocÊ ÃĐ um dos melhores professores de legislaçÃĢo do youtube, seus vÃdeos sÃĢo bem detalhados e o tempo deles nÃĢo ÃĐ massante, muito bom, parabÃĐns.
Que honra, Tiago! Muito obrigado mesmo pelas palavras e pode mesmo continuar contando comigo, hoje teremos mais aula!
Avante!
concordo esse e o melhor de todos pra explicar
Estou estudando pra pm no momento voçÊ e o melhor para essa materia ParabÃĻns ta me ajudando mesmo sem saber ððððð
Muito obrigado mesmo, Jardel. Conte comigo nessa missÃĢo ðŠð
A dica da Última questÃĢo vale ouro. Nunca tinha me atentado a essa diferença entre lei estrita e jurisprudÊncia.
Vamos dar like aÃ, galera. ConteÚdo mastigadinho! NÃĢo esquece o like que ele merece!
Valeu mesmo pela força, Cassio!!! ð
SÃģ para dar uma atualizada na aula (excelente): o juiz que conheceu o conteÚdo das provas ilÃcitas nÃĢo poderÃĄ proferir a sentença ou acÃģrdÃĢo. AcrÃĐscimo pelo pacote anticrime.
As leis na direita nÃĢo funcionam. Sou prova aqui no RS. Terra do MDB. Fazendo terrorismo pq fiz denÚncias criminosas
â@@Gladiador897Jesus! ðĪĶ
@@marciam.3113 ????
ðððððð
A cara do Aury
o cara ÃĐ bom e direto. ÃĐ isso que o concurseiro precisa
Hey, Deus te ama muito e anseia em te salvar. Volte para a casa do Pai, Ele estÃĄ a tua espera. âĪ
TÃĄ vindo de carroça e o cavalo tÃĄ com a pata quebrada
Professor sÃģ Deus pra de pagar , esse conhecimento que vc tem ÃĐ um dom, dÊs te abençoe sempre
à sÃĐrio, o senhor ÃĐ um dos melhores professores. ParabÃĐns.
Esse professor ÃĐ necessÃĄrio , descomplica tudo , te agradeço muitooo âĪïļððŧ
Quem nasce com o dom ÃĐ outra coisaâĪgratidÃĢo âĪ
Show demais, Pureza! Processo penal ÃĐ com certeza o meu ponto mais fraco. Espero mais aulas como esta
EntÃĢo pode contar comigo, Maicon! Farei o melhor para facilitar essa pra vc! TMJ ð
Muito show a aula irmÃĢo, Deus continue te abençoando.
AmÃĐm, muito obrigado mesmo, Alexandre! Deus te abençoe tambÃĐm!
ParabÃĐns pela clareza e didÃĄtica, Diego. Me identifico com os seus vÃdeos, sua explicaçÃĢo e a resoluçÃĢo de questÃĩes. A execuçÃĢo de exercÃcios ao final ÃĐ fundamental para a fixaçÃĢo do conteÚdo e possÃveis alertas de "pegadinhas".
Fico realmente feliz que esteja ajudando, Larisse! Conte ainda mais comigo daqui pra frente. Teremos diversas aulas por semana, sem exceçÃĢo ðð
Melhor professor de CP e CPP do Brasil
Que honra, muito obrigado mesmo, Cleberson!
Promete no instagram e cumpre no mesmo dia, haha. Valeu, professor.
à isso aÃ, Matheus! Rs tamo junto ðŠ
Grata ,suas dicas me ajudam muito...Meu foco ÃĐ PC,Delta...
Opa conte comigo nessa missÃĢo ð
Aula muito boa!!
Obrigado seus videos estÃĢo sendo fundamentais ðâĪ
Valeu, professor desde q encontrei o seu canal jÃĄ entro dando lik.......
Boa Noite, Diego
Melhor professor com melhor didÃĄtica
Aulas muito claras e objetivas!! Obrigada, professor! VocÊ ÃĐ sensacional!
Cara sua aula ÃĐ simplesmente perfeita, fora do sÃĐrio, vocÊ tem muito talento. Amando demais
Professor excelente ð
Muito obrigado, Lia ð
Mestre sÃģ gratidÃĢo pelas aulas a disponibilidade de ensinar ,Deus abençoe sempre meu brother!
AmÃĐm, meu amigo e que Deus te abençoe tambÃĐm!
Obrigado mestre !!! ganhou um escrito
parabÃĐns Diego suas aulas ajudam demais. DidÃĄtica 10!
Muito obrigado mesmo, Claudio!
ExplicaçÃĢo muito detalhada do tema mas o que achei melhor foram as dicas para usar na resoluçÃĢo das questÃĩes, muito bom mesmo, parabÃĐns e obrigado pelo vÃdeo.
Muito obrigado por suas aulas professor.
Opa eu quem agradeço pela força, Douglas! TMJ ð
Professor vc e muito fera ..parabens Deus te abençoe sempre
Mais uma Ãģtima aula, mestre. Muito obrigado.
Eu quem agradeço pela força, Frederico ðððð
Suas aulas sÃĢo excelentes, estou estudando para carreiras policiais, seus vÃdeos tem me ajudado muito entender o conteÚdo
Ãģtima aula, fÃĄcil compreensÃĢo, conciso. ParabÃĐns professor!
Excelente! ðĪ
Opa muito obrigado!!
ParabÃĐns Prof! Como sempre Ãģtima aula! Boas as exemplificaçÃĩes com o STF!!
Valeu mesmo, FÃĄbio!!!
Professor eu nunca tinha entendido esse artigo agora eu entendi o senhor e fera ððð
Excelente didÃĄtica! Valeu, Diego!
Opa tamo junto, Pedro!
INCRÃVÃL, o melhor professor de Processo Penal .
Muito boa aula!!
Aula maravilhosaaaaaaaa obggg
Aula show, obrigada ððž ððð
Opa muito obrigado mesmo :)
Muito obrigado pelo conteÚdo disponibilizado.
Ãtima aula professor, tamos juntos!
Muito obrigado, TMJ ð
Como ÃĐ satisfatÃģrio assistir suas aulasððð EXCELENTE!
Excelente conteÚdo! Estou aprendendo muito com suas aulas. Obrigado.
Show de bola
Show de aula. Adorei. Muito obg pela explicaçÃĢo.
Mestre muitÃssimo obrigado pela disponibilizaçÃĢo dessas fantÃĄsticas aulas!
Excelente!
Ãtima aula, muito esclarecedora
Que aula top ðð
Muito obrigado mesmo!
Que sorte a minha conhecer esse canal. :) Aulas maravilhosas!
Top demais a aula, mestre
Mta gratidÃĢo pelo seu trabalho. EstÃĄ me ajudando mto. ðððð
Boa ...
Valeu!
Ãtima aula.
Imagine um caso de sequestro e o polÃcial querendo descobrir o local onde a vitima estÃĄ trancafiada, uma tortura bÃĄsica no mala iria bem rsrs..
Kkkkkkk
Aula maravilhosa!
Muito obrigado mesmo, Aline!
ExcelentÃssima aula, mestre. VocÊ ÃĐ demais!
Obrigado!!!VocÊ nÃĢo faz ideia do quanto tens me ajudado nos estudos!!!Feliz Ano Novo!
Que aula!!! Obrigada
Obrigado, professor!
Obrigado, professor Diego!
Perfeita explicaçÃĢo!! Ãtimo professor! Estou seguindo!
Aulas maravilhosas!!
Parabens professor, aula maravilhosa!
Obg
Excelente explicaçÃĢo!
Minuto 11:50
SHOW ! ððððððððððððððððð
Aula top!
Fala das provas do intercept contra moro e dellangnol
Professor, inicialmente parabÃĐns pela aula. Nas questÃĩes respondidas, a alternativa "A", se por acaso ela tivesse sido formulada acrescentando "... em um iminente risco de prisÃĢo ao rÃĐu inocente", nÃĢo estaria correta, tendo como base a posiçÃĢo do STF? Obrigado.
Quanto a prova ilÃcita, somente poderÃĄ ser admitida em favor do rÃĐu, a partir do momento em que apenas restou esta alternativa, sem meios legais para conseguir essa prova. Ex: Delegado oculta informaçÃĢo, que estÃĄ dentro da delegacia e, a Única forma de conseguir essa prova, ÃĐ cometendo o ato ilÃcito para pegar essa prova.
Na minha opiniÃĢo, esse 2š argumento sobre as provas ilÃcitas ÃĐ questionÃĄvel à medida que o ordenamento jurÃdico brasileiro segue a premissa que ninguÃĐm pode se escusar de cumprir a lei alegando que nÃĢo a conhece. Acho que se aplicaria tambÃĐm ao exercÃcio de algum direito. Mesmo porque o rÃĐu possui defesa para orientÃĄ-lo. O juÃz nÃĢo poderia, a meu ver, ter essa atribuiçÃĢo de informar o direito do rÃĐu ficar calado sob pena de desconsiderar sua confissÃĢo. Na prÃĄtica ÃĐ cÃīmico, mas...
Prof°, uma dÚvida: a respeito da inviolabilidade de domicÃlio, quando houver denÚncia anÃīnima de que ali existe crime permanente, os agentes de polÃcia entrarem pra efetuar a operaçÃĢo viola a constituiçÃĢo ?
Saaallvee professor ð§ð·ðââïļ
Salve!!!
A segunda confissÃĢo convalida o exame de corpo de delito oriundo da primeira confissÃĢo ilÃcita?
A PC usou minha bicicleta falando que e de crime e me prendeu pra entrar dentro de casa e pegar coisas sem nota botar como ReceptaçÃĢo.
Nem levaram a bicicleta
As provas ilÃcitas depois transitado julgado poderÃĄ ser usado ?
Ainda estÃĄ em vigor a decisÃĢo do stf de que as provas ilÃcitas podem ser aceitas se favorecer o rÃĐu?
Tenho uma dÚvida: provas ilÃcitas podem ser usadas para a defesa do rÃĐu, e eu consigo pensar em grampeamento de ligaçÃĢo, por exemplo. Mas e tortura? E se o rÃĐu (ou alguÃĐm relacionado a ele) torturar, sei lÃĄ, a vÃtima, para confessar que estava mentindo? Essa confissÃĢo ÃĐ uma prova da inocÊncia do rÃĐu, mas, como vocÊ disse, atÃĐ um inocente declara ser culpado mediante tortura... tem essa excessÃĢo na lei ou ÃĐ mais questÃĢo de "bom senso" do juÃz? Porque pelo que entendi ele precisa sempre justificar suas decisÃĩes de forma sÃģlida baseada em leis, nÃĢo?
LegislaçÃĢo de bosta, Supremo de bosta. Apesar de nÃĢo concordar com quase nada da nossa legislaçÃĢo, a aula desse cara ÃĐ muito boa. Valeu, mestre!
essa questao pra escrivao ÃĐ pra acabar com o candidato msm
Professor, o §5š do art. 157, CPP, que foi incluÃdo pelo pacote anticrime, estÃĄ suspenso?
Tem curso completo à distÃĒncia?
O Único curso que estou participando atualmente (e ao vivo, para nÃĢo ter desatualizaçÃĢo) ÃĐ o QG Concursos ( hotm.art/BpMRkK04 ).
Ainda dÃĄ tempo de entrar na turma.
Abraço!
OlÃĄ! Me acusaram de quebrar os moveis da minha mÃĢe, porÃĐm consumiram com os cacos desses mÃģveis.Como eu posso provar a minha inocÊncia,se os mesmos q o fizeram vÃĢo testemunhar (falsamente claro)contra mim se nÃĢo posso mandar periciar os mesmos,visto q desapareceram de forma q nem a minha mÃĢe os viu?
Qual essa sÚmula do STF sobre provas ilÃcitas ?
A prova ilÃcita ofende o direito material ou formal?
Professor Diego Proeza por favor si puder me responda jÃĄ estou a ponto de enlouquecer de tanta incerteza,qual o tempo do juiz pra proferir uma sentença para um rÃĐu preso por trÃĄfico de drogas,a prisao foi feita em uma operaçÃĢo policial e foram mais de 100 pessoas toda a cidade,porÃĐm jÃĄ tem um ano que estÃĢo presos jÃĄ foram ouvidos em junho e atÃĐ hoje sem resposta nenhuma isso tÃĄ certo??
Esse caso aconteceu com minha filha e ela nunca tinha sido presa nÃĢo t nenhum processo e tem um filhinho que hoje estÃĄ com 2 anos e 5 meses
Professor, fiquei com uma dÚvida poderia me ajudar pf. Quando as informaçÃĩes forem obtidas pelas autoridades policiais mediante tortura, porÃĐm foram achados vestÃgios do crime, por exemplo drogas, poderÃĄ o MP apresentar denÚncia baseado nessas informaçÃĩes?
Agradeço desde jÃĄ, aulas excelentes!
Marcela, se estiverem totalmente vinculadas entÃĢo nÃĢo, pois estarÃĢo contaminadas pela ilicitude das provas ilÃcitas.
Abraço!
@@DiegoPureza mas professor, caso os vestÃgios do crime nÃĢo estiverem totalmente vinculados, o MP pode levar a denÚncia adiante mediante o fato do inquÃĐrito ser "dispensÃĄvel", mesmo a investigaçÃĢo estando "contaminada". Isso procede ou estou falando besteira? obrigado.
Ola, professor tenho uma duvida a respeito do parÃĄgrafo 5° do art. 157 do cpp.
Pela alteraçÃĢo do pacote anti crime este parÃĄgrafo consta no CPP atualizado pelo planalto, porÃĐm gostaria de saber se realmente esta suspenso devido ao fato de que ele faz parte do Juiz de garantias ou se esta valendo por estar expresso no cÃģdigo.
S5° = O juiz que tiver conhecimento sobre a ilicitude da prova NÃO poderÃĄ determinar a sentença, ele vai ter que ser substituÃdo. PrincÃpio da contaminaçÃĢo.
Obrigado.
Excelente pergunta, Lincoln!
Na verdade, esse dispositivo nÃĢo pertence diretamente ao juiz de garantias, apenas cria uma causa de impedimento nova ao juiz (se esse juiz ficar impedido nÃĢo serÃĄ o juiz de garantias que julgarÃĄ, jÃĄ que o juiz de garantias servirÃĄ somente para a fase policial).
JulgarÃĄ um novo juiz comum.
Grande abraço!
@@DiegoPureza
Obrigado,
Quem aà Tb irÃĄ fazer a prova da PCSP
qual o problema de usar uma prova ilÃcita? nÃĢo ÃĐ uma prova de qualquer forma? a lei tem cada coisa...
O senhor precisa superar essa mÃĄgoa do STF kkkkk
A cada 10 vÃdeos, 9 o senhor impugna a instituiçÃĢo
Se eu nÃĢo acompanhasse o senhor a mais de ano poderia atÃĐ erroneamente supor que o senhor acha os princÃpios do In bonam partem e in malan partem, princÃpios ultrapassados.
Ola Doutor, bom dia. Primeiramente, parabens pelos videos, sao extrema valia para nÃģs.
Gostaria de saber se, um homicidio num estabelecimento comercial ÃĐ filmado por cameras internas, e faz a identificaçao do autor. Essa ÃĐ a unica prova da autoria. Pode ser alegada ilÃcita no Juri? Caso seja possivel, seria melhor alegar somente em plenario, por razoes estrategicas, ou ja alego em memoriais. Agradeço desde ja. Obrigado.
Meu parente?
E o cadÃĄver? O juiz manda enterrar de novo?
Aula muita boa ððŧððŧððŧððŧððŧððŧððŧ