Boa noite, ótima explicação!!! Sou sócio administrador de uma empreza ME, mais quero que finja carteira seja assinada como técnico em automação, pois para trabalhar nos clientes precisamos enviar vários documentos inclusive a carteira que comprova a função. Tem essa possibilidade?
Dra. 1 - O termo de rescisão assinados pelas partes com firma reconhecida em cartório é uma forma da empresa se resguardar do pagamento daquelas verbas pagas caso o antigo funcionário entre com uma ação na justiça do trabalho? 2 - No acordo extrajudicial homologado em juízo só incidirá o inss (fora as verbas trabalhistas) ou tem possibilidade da aplicação de algum tipo de multa por não ter assinado a CTPS do funcionário?
Olá, Alessandra. Respondendo suas perguntas: 1- se o valor pago na rescisão estiver errado, não isenta a empresa de arcar com o valor correto e de um possível processo judicial. 2- a aplicação de multa é pelo ministério público do trabalho. Nunca vi aplicação de multa em caso de reconhecimento do vínculo empregatício somente na Justiça, por mais que seja decorrente de um acordo extrajudicial
Boa noite Doutora, obrigado pelas informações. Gostaria de saber se por acaso eu trabalhar uns 3 anos sem registro e após esse tempo eu for registrado sem contar o período retroativo, meu empregador poderá reconhecer esses 3 anos no momento que eu decidir me desligar dessa empresa? E se ele não quiser eu tenho chances de conseguir via ação judicial?( considerando que tenho as provas necessárias de que trabalhei esses 3 anos iniciais)
Nunca vi uma empresa assinar de forma retroativa, Sr. Luís. Até porque, quando ela jogar essa informação no eSocial, o sistema gera multa administrativa. Então, possivelmente sua empresa não irá reconhecer esse tempo retroativo.
Mas, já vi empresas incluírem o período anterior no cálculo das verbas rescisórias (FGTS, aviso prévio e férias). Porém, como ela não faz o recolhimento da contribuição previdenciária, o trabalhador não tem esse tempo contabilizado pra solicitar o seguro desemprego
Sobre as chances de conseguir via ação judicial, se você tiver as provas de pagamento de salário desse período anterior, com certeza você consegue na justiça 👍 o único “problema” é que tem o limite de 5 anos pra trás pra cobrar verbas trabalhistas judicialmente
@@advogadapaulateles Bom dia, esse limite de 5 anos pra trás significa o que exatamente? Tenho uma empresa em que o funcionário está conosco há 6 anos e nunca assinamos carteira nem recolhemos inss e fgts, agora, a pessoa quer sair, e por segurança queremos resolver todas essas pendências... como proceder?
O melhor a se fazer é pedir o reconhecimento do vínculo pra que esses 6 anos sejam registrados e você tenha todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Me chame no WhatsApp que posso te ajudar 😉
Boa tarde! Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores. Caso o trabalhador recorra a justiça do trabalho por conta de alguma falta que a empresa cometeu, ele não poderá sobre retaliações, ou seja, você consegue outro emprego.
Bom dia , gostaria de saber se a mãe falecida deixa três crianças de menores e não trabalhava com carteira assinada e não pagava INSS, ela tem direito a pensão por morte? Ela trabalhava como doméstica mais de 3 anos
Boa tarde! Meu pai tem um funcionário que trabalha a 14 anos sem carteira assinada na empresa, uma pessoa de muito mau caráter! Quando começou a trabalhar, não quis assinar a carteira, pois não queria perder os benefícios do bolsa família! Eu como herdeiro, gostaria muito de mandar embora, porém como a pessoa é de muito mau caráter, COM TODA CERTEZA irá botar meu pai na justiça! Enfim, quero uma saída para isso e preciso de um norte para prosseguir! Consigo dar baixa no CNPJ do meu pai e me livrar dessa situação? Tenho CNPJ registrado no mesmo prédio da empresa, porém em outro endereço (prédio de esquina), eu posso me incomodar com esta pessoa?(Quase 2 anos de CNPJ ativo)
Boa tarde! O caso em questão é complexo, me chama no whatsApp para conversarmos melhor em busca da solução do seu problema. wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1
Olá, estou muito preocupada. Um mês antes da pandemia inaugurei minha empresa. Durante a pandemia não assinei a carteira das pessoas que trabalharam comigo, já que moro em POrto de Galinhas, lugar turistico que sofreu muito os impactos sob o turismo... Sempre paguei tudo que seria direito ( salário, férias, 13 salário, feriados, horas extras, adicional noturno...) a única coisa que nao recolhi foi FGTS e INSS, já que na época combinamos um salario "mais alto" para compensar esses valores. Porém agora que a pandemia passou, percebi o tamanho da burrice que cometi, e quero resolver qualquer pendencia com eles. Posso homologar pedido de acordo extrajudicial, sem assinar a carteira do funcionário retroativamente?
Boa noite, Joyce. Pode sim, é possível fazer esse acordo sem o reconhecimento do vínculo empregatício. Faz um acordo com um valor X, ambas as partes devem assinar e você recolhe as contribuições previdenciárias sobre o valor acordado.
Desde a implementação da carteira de trabalho digital o funcionário não precisa ir no MPT tirar a carteira física. o número da carteira é o mesmo do CPF
Dr Paula, além de linda e muito inteligente, parabéns esclareceu tudo que eu precisava saber 😎
Obrigada
Boa noite, ótima explicação!!!
Sou sócio administrador de uma empreza ME, mais quero que finja carteira seja assinada como técnico em automação, pois para trabalhar nos clientes precisamos enviar vários documentos inclusive a carteira que comprova a função. Tem essa possibilidade?
Dra. Parabéns pelo conteudo ,ate que enfim um video que fala sobre o empregador
Obrigada pelo elogio
Dra. 1 - O termo de rescisão assinados pelas partes com firma reconhecida em cartório é uma forma da empresa se resguardar do pagamento daquelas verbas pagas caso o antigo funcionário entre com uma ação na justiça do trabalho?
2 - No acordo extrajudicial homologado em juízo só incidirá o inss (fora as verbas trabalhistas) ou tem possibilidade da aplicação de algum tipo de multa por não ter assinado a CTPS do funcionário?
Olá, Alessandra. Respondendo suas perguntas:
1- se o valor pago na rescisão estiver errado, não isenta a empresa de arcar com o valor correto e de um possível processo judicial.
2- a aplicação de multa é pelo ministério público do trabalho. Nunca vi aplicação de multa em caso de reconhecimento do vínculo empregatício somente na Justiça, por mais que seja decorrente de um acordo extrajudicial
Boa noite Doutora, obrigado pelas informações. Gostaria de saber se por acaso eu trabalhar uns 3 anos sem registro e após esse tempo eu for registrado sem contar o período retroativo, meu empregador poderá reconhecer esses 3 anos no momento que eu decidir me desligar dessa empresa? E se ele não quiser eu tenho chances de conseguir via ação judicial?( considerando que tenho as provas necessárias de que trabalhei esses 3 anos iniciais)
Nunca vi uma empresa assinar de forma retroativa, Sr. Luís. Até porque, quando ela jogar essa informação no eSocial, o sistema gera multa administrativa. Então, possivelmente sua empresa não irá reconhecer esse tempo retroativo.
Mas, já vi empresas incluírem o período anterior no cálculo das verbas rescisórias (FGTS, aviso prévio e férias). Porém, como ela não faz o recolhimento da contribuição previdenciária, o trabalhador não tem esse tempo contabilizado pra solicitar o seguro desemprego
Sobre as chances de conseguir via ação judicial, se você tiver as provas de pagamento de salário desse período anterior, com certeza você consegue na justiça 👍 o único “problema” é que tem o limite de 5 anos pra trás pra cobrar verbas trabalhistas judicialmente
@@advogadapaulateles muito obrigado pelas respostas moça
@@advogadapaulateles Bom dia, esse limite de 5 anos pra trás significa o que exatamente? Tenho uma empresa em que o funcionário está conosco há 6 anos e nunca assinamos carteira nem recolhemos inss e fgts, agora, a pessoa quer sair, e por segurança queremos resolver todas essas pendências... como proceder?
Olá! Posso registrar um funcionário retroativo (6 meses), sendo que o CNPJ MEI foi aberto recentemente?
Não
Eu trabalho a 6 anos sem carteira e vou assinar agora oq devemos fazer nessa situacao
O melhor a se fazer é pedir o reconhecimento do vínculo pra que esses 6 anos sejam registrados e você tenha todos os direitos trabalhistas e previdenciários. Me chame no WhatsApp que posso te ajudar 😉
Mas seu colocar uma empresa na justiça que não min registrou ainda eu consego arrumar emprego?
Boa tarde! Essa é uma dúvida comum entre os trabalhadores. Caso o trabalhador recorra a justiça do trabalho por conta de alguma falta que a empresa cometeu, ele não poderá sobre retaliações, ou seja, você consegue outro emprego.
Bom dia , gostaria de saber se a mãe falecida deixa três crianças de menores e não trabalhava com carteira assinada e não pagava INSS, ela tem direito a pensão por morte? Ela trabalhava como doméstica mais de 3 anos
Boa tarde, me chame no WhatsApp pra entender melhor o caso e ver o que posso fazer 🤝
@@advogadapaulateles Qual o seu Whatsapp?
Meu marido trabalhou 4 anos de 2003 a 2006 pra irma dele sem registro.em sp hj faz falta consigo fazer registro hj?
Ele consegue apenas entrar com uma ação declaratória pra reconhecer o vínculo. Aí leva a sentença pra averbar esse tempo no inss
Boa tarde! Meu pai tem um funcionário que trabalha a 14 anos sem carteira assinada na empresa, uma pessoa de muito mau caráter! Quando começou a trabalhar, não quis assinar a carteira, pois não queria perder os benefícios do bolsa família! Eu como herdeiro, gostaria muito de mandar embora, porém como a pessoa é de muito mau caráter, COM TODA CERTEZA irá botar meu pai na justiça! Enfim, quero uma saída para isso e preciso de um norte para prosseguir! Consigo dar baixa no CNPJ do meu pai e me livrar dessa situação? Tenho CNPJ registrado no mesmo prédio da empresa, porém em outro endereço (prédio de esquina), eu posso me incomodar com esta pessoa?(Quase 2 anos de CNPJ ativo)
Boa tarde! O caso em questão é complexo, me chama no whatsApp para conversarmos melhor em busca da solução do seu problema. wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1
Oiii, conseguiu resolver o seu problema? Gostaria de conversar com você.
Olá, estou muito preocupada. Um mês antes da pandemia inaugurei minha empresa. Durante a pandemia não assinei a carteira das pessoas que trabalharam comigo, já que moro em POrto de Galinhas, lugar turistico que sofreu muito os impactos sob o turismo...
Sempre paguei tudo que seria direito ( salário, férias, 13 salário, feriados, horas extras, adicional noturno...) a única coisa que nao recolhi foi FGTS e INSS, já que na época combinamos um salario "mais alto" para compensar esses valores. Porém agora que a pandemia passou, percebi o tamanho da burrice que cometi, e quero resolver qualquer pendencia com eles. Posso homologar pedido de acordo extrajudicial, sem assinar a carteira do funcionário retroativamente?
Boa noite, Joyce. Pode sim, é possível fazer esse acordo sem o reconhecimento do vínculo empregatício. Faz um acordo com um valor X, ambas as partes devem assinar e você recolhe as contribuições previdenciárias sobre o valor acordado.
Me chame no WhatsApp que posso resolver sua situação 😉 tem um link na bio
gostei parabéns 👏
Muito obrigada ❤
E quando o funcionário não tirou nem a carteira?
Desde a implementação da carteira de trabalho digital o funcionário não precisa ir no MPT tirar a carteira física. o número da carteira é o mesmo do CPF
Cara to com um cuidador do meu pai há 3 meses sem CTPS estou com mto medo, quero registrar
Boa tarde! Me chama no whatsApp wa.me/message/PEPLJQPFSNZ4J1
Eu es un trabajador tem 9 meses sen carrera asignada preciso llegar acordó que debo facer
Depende de qual seu objetivo com o acordo. Ser demitido com todos os direitos ou continuar trabalhando?
Bom dia doutora
Bom día...