Boa tarde. Sou de Brasília, portador de Doença de Parkinson em grau moderado e artrodese na coluna lombar; no inicio de agosto, dei entrada, na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal,do processo solicitando isenção do pagamento de IPVA, pela Doença de Parkinson, anexei o laudo médico da rede pública de saúde, de acordo com a exigência, bem como toda a documentação solicitada. Passado um mês veio a resposta negando o benefício, por falta de amparo na lei distrital que regulamentou o assunto, e na mesma não consta o Parkinson, mesmo se tratando de doença incurável e progressiva, que impõe limitações de movimentos aos pacientes, além de outras comorbidades relacionadas com o quadro. Sou também portador de artrodese lombar, condição que em alguns estados, recebe amparo na concessão do benefício. Necessito de orientação, porque vou recorrer da decisão. Grato. Hamilton Cardoso Pinheiro
Bom dia minha cnh é de MS meu carro que vou comprar é do MA no caso tenho que fazer pela secretaria da fazenda do MS ? O carro tem um valor de 120 mil usado
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E aí, você tem direito à isenção de IPVA?
Boa tarde.
Sou de Brasília, portador de Doença de Parkinson em grau moderado e artrodese na coluna lombar; no inicio de agosto, dei entrada, na Secretaria de Fazenda do Distrito Federal,do processo solicitando isenção do pagamento de IPVA, pela Doença de Parkinson, anexei o laudo médico da rede pública de saúde, de acordo com a exigência, bem como toda a documentação solicitada. Passado um mês veio a resposta negando o benefício, por falta de amparo na lei distrital que regulamentou o assunto, e na mesma não consta o Parkinson, mesmo se tratando de doença incurável e progressiva, que impõe limitações de movimentos aos pacientes, além de outras comorbidades relacionadas com o quadro.
Sou também portador de artrodese lombar, condição que em alguns estados, recebe amparo na concessão do benefício.
Necessito de orientação, porque vou recorrer da decisão.
Grato.
Hamilton Cardoso Pinheiro
muito bommm
Valeu, Renata! Se quiser ver algum outro tema por aqui é só deixar nos comentários 😉
Boa tarde!
Financiei um carro elétrico com Nfe de R$ 155 mil, posso solicitar isenção do IPVA ? Sou do interior de SP
Bom dia minha cnh é de MS meu carro que vou comprar é do MA no caso tenho que fazer pela secretaria da fazenda do MS ? O carro tem um valor de 120 mil usado