Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor, meus pecados. Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo. Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença buscando fazer o bem. Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a salvação para não sofrer eternamente. Amém ao Deus que me fez e me ama. Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.
Um excelente video com um ótimo conteúdo com uma ótima explicação muito clara e objetiva. Tem uma duvida referente uma Herança de família com (4) herdeiros, pergunto-lhe, é possível ser penhorado, como funciona neste caso.
Meu filho tem uma casa que foi financiada pela caixa. Único bem que ele tem. Já quitou mas não fez escritura pública. Tem apenas o termo de quitação da caixa. Essa casa pode ser penhorada em caso de divórcio/partilha de bens de união estável?
Explica perfeitamente bem, muito obrigada por contribuir com seus conhecimentos ❤ Sucesso!!! Mas eu tenho uma dúvida... no caso de ser uma dívida com o FIES, que eu não tenho como pagar.. o banco pode tomar minha casa ?
Olá, boa tarde, me chamo Adriana, gostaria de tirar uma dúvida pfvor, é que to con um processo no banco a respeito de uma dívida, ja ta na mão do advogado e mesmo ele falando que eu só tenho uma única casa, eles pediram a penhora, e dai vão enviar um oficial de justiça pra fazer a constatação, foi o que o meu advogado me falou, mas assim esse imóvel ta no meu nome so no contrato mas a escritura ta no nome dos verdadeiros donos, pois quando comprei i terreno fui lesada por uma pessoa que se passou pelos donos r me vendeu algo que não era dela isso aconteceu comigo e com mais umas 5pessoas tbm, então a pergunta é: o banco pode penhorar imóvel que a escritura é no nome dos verdadeiros donos e não no meu? pq a suposto dona que me vendeu era uma vigarista e so fez um contrato de gaveta que não prova que comprei dos verdadeiros donos, como faço posso falar isso pra oficial de justiça tbm? Obrigada pela atenção.
No caso é meu único imóvel de família. e que inclusive to passando por um processo de despejo eu e mais as 5 famílias que foram enganados tbm, é uma situação horrível que não desejo pra ninguém 😢😢, vc ter um dinheiro com tanto sacrifício e dai compra um terreno pra dair do aluguel semdo que os verdadeiros donos não foram o que me vendeu e sim uma vigarista que vive apicar golpes por aí, só Deus na causa.
Vanessa, o juiz deu para a pessoa que devo a penhora dos direitos fiduciários. Só tenho um imóvel e ainda financiamento. Como fica isso. Foi pedido avaliação do imóvel. O que vc diz?
Tenho uma M.E individual fiz um empréstimo e colocaram minha pessoa física como devedor solidário, com essa pandemia minha empresa parou de faturar e não consegui mais pagar o empréstimo, minha empresa está congelada, pois pra fechar não tenho dinheiro, posso perder meu único imóvel que moro com meus filhos menores, não tenho nada mais em meu nome, somente essa única casa! Agradeço desde já!
Olá! A regra é que o seu bem de família fica protegido, mas sugiro que você converse com o seu contador porque há alguns tipos de dívida que admitem a penhora do bem de familia - exemplo: a parte que o empregador deve reter do salário do empregado para recolher à Previdência, portanto é bom ficar atento!
@@PapodeOficial a parte dos funcionarios está tudo ok, não devo nada nesse sentido, apenas empréstimo com o banco no qual não consegui mais pagar! Eu congelei minha empresa pra poder pagar menos contabilidade,estava em 550,00 consegui baixar pra 150,00 já que está parada e não tenho mais funcionarios nem movimentação, e não consegui fechar pq tbm não tenho dinheiro! Meu único medo é perder meu único imóvel, que foi a única coisa que me sobrou! 😢
Dívidas muito alta de cartão de crédito ou empréstimo pessoal pode causa uma penhora de casa? Eu e meu tio temos uma casa juntos, compramos juntos a casa tem só declaração particular de compra e venda. Caso seja cobrado uma dívida de cartão. Eles podem penhora a casa?
Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.
seria uma boa fazer um vídeo sobre penhora de direitos! eu tou apavorada com isso. um herdeiro devedor, pode ter o direito de receber imóvel de herança sendo esse seu único bem de família (seu lar)?
Boa tarde Vanessa.....meu imóvel é unico e esta alugado pq mudei para o interior e o valor do condominio estava alto pra mim. então pago meu aluguel do interior com o aluguel do imovel de sp. Ocorre que meu imóvel esta com indisponibilidade de bens por conta de um processo de trabalho. Como faço para inclui-lo como bem de familia? é possível ?
Bom dia ! Um imóvel financiado na planta pode ser penhorado para pagar divida do fies .? Eu so tenho esse imóvel e meu pai tem outro... Nao moro com meus pais e ja foi ter familia .... Os dois foi feito no mesmo banco a caixa econômica.. O fies e o imóvel Agradeco
Traduzido a lei está aí para defender devedor, eu sou credor moro de aluguel o mesmo mim deve $ 70 mil o mesmo possui casa própria desfilar com carro no nome de terceiro, vivo numa depressão já nem sei mas o que faz, única lei que existe e de Deus.
Dr eu moro num apartamento pequeno recolho um neto com doença de Cron que dorme na Sala .Outro neto me pede para alugar um lugar para êle .Era para assinar no email dele .Eu recusei mas e lê insistia muito ,assinei sem ver documento nenhum. Logo Ê ficou desempregado teve um surto e está em tratamento .Eu sou pensionistas ganho pouco não tenho como pagar o valor que me pedem.Como devo proceder? Vou perder este meu apartamento?só tenho êle.Muito obrigado Dra.
Se a dívida for do apartamento que está no nome da senhora (condomínio, IPTU e prestação) existe sim o risco de perder, mas se for outro tipo de dívida que a senhora tenha aí o imóvel estará protegido.
Olá meu esposo com isso problema de dívida de promissora samos casados com separação de bens mais cara que tá comprado colocou eu no meio do rolo ele não tem meu cpf e juíz me pediu o que eu faço. Podi me prejudicar nisso com a penhora e proqueio que forneassem o meu cpf meu marido que assinou a promissórias
A.senhora falou comigo que iptu não poder ser penhorado e ainda mais e.a.unica casa que tenho então é um bem de família.entao não poder ser penhorado! Dr:. Vanessa!
Olá Márcia! Acho muito importante você ir até a Defensoria até para não fazer confusão. Não se penhora IPTU, penhora-se o imóvel! Realmente, a lei protege o bem de família e a princípio parece que sua casa está protegida, mas vale a pena vc ter um aconselhamento mais detalhado porque a proteção não vale para todo o tipo de dívida.
Bom dia bom dia estou sofrendo uma execução uma penhora uma cota parte de um imóvel único com duas crianças dentro onde sou credor de um rapaz reg meu nome não é meu filho
Tem um único imóvel e foi feito 2 aberrações Premonitória pelo escritório que representa o Bradesco,trata de execução de dúvidas ok,em agosto deste ano fiz um acordo amigável e quitei o contratos,o escritório até hoje não fez o pedido da baixas das averbações premonitórias e para minha surpresa em contato com o escritório eles alegam que tem procurar um advogado,pergunto,não é ele os responsáveis por enviar as petições ao Juízes da Vara para as devidas baixas?
Sim, o correto seria eles informarem que houve o acordo e que você quitou a pendência. Se isso não foi feito, alguma providência precisa ser tomada e os advogados nos ajudam justamente quando as coisas não saem como deveriam. Portanto, talvez seja necessário você se socorrer de um...
Oie poderia me tirar uma dúvida ? Eu tenho um apartamento que estou pagando é financiado e tem alguns anos ainda é meu único imóvel! Será que a justiça pode pedir a penhora por dívidas de cartão de crédito ou empréstimo pessoal em outras financeiras? Estou precisando dessa informação urgente🥲
Boa noite Vanessa!! Por gentileza me tire uma dúvida, meu imóvel já estava legalmente declarado como bem de família, no entanto devido a necessidade de trabalho nos mudamos para outro estado e colocamos nosso imóvel a venda para comprarmos um onde residimos. Nesse meio tempo outro juiz bloqueio minha casa novamente, mesmo já tendo sido declarada bem de família, meu advogado não está conseguindo desbloquear e agora como devo proceder?
olá Vanessa tira uma duvidar eu tenho um imovel financiado pela caixa que ainda estou pagando e tenho uma dividar com outro banco ele poder penhora este imovel financiado que ainda setou pagando?.
Bom dia pensão 50% sobre a parte do homem pode ser retirado assim mas a mulher não pode sair de dentro da casa por causa da dívida do homem pois a sua quota parte não pode ser tocada
Boa tarde. Uma casa sendo um bem unico e recebida como herança, pode ser penhorada para pagar dividas alimenticia? Lembrando que essa casa esta quitada.
A Sra. É top!. Boa noite!, Dívidas apenas em cartões de crédito, pode ter penhora de casa financiada em outra instituição q não dos cartões?. Mais uma... Carro q esteja em posse, mas está em nome de terceiro, pode entrar em penhora?.
Se essa casa for bem de família não pode. Com relação ao veículo, a regra é penhorar apenas os bens que estão em nome do devedor. Para pedir a penhora de bens que estejam em nome de terceiro, o credor precisa conseguir demonstrar que na verdade, o bem pertence ao devedor e aquele terceiro é apenas "um laranja".
@@merycarmo4392 Olá! Posso tirar dúvidas relacionadas ao trabalho do Oficial de Justiça em geral - comece a me seguir no Instagram: @papo.de.oficial e pode mandar por direct.
Olá Vanessa parabéns pelo vídeo. Gostaria de um esclarecimento por gentileza...eu e meu esposo financiamos uma casa, como parte da entrada meu esposo fez um empréstimo pessoal de 50 mil, não usamos este dinheiro apenas para pagar a entrada, pagamos outras coisas...Tínhamos 22 mil de FGTS e 19 mil referente a venda de um veículo, estes valores tb foram usamos para pagar a entrada do financiamento, do dinheiro do empréstimo usamos aproximadamente 30 mil para compor a entrada, o empréstimo pessoal foi feito no mesmo banco onde financiamos a casa. Estamos pagando as parcelas do financiamento em dia, mas as parcelas do empréstimo pessoal não estamos conseguindo arcar, porque nesse meio tempo fiquei desempregada... não temos outra residência, apenas esta, ela se caracteriza como bem de família? O banco pode penhorar por ser o mesmo credor do financiamento? Pesquisei bastante vi que existem casos onde o banco pedi os direitos sobre o imóvel? Nesse caso como ficaria? Desde já eu te agradeço muito a atenção!!🙏
Boa tarde Vanessa, Eu recebei de herança com a morte da minha mãe, sendo assim meu pai dividiu os imóveis entre os filhos ,só que como ele dependente dos alugueis ,fizemos uma doação em cartório do imóvel para uso e frutos dele ,passando a ser realmente minha apenas após seu falecimento, mas a casa está registrada em meu nome ,caso eu tenha uma divida da empresa esse bem pode ser empenhorado?
Desculpe, não havia visto a sua pergunta. A resposta é: depende do tipo de dívida. Algumas permitem a penhora do bem de família - no vídeo eu digo quais são .
Em regra sim, mas pode ser feito em bens de terceiro se este autorizar. Exemplo: o marido autoriza que a esposa ofereça à penhora um carro que é apenas dele.
Olá! O avalista é diferente do fiador. O fiador pode perder o bem de família, mas o avalista não! Portanto, o avalista goza da proteção do bem de família, mesmo se não morar, mas podendo provar que é o único, está valendo!
Bom dia Doutora! Tenho uma dúvida, havendo dívida condominial o imóvel poderá ser penhorado mesmo que haja outros bens que possam suprir essa dívida? Ou ele será penhorado em último caso?
Na verdade, as dívidas decorrentes do próprio imóvel têm a vantagem da exceção à proteção ao bem de família, mas esse benefício não impede que o credor se valha da penhora de outros bens - a ordem está no art. 835 do CPC. Nada impede que o condomínio peça a penhora de dinheiro em conta ao invés da penhora do imóvel.
Olá Vanessa assisti, seu vídeo por sinal de uma forma simples e objetiva de entender. Gostaria de uma explanação, neste caso especifico: Minha esposa é Titular MEI no qual extrapolou o limite, agora a secretaria da fazenda me deu uma multa muito pesada, no qual não temos condições de pagar ! minha casa é um financiamento pela caixa em que estou pagando, no qual os boletos vem em meu nome, porém na escritura aparece o nome dela também. Num caso de processo judicial com divida ativa, devo me preocupar ? este é único bem de moradia da minha família. Muito obrigado.
Pelo que entendi a dívida é proveniente de multa da empresa... Nesse caso, o bem de família (a casa) não poderá ser penhorado porque é protegida pela Lei, exatamente como falo no vídeo. Mesmo que a casa estivesse só no nome dela não poderia.
Boa noite Vanessa, meu esposo morreu e ele tinha uma empresa no meu nome e dele, ele deixou essa empresa cheia de dívidas, hoje moro com meus 3 filhos, inclusive uma menina de 10 anos autista, meu apartamento é único bem, porém meus filhos precisa fazer faculdade em outra cidade, não tenho condições financeiras de mantê -los longe, nesse caso posso vender esse único bem para comprar outra lá? Obrigada, Deus te abençoe 🙏
A princípio sim. Todavia o comprador pode não se sentir seguro diante das ações judiciais que devem existir por todas essas dívidas. Nesse caso, seria interessante que você se aconselhasse com o advogado de alguma imobiliária (ou algum que entenda de Direito Imobiliário) para saber como essa venda poderá ser realizada com segurança para os compradores e de forma que você continue a garantir a proteção ao seu bem de família. Boa sorte!
Boa noite! Dr: Vanessa!"Posse, beifeitoria, IPTU em um empréstimo da caixa.de construção da marinha podem colocar como garantia?. Não.tenho registro em cartório do IPTU só tenho posse. Fiz um empréstimo em folhas para descontar em contra cheque.depois saiu .nunca mais voltou um oficial esteve na minha casa e falou que ia penhorar minha casa, moto. e carro.so tenho uma casa e bem de família?valor.da minha dívida e 33 mil reais.posso perder meu imóvel? Em que uma posse..iptu podem ser penhorado?.boa noite! Edgard
Olá! Ficou um pouco confuso, mas pelo que entendi vc tem uma dívida com a Caixa decorrente de um empréstimo. Esse tipo de dívida não permite a penhora da casa, que é bem de família, mas o carro e a moto poderão ser penhorados.
Olá chegou uma dívida de água aqui em casa , do ano de 2000 a 2004 bem antigas disseram que essa dívida de água tá no imóvel, isso pode ser feito a penhora??
Boa noite ... excelente abordagem ... parabéns !....…uma dúvida ...caso o devedor não resida no imóvel....e nesse imóvel resida outro herdeiro ...ainda assim estará protegido pela lei 8009/90 ?
Oi Vanessa bom dia me ajude, então eu tenho uma dúvida de condomínio, mas nunca me mandaram uma carta e nem me chamaram para um acordo, e agora veio o oficia de Justiça, o que eu faço
Vc pode tentar um acordo direto com o condomínio, pode procurar um advogado e recorrer ou só para te aconselhar. É importante ficar atenta para não perder o prazo porque dívida de condomínio pode acarretar a penhora do imóvel.
Vanessa bom dia. Vendo aí, que no caso de pensão de alimentos processo secreto de justiça. No caso de penhorar a casa ( única ) a lei diz que qnd a penhora recair bens imóveis deve intimar o cônjuge. É aí, como fica?
No caso, a penhora do imóvel deverá recair apenas sobre a parte de quem está devendo os alimentos. Por exemplo, se o imóvel pertencer ao casal e a dívida de alimentos é apenas de um, a penhora deverá recair apenas sobre a metade do imóvel. Mas o outro deve ser sim intimado. O segredo de justiça não pode ser alegado para prejudicar o direito do outro de saber que parte do imóvel dele está sendo penhorado! Boa pergunta! Abraços!
Olá, Boa tarde., fiz o financiamento com a caixa econômica ,estamos em uma pandemia, no meu contrato fala que é fiduciário, tbm pode ser considerado bem de família moro eu e meu filho é estou sendo acionada na justiça
Olá Claudia! A lei protege o bem de família, mas essa proteção não é total. Existem algumas dívidas que permitem a penhora do imóvel e uma dessas dívidas é a do financiamento do próprio imóvel, conforme falo no vídeo.
Bom dia Vanessa. Ótimo vídeo. Me tire uma duvida, no caso da pessoa ter um único imóvel, porém ter direito ao um Quinhão de um outro imóvel herança de família, pode haver penhora pois seu único imóvel perde a condição de bem único de família. Neste caso a penhora cairia sobre o imóvel que moro ou sobre o quinhão a que tenho direito, ou no caso o credor poderia escolher qual penhorar.?
Vamos lá: vc pode fazer a inscrição em Cartório de uma casa como bem de família (vc escolhe qual imóvel quer colocar). Se vc não fizer isso, a proteção recai sobre o imóvel de menor valor. Mas no seu caso, como vc possui apenas um quinhão, essa fração não é capaz de gerar a proteção do bem de família, portanto, na prática, a penhora recairia sobre o seu quinhão.
o que é muito vago é assim ainda que fosse permitida a penhora, ex se o imovel tem um valor de R$ 500,000 E o aluguel é de 1000,00 então quer dizer que a pessoa tem que pagar a divida? a divida que era 1000,00 vira 500,000?
Olá Emanuel! Não entendi muito bem a sua dúvida, mas quando um imóvel é penhorado, a regra é que ele vá a leilão. O valor alcançado no leilao vai para o pagamento da dívida e o restante fica com o dono da casa. Portanto, a dívida que era de 1.000 não vira de 500.000 não!
Se a casa já estiver em seu nome e a dívida for daquelas em que se permite a penhora de moradia, sim! Assista ao vídeo com atenção que eu falo quais são os casos em que o bem de família pode ser penhorado.
Dr: minha.casa só tem iptu posso fazer um empréstimo e colocar como garantia ou tem que.ter registro de imóveis. R.G.i? Porque fiz um empréstimo e perdi o contrato e agora não lembro se eu coloquei a minha casa como garantia. ( O oficial de justiça para penhorar só faz a busca no cartório de imóveis ou na prefeitura?.boa noite! Dr: aguardo! Grato! Edgard jr
Vamos lá! O rastreamento de imóveis é feito através dos Cartórios uma vez que é a matrícula e o registro em Cartório que provam a propriedade. Agora, se quem está cobrando a dívida quiser e puder pedir a penhora da casa pessoa que está devendo (porque apenas algumas dívidas permitem isso - como falo no vídeo), ela deverá provar que a casa pertence ao devedor, mesmo não estando registrada em nome dele. Quanto à garantia, depende da aceitação de quem receberá a garantia, se ela aceitar uma garantia assim, tudo bem.
O devedor não mora no único imóvel da família, mas nesse imóvel mora sua filha e a mãe dela que constitui a entidade familiar, esse imóvel pode ser penhorado?
Mesmo que o proprietário não esteja residindo no imóvel e ele for realmente o seu único imóvel, a lei protege, e portanto ele não poderia ser penhorado (salvo no caso daquelas dívidas de que falo no vídeo).
assim Dr eu curti seu vídeo,no entanto eu tenho um amigo que perdeu sua própria casa achei muito abissurdo, homem trabalhador esposa mais a caixa não perdoou. a casa era financiada mais fizeram um financiamento e eles fez a quitação, mais por motivos de a esposa ter ficado desempregada não deram conta de pagar o financiamento. advogado nenhum quiseram pegar calza aí um próprio advogado arrematou a casa e eles tiveram que sair pra rua, eles procuram a caixa pra renegociar as prestações que estava altíssima e nada resolveu.
Puxa... É muito triste mesmo, mas existem alguns casos em que mesmo a casa que é bem de família pode ser penhorada e um desses casos é justamente a dívida de financiamento do imóvel - que pela sua história, foi o que aconteceu com o seu amigo.
assim acho Dr que eles aproveita um pouco da fragilidade das pessoas que não sabe se lutar pelos seus direitos e sem recursos financeiros pra pagar um advogado.se eu for te falar toda história você com certeza encotraia para ele uma solução. Olha só faltava 12mil pra quitar a casa aí eles pegaram 72 mil e quitaram a casa com a caixa e a casa ficou como garantia. Mas eles pagaram algumas prestações aí veio desemprego na família morte o Sr dono da casa perde aposentadoria aí em menos de 3anos dispeijaram eles sendo que eles foram na caixa para que baixase as prestações da casa ISSO não tem cabimento Dr ,agora pra acabar e arruinaar toda família viver de aluguel e todo dinheiro que sobrou da quitação da casa eles fizeram uma reforma e a casa foi a leilão por 72mil reais.
@@josecarlosgoncalves2363 Entendi. Como Of. de Justiça não consigo ajudar, mas seu amigo pode procurar a Defensoria Pública da União (já que o caso envolve a Caixa). Pesquise no Google: endereço da Defensoria Pública da União da cidade tal (a cidade que esse seu amigo mora) e diga para ele procurar. Os defensores trabalham muito bem! Boa sorte!
Boa noite Dr, eu fiquei desempregado e estou devendo muito no cartão de crédito comprei um apartamento financiado e ainda estou pagando o financiamento meu AP pode ser penhorado? desde já agradeço boa noite
Olá! Provavelmente você esse apartamento seja o seu bem de família, o seu imóvel de moradia. Nesse caso ele não pode ser penhorado por dívidas de cartão de crédito.
Olá Vanessa, tudo bem? Gostaria que me tirasse uma dúvida, quando a fiança é prestada por pessoa jurídica, o sócio ou os sócios correm algum risco se houver a desconsideração da personalidade jurídica? No caso o bem de família dos sócios poderia sofrer uma penhora?
Bom vamos lá, a desconsideração da personalidade visa pegar os bens dos sócios pessoas físicas, portanto, o risco é total, mas, a proteção ao bem de família continua a existir da forma prevista na Lei 8009/90 (Lei do Bem de Família) e o imóvel de família só será alcançado se cair nas exceções que comento no vídeo - daquelas dívidas que permitem a penhora do bem de família - a fiança em contrato de locação é uma dessas exceções. Mas, pessoalmente, em 21 anos como Oficiala de justiça, não me recordo de ter feito penhora de bem de família de sócio em situações como esta (salvo falha na memória...).
@@PapodeOficial Realmente, eu tenho pesquisado sobre o assunto na internet e não vi nenhum julgado que o sócio da empresa tivesse perdido seu único imóvel por dívidas, até mesmo por fiança prestada pela empresa.
A empresa que presta fiança a um contrato de locação cabe a responsabilidade solidária pelas obrigações assumidas pela locatária. O sócio gerente que representa a empresa fiadora nesta relação, por sua vez, nada pode ser responsabilizado com o seu patrimônio pessoal.
Esse caso é um pouco complicado e às vezes difícil de entender para quem não é da área do Direito... Mas vou tentar te explicar: na verdade o usufruto é um direito que a pessoa tem (direito de usufruir da coisa). Esse direito não pode ser penhorado, mas já vi casos de penhora do exercício do direito.
Olá! Não entendi bem a sua pergunta. Se a dívida estiver ligada ao imóvel, poderá haver a penhora, se não for o caso, não poderá. Este ano foi editada uma MP (medida provisória) que permitia a penhora do bem de família daquelas pessoas que haviam recebido indevidamente benefícios do INSS, mas isso não se manteve.
Então, o seu credor tem que entrar com uma ação na Justiça. Se a penhora de bens for deferida, o Oficial pode penhorar, mas bem de família não pode ser penhorado por dívidas de cartão de crédito e empréstimo pessoal.
@@PapodeOficial mas o credor pode entra com acao Judicial aparti de quanto o valor pq eles tem custos com advogado entre outros devo quase 18mil a 3 instituicoes diferentes
@@LucasHenrique-ze4hh Na verdade pode-se entrar cobrando mesmo valores bem pequenos. Já vi ações de valor que não chegavam nem a 500 reais. Cabe à pessoa ou empresa decidir se quer entrar na Justiça ou não, caso o valor seja pequeno.
@@PapodeOficial devo em 3 instituições diferentes, 25.000. 19.000 e. 11.000. Só tenho uma unica casa financiada em dia e um carro (uso para ir trabalhar as vezes )no caso de penhora ,cada credor pode pedir? E se um credor conseguir algo, o segundo e terceiro conseguirá algo mais ?
Ola ,devo em 3 instituições diferentes, 25.000. 19.000 e. 11.000. Só tenho uma unica casa financiada em dia e um carro (uso para ir trabalhar as vezes )no caso de penhora ,cada credor pode pedir? E se um credor conseguir algo, o segundo e terceiro conseguirá algo mais ?
Oi eu to sendo prossesada por aneacar uma colega de morte na hora do nervosismo tenho 25 mil na conta poupanca ela sabe e disse que vai pedir 5 mil de indenizacao se ela ganhar a causa corro o risco de ter a conta blogueada to querendo sacar tudo
Olá Edilaine! Esse assunto você precisa resolver consultando um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade. O Código de Processo Civil estabelece que valor em poupança até 40 salários mínimos não pode ser penhorado.
Queria passar o iptu para o nome do meu filho, tem 3 anos a.senhora poderia orientar sobre isso, para evitar de penhora, só tenho essa casa . Boa.noite! Edgard
As possibilidades para conseguir se penhorar bens em execuções estão cada vez maiores, portanto sugiro que a senhora procure a Defensoria Pública da sua cidade para orientações mais detalhadas e específicas. Com certeza os Defensores poderão aconselhá-la melhor. Leve todos os documentos. Muito boa sorte!
Se esse terreno for destinado à construção da sua casa, não pode ser penhorado, a não ser que a dívida que você tem com o banco seja justamente um financiamento para a compra desse terreno.
@@DanielSantos-ct1ui Se for destinado à construção de sua casa, pode ser bem de família e aí não pode penhorar. Mas para informações mais detalhadas vc deve consultar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade.
você esta equivocada, não pode penhorar bem de família por fiança de locação,pois esta Lei começo a vigorar a partir de Março de 2022 antes disso não pode a penhora, ou seja,pode penhorar mais um advogado cancela isso na hora, exceto apos março de 2022, como esse vídeo é de 3 anos atras não podia na ocasião apenhora
Olá, Boa tarde., fiz o financiamento com a caixa econômica ,estamos em uma pandemia, no meu contrato fala que é fiduciário, tbm pode ser considerado bem de família moro eu e meu filho é estou sendo acionada na justiça
Quem não aceitou o Senhor Jesus ainda, ore assim
Senhor Deus, eu venho a Ti, como pecador que sou, em nome
de Jesus pedir-te perdão pelos meus pecados. Perdoe Senhor,
meus pecados.
Ajude-me a melhorar, sozinho eu não consigo.
Livra-me de todo o mal, pois quero andar na sua presença
buscando fazer o bem.
Faz nova todas as coisas na minha vida que não Te agradam
Eu peço que entre em minha vida para eu ter a vida eterna
que vem após essa vida que o Senhor me concedeu. e ter a
salvação para não sofrer eternamente.
Amém ao Deus que me fez e me ama.
Nós amamos a Deus porque ele nos amou primeiro. 1 João 4:19.
Excelente explicação!
Boa noite parabéns pelo seus vídeos
Um excelente video com um ótimo conteúdo com uma ótima explicação muito clara e objetiva. Tem uma duvida referente uma Herança de família com (4) herdeiros, pergunto-lhe, é possível ser penhorado, como funciona neste caso.
Q Mulher Generosa, Explica Muito Bem...
Boa noite Colega Vanessa! Parabéns por esse vídeo, como tantos outros sempre muito interessante! Suas explanações são verdadeiras aulas! Obrigado!
Excelente
Nao pide ser penhurada minha unica casa. Mas eu com divida fiscal da minha antiga Empresa. Eu pisso vender a casa.
Oi, Vanessa. Que bom que voltaste a postar vídeos. Mais um muito bom. Continue tirando dúvidas das pessoas e também dos colegas. Bjs.
Ola , tudo bem ?
Parabéns você é explicativa!
Linda ela!
Linda
Muito boa a explicação.... está de parabéns... melhor vídeo relacionado sobre o assunto...
Obrigada!
Chegando no canal agora, obrigado pelo vídeo, muito elucidativo. Não pare. Abraços. Manaus/AM
Obrigada Thiago!
Dividida Ativa , pode penhorar meu unico imóvel?
Dívida de água, posso perder a casa?
Ótimo vídeo obrigado
Obrigada pelos seus vídeos. Estão me ajudando muito, até pra não ser mal educada com oficial.
Amiga bom dia, i um consórcio de imóveis pode ser penhorado????
Nota10
Dr posso perder a única casa q moro por dívida de empréstimo ou por não paga alguém q trabalhou pra mim?😢
Tenho uma dívida ativa de 5 mil reais, eles podem pegar a minha casa?
Meu filho tem uma casa que foi financiada pela caixa. Único bem que ele tem. Já quitou mas não fez escritura pública. Tem apenas o termo de quitação da caixa. Essa casa pode ser penhorada em caso de divórcio/partilha de bens de união estável?
Explica perfeitamente bem, muito obrigada por contribuir com seus conhecimentos ❤ Sucesso!!!
Mas eu tenho uma dúvida... no caso de ser uma dívida com o FIES, que eu não tenho como pagar.. o banco pode tomar minha casa ?
Olá, boa tarde, me chamo Adriana, gostaria de tirar uma dúvida pfvor, é que to con um processo no banco a respeito de uma dívida, ja ta na mão do advogado e mesmo ele falando que eu só tenho uma única casa, eles pediram a penhora, e dai vão enviar um oficial de justiça pra fazer a constatação, foi o que o meu advogado me falou, mas assim esse imóvel ta no meu nome so no contrato mas a escritura ta no nome dos verdadeiros donos, pois quando comprei i terreno fui lesada por uma pessoa que se passou pelos donos r me vendeu algo que não era dela isso aconteceu comigo e com mais umas 5pessoas tbm, então a pergunta é: o banco pode penhorar imóvel que a escritura é no nome dos verdadeiros donos e não no meu? pq a suposto dona que me vendeu era uma vigarista e so fez um contrato de gaveta que não prova que comprei dos verdadeiros donos, como faço posso falar isso pra oficial de justiça tbm? Obrigada pela atenção.
No caso é meu único imóvel de família. e que inclusive to passando por um processo de despejo eu e mais as 5 famílias que foram enganados tbm, é uma situação horrível que não desejo pra ninguém 😢😢, vc ter um dinheiro com tanto sacrifício e dai compra um terreno pra dair do aluguel semdo que os verdadeiros donos não foram o que me vendeu e sim uma vigarista que vive apicar golpes por aí, só Deus na causa.
Vanessa, o juiz deu para a pessoa que devo a penhora dos direitos fiduciários. Só tenho um imóvel e ainda financiamento. Como fica isso. Foi pedido avaliação do imóvel. O que vc diz?
Aqui estamos sendo sofrendo repressão
Se a senhora pider eu lhe agradeço MUITO. Porque a minha cidade é no interior de Pernambuco. E eu não posso pagar a um advogado
Tenho uma M.E individual fiz um empréstimo e colocaram minha pessoa física como devedor solidário, com essa pandemia minha empresa parou de faturar e não consegui mais pagar o empréstimo, minha empresa está congelada, pois pra fechar não tenho dinheiro, posso perder meu único imóvel que moro com meus filhos menores, não tenho nada mais em meu nome, somente essa única casa! Agradeço desde já!
Olá! A regra é que o seu bem de família fica protegido, mas sugiro que você converse com o seu contador porque há alguns tipos de dívida que admitem a penhora do bem de familia - exemplo: a parte que o empregador deve reter do salário do empregado para recolher à Previdência, portanto é bom ficar atento!
@@PapodeOficial a parte dos funcionarios está tudo ok, não devo nada nesse sentido, apenas empréstimo com o banco no qual não consegui mais pagar! Eu congelei minha empresa pra poder pagar menos contabilidade,estava em 550,00 consegui baixar pra 150,00 já que está parada e não tenho mais funcionarios nem movimentação, e não consegui fechar pq tbm não tenho dinheiro! Meu único medo é perder meu único imóvel, que foi a única coisa que me sobrou! 😢
@@pamelafaccao8212 A Lei do bem de Familia protege o imovel de moradia no caso desse tipo de dívida. Se quiser dar uma olhada, a Lei é a 8009/90 .
Minha única casa pode ser penhorada por dívida trabalhista
Dívidas muito alta de cartão de crédito ou empréstimo pessoal pode causa uma penhora de casa? Eu e meu tio temos uma casa juntos, compramos juntos a casa tem só declaração particular de compra e venda. Caso seja cobrado uma dívida de cartão. Eles podem penhora a casa?
Geralmente esse tipo de dívida, independente do valor, não permite a penhora do imóvel de família.
Parágrafo único. Na hipótese de o casal, ou entidade familiar, ser possuidor de vários imóveis utilizados como residência, a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor, salvo se outro tiver sido registrado, para esse fim, no Registro de Imóveis e na forma do art. 70 do Código Civil.
seria uma boa fazer um vídeo sobre penhora de direitos! eu tou apavorada com isso. um herdeiro devedor, pode ter o direito de receber imóvel de herança sendo esse seu único bem de família (seu lar)?
Boa tarde Vanessa.....meu imóvel é unico e esta alugado pq mudei para o interior e o valor do condominio estava alto pra mim. então pago meu aluguel do interior com o aluguel do imovel de sp. Ocorre que meu imóvel esta com indisponibilidade de bens por conta de um processo de trabalho. Como faço para inclui-lo como bem de familia? é possível ?
Ótimo
E no caso aonde houve acidente de trânsito, indenização, mas sem morte ?
Acabei de ser inscrito e like também, abraços...
a impenhorabilidade recairá sobre o de menor valor,
Bom dia ! Um imóvel financiado na planta pode ser penhorado para pagar divida do fies .? Eu so tenho esse imóvel e meu pai tem outro... Nao moro com meus pais e ja foi ter familia .... Os dois foi feito no mesmo banco a caixa econômica.. O fies e o imóvel
Agradeco
Esse tipo de dívida não permite a penhora do imóvel de família.
Esposo com dívida de busca e apreensão de dois veículos. Temos uma casa em área livre ( contrato de gaveta) ela pode ser penhorada?
Traduzido a lei está aí para defender devedor, eu sou credor moro de aluguel o mesmo mim deve $ 70 mil o mesmo possui casa própria desfilar com carro no nome de terceiro, vivo numa depressão já nem sei mas o que faz, única lei que existe e de Deus.
Bom dia, tenho um m terreno junto com a esposa, é nosso único bem, pode ser penhorado por divida de financeira? Obrigado.
Se ele estiver direcionado à construção do bem de família, não!
bg
Dr eu moro num apartamento pequeno recolho um neto com doença de Cron que dorme na Sala .Outro neto me pede para alugar um lugar para êle .Era para assinar no email dele .Eu recusei mas e lê insistia muito ,assinei sem ver documento nenhum. Logo Ê ficou desempregado teve um surto e está em tratamento .Eu sou pensionistas ganho pouco não tenho como pagar o valor que me pedem.Como devo proceder? Vou perder este meu apartamento?só tenho êle.Muito obrigado Dra.
Se a dívida for do apartamento que está no nome da senhora (condomínio, IPTU e prestação) existe sim o risco de perder, mas se for outro tipo de dívida que a senhora tenha aí o imóvel estará protegido.
Olá meu esposo com isso problema de dívida de promissora samos casados com separação de bens mais cara que tá comprado colocou eu no meio do rolo ele não tem meu cpf e juíz me pediu o que eu faço. Podi me prejudicar nisso com a penhora e proqueio que forneassem o meu cpf meu marido que assinou a promissórias
A.senhora falou comigo que iptu não poder ser penhorado e ainda mais e.a.unica casa que tenho então é um bem de família.entao não poder ser penhorado! Dr:. Vanessa!
Olá Márcia! Acho muito importante você ir até a Defensoria até para não fazer confusão. Não se penhora IPTU, penhora-se o imóvel! Realmente, a lei protege o bem de família e a princípio parece que sua casa está protegida, mas vale a pena vc ter um aconselhamento mais detalhado porque a proteção não vale para todo o tipo de dívida.
Ola doutora, divida d Fies da penhora de casa?
Bom dia bom dia estou sofrendo uma execução uma penhora uma cota parte de um imóvel único com duas crianças dentro onde sou credor de um rapaz reg meu nome não é meu filho
Desculpe, não entendi a sua pergunta...
Tem um único imóvel e foi feito 2 aberrações Premonitória pelo escritório que representa o Bradesco,trata de execução de dúvidas ok,em agosto deste ano fiz um acordo amigável e quitei o contratos,o escritório até hoje não fez o pedido da baixas das averbações premonitórias e para minha surpresa em contato com o escritório eles alegam que tem procurar um advogado,pergunto,não é ele os responsáveis por enviar as petições ao Juízes da Vara para as devidas baixas?
Sim, o correto seria eles informarem que houve o acordo e que você quitou a pendência. Se isso não foi feito, alguma providência precisa ser tomada e os advogados nos ajudam justamente quando as coisas não saem como deveriam. Portanto, talvez seja necessário você se socorrer de um...
Oie poderia me tirar uma dúvida ? Eu tenho um apartamento que estou pagando é financiado e tem alguns anos ainda é meu único imóvel! Será que a justiça pode pedir a penhora por dívidas de cartão de crédito ou empréstimo pessoal em outras financeiras? Estou precisando dessa informação urgente🥲
Boa noite Vanessa!!
Por gentileza me tire uma dúvida, meu imóvel já estava legalmente declarado como bem de família, no entanto devido a necessidade de trabalho nos mudamos para outro estado e colocamos nosso imóvel a venda para comprarmos um onde residimos. Nesse meio tempo outro juiz bloqueio minha casa novamente, mesmo já tendo sido declarada bem de família, meu advogado não está conseguindo desbloquear e agora como devo proceder?
olá Vanessa tira uma duvidar eu tenho um imovel financiado pela caixa que ainda estou pagando e tenho uma dividar com outro banco ele poder penhora este imovel financiado que ainda setou pagando?.
Bom dia pensão 50% sobre a parte do homem pode ser retirado assim mas a mulher não pode sair de dentro da casa por causa da dívida do homem pois a sua quota parte não pode ser tocada
Boa tarde. Uma casa sendo um bem unico e recebida como herança, pode ser penhorada para pagar dividas alimenticia? Lembrando que essa casa esta quitada.
A Sra. É top!. Boa noite!, Dívidas apenas em cartões de crédito, pode ter penhora de casa financiada em outra instituição q não dos cartões?. Mais uma... Carro q esteja em posse, mas está em nome de terceiro, pode entrar em penhora?.
Se essa casa for bem de família não pode.
Com relação ao veículo, a regra é penhorar apenas os bens que estão em nome do devedor. Para pedir a penhora de bens que estejam em nome de terceiro, o credor precisa conseguir demonstrar que na verdade, o bem pertence ao devedor e aquele terceiro é apenas "um laranja".
@@PapodeOficial Obrigado!.
@@PapodeOficial inscrito, e like. 👍🏻
Poderia colocar os artigos tb para ajudar. :)
Ok, vou tentar informar mais os artigos, apesar de que em muitos vídeos eu já faça isso em legendas na parte inferior. Obrigada pela dica!
Como posso entrar em contato pra tirar dúvidas?
@@merycarmo4392 Olá! Posso tirar dúvidas relacionadas ao trabalho do Oficial de Justiça em geral - comece a me seguir no Instagram: @papo.de.oficial e pode mandar por direct.
Olá Vanessa parabéns pelo vídeo.
Gostaria de um esclarecimento por gentileza...eu e meu esposo financiamos uma casa, como parte da entrada meu esposo fez um empréstimo pessoal de 50 mil, não usamos este dinheiro apenas para pagar a entrada, pagamos outras coisas...Tínhamos 22 mil de FGTS e 19 mil referente a venda de um veículo, estes valores tb foram usamos para pagar a entrada do financiamento, do dinheiro do empréstimo usamos aproximadamente 30 mil para compor a entrada, o empréstimo pessoal foi feito no mesmo banco onde financiamos a casa. Estamos pagando as parcelas do financiamento em dia, mas as parcelas do empréstimo pessoal não estamos conseguindo arcar, porque nesse meio tempo fiquei desempregada... não temos outra residência, apenas esta, ela se caracteriza como bem de família? O banco pode penhorar por ser o mesmo credor do financiamento? Pesquisei bastante vi que existem casos onde o banco pedi os direitos sobre o imóvel? Nesse caso como ficaria? Desde já eu te agradeço muito a atenção!!🙏
Oi, Caroline! Como ficou sua situação? Meu caso é parecido. Obrigado.
Boa tarde Vanessa, Eu recebei de herança com a morte da minha mãe, sendo assim meu pai dividiu os imóveis entre os filhos ,só que como ele dependente dos alugueis ,fizemos uma doação em cartório do imóvel para uso e frutos dele ,passando a ser realmente minha apenas após seu falecimento, mas a casa está registrada em meu nome ,caso eu tenha uma divida da empresa esse bem pode ser empenhorado?
Desculpe, não havia visto a sua pergunta. A resposta é: depende do tipo de dívida. Algumas permitem a penhora do bem de família - no vídeo eu digo quais são .
terreno pode ser penhorado
Boa noite Dra.
Penhora é feita apenas sob bens que esteja em nome do proprietário?
Em regra sim, mas pode ser feito em bens de terceiro se este autorizar. Exemplo: o marido autoriza que a esposa ofereça à penhora um carro que é apenas dele.
E no caso de avalista em contrato bancário? Quando tem só um imóvel,mas não mora nele? Pode ser penhorada?
Olá! O avalista é diferente do fiador. O fiador pode perder o bem de família, mas o avalista não! Portanto, o avalista goza da proteção do bem de família, mesmo se não morar, mas podendo provar que é o único, está valendo!
@@PapodeOficial obrigada por responder.
Bom dia Doutora! Tenho uma dúvida, havendo dívida condominial o imóvel poderá ser penhorado mesmo que haja outros bens que possam suprir essa dívida? Ou ele será penhorado em último caso?
Na verdade, as dívidas decorrentes do próprio imóvel têm a vantagem da exceção à proteção ao bem de família, mas esse benefício não impede que o credor se valha da penhora de outros bens - a ordem está no art. 835 do CPC. Nada impede que o condomínio peça a penhora de dinheiro em conta ao invés da penhora do imóvel.
@@PapodeOficial Obrigada pela explicação!
Meu carro tbm ta no meu nome o banco toma o carro ja ta pago
Sim, veículo pode ser penhorado.
Olá Vanessa assisti, seu vídeo por sinal de uma forma simples e objetiva de entender.
Gostaria de uma explanação, neste caso especifico: Minha esposa é Titular MEI no qual extrapolou o limite, agora a secretaria da fazenda me deu uma multa muito pesada, no qual não temos condições de pagar ! minha casa é um financiamento pela caixa em que estou pagando, no qual os boletos vem em meu nome, porém na escritura aparece o nome dela também. Num caso de processo judicial com divida ativa, devo me preocupar ? este é único bem de moradia da minha família.
Muito obrigado.
Pelo que entendi a dívida é proveniente de multa da empresa... Nesse caso, o bem de família (a casa) não poderá ser penhorado porque é protegida pela Lei, exatamente como falo no vídeo. Mesmo que a casa estivesse só no nome dela não poderia.
Boa noite Vanessa, meu esposo morreu e ele tinha uma empresa no meu nome e dele, ele deixou essa empresa cheia de dívidas, hoje moro com meus 3 filhos, inclusive uma menina de 10 anos autista, meu apartamento é único bem, porém meus filhos precisa fazer faculdade em outra cidade, não tenho condições financeiras de mantê -los longe, nesse caso posso vender esse único bem para comprar outra lá? Obrigada, Deus te abençoe 🙏
A princípio sim. Todavia o comprador pode não se sentir seguro diante das ações judiciais que devem existir por todas essas dívidas. Nesse caso, seria interessante que você se aconselhasse com o advogado de alguma imobiliária (ou algum que entenda de Direito Imobiliário) para saber como essa venda poderá ser realizada com segurança para os compradores e de forma que você continue a garantir a proteção ao seu bem de família. Boa sorte!
Boa noite! Dr: Vanessa!"Posse, beifeitoria, IPTU em um empréstimo da caixa.de construção da marinha podem colocar como garantia?. Não.tenho registro em cartório do IPTU só tenho posse. Fiz um empréstimo em folhas para descontar em contra cheque.depois saiu .nunca mais voltou um oficial esteve na minha casa e falou que ia penhorar minha casa, moto. e carro.so tenho uma casa e bem de família?valor.da minha dívida e 33 mil reais.posso perder meu imóvel? Em que uma posse..iptu podem ser penhorado?.boa noite! Edgard
Olá! Ficou um pouco confuso, mas pelo que entendi vc tem uma dívida com a Caixa decorrente de um empréstimo. Esse tipo de dívida não permite a penhora da casa, que é bem de família, mas o carro e a moto poderão ser penhorados.
Olá chegou uma dívida de água aqui em casa , do ano de 2000 a 2004 bem antigas disseram que essa dívida de água tá no imóvel, isso pode ser feito a penhora??
Entendo que essas dívidas não autorizam a penhora do imovel se ele for bem de familia. Mas o ideal é que vc consulte um advogado.
Boa noite ... excelente abordagem ... parabéns !....…uma dúvida ...caso o devedor não resida no imóvel....e nesse imóvel resida outro herdeiro ...ainda assim estará protegido pela lei 8009/90 ?
Sim, a protecão ainda permanece, se aquele for o único imóvel do devedor.
Oi Vanessa bom dia me ajude, então eu tenho uma dúvida de condomínio, mas nunca me mandaram uma carta e nem me chamaram para um acordo, e agora veio o oficia de Justiça, o que eu faço
Vc pode tentar um acordo direto com o condomínio, pode procurar um advogado e recorrer ou só para te aconselhar. É importante ficar atenta para não perder o prazo porque dívida de condomínio pode acarretar a penhora do imóvel.
Vanessa bom dia. Vendo aí, que no caso de pensão de alimentos processo secreto de justiça. No caso de penhorar a casa ( única ) a lei diz que qnd a penhora recair bens imóveis deve intimar o cônjuge. É aí, como fica?
No caso, a penhora do imóvel deverá recair apenas sobre a parte de quem está devendo os alimentos. Por exemplo, se o imóvel pertencer ao casal e a dívida de alimentos é apenas de um, a penhora deverá recair apenas sobre a metade do imóvel. Mas o outro deve ser sim intimado. O segredo de justiça não pode ser alegado para prejudicar o direito do outro de saber que parte do imóvel dele está sendo penhorado!
Boa pergunta! Abraços!
Olá, Boa tarde.,
fiz o financiamento com a caixa econômica ,estamos em uma pandemia, no meu contrato fala que é fiduciário, tbm pode ser considerado bem de família moro eu e meu filho é estou sendo acionada na justiça
Olá Claudia! A lei protege o bem de família, mas essa proteção não é total. Existem algumas dívidas que permitem a penhora do imóvel e uma dessas dívidas é a do financiamento do próprio imóvel, conforme falo no vídeo.
Bom dia Vanessa. Ótimo vídeo. Me tire uma duvida, no caso da pessoa ter um único imóvel, porém ter direito ao um Quinhão de um outro imóvel herança de família, pode haver penhora pois seu único imóvel perde a condição de bem único de família. Neste caso a penhora cairia sobre o imóvel que moro ou sobre o quinhão a que tenho direito, ou no caso o credor poderia escolher qual penhorar.?
Vamos lá: vc pode fazer a inscrição em Cartório de uma casa como bem de família (vc escolhe qual imóvel quer colocar). Se vc não fizer isso, a proteção recai sobre o imóvel de menor valor. Mas no seu caso, como vc possui apenas um quinhão, essa fração não é capaz de gerar a proteção do bem de família, portanto, na prática, a penhora recairia sobre o seu quinhão.
@@PapodeOficial Obrigado Vanessa.
o que é muito vago é assim ainda que fosse permitida a penhora, ex se o imovel tem um valor de R$ 500,000 E o aluguel é de 1000,00 então quer dizer que a pessoa tem que pagar a divida? a divida que era 1000,00 vira 500,000?
Olá Emanuel! Não entendi muito bem a sua dúvida, mas quando um imóvel é penhorado, a regra é que ele vá a leilão. O valor alcançado no leilao vai para o pagamento da dívida e o restante fica com o dono da casa. Portanto, a dívida que era de 1.000 não vira de 500.000 não!
Ganhei uma casa da minha mãe, mas tenho dívida de empréstimo e cartão de crédito. O imóvel pode ser penhorado?
Se a casa já estiver em seu nome e a dívida for daquelas em que se permite a penhora de moradia, sim! Assista ao vídeo com atenção que eu falo quais são os casos em que o bem de família pode ser penhorado.
bom dia doutora estou com uma situação parecida gostaria de falar com a senhora
No caso de fiador, o imóvel de família pode ser penhorado só se for fiança de aluguel? Ou qualquer outra fiança também permite a penhora?
A Lei 8009/90 (que protege o bem de família) fala apenas em fiança CONCEDIDA EM CONTRATO DE LOCAÇÃO (art. 3o, XII da Lei).
Dr: minha.casa só tem iptu posso fazer um empréstimo e colocar como garantia ou tem que.ter registro de imóveis. R.G.i? Porque fiz um empréstimo e perdi o contrato e agora não lembro se eu coloquei a minha casa como garantia. ( O oficial de justiça para penhorar só faz a busca no cartório de imóveis ou na prefeitura?.boa noite! Dr: aguardo! Grato! Edgard jr
Vamos lá! O rastreamento de imóveis é feito através dos Cartórios uma vez que é a matrícula e o registro em Cartório que provam a propriedade. Agora, se quem está cobrando a dívida quiser e puder pedir a penhora da casa pessoa que está devendo (porque apenas algumas dívidas permitem isso - como falo no vídeo), ela deverá provar que a casa pertence ao devedor, mesmo não estando registrada em nome dele.
Quanto à garantia, depende da aceitação de quem receberá a garantia, se ela aceitar uma garantia assim, tudo bem.
Muito grato!!Dr: Boa noite! Edgard jr
O devedor não mora no único imóvel da família, mas nesse imóvel mora sua filha e a mãe dela que constitui a entidade familiar, esse imóvel pode ser penhorado?
Mesmo que o proprietário não esteja residindo no imóvel e ele for realmente o seu único imóvel, a lei protege, e portanto ele não poderia ser penhorado (salvo no caso daquelas dívidas de que falo no vídeo).
Carro de deficiente físico pode ser penhorado.
assim Dr eu curti seu vídeo,no entanto eu tenho um amigo que perdeu sua própria casa achei muito abissurdo, homem trabalhador esposa mais a caixa não perdoou. a casa era financiada mais fizeram um financiamento e eles fez a quitação, mais por motivos de a esposa ter ficado desempregada não deram conta de pagar o financiamento. advogado nenhum quiseram pegar calza aí um próprio advogado arrematou a casa e eles tiveram que sair pra rua, eles procuram a caixa pra renegociar as prestações que estava altíssima e nada resolveu.
Puxa... É muito triste mesmo, mas existem alguns casos em que mesmo a casa que é bem de família pode ser penhorada e um desses casos é justamente a dívida de financiamento do imóvel - que pela sua história, foi o que aconteceu com o seu amigo.
assim acho Dr que eles aproveita um pouco da fragilidade das pessoas que não sabe se lutar pelos seus direitos e sem recursos financeiros pra pagar um advogado.se eu for te falar toda história você com certeza encotraia para ele uma solução. Olha só faltava 12mil pra quitar a casa aí eles pegaram 72 mil e quitaram a casa com a caixa e a casa ficou como garantia. Mas eles pagaram algumas prestações aí veio desemprego na família morte o Sr dono da casa perde aposentadoria aí em menos de 3anos dispeijaram eles sendo que eles foram na caixa para que baixase as prestações da casa ISSO não tem cabimento Dr ,agora pra acabar e arruinaar toda família viver de aluguel e todo dinheiro que sobrou da quitação da casa eles fizeram uma reforma e a casa foi a leilão por 72mil reais.
@@josecarlosgoncalves2363 Entendi. Como Of. de Justiça não consigo ajudar, mas seu amigo pode procurar a Defensoria Pública da União (já que o caso envolve a Caixa). Pesquise no Google: endereço da Defensoria Pública da União da cidade tal (a cidade que esse seu amigo mora) e diga para ele procurar. Os defensores trabalham muito bem! Boa sorte!
Boa noite Dr, eu fiquei desempregado e estou devendo muito no cartão de crédito comprei um apartamento financiado e ainda estou pagando o financiamento meu AP pode ser penhorado? desde já agradeço boa noite
Olá! Provavelmente você esse apartamento seja o seu bem de família, o seu imóvel de moradia. Nesse caso ele não pode ser penhorado por dívidas de cartão de crédito.
Em caso de perder ação judicial. A justiça pode tomar minha casa para pagar honorários advocatícios?
Olá Viviane! Esse assunto já deu muita discussão na Jurisprudência, mas recentemente o STJ decidiu que isso não é possível.
Olá Vanessa, tudo bem?
Gostaria que me tirasse uma dúvida, quando a fiança é prestada por pessoa jurídica, o sócio ou os sócios correm algum risco se houver a desconsideração da personalidade jurídica? No caso o bem de família dos sócios poderia sofrer uma penhora?
Bom vamos lá, a desconsideração da personalidade visa pegar os bens dos sócios pessoas físicas, portanto, o risco é total, mas, a proteção ao bem de família continua a existir da forma prevista na Lei 8009/90 (Lei do Bem de Família) e o imóvel de família só será alcançado se cair nas exceções que comento no vídeo - daquelas dívidas que permitem a penhora do bem de família - a fiança em contrato de locação é uma dessas exceções. Mas, pessoalmente, em 21 anos como Oficiala de justiça, não me recordo de ter feito penhora de bem de família de sócio em situações como esta (salvo falha na memória...).
@@PapodeOficial Realmente, eu tenho pesquisado sobre o assunto na internet e não vi nenhum julgado que o sócio da empresa tivesse perdido seu único imóvel por dívidas, até mesmo por fiança prestada pela empresa.
A empresa que presta fiança a um contrato de locação cabe a responsabilidade solidária pelas obrigações assumidas pela locatária. O sócio gerente que representa a empresa fiadora nesta relação, por sua vez, nada pode ser responsabilizado com o seu patrimônio pessoal.
Acima foi um julgado que achei no site da justiça.
Doutora uma doação de uso fruto vitalício o banco pode penhora?
Esse caso é um pouco complicado e às vezes difícil de entender para quem não é da área do Direito... Mas vou tentar te explicar: na verdade o usufruto é um direito que a pessoa tem (direito de usufruir da coisa). Esse direito não pode ser penhorado, mas já vi casos de penhora do exercício do direito.
Divida de iptu pode levar a penhora da casa
Ola! Pode sim!
Ola boa noite, e no caso de dívidas de inss da construção do imóvel, pode ser penhorado??
Olá! Não entendi bem a sua pergunta. Se a dívida estiver ligada ao imóvel, poderá haver a penhora, se não for o caso, não poderá. Este ano foi editada uma MP (medida provisória) que permitia a penhora do bem de família daquelas pessoas que haviam recebido indevidamente benefícios do INSS, mas isso não se manteve.
Divida de emprestimo pessoal e cartao de credito da penhora de bens o oficial penhora?
Então, o seu credor tem que entrar com uma ação na Justiça. Se a penhora de bens for deferida, o Oficial pode penhorar, mas bem de família não pode ser penhorado por dívidas de cartão de crédito e empréstimo pessoal.
@@PapodeOficial mas o credor pode entra com acao Judicial aparti de quanto o valor pq eles tem custos com advogado entre outros devo quase 18mil a 3 instituicoes diferentes
@@LucasHenrique-ze4hh Na verdade pode-se entrar cobrando mesmo valores bem pequenos. Já vi ações de valor que não chegavam nem a 500 reais. Cabe à pessoa ou empresa decidir se quer entrar na Justiça ou não, caso o valor seja pequeno.
@@PapodeOficial devo em 3 instituições diferentes, 25.000. 19.000 e. 11.000. Só tenho uma unica casa financiada em dia e um carro (uso para ir trabalhar as vezes )no caso de penhora ,cada credor pode pedir? E se um credor conseguir algo, o segundo e terceiro conseguirá algo mais ?
Ola ,devo em 3 instituições diferentes, 25.000. 19.000 e. 11.000. Só tenho uma unica casa financiada em dia e um carro (uso para ir trabalhar as vezes )no caso de penhora ,cada credor pode pedir? E se um credor conseguir algo, o segundo e terceiro conseguirá algo mais ?
Oi eu to sendo prossesada por aneacar uma colega de morte na hora do nervosismo tenho 25 mil na conta poupanca ela sabe e disse que vai pedir 5 mil de indenizacao se ela ganhar a causa corro o risco de ter a conta blogueada to querendo sacar tudo
Olá Edilaine! Esse assunto você precisa resolver consultando um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade. O Código de Processo Civil estabelece que valor em poupança até 40 salários mínimos não pode ser penhorado.
Moro de aluguel tem algum problema colocar meu nome na conta de energia. Porque estou com uma dívida. Por favor me responde obrigada
Nenhum problema! O rastreamento de bens em nome da pessoa é feito através dos Cartórios de Registro de Imóveis.
@@PapodeOficial muito obrigada vou colocar no meu nome e pagar menos a anos pago caro tinha medo de prejudicar o dono da casa .Deus te abençoe
Queria passar o iptu para o nome do meu filho, tem 3 anos a.senhora poderia orientar sobre isso, para evitar de penhora, só tenho essa casa . Boa.noite! Edgard
As possibilidades para conseguir se penhorar bens em execuções estão cada vez maiores, portanto sugiro que a senhora procure a Defensoria Pública da sua cidade para orientações mais detalhadas e específicas. Com certeza os Defensores poderão aconselhá-la melhor. Leve todos os documentos. Muito boa sorte!
Sujei meu nome no Itaú perdo meu terreno est no meu nome
Se esse terreno for destinado à construção da sua casa, não pode ser penhorado, a não ser que a dívida que você tem com o banco seja justamente um financiamento para a compra desse terreno.
@@PapodeOficial não é ta pago ja so ta no meu nome não toma não né
@@DanielSantos-ct1ui Se for destinado à construção de sua casa, pode ser bem de família e aí não pode penhorar. Mas para informações mais detalhadas vc deve consultar um advogado ou a Defensoria Pública da sua cidade.
Muito bom Parabéns, me ajudou muito Obrigado.
você esta equivocada, não pode penhorar bem de família por fiança de locação,pois esta Lei começo a vigorar a partir de Março de 2022 antes disso não pode a penhora, ou seja,pode penhorar mais um advogado cancela isso na hora, exceto apos março de 2022, como esse vídeo é de 3 anos atras não podia na ocasião apenhora
ótimas explicações como sempre.
Ótimo vídeo!
Casa penhorada , morador pode ficar nela.
Isso mesmo Lucas! Enquanto corre o processo, salvo se houver alguma ordem em sentido contrário.
Olá, Boa tarde.,
fiz o financiamento com a caixa econômica ,estamos em uma pandemia, no meu contrato fala que é fiduciário, tbm pode ser considerado bem de família moro eu e meu filho é estou sendo acionada na justiça