@@canaldopenalmigo meu tio recebeu hoje em casa uma condenação mandada do juiz, Ele tá na Maria da Penha , não chegou a bater na mulher , porém ele amecou ela de morte e foi muitas torturas mentais pq ele viveu com ela 30 anos e bebia muito. Chegou a quebrar celular dela Ele entrou no artigo 147 Ou paga ou vai preso de 1a 6 meses, Quanto seria a multa Pra não pegar esse tempo na cadeia? E sobre a denucia que fez foi o sinico dos apartamento do governo
Explicação perfeita e me salvou numa questão que eu precisava responder, todavia, não considero uma cola, haja vista que de fato eu aprendi através da sua excelente explicação.
Em 2020 por motivos agredir minha ex companheira , ela não deu prosseguimento no b.o , agora em 2022 veio uma intimação , tenho que comparecer no fórum com advogado , posso ser preso ? Não descumprir a medida protetiva
@@canaldopenal prof se uma terceira pessoa presenciar um um homen batendo em na esposa, e filmar ou sem filmar.. pode essa terceira pessoa fazer a denúncia? Com ou sem filmagens? E aproveitando a pergunta.. quando a mulher vai delegacia, e diz pro delegado que não quer denunciar o marido.. nesse caso ele não pode fazer nada né? Mas depois que ela denunciar e o mp receber a denuncia ela não pode mais dessistir por que passou a ser incondicionada?
@@pedrohenriqueoliveira3413 pode sim informar ao Delegado, com ou sem filmagem, pois a pessoa acaba servindo como uma espécie de testemunha. De outra sorte, segundo entendimento do STF, a ação penal no crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação pública incondicionada, ou seja, a opinião da mulher sobre iniciar ou manter o inquérito/processo é desconsiderada, bastando que se demonstre a violência. Abraço, Rodrigo
Professor... Eu fui casada a oito anos sofria agressão com faca e ameaças contra mim e minhas filhas e minha família...até q consegui me separar ...tenho medido protetiva eu e minhas filhas e família pq no msm dia q ele se separou ele cortou minha mãe e meu cunhado cm facão...e foi preso em flagrante e solto...e agra ele e minha ex sogra fica tipo falando mal de mim por não deixar ver minhas filhas e até agra não foi feito nada do q ele causou e ainda tenho medo dele
Prezada Dorothy, Fico muito triste em saber das agressões que você descreve. Penso que você deve, caso sua sogra esteja lhe ofendendo, registrar ocorrência policial para que providências sejam tomadas. Você deveria procurar um advogado ou a defensoria pública da sua cidade para que possam lhe orientar mais especificamente sobre o seu caso. Rogo que tudo corra bem para você e seus filhos. Abraço, Rodrigo
Dr. Peço explicação da minha situação, por favor. Estou separada do meu ex tem 5 meses por que ele torturava fisicamente eu e minha filha em casa(tenho audios e fotos q provam o q acontecia). Fiz o boletim de ocorrência e no momento da representaçao Nao pude fazer pq a delegacia da minha cidade estava fechada por causa do covid e pediram pra eu aguardar. Depois fiquei com receio de fazer a representaçao e ele fazer algo pior contra mim. Nenhum dos orgaos de defesa fizeram muito. So pediram pra eu aguardar e se ele se aproximasse de novo ligasse pra policia q o predenriam em flagrante. A cidade estava um caos. Tudo parado. Longe de casa ele vinha se comportando de forma neutra e estava tudo tranquilo. Só q agora estamos com o impasse na justiça devido a pensão do nosso filho e ao vim buscar a crisnça ele me ameaçou. Estou com medo pq sei do q ele capaz. Com 5 meses depois do boletim de ocorrencia e da ultima agressao ainda posso fazer essa representaçao? Tenho pressentimento de que ele vai terminar o q nao conseguiu da ultima vez. Quero q ele responda criminalmente pelo o q fez e vou embora pra onde ele nao descubra.
Prezada, Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são se ação penal pública incondicionada (STF-ADI n. 4.424), ou seja, não precisam de representação para que o Estado tome providências. Tendo em vista que seu questionamento é de uma questão prática e grave, penso que você deve buscar o auxílio de um advogado de sua confiança, ou da defensoria pública, para que eles possam, analisando concretamente a questão, realizar um melhor aconselhamento. Grande abraço, Rodrigo
Bom dia, Vossa Senhoria. Tenho uma pergunta: O parágrafo 9° do Artigo 129° do CP, não tem no seu texto qual gênero exatamente a lei vai proteger. A Vossa Senhoria, não acha que esse parágrafo pode servir de amparo para homens que não tenha uma lei específica que o proteja de violência praticado contra ele por mulheres?
Olha eu preciso de ajuda eu tenho 17 anos e meu padrasto tentou me matar enforcada e com socos na minha cabeça enquanto me segurava pelo o cabelo na frente da minha mãe minha vó pediu socorro até lá consegui foi difícil tirar ele de cima de mim ele foi preso ontem e hoje foi solto ele prometeu que se saísse ia me buscar pra matar já procurei todo tipo de ajuda e os policiais mas o delegado falaram que já fizeram sua parte mas oq e isso eu sofre uma violência grave podia tá morta e esse cara aparece hoje solto aqui na porta minha mãe tá ameaçando se eu fala ela acaba comigo
Prezada, Você deve procurar imediatamente a delegacia de proteção à mulher, há plantão 24 horas. Caso eles não lhe forneçam auxílio, procure o Ministério Público do seu estado, que certamente haverá acolhimento. Se nenhum dos órgão lhe prestar a devida ajuda, procure um advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública. Caso o agressor se aproxime, chame a Polícia Militar. Abraço, Rodrigo
Professor , fiquei na dúvida! A lei 11.340, tem a como padrão a Ação penal pública condicionada a representação, e no caso de lesão contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é Ação penal pública incondicionada? É isso?
Prezado Erik, O crime de lesão corporal em violência doméstica e familiar contra a mulher é, segundo decisão do STF (ADI n. 4.424), de ação penal pública incondicionada. Grande abraço, Rodrigo
Prezado, a incondicionalidade decorre da aplicação do art. 46 da Lei 11340/06, legislação que, ao meu sentir, é aplicável apenas aos crimes dolosos, vez que se presta a tutelar os crimes praticados em violência doméstica e familiar. Abraço, Rodrigo
Doutor Eu sou Vítima de agressões da minha namorada a meses (tenho prints e audios provando os surtos dela e ela admitindo as agressões) porém na sexta feira brigamos nos desentendemos porém não houve agressão da minha parte ( tapa , chute , empurrão ou algum aperto no pescoço dela ) apenas no momento que segurei os pulsos dela pois ela vinha me bater onde caimos no chão juntos e eu em cima dela chamei o pai dela para comparecer ao local e presenciar oque estava acontecendo eu levei 2 tapas e ela foi e me denunciou , ja recebi a medida protetiva na parte dela , e to esperando a intimação para dar meu depoimento , Estou muito assustado com tudo isso eu posso ser preso? Testemunhas ja viu ela me agredindo sabe? ja procurei um advogado mas to colhendo todo tipo de informação por favor me ajuda nunca havia passado por isso na minha vida , Nem xingar ela ou ameçar eu fiz isso tem audios que provam isso unico momento que teve algum lado feio foi um cala boca desferido a ela , mas nada
Prezado, Fica muito difícil comentar um caso concreto sem que se tenha acesso a todas as informações e evidências. Seria uma simples especulação. O que posso comentar é que não existe razão que permita alguém bater em outra pessoa, salvo em caso de legítima defesa própria ou de terceiro. Penso que você deve ouvir apenas o seu advogado, pois só ele tem o panorama completo do caso e vai poder prestar auxílio real. O que mais existe, na área criminal, são "os milagreiros", pessoas que não conhecem o caso a fundo e se metem a trazer soluções mágicas que não existem. Sendo assim, minha recomendação é: confie no seu advogado. Abraço, Rodrigo
Se numa ocorrência na qual a mulher tenha sido vítima de violência psicológica, denunciada por vizinhos, a polícia militar chega ao local e a mulher informa que não deseja ir para delegacia, tampouco representar contra o agressor, a PM tem obrigação de levá-la, por tratar-se de um crime de ação pública incondicionada? Obrigado, professor!
Prezado Michel, A vítima não pode ser obrigada a ir até a delegacia, até porque nas ações incondicionadas a autorização/representação da vítima é completamente desnecessária à persecução penal. Abração
Eduardo, Se ele for primário e ostentar bons antecedentes, por força do art. 33, §2º, c, do CP, ser-lhe-á aplicado o regime aberto. Não pode haver substituição por pena alternativa, nos termos do art. 44, I do CP. Obrigado por participar. Abraço
Dr humilhações, ofensas,desmoralização e punição se caracteriza violência doméstica? Ou só com agressão física? Estou adoecendo ,muitas dores no corpo, Ansiedade e síndrome do Pânico ,isso e todos os dias,a cada dia a situação fica pior.
Eu briguei com a minha ex, ela foi e fez o b.o contra mim..chamou a policia, mas só que não fui pego. Corro algum risco de chegar intimação pra mim? isso aconteceu a 2 mêses atrás
Boa dia! fui agredida pelo meu pai e ele deixou alguns hematomas no meu rosto. Quero fazer o boletim de ocorrência, porém, não quero que ele seja preso
Laura, Você deve registrar a ocorrência, pois a violência não pode ser tolerada. Fazendo o BO a questão não dependerá mais da sua vontade. O MP vai tomar as providências que entender cabíveis. Abraço, Rodrigo
Bom dia e agressões picicologica qual pena, eu acho desaforo o homem judia da mulher e é a mulher que tem que sair de casar ir para abrigo, e as divisões dos bens como fica vivi 27 anos com o meu marido não sou casado no papel todos os bens está no nome dele ele nunca permitiu nada no meu nome já fez assim de caso pensado sempre trabalhei junto com e ele foi comprando tudo no nome dele como fica meu caso.
Prezada Helena, Mesmo que você não seja casada, a CF lhe garante os mesmos direitos, pois vivia em união estável. Penso que você deve buscar um advogado para que ele possa lhe instruir concretamente sobre quais caminhos tomar. Você tem direitos e deve, sem dúvida, buscá-los. Grande abraço, Rodrigo
Com certeza Beatriz. Em caso de tentativa de feminicídio, é comum que a vítima permaneça com a proteção da Lei Maria da Penha enquanto tramita o procedimento do Júri. Abração, Rodrigo
Prof, uma dúvida, essa incodicionalidade em detrimento da agressão contra a mulher só é cábivel no âmbito doméstico e familiar? ou é sempre que for em razão da condição do sexo feminino?
Olá! Gostaria de uma informação jurídica. Sofri violência doméstica, e na audiência o juiz apenas aumentou a medida protetiva. E deu o caso por encerrado, eu estava acompanhada de Defensor Público, e não me ajudou em nada durante processo e audiência. Mas sofri violência estética (deformação na perna). Ainda teria algum recurso desse processo sendo com um advogado particular? Att,
Prezada Jéssica, Não tenho como opinar sem ter acesso ao processo, pois existem detalhes que podem mudar a resposta. Sugiro que procures, o mais rápido possível, um advogado para que ele, após a leitura do processo, possa lhe informar as opções. Abração
Boa noite Fui em uma ocorrência em que a mulher tinha sido agredida e gritava por socorro Quando a PM chegou nao quis representar contra o autor. A PM pode prende -lo pela agressão ,mesmo não tendo visto tal agressão?
O crime de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública incondicionada, ou seja, a atuação estatal independe da vontade da vítima. Abração
Prof. Tenho uma pergunta. No caso se um pm presenciar a agressao mesmo que seja leve, e a mulher nao queira representar e nem ir ao dp ou delegacia da mulher, o que o policial deve fazer? Levar apenas o agressor e as testemunhas?
A agressão física no âmbito da violência doméstica e familiar, mesmo que leve, se enquadra no crime do §9, do art. 129, do CP. O policial deve prender o agressor em flagrante e levá-lo à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. O ideal é que ele leve as testemunhas com ele, pois elas serão ouvidas no APF juntamente com o policial. Abraço, Rodrigo
@@canaldopenal Prof, uma dúvida, essa incodicionalidade em detrimento da agressão contra a mulher só é cábivel no âmbito doméstico e familiar? ou é sempre que for em razão da condição do sexo feminino?
Meu marido grita muito comigo, xinga e briga o tempo todo por qualquer besteira, já não aguento mais! Gostaria de saber se existe alguma lei pra esse caso que não tem agressão física?
Prezada Ivy, A Lei Maria da Penha vai lhe proteger. Foi para casos como o seu que ela foi criada. É importante que você registre ocorrência policial e peça medidas protetivas de urgência. Caso você não consiga sair de casa por medo dele, ligue para o 190 ou para o 181 para que a polícia possa lhe auxiliar. Além da proteção da Lei Maria da Penha, é possível que ele seja enquadrado no crime de violência psicológica, art. 147 - B do CP. Abraço, Rodrigo
Só nos crimes de ação penal pública condicionada. Mas deve haver audiência específica para tal fim, nos termos do art. 16 da Lei 11.340/06. Abraço, Rodrigo
Professor sou uma mulher vítima de feminicidio desde de quando meu Filho caçula nasceu 2014 e anos sofre vários tipos de agressão altas taxas de medicações de homens e mulheres inclusive a infância dos meus filhos include a mulher atual dele ficava mim ligando pra mim da conta do meu ex marido. Outra coisa a juíza da cidade onde eu moro decreto que eu tenho prove quê não perigosa pois a cidade mim taxa como doida por quê as pessoas que participaram das amarrações,dose altas de medicação e mim espancaram mentem perante a lei. Ou denunciar as agressões eles inventam mais mentiram...
Se o crime for o do art. 129, §9º, do CP, a condenação provavelmente não implicará em pena de prisão. Assim, prisão somente em flagrante ou em preventiva, caso exista o descumprimento de medida protetiva de urgência. Abraço, Rodrigo
Prezada Marcella, Se você é agradecida deve procurar a Delegacia de Proteção à Mulher. Caso isso não seja possível, peça socorro ligando para o número 100, que é o telefone do Ministério da Mulher, eles vão ajudar. Abração
Prezado Wesley, As condenações criminais não podem ter efeitos perpétuos, pois a cf proíbe. Assim, penso que não se pode impedir a pessoa de realizar o certame. Abraço, Rodrigo
@@Varandaomec é preciso acessar o edital do concurso, mas pens que mesmo havendo proibição expressa no documento, seria possível discutir a questão em Juízo. Abraço, Rodrigo
Teve um b.o pra mim por violência doméstica, tudo por mesagem sem ameaças direta, colocaram preso em flagrante, paguei 1.200 posso ter quais consequências com o juiz?
Boa noite professor gostaria de uma resposta eu representei criminal contra meu esposo na delegacia em 2016 só que hj tamos juntos ele mudou a médida protetiva foi retirada vai ter audiência entre eu ele testemunha só que tamos bem sono dia não quero continuar com processo mais aí não sei como vai ser
Boa noite Francisca, Você deve consultar um advogado para que ele possa orienta-la no sentido de como proceder na audiência. Não consigo aconselhar você, pois não tive acesso aos autos. Grande abraço, Rodrigo
Eu tenho medida protetiva contra meu namorado por agressão , voltamos e estamos juntos , e depois de 1 ano agora chegou uma intimaçao para ele ir ao fórum , Gostaria de saber se podemos ser punidos por estarmos juntos com medida protetiva? E se ele ou eu pode ser presos, ou pagar alguma multa em relação ao processo e da medida protetiva descumprida?
Prezada Lunaycys, É importante que você contrate um advogado de sua confiança para que ele possa analisar a situação de forma concreta e poder aconselhar vocês da melhor forma possível. Seria leviano comentar o caso sem acesso as informações do processo. Abraço, Rodrigo
Prezada Ana Paula, Se o homem apenas se defende da agressão da mulher, ele estará agindo em legítima defesa (art. 25 do CP) e não sofrerá nenhuma consequência de ordem criminal. Obrigado por participar! Abraço, Rodrigo
Prezada Cristiana, A pena do crime de lesão corporal em violência doméstica e familiar é de 3 meses a 3 anos. Assim, a pena será dosada pelo Juiz, dentro do limite indicado, levando-se em consideração as questões do art. 59 e seguintes do CP. Quanto ao regime, normalmente será o aberto, mas o Juiz pode aplicar outro, quando da dosimetria, caso tenha justificativa para tal. Abraço, Rodrigo
@@lucasduarte4112 é justamente essa a diferença de o crime ser de ação penal pública incondicionada, pois a opinião da vítima, quanto a continuidade do feito é irrelevante. Assim, mesmo que ela se arrependa, o MP pode iniciar o processo. Abraço, Rodrigo
@@canaldopenal desculpe, vamos lá Quando ocorre um crime de lesão corporal leve qualificada pela Lei Maria da Penha, onde não houve testemunhas. Neste caso a audiência é muito complexa ?, ou será algo mais simples ?
@@jaquelineportela4846, Quando não há testemunhas, situação comum em casos de violência doméstica, se dá especial relevância à palavra da vítima. Sendo assim, é uma audiência bem simples, na qual serão ouvidos, a vítima, eventual testemunha de defesa e, ao final, o acusado. Abraço, Rodrigo
Prezada, Sua atitude foi corretíssima, pois não há justificativa para que uma pessoa seja agredida. Assim, as autoridades vão atuar no sentido de responsabilizar seu ex. pelo ato por ele praticado. Minha sugestão é que você procure um advogado para que ele possa ler o BO e a documentação relativa ao caso e que, como base nas informações concretas, possa lhe orientar de forma mais precisa. Abraço, Rodrigo
Prezado Caio, A resposta para a tua pergunta depende de diversas questões: estamos falando de pedido liminar ou mérito; qual o tribunal que vai julgar; durante o recesso ou não? Trazendo tua pergunta para Santa Catarina, o pedido de liminar seria julgado no mesmo dia, ou dia seguinte a importação. Por outro lado, o mérito levaria aproximadamente um mês. Abraço, Rodrigo
@@canaldopenal bom dia é porq mh preventiva bateu no mesmo dia mais o advgd fica nessa enrolação de que tá esperando o recurso ser julgado pra mi pode mi apresentar e responder em liberdade ou seja ver oq a juíza vai decreta pós sou real primário e tenho boas referências como residencia fixa nunca fui preso enfim
@@caioduarte1549 tens que confiar no advogado que você escolheu. A relação entre advogado e cliente é baseada 100% em confiança. Boa sorte no HC. Abraço, Rodrigo
@@canaldopenal ele pediu a revogação da mh preventiva a juíza negou aí ele tá recorrendo pelo tribunal aí eu queria saber de pelo tribunal demorar tanto assim pós já paguei 4 mil e falta eu pagar mais 4 a ele no resumindo ele cobrou 8mil pra resolver nesse caso aí se eu responder em liberdade eu pegaria uma tornozeleira eletrônica ?
Meu ex marido tentou me matar com um facão eu e um amigo ficamos ferido eu muito mais, fiz o corpo de delito e ele não foi preso e muito menos sendo procurado pelo que ele fez tem filmagem que está com a polícia, só queria e tender o por que ele não está sendo procurado, eu escondida
Helen, Você deve procurar imediatamente um advogado ou a defensoria pública para uma orientação concreta sobre o teu caso. Podes também procurar a delegacia da mulher para pedir medidas protetivas de urgência em seu favor. Abraço
A fiança não tem qualquer relação com eventual condenação ou mesmo pena. A fiança é uma garantia de que a pessoa vai comparecer aos atos processuais. Abração
@@Eduardo-xf9gs provavelmente os casos devem ser da Justiça Desportiva. As agressões no esporte, se fizerem parte do contesto do jogo, não configuram crime, sendo essas causas julgadas exclusivamente pela Justiça Esportiva. Abraço, Rodrigo
@@canaldopenal Nossa, Prof°. Agora que eu percebi que não expliquei correto, são casos de agressão contra mulheres (namoradas, esposas) que eles alegam agressão mútua e não são presos, já vi uns 3 casos, do jeito que eu falei, deu a entender que foi agressão dentro de campo mesmo. Desculpa. Haha.
![THE TOYS x NONT TANONT - ดอกไม้ที่รอฝน (spring) [Official MV]](http://i.ytimg.com/vi/pPa1d5cC8M4/mqdefault.jpg)
Muito esclarecedor! Obrigado, Professor!
Muitíssimo obrigada pela explicação, professor!
Sou eu quem agradece sua audiência Carol.
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenalmigo meu tio recebeu hoje em casa uma condenação mandada do juiz,
Ele tá na Maria da Penha , não chegou a bater na mulher , porém ele amecou ela de morte e foi muitas torturas mentais pq ele viveu com ela 30 anos e bebia muito. Chegou a quebrar celular dela
Ele entrou no artigo 147
Ou paga ou vai preso de 1a 6 meses,
Quanto seria a multa Pra não pegar esse tempo na cadeia?
E sobre a denucia que fez foi o sinico dos apartamento do governo
Obrigada , Professor, Bom dia
Obrigado por participar!!!
Obrigadão pela explicação sensacional 👏🏻
Obrigado Irwin!
Abraço,
Rodrigo
Explicação perfeita e me salvou numa questão que eu precisava responder, todavia, não considero uma cola, haja vista que de fato eu aprendi através da sua excelente explicação.
Muito obrigado Marcos!!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abração,
Rodrigo
Em 2020 por motivos agredir minha ex companheira , ela não deu prosseguimento no b.o , agora em 2022 veio uma intimação , tenho que comparecer no fórum com advogado , posso ser preso ?
Não descumprir a medida protetiva
Obrigada, professor!
Sou eu quem agradece sua audiência!
Abraço
@@canaldopenal prof se uma terceira pessoa presenciar um um homen batendo em na esposa, e filmar ou sem filmar.. pode essa terceira pessoa fazer a denúncia? Com ou sem filmagens? E aproveitando a pergunta.. quando a mulher vai delegacia, e diz pro delegado que não quer denunciar o marido.. nesse caso ele não pode fazer nada né? Mas depois que ela denunciar e o mp receber a denuncia ela não pode mais dessistir por que passou a ser incondicionada?
@@pedrohenriqueoliveira3413 pode sim informar ao Delegado, com ou sem filmagem, pois a pessoa acaba servindo como uma espécie de testemunha. De outra sorte, segundo entendimento do STF, a ação penal no crime de violência doméstica e familiar contra a mulher é de ação pública incondicionada, ou seja, a opinião da mulher sobre iniciar ou manter o inquérito/processo é desconsiderada, bastando que se demonstre a violência.
Abraço,
Rodrigo
Reu primario , trabalha registrado esta sendo acusado de violência domestica leve pode ser preso?
E se a vítima agredida e lesionada NÃO quiser proceder?
Professor...
Eu fui casada a oito anos sofria agressão com faca e ameaças contra mim e minhas filhas e minha família...até q consegui me separar ...tenho medido protetiva eu e minhas filhas e família pq no msm dia q ele se separou ele cortou minha mãe e meu cunhado cm facão...e foi preso em flagrante e solto...e agra ele e minha ex sogra fica tipo falando mal de mim por não deixar ver minhas filhas e até agra não foi feito nada do q ele causou e ainda tenho medo dele
Prezada Dorothy,
Fico muito triste em saber das agressões que você descreve. Penso que você deve, caso sua sogra esteja lhe ofendendo, registrar ocorrência policial para que providências sejam tomadas.
Você deveria procurar um advogado ou a defensoria pública da sua cidade para que possam lhe orientar mais especificamente sobre o seu caso.
Rogo que tudo corra bem para você e seus filhos.
Abraço,
Rodrigo
Explicação bem clara e objetiva.
Muito obrigado!!!
Valeu por participar!!!
Abração
@@canaldopenal Até me inscrevi no canal.
@@edvaldocarvalho778 valeu!!!! Fico muito grato.
Abração
Boa noite o senhor pode mi tira duas dúvida ... O crime de violência doméstica pode responder em liberdade ... E o HC demora muito pra sair ?
Dr. Peço explicação da minha situação, por favor. Estou separada do meu ex tem 5 meses por que ele torturava fisicamente eu e minha filha em casa(tenho audios e fotos q provam o q acontecia). Fiz o boletim de ocorrência e no momento da representaçao Nao pude fazer pq a delegacia da minha cidade estava fechada por causa do covid e pediram pra eu aguardar. Depois fiquei com receio de fazer a representaçao e ele fazer algo pior contra mim. Nenhum dos orgaos de defesa fizeram muito. So pediram pra eu aguardar e se ele se aproximasse de novo ligasse pra policia q o predenriam em flagrante. A cidade estava um caos. Tudo parado. Longe de casa ele vinha se comportando de forma neutra e estava tudo tranquilo. Só q agora estamos com o impasse na justiça devido a pensão do nosso filho e ao vim buscar a crisnça ele me ameaçou. Estou com medo pq sei do q ele capaz. Com 5 meses depois do boletim de ocorrencia e da ultima agressao ainda posso fazer essa representaçao? Tenho pressentimento de que ele vai terminar o q nao conseguiu da ultima vez. Quero q ele responda criminalmente pelo o q fez e vou embora pra onde ele nao descubra.
Prezada,
Os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher são se ação penal pública incondicionada (STF-ADI n. 4.424), ou seja, não precisam de representação para que o Estado tome providências.
Tendo em vista que seu questionamento é de uma questão prática e grave, penso que você deve buscar o auxílio de um advogado de sua confiança, ou da defensoria pública, para que eles possam, analisando concretamente a questão, realizar um melhor aconselhamento.
Grande abraço,
Rodrigo
Se a vítima não for fazer o exame de corpo de delito, mesmo assim o autor da violência poderá ser preso?
Excelente!!!
Obrigado Weila!
Qualquer dúvida, fico ao seu dispor.
Abraço,
Rodrigo
Bom dia, Vossa Senhoria.
Tenho uma pergunta: O parágrafo 9° do Artigo 129° do CP, não tem no seu texto qual gênero exatamente a lei vai proteger.
A Vossa Senhoria, não acha que esse parágrafo pode servir de amparo para homens que não tenha uma lei específica que o proteja de violência praticado contra ele por mulheres?
Olha eu preciso de ajuda eu tenho 17 anos e meu padrasto tentou me matar enforcada e com socos na minha cabeça enquanto me segurava pelo o cabelo na frente da minha mãe minha vó pediu socorro até lá consegui foi difícil tirar ele de cima de mim ele foi preso ontem e hoje foi solto ele prometeu que se saísse ia me buscar pra matar já procurei todo tipo de ajuda e os policiais mas o delegado falaram que já fizeram sua parte mas oq e isso eu sofre uma violência grave podia tá morta e esse cara aparece hoje solto aqui na porta minha mãe tá ameaçando se eu fala ela acaba comigo
Prezada,
Você deve procurar imediatamente a delegacia de proteção à mulher, há plantão 24 horas. Caso eles não lhe forneçam auxílio, procure o Ministério Público do seu estado, que certamente haverá acolhimento. Se nenhum dos órgão lhe prestar a devida ajuda, procure um advogado de sua confiança, ou a Defensoria Pública.
Caso o agressor se aproxime, chame a Polícia Militar.
Abraço,
Rodrigo
nao perca tempo, faça tudo que puder, denuncie, e tbm se mude, desapareça da vista dele nem que seja por um tempo
Olha ou ele seja preso ou fuja pra bem longe dele viu não fica dando bobeira não querida
E sua mae ? Esta com ele ainda?
Professor , fiquei na dúvida!
A lei 11.340, tem a como padrão a Ação penal pública condicionada a representação, e no caso de lesão contra a mulher no âmbito doméstico e familiar é Ação penal pública incondicionada? É isso?
Prezado Erik,
O crime de lesão corporal em violência doméstica e familiar contra a mulher é, segundo decisão do STF (ADI n. 4.424), de ação penal pública incondicionada.
Grande abraço,
Rodrigo
Professor, a incondicionalidade se aplica também a lesão corporal culposa contra a mulher?
Prezado, a incondicionalidade decorre da aplicação do art. 46 da Lei 11340/06, legislação que, ao meu sentir, é aplicável apenas aos crimes dolosos, vez que se presta a tutelar os crimes praticados em violência doméstica e familiar.
Abraço,
Rodrigo
Doutor Eu sou Vítima de agressões da minha namorada a meses (tenho prints e audios provando os surtos dela e ela admitindo as agressões) porém na sexta feira brigamos nos desentendemos porém não houve agressão da minha parte ( tapa , chute , empurrão ou algum aperto no pescoço dela ) apenas no momento que segurei os pulsos dela pois ela vinha me bater onde caimos no chão juntos e eu em cima dela chamei o pai dela para comparecer ao local e presenciar oque estava acontecendo eu levei 2 tapas e ela foi e me denunciou , ja recebi a medida protetiva na parte dela , e to esperando a intimação para dar meu depoimento , Estou muito assustado com tudo isso eu posso ser preso? Testemunhas ja viu ela me agredindo sabe? ja procurei um advogado mas to colhendo todo tipo de informação por favor me ajuda nunca havia passado por isso na minha vida , Nem xingar ela ou ameçar eu fiz isso tem audios que provam isso unico momento que teve algum lado feio foi um cala boca desferido a ela , mas nada
O laudo do corpo de delito dela deu como , Agressão (outros) não apontou agressão física , oque isso significa?
Prezado,
Fica muito difícil comentar um caso concreto sem que se tenha acesso a todas as informações e evidências.
Seria uma simples especulação. O que posso comentar é que não existe razão que permita alguém bater em outra pessoa, salvo em caso de legítima defesa própria ou de terceiro.
Penso que você deve ouvir apenas o seu advogado, pois só ele tem o panorama completo do caso e vai poder prestar auxílio real.
O que mais existe, na área criminal, são "os milagreiros", pessoas que não conhecem o caso a fundo e se metem a trazer soluções mágicas que não existem.
Sendo assim, minha recomendação é: confie no seu advogado.
Abraço,
Rodrigo
Se numa ocorrência na qual a mulher tenha sido vítima de violência psicológica, denunciada por vizinhos, a polícia militar chega ao local e a mulher informa que não deseja ir para delegacia, tampouco representar contra o agressor, a PM tem obrigação de levá-la, por tratar-se de um crime de ação pública incondicionada?
Obrigado, professor!
Prezado Michel,
A vítima não pode ser obrigada a ir até a delegacia, até porque nas ações incondicionadas a autorização/representação da vítima é completamente desnecessária à persecução penal.
Abração
Quando o homem agride uma mulher por lesão corporal leve. Ele pode pegar cadeia mesmo sendo a primeira vez ter feito a gressao ?
Eduardo,
Se ele for primário e ostentar bons antecedentes, por força do art. 33, §2º, c, do CP, ser-lhe-á aplicado o regime aberto. Não pode haver substituição por pena alternativa, nos termos do art. 44, I do CP.
Obrigado por participar.
Abraço
Oi preciso saber o que acontece quando eu ir representar na delegacia contra meu agressor?
O Delegado vai abrir o inquérito policial. Caso seja necessário, ele vai pedir medidas protetivas de urgência em seu benefício.
Abração
Dr humilhações, ofensas,desmoralização e punição se caracteriza violência doméstica?
Ou só com agressão física?
Estou adoecendo ,muitas dores no corpo,
Ansiedade e síndrome do Pânico ,isso e todos os dias,a cada dia a situação fica pior.
Eu fiz um boletim de violência psicológica, verbal e física
Eu briguei com a minha ex, ela foi e fez o b.o contra mim..chamou a policia, mas só que não fui pego. Corro algum risco de chegar intimação pra mim? isso aconteceu a 2 mêses atrás
Boa dia!
fui agredida pelo meu pai e ele deixou alguns hematomas no meu rosto.
Quero fazer o boletim de ocorrência, porém, não quero que ele seja preso
Laura,
Você deve registrar a ocorrência, pois a violência não pode ser tolerada. Fazendo o BO a questão não dependerá mais da sua vontade.
O MP vai tomar as providências que entender cabíveis.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal muito obrigado!!😘
Bom dia e agressões picicologica qual pena, eu acho desaforo o homem judia da mulher e é a mulher que tem que sair de casar ir para abrigo, e as divisões dos bens como fica vivi 27 anos com o meu marido não sou casado no papel todos os bens está no nome dele ele nunca permitiu nada no meu nome já fez assim de caso pensado sempre trabalhei junto com e ele foi comprando tudo no nome dele como fica meu caso.
Prezada Helena,
Mesmo que você não seja casada, a CF lhe garante os mesmos direitos, pois vivia em união estável.
Penso que você deve buscar um advogado para que ele possa lhe instruir concretamente sobre quais caminhos tomar. Você tem direitos e deve, sem dúvida, buscá-los.
Grande abraço,
Rodrigo
Professor, seria possível aplicar a Lei Maria da Penha ao um caso de feminicídio seguindo o procedimento do tribunal do Júri?
Com certeza Beatriz. Em caso de tentativa de feminicídio, é comum que a vítima permaneça com a proteção da Lei Maria da Penha enquanto tramita o procedimento do Júri.
Abração,
Rodrigo
Prof, uma dúvida, essa incodicionalidade em detrimento da agressão contra a mulher só é cábivel no âmbito doméstico e familiar? ou é sempre que for em razão da condição do sexo feminino?
No caso acima só no âmbito doméstico e familiar.
Abração
Boa noite,Qual é o prazo pra denunciar o agressor caso a vitima não quiser?
Até antes de prescrever pode denunciar.
Abração
entao essa questao de retratação em audiencia nao existe mais? alguem poderia me esclarecer, obg
Sara,
A retratação em audiência só seria válida para os crimes de ação penal pública condicionada, como, por exemplo, o de ameaça.
Abraço,
Rodrigo
obrigada professor
Olá!
Gostaria de uma informação jurídica.
Sofri violência doméstica, e na audiência o juiz apenas aumentou a medida protetiva. E deu o caso por encerrado, eu estava acompanhada de Defensor Público, e não me ajudou em nada durante processo e audiência.
Mas sofri violência estética (deformação na perna).
Ainda teria algum recurso desse processo sendo com um advogado particular?
Att,
Prezada Jéssica,
Não tenho como opinar sem ter acesso ao processo, pois existem detalhes que podem mudar a resposta.
Sugiro que procures, o mais rápido possível, um advogado para que ele, após a leitura do processo, possa lhe informar as opções.
Abração
@@canaldopenal entendi. Obrigada. 😊
Boa noite
Fui em uma ocorrência em que a mulher tinha sido agredida e gritava por socorro
Quando a PM chegou nao quis representar contra o autor.
A PM pode prende -lo pela agressão ,mesmo não tendo visto tal agressão?
O crime de violência doméstica contra a mulher é de ação penal pública incondicionada, ou seja, a atuação estatal independe da vontade da vítima.
Abração
Prof. Tenho uma pergunta.
No caso se um pm presenciar a agressao mesmo que seja leve, e a mulher nao queira representar e nem ir ao dp ou delegacia da mulher, o que o policial deve fazer? Levar apenas o agressor e as testemunhas?
A agressão física no âmbito da violência doméstica e familiar, mesmo que leve, se enquadra no crime do §9, do art. 129, do CP. O policial deve prender o agressor em flagrante e levá-lo à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante. O ideal é que ele leve as testemunhas com ele, pois elas serão ouvidas no APF juntamente com o policial.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal Prof, uma dúvida, essa incodicionalidade em detrimento da agressão contra a mulher só é cábivel no âmbito doméstico e familiar? ou é sempre que for em razão da condição do sexo feminino?
@@alicechayane2743 no caso acima sim, só no âmbito doméstico ou familiar.
Abração
@@alicechayane2743 no caso acima só no âmbito doméstico e familiar.
Abração
Me diz uma coisa, se o Reu não for localizado para ser citado, sendo ameaça, esse processo fica suspenso, ou continua mesmo sem o Reu ser encontrado
Fica suspenso até que ele seja encontrado.
Abração
Meu marido grita muito comigo, xinga e briga o tempo todo por qualquer besteira, já não aguento mais! Gostaria de saber se existe alguma lei pra esse caso que não tem agressão física?
Um dos motivos para ele fazer isso tudo é pq sabe que não tenho pra onde ir!!!
Prezada Ivy,
A Lei Maria da Penha vai lhe proteger. Foi para casos como o seu que ela foi criada.
É importante que você registre ocorrência policial e peça medidas protetivas de urgência.
Caso você não consiga sair de casa por medo dele, ligue para o 190 ou para o 181 para que a polícia possa lhe auxiliar.
Além da proteção da Lei Maria da Penha, é possível que ele seja enquadrado no crime de violência psicológica, art. 147 - B do CP.
Abraço,
Rodrigo
@@Ivy-67 vai dar tudo certo, as medidas protetivas vão lhe auxiliar.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal muito obrigada por me responder 🙏
Admite-se retratação nos crimes contra a mulher da lei Maria da Penha?
Só nos crimes de ação penal pública condicionada. Mas deve haver audiência específica para tal fim, nos termos do art. 16 da Lei 11.340/06.
Abraço,
Rodrigo
Professor sou uma mulher vítima de feminicidio desde de quando meu Filho caçula nasceu 2014 e anos sofre vários tipos de agressão altas taxas de medicações de homens e mulheres inclusive a infância dos meus filhos include a mulher atual dele ficava mim ligando pra mim da conta do meu ex marido. Outra coisa a juíza da cidade onde eu moro decreto que eu tenho prove quê não perigosa pois a cidade mim taxa como doida por quê as pessoas que participaram das amarrações,dose altas de medicação e mim espancaram mentem perante a lei. Ou denunciar as agressões eles inventam mais mentiram...
Na lei Maria da Penha violência doméstica lesão corporal dolosa só é preso se for em flagrante?
Se o crime for o do art. 129, §9º, do CP, a condenação provavelmente não implicará em pena de prisão. Assim, prisão somente em flagrante ou em preventiva, caso exista o descumprimento de medida protetiva de urgência.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal muito obrigada
@@Umapessoajustaecorreta Sou eu quem agradece sua participação.
Abraço,
Rodrigo
No caso eu sou filha e sofro pressão agressão psicológica do meu pai, quais direitos eu tenho?quando ele não me bate
Prezada Marcella,
Se você é agradecida deve procurar a Delegacia de Proteção à Mulher. Caso isso não seja possível, peça socorro ligando para o número 100, que é o telefone do Ministério da Mulher, eles vão ajudar.
Abração
Professor,boa tarde,caso eu seja condenado pela Maria da Penha,nunca mais posso tomar posse caso passe em concurso público?
Prezado Wesley,
As condenações criminais não podem ter efeitos perpétuos, pois a cf proíbe. Assim, penso que não se pode impedir a pessoa de realizar o certame.
Abraço,
Rodrigo
Até se for pra PM?
@@Varandaomec é preciso acessar o edital do concurso, mas pens que mesmo havendo proibição expressa no documento, seria possível discutir a questão em Juízo.
Abraço,
Rodrigo
Teve um b.o pra mim por violência doméstica, tudo por mesagem sem ameaças direta, colocaram preso em flagrante, paguei 1.200 posso ter quais consequências com o juiz?
Aconteceu oq?
Boa noite professor gostaria de uma resposta eu representei criminal contra meu esposo na delegacia em 2016 só que hj tamos juntos ele mudou a médida protetiva foi retirada vai ter audiência entre eu ele testemunha só que tamos bem sono dia não quero continuar com processo mais aí não sei como vai ser
Boa noite Francisca,
Você deve consultar um advogado para que ele possa orienta-la no sentido de como proceder na audiência.
Não consigo aconselhar você, pois não tive acesso aos autos.
Grande abraço,
Rodrigo
Francisca pereira oque aconteceu???
Oque aconteceu ?
Eu tenho medida protetiva contra meu namorado por agressão , voltamos e estamos juntos , e depois de 1 ano agora chegou uma intimaçao para ele ir ao fórum , Gostaria de saber se podemos ser punidos por estarmos juntos com medida protetiva? E se ele ou eu pode ser presos, ou pagar alguma multa em relação ao processo e da medida protetiva descumprida?
Prezada Lunaycys,
É importante que você contrate um advogado de sua confiança para que ele possa analisar a situação de forma concreta e poder aconselhar vocês da melhor forma possível.
Seria leviano comentar o caso sem acesso as informações do processo.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal obrigada
@@Caipira388 sou eu quem agradece a participação.
Abraço,
Rodrigo
E se a mulher agredir o homem primeiro e o homem revidar,ele vai preso?
Prezada Ana Paula,
Se o homem apenas se defende da agressão da mulher, ele estará agindo em legítima defesa (art. 25 do CP) e não sofrerá nenhuma consequência de ordem criminal.
Obrigado por participar!
Abraço,
Rodrigo
Mwu padrasto me agredio em 2019 agressao leve , hj estamos brm ele pode ir preso? Saiu audiência semana que vem ele e reu primarii
Ele foi preso?
professor, para esse crime a sentença é de 3 anos ?redime aberto ou semi aberto?
Prezada Cristiana,
A pena do crime de lesão corporal em violência doméstica e familiar é de 3 meses a 3 anos. Assim, a pena será dosada pelo Juiz, dentro do limite indicado, levando-se em consideração as questões do art. 59 e seguintes do CP.
Quanto ao regime, normalmente será o aberto, mas o Juiz pode aplicar outro, quando da dosimetria, caso tenha justificativa para tal.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal professor, ouve lesão leve e a mulher se arrependeu da denuncia, mesmo assim o agressor correr o risco de ser preso ?
@@lucasduarte4112 é justamente essa a diferença de o crime ser de ação penal pública incondicionada, pois a opinião da vítima, quanto a continuidade do feito é irrelevante. Assim, mesmo que ela se arrependa, o MP pode iniciar o processo.
Abraço,
Rodrigo
A audiência desse tipo de crime, em testemunhas é muito complexa ?
Prezada Jaqueline,
Não entendi sua pergunta. Você pode, por gentileza, reformular?
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal desculpe, vamos lá
Quando ocorre um crime de lesão corporal leve qualificada pela Lei Maria da Penha, onde não houve testemunhas.
Neste caso a audiência é muito complexa ?, ou será algo mais simples ?
@@jaquelineportela4846,
Quando não há testemunhas, situação comum em casos de violência doméstica, se dá especial relevância à palavra da vítima.
Sendo assim, é uma audiência bem simples, na qual serão ouvidos, a vítima, eventual testemunha de defesa e, ao final, o acusado.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal muito obrigada, parabéns pelo conteúdo que é de grande valia para todos 🙏🏻🙏🏻
Gratidão 🙏🏻 💜
@@jaquelineportela4846 Muito obrigado
E quando vc é agredida psicologicamente e abre um b.o. Contra seu ex, isso poderia prejudicá-lo em algo??
Obg, fui chamada de puta
Prezada,
Sua atitude foi corretíssima, pois não há justificativa para que uma pessoa seja agredida.
Assim, as autoridades vão atuar no sentido de responsabilizar seu ex. pelo ato por ele praticado.
Minha sugestão é que você procure um advogado para que ele possa ler o BO e a documentação relativa ao caso e que, como base nas informações concretas, possa lhe orientar de forma mais precisa.
Abraço,
Rodrigo
O recurso a ser julgado demora muito ? Pra conceder o HC
Prezado Caio,
A resposta para a tua pergunta depende de diversas questões: estamos falando de pedido liminar ou mérito; qual o tribunal que vai julgar; durante o recesso ou não?
Trazendo tua pergunta para Santa Catarina, o pedido de liminar seria julgado no mesmo dia, ou dia seguinte a importação. Por outro lado, o mérito levaria aproximadamente um mês.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal bom dia é porq mh preventiva bateu no mesmo dia mais o advgd fica nessa enrolação de que tá esperando o recurso ser julgado pra mi pode mi apresentar e responder em liberdade ou seja ver oq a juíza vai decreta pós sou real primário e tenho boas referências como residencia fixa nunca fui preso enfim
@@caioduarte1549 tens que confiar no advogado que você escolheu. A relação entre advogado e cliente é baseada 100% em confiança.
Boa sorte no HC.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal ele pediu a revogação da mh preventiva a juíza negou aí ele tá recorrendo pelo tribunal aí eu queria saber de pelo tribunal demorar tanto assim pós já paguei 4 mil e falta eu pagar mais 4 a ele no resumindo ele cobrou 8mil pra resolver nesse caso aí se eu responder em liberdade eu pegaria uma tornozeleira eletrônica ?
@@caioduarte1549 é muito difícil responder um caso concreto sem acessar o conteúdo do processo.
Abração,
Rodrigo
professor, e se crime for lesão corporal de natureza grave , é condicionada ou incondicionada?
Prezada,
A lesão corporal grave e a gravíssima, são crimes de ação penal pública incondicionada.
Abraço,
Rodrigo
ADI 4424 STF, Ação penal pública incondicionada, qualquer pessoa que saiba pode informar a violência doméstica
se eu for acusado do crime de maria da penha, daria para eu ir para outro pais como israel,um mesm depois da acusação ????
Prezado,
Para a resposta a sua pergunta, seria preciso conhecer as decisões que constam no processo.
Abração,
Rodrigo
Meu ex marido tentou me matar com um facão eu e um amigo ficamos ferido eu muito mais, fiz o corpo de delito e ele não foi preso e muito menos sendo procurado pelo que ele fez tem filmagem que está com a polícia, só queria e tender o por que ele não está sendo procurado, eu escondida
Helen,
Você deve procurar imediatamente um advogado ou a defensoria pública para uma orientação concreta sobre o teu caso.
Podes também procurar a delegacia da mulher para pedir medidas protetivas de urgência em seu favor.
Abraço
Si pagar fiança em crimes de lesao leve ,tem que cumprir pena
A fiança não tem qualquer relação com eventual condenação ou mesmo pena. A fiança é uma garantia de que a pessoa vai comparecer aos atos processuais.
Abração
Só vídeo de lei a favor de mulher kkk, desafio qualquer advogado a gravar um falando sobre as leis inexistentes a favor dos homens.
Agressão mútua é crime?
Sim Eduardo, não há compensação de culpas em direito penal.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal Eu já vi uns 3 casos de jogadores de futebol que foram inocentados por alegar agressão mútua, achei que isso não era crime. Obrigado.
@@Eduardo-xf9gs provavelmente os casos devem ser da Justiça Desportiva. As agressões no esporte, se fizerem parte do contesto do jogo, não configuram crime, sendo essas causas julgadas exclusivamente pela Justiça Esportiva.
Abraço,
Rodrigo
@@canaldopenal Nossa, Prof°. Agora que eu percebi que não expliquei correto, são casos de agressão contra mulheres (namoradas, esposas) que eles alegam agressão mútua e não são presos, já vi uns 3 casos, do jeito que eu falei, deu a entender que foi agressão dentro de campo mesmo. Desculpa. Haha.
Na vdd o SR. Já respondeu, eu só dei o exemplo destes casos, sem especificar. Muito obrigado.
É crime bater em homem tbm?
Sim, bater em homem também é crime, só não se enquadra neste vídeo.
Abração
@@canaldopenal obrigado pela informação