Licença por Afastamento do Cônjuge e Exercício Provisório
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- เผยแพร่เมื่อ 29 ส.ค. 2024
- Neste vídeo, eu trago informações acerca da Licença por motivo de Afastamento do Cônjuge e sobre o Exercício Provisório, ambos institutos previstos para os Servidores Públicos Federais.
Espero muito que gostem!! :)
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Legislação citada no vídeo:
- LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990: www.planalto.go....
- Jurisprudência STJ: www.jusbrasil....
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Aproveitem e bons estudos!! 💥
Parabéns. Você sempre passa informações muito valiosas. Por favor faz um vídeo mostrando a carreira de técnico em assuntos educacionais de instituto federal
Obrigada, Juliete! 😊
Esse assunto tem sido bastante pedido por aqui e já está no meu radar pra trazer num próximo vídeo!
Excelente vídeo!! 👏
Obrigada, que bom que gostou! :)
Olá, eu e meu esposo somos servidores publico federal no mesmo órgão. Ele foi aprovado para um doutorado Sanduiche fora do Pais. Existe alguma previsão legal que eu poderia fazer tele trabalho para acompanha-lo no exterior ? Sou do cargo de assistente em administração e devido termos filho pequeno não tem como ele ir sozinho.
Ótimo vídeo, parabéns 👏 Nos casos onde um servidor é afastado para formação (doutorado por exemplo) em outro estado e esse mesmo servidor tb foi aprovado em um processo seletivo interno para poder conseguir a liberação para essa formação, o cônjuge (tb servidor) tem direito na licença e exercício provisório? 🤔
Muito bom seu vídeo! ❤Fiquei com uma dúvida: Cumpridos os requisitos da Lei 8112/90, é ato vinculado da Administração conceder a licença com exercício provisório? Ou discricionário?
Sou professora do estado do Rio de janeiro, meu esposo vai trabalhar por 4 meses em outro pais. Consigo essa licença para acompanhar ele?
Olá! Você precisa verificar no estatuto dos servidores do estado do RJ se há essa possibilidade.
Boa tarde. Adorei a explicação. Contudo, ocorreu uma dúvida: sou servidor federal há 10 anos. Minha esposa conseguiu um emprego em outro país, ou seja, interesse dela; não foi deslocada... Consigo a licença sem remuneração? A administração pode indeferir minha solicitação ou é um direito constitucional?
Abs
Olá! Você pode tentar uma licença para tratar de interesses particulares que, de qualquer forma, é no interesse da administração, ou seja, pode ser negada.
Sou servidora municipal em estágio probatório. Caso meu marido seja aprovado neste período e venha a ser nomeado em concurso público em outro estado, tenho alguma opção para não perder o cargo, ou pelo menos manter a aposentadoria em regime próprio dos servidores do município?
@@luvargas ela não pode pegar a licença não remunerada estando em estágio probatório? Eu havia lido que o estágio congela.
Olá! Sim, você tem toda razão! Nesse caso nem a licença não remunerada seria possível.
Bom dia! Estou com uma dúvida. Minha esposa é servidora em um determinado município, e eu acabei de tomar posse em outro município, ela tem direito de me acompanhar e exercer suas atividades de maneira provisória no município que eu estou trabalhando?
Olá! Não, quando é caso de provimento originário (posse em concurso) não gera direito de acompanhamento do cônjuge...
Sou servidor público federal e minha cônjuge é servidora pública estadual . Posso fazer jus a licença provisório para acompanhá-la? Eu ainda nao tenho a estabilidade no órgão
Olá! Sim, você pode pegar a licença para acompanhamento, bem como conseguir a licença remunerada através do exercício provisório em outro órgão federal que haja no local.
Luana, tudo bom? eu sou serv publico federal e já tenho estabilidade. Minha esposa passou em um concurso federal, mas para ser lotada em outro estado. Há alguma forma de ficarmos lotados na mesma cidade?
Olá! A remoção pra acompanhamento de cônjuge não cabe, mas você ou ela podem tentar uma redistribuição.
Gostei muito do vídeo! Mas fiquei com uma dúvida, minha mulher é servidora de um município, eu trabalho com mei e mudei de cidade, ela pode pegar esse afastamento por tem indeterminado (sem remuneração) e vir morar comigo?
Boa noite. Se um cônjuge servidor federal é lotado e mora na cidade A; o cônjuge TMB servidor federal é lotado e mora na cidade B, e foi removido a pedido para a localidade C, consegue trazer o cônjuge via exercício provisório da cidade A para C? Lembrando que o STJ dispôs que a coabitação não é requisito para acompanhamento de cônjuge removido a critério da administração. Será que cabe a analogia? Obrigado.
Olá! Consegue sim! O que não daria para fazer, nesse caso, é a remoção pra acompanhamento, visto que a movimentação do cônjuge se deu a pedido.