a guarda nem distintivo tem e perante em juiz nem autoridade e so e respeitada, essas leis que vc falou so tem nos livros de leis do municípios que tem guardas municipais sendo que nas leis federais e estaduais a guarda nem aparece
INFELIZMENTE TEMOS SIM ,QUE PEDIR O PORTE A PF. ,OU A INSTITUIÇÃO DAR O PORTE INSTITUCIONAL AI ELE TB É VÁLIDO PARA PORTE PESSOAL POIS TERA UM REGISTRO NA PF. Após a 11630 estar valendo 15/04/21 vou solicitar o porte na PF. SE A PF FALAR QUE TEM QUE SER A INSTITUIÇÃO AI SIM VOU EXIGIR PRIORIDADE NA GM E ANDAR COM A DECISÃO DA PF ATÉ A GM ME DAR O DIREITO .
ola amigo essa lei que determina quem pode portar arma ampara portador dessa arma s somente no trabalo fora isso ele não pode mais portar essa arma e somente nesta diferencia que o cidadão não quer entender e ai sim ele pode ser abordado pela policia militar por não estar trabalhando e portando arma quem abilita ele para usar a arma e somente o trabalho publico fora do trabalho ele e um cidadão comum
A lei Federal regula, mas cabe ao Município Legislar sobre o tema. Não basta ter uma Lei que regula se ao menos não há obrigatoriedade, isso compete ao Município. Hoje se o Guarda usar arma e não tiver uma Lei do Município o mesmo irá ser responsabilizado e pode ser preso por porte ilegal.
Sou GCM de Uruguaiana-RS, Fronteira com Argentina e Uruguai, Temos porte de armas funcionais. Mas conseguimos via judicial um Habeas-Corpus que nos permite uso de arma de nossa propriedade 24h por dia em todo estado do RS.
Boa noite irmãos! Companheiro Goulart parabéns, vídeo esclarecedor, realmente temos que conhecer e buscar informações sobre a legislação , arma registrada e mais a carteira funcional, então estamos tranquilos. Como vc disse o Gm tem que ter postura e buscar conhecimento! !!👏👏👏👏👏👏
Sou guarda Civil de São Paulo, possuímos o porte funcional e particular expedidos pela corporação, permitido em todo o estado de São Paulo. Nós usamos atualmente a glock g25, taurus 59 e revolver taurus 38. Grande abraço..
@@vicentelima5886 posso usar qualquer uma, ou as duas se achar conveniente, nosso porte é para as duas armas, em todo o território do estado. Detalhe se eu tiver mais de uma arma particular, sem problemas também.
Depois da decisão do ministro Alexandre de Morais sobre o porte dos gcm, alguém já conseguiu o porte em território nacional? E se o município que vcs trabalham tem menos de 50 mil habitantes, vcs já conseguiram o porte?
guardar municipal não e Polícia! guarda municipal trabalha e para prefeitura e não representa o estado, o treinamento da Guarda e completamente diferente da PM
@@emerson9676 você está equivocado, guarda não e PM mais exerce poder de polícia 💥 a lei entrou em vigor em 2009 , tem cidade do interior de sp que a guarda impõe mais respeito do que a PM. Antes de defecar em rede social estude pra argumentar..
@@TH-is3zc si vc esta manifestando e porque vc e um guarda municipal, essa lei que vc diz não e Federal e nem estadual, e lei municipal , tenho o código de trânsito brasileiro, tenho código penal, tenho direto do consumidor e nenhum fala da Guarda Municipal, agora nas leis municipais com cidades com mais de 20 mil habitantes ai sim tem uma lei da constituição Federal com o uso de Guardas municipais, mas vc não tem distintivo, o treinamento e porte de arma e igual um segurança de banco, e perante em juiz vcs nem autoridade é apenas tem o respeito da comarca da cidade onde exerce a guarda municipal
@@TH-is3zc si a guarda so manda no município da onde trabalha , si for em cidades sem guarda municipal nem respeito tem da polícia, o guarda municipal nem blitz em rodovia estadual perto do município onde trabalha pode fazer sem a presença da PMR,
De fato o número de habitantes do municipio não influencia mais pra conceder o porte ou não ao guarda municipal? no proprio estatudo do desarmamento ainda existe isso e "não ta riscado" dando a entender que guardas de municipios de até 50 mil habitantes ainda não tem nenhum tipo de porte, tanto o ostensivo quando o velado!
Show de bola amigo... agora com a liberação dos calibres, mesmo se corporação continuar a usar o .380, o guarda poderá comprar e portar uma 9mm quando estiver de folga ??
Diogo Rocha Forrechi Boa tarde companheiro , há menos de 30 dias minha G2c no calibre 9 M chegou , sou GCM numa cidade em Alagoas que tem apenas 22 mil habitantes, não largo ela um só minuto , lógico que ando com o Registro é minha funcional tambm , percorro todo o estado com ela e estou tranquilo depois da liminar do Ministro
@@raphaelromao2449 como tá funcionando o pra tira o porte caso não tenham 25 anos ?poderia me explicar melhor cidade com 20 mil habitantes e a gcm não tem porte consigo tira particular mesmo não tendo os 25 anoa
SÓ PRA FICAR CLARO, TODA PESSOA SEJA CIVIL OU MILITAR, ANTES DE PORTAR UMA ARMA DEVE PASSAR POR TREINAMENTO ADEQUADO. OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PODEM PORTAR ARMAS FORA DO SERVIÇO, SÃO AQUELES ONDE A CORPORAÇÃO JÁ TRABALHA ARMADA E PARA ISSO PASSARAM POR TREINAMENTO SIMILAR AO DAS OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA. NA CAPITAL ONDE MORO JÁ TEMOS MAIS DE 500 MIL HABITANTES E A G.M NÃO TRABALHA ARMADA. LOGO OS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO PODEM PORTAR ARMA POR NUNCA TEREM FEITO TREINAMENTO COM ESSA FINALIDADE. LEMBRANDO QUE NAS CENTENAS DE CIDADES ONDE A G.M NÃO FEZ A CAPACITAÇÃO E NÃO TRABALHA ARMADA, O GUARDA MUNICIPAL DEVERÁ SE DIRIGIR ATÉ O D.P.F E SOLICITAR O PORTE APÓS A DEVIDA CAPACITAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO.
Você está correto só um detalhe a gm tem o porte funcional correto? Sendo que tem que ter uma cooperação técnica com a Pf mesmo não tendo o porte funcional o gm pode pedir junto a pf o porte particular, a grade curricular de formação dos gm em si já tem o manuseio de arma e curso de tiro e psicotécnico.
Eu acho que quem for guarda Municipal e tiver porte de arma, alem da carteira funcional que comprove sua atividade, , independentemente do agente policial desconhecer a Lei, não deveria conduzi-lo a delegacia, uma vez que o porte é um documento explícito que dá direito ao porte. Mas é aquela coisa né, depende muito de como o guarda venha a se comportar no momento da abordagem!
Mas, meu amigo, pelo que sei só há dois lugares para se conseguir o porte de arma: SIGMA ou SINARM. Até os militares têm que passar por um desses. Como a prefeitura está autorizando porte individual para seus integrantes?
Os lideres responsáveis pela liberação, estão pensando de maneira certa em negar porte para quem trabalha na segurança? como vigilantes e guardas municipais. Se disserem para mim que eles não estão preparados porque não trabalham com o crime direto como a policia; então eu pergunto: porque bombeiro pode ter o porte? olhe para o oficio deles e me convençam de que precisam mais do que estes.
Ainda que eu tenha o porte de arma institucional, eu enquanto guarda municipal, posso optar por não usar arma fora do trabalho? Se tiver alguém pra me responder.
Seria mais fácil se a própria guarda tivesse parceria com a PF pra poder já dar porte diretamente. Pois não precisaria passar por essa situação de se explicar em cima de uma lei que já existe.
Só que na lei 10.826 está liminarmente declarada inconstitucional no tocante ao porte de gm por critério populacional. De acordo com a decisão do min. Moraes TODOS tem o direito ao porte independentemente da população.
@@matheuscosta5394 mas a explicação do colega ai do vídeo está equivocada. A lei 13.022 não concede porte. De maneira precária, por liminar, nós temos o porte de arma, mas ainda assim está condicionado a formação funcional. Nao adianta o guarda do município que não o qualificou querer portar arma que vai incorrer no crime. É necessário que a prefeitura tenha um convênio firmado com o ministério da justiça através da PF.
@@jorgeoliveira6411 Então entendo e não é um assunto de facil elucidação, tanto é que está tramitando uma nova redação no tocante a gm no estatuto do desarmamento. Porém eu entendo que a questão da formação funcional e a questão da PF é para o porte institucional e não funcional. Tanto é que no próprio site da PF mostra que não é necessário guia de transito pra gm por haver o porte por prerrogativa de função.
@@matheuscosta5394 porte institucional e funcional são exatamente a mesma coisa colega. E sim para o gm portar sua arma particular deve ter formação funcional para isso.
Goulart parabéns nunca havia antes assistir o um vídeo , gostei de suas explicações , não sou GCM Estou concorrendo a de Niterói acredito que esse texto, Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço." (NR) da lei 10826 que faz ser conduzidos os fala que em serviço
Sou totalmente contra guardas municipais usarem armas nessa pandemia não estamos vendo nenhum proficionalismo por parte das guardas municipais se estão cumprindo decretos municipais cujo esses decretos não São lei com total deconhecimento da constituição eu particularmente sou totalmente contra
Não ha diferença nenhuma. A função é a mesma. Só que a depende do município, o prefeito prefere jogar a responsabilidade apenas para o governo do estado. Mas juridicamente falando, não há nada que um PM possa fazer que um Guarda também não possa.
Heli Lopes ( jurista) diz que poder de polícia é uma faculdade que a administração pública tem de condicionar ou restringir o uso e gozo de bens e direitos dos particulares, ou seja, essa Faculdade/poder é transferida aos órgãos (ex a gcm). Sobre ser polícia, o STF já entende que gcm é órgão de segurança. Alguns juristas dizem que para ser polícia tem de estar no rol taxativo do art. 144, precisamente nos incisos. Isso também já não faz mais sentido ,pois em julgamento,2 o STF entendeu que a polícia científica, apesar de não estar, expressamente, no art. 144 da cf, é polícia. Outros artigos que refutam o rol taxativo do art. 144 cf são os artigos 52 e 53 ambos da cf, pois nesses artigos estão previstas as polícias da Câmara dos deputados e do senado.
@@rogeriopaisdasilva3646 , Poder de policia é um poder administrativo (prerrogativa), que seus agentes tem de restringir liberdades/direitos individual em prol do interesse coletivo. Com relação a gcm: sua atividade é de natureza policial, tanto que faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e tem o porte de arma garantido na lei 10.826. E tanto o porte quanto a atividade de segurança pública, ambas são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Parabens pelos esclarecimentos,uma duvida vi alguns companheiros falar q mesmo o porte particular precisa de autorizacao do prefeito procede essa informacao,e tanbem dizem q precisa ter um salvo conduto pra poder andar armado
Boa noite. Gostei da informação. Porque sou guarda civil municipal. Novo Gama. Aposentado. Eu pensava que eu tinha que ir polícia federal. Deus abençoe pelo esclarecimento
Senhores.... a Lei 13.022 , Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. Temos que tomar cuidado com o final do artigo: "conforme previsto em Lei" - Isso indica a necessidade do convênio com a polícia federal para obtenção do porte! A Lei que se refere é a Lei 10.826. Cuidado para que pessoas não sejam prejudicadas. A liminar de Alexandre de Moraes retira apenas o quantitativo populacional. O porte ainda, infelizmente, necessita do convênio com a PF
Aqui em Volta Redonda todo dia está ocorrendo homicídio com arma de fogo, inclusive um companheiro pm foi alvejado na cabeça e veio a óbito, e nós GMS não podemos continuarmos a trabalhar ou ficarmos a paisana desarmados, o porte de arma é inerente a função que desenvolvemos, atividade de polícia! !!!
TEM QUE TER CONVENIO COM A PF, PRECISA TER O PORTE DE ARMA FEDERAL EMITIDO PELA PF. antes era direito so de algumas cidades, agora é de todas por liminar que pode cair
Bom dia, qual são as leis e artigos que autorizam eu andar armado como GUARDA MUNICIPAL com meu craf? Pra eu me embasar em argumentos perante as autoridades se for necessário em algum momento. Obrigado pelo vídeo Goulart, muito bom...
Boa Goulart. O novo delegado de Friburgo,vez uma reunião conosco e disse que se o GCM for apresentado na DP por causa de arma de fogo,ele vai prender. Sabe o que fiz? Continuo andando com a minha.
@@golfmaikgames8189 Amém! Mas acredito que o amigo não seja onipresente e nem faça escolta desse delegado. Né?! Não disse q não deveríamos ajudar, só quis dizer que, se algum dia o mesmo depender que a vida dele seja salva por um dos agentes da GCM da cidade que hoje ele está lotado como Delgado, estará morto. Pois ele oprime sem conhecimento de causa ou mesmo por " vaidade polícial" os mesmo agentes que não vão estar portando suas armas por medo de serem constrangidos sendo conduzidos e até preso por este delegado.
Boa noite Goulart lá no Nordeste o Pm prendeu o Guarda Municipal e o Delegado lavrou o Flagrante e emitiu uma fiança de 1000, até tudo bem que vai pra juízo, dúvida o Guarda pode tirar o Porte de Arma como Cidadão pra não passar por esse constrangimento
Muito bom
Guarda municipal no Rio já é safado imagine com arma de fogo
porque ele e um g c m e não e um policial militar que subordinado a um comando militar e muito diferente
Gostei muito do video, muito bem explicativo. Ganhou mais um seguidor
Onde é expedida a funcional da guarda municipal??
Eu não passo andar armado em outro estado não?
Pode não, só pode no seu estado
Guarda municipal trabalho de forma preventiva e não ostensiva. Teve um equívoco ai.
Tem muitos PMs que não sabem nada das Leis, por isso é bom sabermos bem os direitos.
Se eu trabalhar em uma determinada cidade e morar em em outro Estado eu posso ir pra casa armado?
Não deveria usar nem qdo tiverem tomando conta dos bens públicos, não são polícia.
Parabéns meu irmão!
a guarda nem distintivo tem e perante em juiz nem autoridade e so e respeitada, essas leis que vc falou so tem nos livros de leis do municípios que tem guardas municipais sendo que nas leis federais e estaduais a guarda nem aparece
INFELIZMENTE TEMOS SIM ,QUE PEDIR O PORTE A PF. ,OU A INSTITUIÇÃO DAR O PORTE INSTITUCIONAL AI ELE TB É VÁLIDO PARA PORTE PESSOAL POIS TERA UM REGISTRO NA PF. Após a 11630 estar valendo 15/04/21 vou solicitar o porte na PF. SE A PF FALAR QUE TEM QUE SER A INSTITUIÇÃO AI SIM VOU EXIGIR PRIORIDADE NA GM E ANDAR COM A DECISÃO DA PF ATÉ A GM ME DAR O DIREITO .
ola amigo essa lei que determina quem pode portar arma ampara portador dessa arma s somente no trabalo fora isso ele não pode mais portar essa arma e somente nesta diferencia que o cidadão não quer entender e ai sim ele pode ser abordado pela policia militar por não estar trabalhando e portando arma quem abilita ele para usar a arma e somente o trabalho publico fora do trabalho ele e um cidadão comum
Essa interpretação caiu em desuso, ADI 5948 do STF, permite o porte pessoal dentro e fora do serviço.
Outra coisa o que você colega, acha do termo "polícia municipal"?
Só falta vigilante kkkk
Só não pode entrar em eventos......em espetáculos públicos ( estádio de Futebol, shows.....casas fechadas).
A lei esta clara, dificilmente algum delegado iria dar uma barbeirada dessas.........
Concordo plenamente. Guardas municipais tambem sao policiais e tem todo o direito de andarem armados. isso e de lei
POLICIAIS não!
Onde está escrito isso?
A lei Federal regula, mas cabe ao Município Legislar sobre o tema. Não basta ter uma Lei que regula se ao menos não há obrigatoriedade, isso compete ao Município.
Hoje se o Guarda usar arma e não tiver uma Lei do Município o mesmo irá ser responsabilizado e pode ser preso por porte ilegal.
Segundo que pra usar arma de fogo deverá passar por rigoroso curso, teste e treinamento..
O porte de arma é para uso em serviço, eles não são policiais!
Muito bom... vídeo bem explicativo JURICAMENTE e LEGALMENTE falando. !
Parabéns guerreiro. Muito bom. Mais um inscrito. 👏👏👏👏👮✊
Boa tarde! Moro em Alagoas, sou Guarda Municipal no momento estou no comando da mesma, excelente vídeo parabéns!
@serafim cb250 o GM de Maragogi tem o porte amigo? Ouvi falar que não tem o porte pessoal só pode no serviço!!
@@johnsingsayer7277 boa tarde! Fala meu nobre amigo infelizmente essa informação eu não tenho.
@serafim cb250 obrigado parceiro
Mediante a decisão do STF, acredito que o profissional pode adquirir seu porte pessoal.
quero fazer concurso pra guarda Municipal passa teu zap quero tirar dúvida.
Meu fico imaginando os vigilantes armados tanbem na rua kkkk
Questione o porte de arma de um miliciano, arma de fogo é apenas uma ferramenta de defesa, aqui no Brasil que tem esse mimimi
Esse porte é estadual, linha pergunta é como faço para extender nacionalmente?
Vai acontecer o concurso de São Lourenço Da Mata - PE,vim pega o bizu!
Sou GCM de Uruguaiana-RS, Fronteira com Argentina e Uruguai, Temos porte de armas funcionais. Mas conseguimos via judicial um Habeas-Corpus que nos permite uso de arma de nossa propriedade 24h por dia em todo estado do RS.
Boa noite, então antes do habeas-corpos não era possível o porte fora de serviço, por prerrogativa de função como explica o GM Goular? Obrigado.
Parabéns pelo vídeo.. prático, objetivo e direto!!
Tmj
Boa noite irmãos!
Companheiro Goulart parabéns, vídeo esclarecedor, realmente temos que conhecer e buscar informações sobre a legislação , arma registrada e mais a carteira funcional, então estamos tranquilos. Como vc disse o Gm tem que ter postura e buscar conhecimento! !!👏👏👏👏👏👏
Sou guarda Civil de São Paulo, possuímos o porte funcional e particular expedidos pela corporação, permitido em todo o estado de São Paulo.
Nós usamos atualmente a glock g25, taurus 59 e revolver taurus 38.
Grande abraço..
Parabéns aos audazes guerreiros da GCM de São Paulo.
Boa noite guerreiro.
A arma q vc usa fora de serviço é particular ou da instituição?
@@vicentelima5886 posso usar qualquer uma, ou as duas se achar conveniente, nosso porte é para as duas armas, em todo o território do estado. Detalhe se eu tiver mais de uma arma particular, sem problemas também.
O porte pode ser nacional?
Bacana vcs tem a cautela da 68. parabéns.
Parabéns, só cresceremos se formos esclarecidos.
Parabéns! Mais um vídeo top!
Explicou muito bem! excelente!
Guarda marítimo municipal tbm tem direito ao porte de arma?
Depois da decisão do ministro Alexandre de Morais sobre o porte dos gcm, alguém já conseguiu o porte em território nacional? E se o município que vcs trabalham tem menos de 50 mil habitantes, vcs já conseguiram o porte?
Excelente vídeo, parabéns pelo trabalho.
Valeu irmão!
Sou carioca atualmente sou pm de SP, deveriam armar todas as guardas independente da quantidades de habitantes!
Os vigilantes tanbem Steve kkkk imagina os vigilantes tanbem
guardar municipal não e Polícia!
guarda municipal trabalha e para prefeitura e não representa o estado, o treinamento da Guarda e completamente diferente da PM
@@emerson9676 você está equivocado, guarda não e PM mais exerce poder de polícia 💥 a lei entrou em vigor em 2009 , tem cidade do interior de sp que a guarda impõe mais respeito do que a PM. Antes de defecar em rede social estude pra argumentar..
@@TH-is3zc si vc esta manifestando e porque vc e um guarda municipal, essa lei que vc diz não e Federal e nem estadual, e lei municipal , tenho o código de trânsito brasileiro, tenho código penal, tenho direto do consumidor e nenhum fala da Guarda Municipal, agora nas leis municipais com cidades com mais de 20 mil habitantes ai sim tem uma lei da constituição Federal com o uso de Guardas municipais, mas vc não tem distintivo, o treinamento e porte de arma e igual um segurança de banco, e perante em juiz vcs nem autoridade é apenas tem o respeito da comarca da cidade onde exerce a guarda municipal
@@TH-is3zc si a guarda so manda no município da onde trabalha , si for em cidades sem guarda municipal nem respeito tem da polícia,
o guarda municipal nem blitz em rodovia estadual perto do município onde trabalha pode fazer sem a presença da PMR,
Parabéns Goulart muito bom seu vídeo!
Muito obrigado guerreiro!
Resumindo: guarda municipal tem porte de arma em função e fora... Muita enrolação parceiro...
Parabéns pela sua explicação...de grande importância para os gms.
Tmj irmão!
Grande explicação meu amigo Junior Goulart
Com serteza oguar da t é oque zuar armasim senão for pra zuar não. Prrsiza sair narua
O porte é de âmbito nacional ou estadual?
Dac Bru Estadual
@@arcoschocolate6743 nacional colega, o porte de arma para GCM é cedido pela lei 13.022, através de convênio com a PF, o porte é nacional.
@@kingdragon5516 o decreto expedido ano passado fala que é estadual.
Quando a GM não é institucionalmente armada,o agente de serviço pode trabalhar com a sua arma particular de uso permitido que não tem problemas?
Não cai nessa n, o guarda só pode ter o porte institucional, se n tem, n tem.
Enquanto isso estaremos a ver o sol nascer quadrado.
De fato o número de habitantes do municipio não influencia mais pra conceder o porte ou não ao guarda municipal? no proprio estatudo do desarmamento ainda existe isso e "não ta riscado" dando a entender que guardas de municipios de até 50 mil habitantes ainda não tem nenhum tipo de porte, tanto o ostensivo quando o velado!
Só risca ali revogação, essa mudança foi por Adi.
Show de bola amigo... agora com a liberação dos calibres, mesmo se corporação continuar a usar o .380, o guarda poderá comprar e portar uma 9mm quando estiver de folga ??
Diogo Rocha Forrechi Boa tarde companheiro , há menos de 30 dias minha G2c no calibre 9 M chegou , sou GCM numa cidade em Alagoas que tem apenas 22 mil habitantes, não largo ela um só minuto , lógico que ando com o Registro é minha funcional tambm , percorro todo o estado com ela e estou tranquilo depois da liminar do Ministro
Raphael Romão show de irmão, valeu!
@@raphaelromao2449 como tá funcionando o pra tira o porte caso não tenham 25 anos ?poderia me explicar melhor cidade com 20 mil habitantes e a gcm não tem porte consigo tira particular mesmo não tendo os 25 anoa
SÓ PRA FICAR CLARO, TODA PESSOA SEJA CIVIL OU MILITAR, ANTES DE PORTAR UMA ARMA DEVE PASSAR POR TREINAMENTO ADEQUADO. OS GUARDAS MUNICIPAIS QUE PODEM PORTAR ARMAS FORA DO SERVIÇO, SÃO AQUELES ONDE A CORPORAÇÃO JÁ TRABALHA ARMADA E PARA ISSO PASSARAM POR TREINAMENTO SIMILAR AO DAS OUTRAS FORÇAS DE SEGURANÇA. NA CAPITAL ONDE MORO JÁ TEMOS MAIS DE 500 MIL HABITANTES E A G.M NÃO TRABALHA ARMADA. LOGO OS GUARDAS MUNICIPAIS NÃO PODEM PORTAR ARMA POR NUNCA TEREM FEITO TREINAMENTO COM ESSA FINALIDADE.
LEMBRANDO QUE NAS CENTENAS DE CIDADES ONDE A G.M NÃO FEZ A CAPACITAÇÃO E NÃO TRABALHA ARMADA, O GUARDA MUNICIPAL DEVERÁ SE DIRIGIR ATÉ O D.P.F E SOLICITAR O PORTE APÓS A DEVIDA CAPACITAÇÃO E POSTERIOR AUTORIZAÇÃO.
Salvador Bahia pode usar ??
Você está correto só um detalhe a gm tem o porte funcional correto? Sendo que tem que ter uma cooperação técnica com a Pf mesmo não tendo o porte funcional o gm pode pedir junto a pf o porte particular, a grade curricular de formação dos gm em si já tem o manuseio de arma e curso de tiro e psicotécnico.
O guarda municipal pode anda armado quando estive de folga
Pode sim
Qual o procedimento para se ter o porte pessoal?
Tiver na lei
Verdadeira aula guerreiro, parabéns
Boa tarde. O porte é nacional?
Boa tarde!
Sim.
Pois o mesmo ordenamento jurídico alcança todo território nacional.
@@goulartjr1303 . Obrigado irmão, sucesso no seu canal!!!
E
unica coisa q eu queria saber é se pode ou não :(
Falo e disse guerreiro , o cara ficou 15 minutos pra não explicar nada.......
Com 7 minutos de video ele disse .. kkk
@@iagooliveira5979 vc é outro jumento também kkkk
1:20 a 2:20 ele informa , responde sua pergunta , conforme a legislação em vigor .
Esclarecedor. Muito bom Goulart!
Valeu irmão!
@@goulartjr1303 tira uma duvida minha aki e uma arma pra serviço e uma pessoal e?
Ótimo vídeo. Uma pergunta, esse porte está limitado ao estado que esse guarda trabalha, ele pode sair do seu estado portando a arma.
O direito ao porte de arma é em todo território nacional, tendo em vista o alcance da legislação vigente.
Se o Município liberar para o profissional o porte institucional, o mesmo por conta própria pode também aderir o porte pessoal?
Eu acho que quem for guarda Municipal e tiver porte de arma, alem da carteira funcional que comprove sua atividade, , independentemente do agente policial desconhecer a Lei, não deveria conduzi-lo a delegacia, uma vez que o porte é um documento explícito que dá direito ao porte. Mas é aquela coisa né, depende muito de como o guarda venha a se comportar no momento da abordagem!
Excelente.
Mas, meu amigo, pelo que sei só há dois lugares para se conseguir o porte de arma: SIGMA ou SINARM. Até os militares têm que passar por um desses. Como a prefeitura está autorizando porte individual para seus integrantes?
Os lideres responsáveis pela liberação, estão pensando de maneira certa em negar porte para quem trabalha na segurança? como vigilantes e guardas municipais. Se disserem para mim que eles não estão preparados porque não trabalham com o crime direto como a policia; então eu pergunto: porque bombeiro pode ter o porte? olhe para o oficio deles e me convençam de que precisam mais do que estes.
Na funcional não vem salvo o porte de arma?
N. Tem q usar a funcional e o klaf
@@adenildopereira4838 C.R.A.F
Ainda que eu tenha o porte de arma institucional, eu enquanto guarda municipal, posso optar por não usar arma fora do trabalho? Se tiver alguém pra me responder.
Sim, você e qualquer um que goza desta prerrogativa de porte de arma. A opção é individual portar ou não uma arma de fogo fora do horário de serviço.
@@goulartjr1303
obrigado pelo esclarecimento. E parabéns pela sua didática.
Seja mais objetivo, cara
Parabéns guerreiro Bom esclarecimentos Tmj...
Bela explicação falou tudo que eu precisava ouvir....
Seria mais fácil se a própria guarda tivesse parceria com a PF pra poder já dar porte diretamente. Pois não precisaria passar por essa situação de se explicar em cima de uma lei que já existe.
E pra mim era necessário o porte pra obter a arma.
Vc é fera meu amigo!!!!! Vamos voltar ao Rio qd??rs
Muito obrigado! Temos que marcar outro viagem. Abraços. TMj
Valeu guerreiro, gostei,muito bem explicado.
A lei 13.022, artigo 16 nao concede o porte. É uma norma com eficácia limitada, ou seja remete a lei 10.826.
Só que na lei 10.826 está liminarmente declarada inconstitucional no tocante ao porte de gm por critério populacional. De acordo com a decisão do min. Moraes TODOS tem o direito ao porte independentemente da população.
@@matheuscosta5394 mas a explicação do colega ai do vídeo está equivocada. A lei 13.022 não concede porte. De maneira precária, por liminar, nós temos o porte de arma, mas ainda assim está condicionado a formação funcional. Nao adianta o guarda do município que não o qualificou querer portar arma que vai incorrer no crime. É necessário que a prefeitura tenha um convênio firmado com o ministério da justiça através da PF.
@@jorgeoliveira6411 Então entendo e não é um assunto de facil elucidação, tanto é que está tramitando uma nova redação no tocante a gm no estatuto do desarmamento. Porém eu entendo que a questão da formação funcional e a questão da PF é para o porte institucional e não funcional. Tanto é que no próprio site da PF mostra que não é necessário guia de transito pra gm por haver o porte por prerrogativa de função.
@@matheuscosta5394 porte institucional e funcional são exatamente a mesma coisa colega. E sim para o gm portar sua arma particular deve ter formação funcional para isso.
esse entendimento é valido pra o guarda que não é armado pela instituição? uma vez que não consta "porte" de arma na funcional?
Muito bom. A cada dia que passa o senhor esta mais afiado!
A culpa é do senhor.
Goulart, Boa tarde. Existe alguma coisa, em âmbito nacional, das Guarda Municipais virar policia Municipal?
Boa tarde!
Existe um projeto de lei que pretende incluir a nomenclatura POLÍCIA MUNICIPAL na lei 13.022/14, já foi até aprovado na CCJ.
Agora pode!
Isso é muito simples , c ele tiver porte de arma pode se não tiver não pode.
Goulart parabéns nunca havia antes assistir o um vídeo , gostei de suas explicações , não sou GCM Estou concorrendo a de Niterói acredito que esse texto, Aos integrantes das guardas municipais dos Municípios que integram regiões metropolitanas será autorizado porte de arma de fogo, quando em serviço." (NR) da lei 10826 que faz ser conduzidos os fala que em serviço
o porte é nacional ou estadual?
E
Sou totalmente contra guardas municipais usarem armas nessa pandemia não estamos vendo nenhum proficionalismo por parte das guardas municipais se estão cumprindo decretos municipais cujo esses decretos não São lei com total deconhecimento da constituição eu particularmente sou totalmente contra
Afinal, GCM é polícia ou não? Li q desde 2014 tem poder de polícia, mas é polícia tbm? Qual a diferença entre ser e ou ter poder de polícia?
Não ha diferença nenhuma. A função é a mesma. Só que a depende do município, o prefeito prefere jogar a responsabilidade apenas para o governo do estado. Mas juridicamente falando, não há nada que um PM possa fazer que um Guarda também não possa.
@@Leonardo-pn4mz kkkk a função não é a mesma polícia é polícia e guarda é guarda.
Heli Lopes ( jurista) diz que poder de polícia é uma faculdade que a administração pública tem de condicionar ou restringir o uso e gozo de bens e direitos dos particulares, ou seja, essa Faculdade/poder é transferida aos órgãos (ex a gcm). Sobre ser polícia, o STF já entende que gcm é órgão de segurança. Alguns juristas dizem que para ser polícia tem de estar no rol taxativo do art. 144, precisamente nos incisos. Isso também já não faz mais sentido ,pois em julgamento,2 o STF entendeu que a polícia científica, apesar de não estar, expressamente, no art. 144 da cf, é polícia. Outros artigos que refutam o rol taxativo do art. 144 cf são os artigos 52 e 53 ambos da cf, pois nesses artigos estão previstas as polícias da Câmara dos deputados e do senado.
@@rogeriopaisdasilva3646 , Poder de policia é um poder administrativo (prerrogativa), que seus agentes tem de restringir liberdades/direitos individual em prol do interesse coletivo. Com relação a gcm: sua atividade é de natureza policial, tanto que faz parte do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e tem o porte de arma garantido na lei 10.826. E tanto o porte quanto a atividade de segurança pública, ambas são reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
@@alfred8714 sim, disse basicamente o que você disse, mas de maneira diferente.
Parabens pelos esclarecimentos,uma duvida vi alguns companheiros falar q mesmo o porte particular precisa de autorizacao do prefeito procede essa informacao,e tanbem dizem q precisa ter um salvo conduto pra poder andar armado
O porte particular é por prerrogativa de função, o porte institucional que depende da assinatura do prefeito.
PARABÉNS GUERREIRO , ACHEI SEU CANAL , MUITO BOM !!!!
TMJ GCM
Boa noite.
Gostei da informação.
Porque sou guarda civil municipal.
Novo Gama.
Aposentado.
Eu pensava que eu tinha que ir polícia federal.
Deus abençoe pelo esclarecimento
Muito bom, como sempre um vídeo esclarecedor, obrigado pelo seu tempo e trabalho dedicado ao tema, forte abraço ...tmj
Senhores.... a Lei 13.022 , Art. 16. Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei. Temos que tomar cuidado com o final do artigo: "conforme previsto em Lei" - Isso indica a necessidade do convênio com a polícia federal para obtenção do porte! A Lei que se refere é a Lei 10.826. Cuidado para que pessoas não sejam prejudicadas. A liminar de Alexandre de Moraes retira apenas o quantitativo populacional. O porte ainda, infelizmente, necessita do convênio com a PF
Parabéns pelo vídeo ,tirou minhas dúvidas / GCM Cabo Frio RJ
Aqui em Volta Redonda todo dia está ocorrendo homicídio com arma de fogo, inclusive um companheiro pm foi alvejado na cabeça e veio a óbito, e nós GMS não podemos continuarmos a trabalhar ou ficarmos a paisana desarmados, o porte de arma é inerente a função que desenvolvemos, atividade de polícia! !!!
Volta Redonda não valoriza a guarda como deveria.
Meus parabéns pelo brilhante trabalho de esclarecimento sobre as leis!
Pq os gcms são tão inúteis em algumas regiões de SP?
Pq o prefeito ou secretário n presta.
TEM QUE TER CONVENIO COM A PF, PRECISA TER O PORTE DE ARMA FEDERAL EMITIDO PELA PF. antes era direito so de algumas cidades, agora é de todas por liminar que pode cair
Bom dia, qual são as leis e artigos que autorizam eu andar armado como GUARDA MUNICIPAL com meu craf? Pra eu me embasar em argumentos perante as autoridades se for necessário em algum momento. Obrigado pelo vídeo Goulart, muito bom...
Infelizmente não tem.
Boa Goulart. O novo delegado de Friburgo,vez uma reunião conosco e disse que se o GCM for apresentado na DP por causa de arma de fogo,ele vai prender. Sabe o que fiz? Continuo andando com a minha.
Mantém.
Que esse delegado nunca dependa da arma de um GCM para salvar a sua vida!
@@fredericobarcelos566 . Mais se precisar estarei lá pra ajudar,afinal só assim ganharemos o respeito desejado.
@@golfmaikgames8189 Amém! Mas acredito que o amigo não seja onipresente e nem faça escolta desse delegado. Né?! Não disse q não deveríamos ajudar, só quis dizer que, se algum dia o mesmo depender que a vida dele seja salva por um dos agentes da GCM da cidade que hoje ele está lotado como Delgado, estará morto. Pois ele oprime sem conhecimento de causa ou mesmo por " vaidade polícial" os mesmo agentes que não vão estar portando suas armas por medo de serem constrangidos sendo conduzidos e até preso por este delegado.
Mas parabéns pela resposta e atitude! A ideia é essa mesmo. Ajudar quem não quer o nossa evolução.
Parabéns pelo conhecimento cultura e profissionalismo
Muito esclarecedor, parabéns guerreiro
Boa tarde, amigo é verdade, Infelizmente em nosso país a inda existem alguns agentes público que desconhecem as leis .
Guarda municipal de cidade com mais de 500 mil habitantes e das capitais, têm porte de armas em todo território nacional ou apenas estadual?
APENAS ESTADUAL
@@naturalnatural-ud2rv Deve existe exceções em estados pequenos ou cidades próximas a divisas com outros estados.
Guerreiro parabéns pelo seu vídeo muito bem explicado e muito detalhado sou GM aqui no Pará e porto minha arma de fogo sem problema algum.
Boa noite Goulart lá no Nordeste o Pm prendeu o Guarda Municipal e o Delegado lavrou o Flagrante e emitiu uma fiança de 1000, até tudo bem que vai pra juízo, dúvida o Guarda pode tirar o Porte de Arma como Cidadão pra não passar por esse constrangimento
O Stf decidiu que todo guarda municipal pode ter arma de fogo devido a sua função que também é de risco
Gcm pode comprar arma para deixar em casa(posse)?
Bhotar comprar arma pra deixar em casa é complicado
Amigo, se o Guarda tem o porte, automaticamente tem a posse !
@@Leonardo-pn4mz kkkkkkkkk
Parabéns irmão vídeo 💯% top. Eu juro que não conhecia a lei 10.826/03.
Qual é o limite de idade pra entrar na guarda municipal ????
Nem vi o vídeo, mas é óbvio que pode portar arma de uso permitido !
sim