Quem são as pessoas consideradas "Pessoas com Deficiência"?

Quase 24% da população brasileira é composta por pessoas que possuem algum tipo de deficiência. De acordo com o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência (PCDs). É uma parcela significativa de brasileiros que não pode ser ignorada! Por isso, entender quem são essas pessoas é fundamental para a promoção de ações inclusivas.
Na definição de deficiência prevista na Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a deficiência é um conceito em evolução; ela é resultado da interação entre pessoas com impedimentos ( físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais) e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação dessas pessoas na sociedade em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Deficiência = Impedimentos X Barreiras
A Lei Brasileira de Inclusão acrescenta ainda que a pessoa com deficiência é aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Daqui decorrem várias espécies ou classificações de deficiência, como a física, auditiva, visual, psicossocial, ou seja, para que se considere pessoa com deficiência, ao contrário do que muita gente pensa, nem sempre o impedimento será visível ou aparente, essa é uma característica que pode ser comum na deficiência física, mas não na deficiência mental, por exemplo.
Ou seja, trata-se do conceito social da deficiência e não mais estritamente médico. Assim, o fator médico é um dos elementos do conceito de deficiência (o impedimento), que em interação com as barreiras presentes na sociedade passa a gerar a obstrução ao pleno convívio social. Não é a pessoa, portanto, que apresenta uma deficiência, mas a sociedade e o meio.
Para exemplificar, uma pessoa cadeirante ( impedimento físico de longo prazo) sofre preconceito em razão da sua deficiência, não conseguindo uma vaga de trabalho ( barreira atitudinal); além de dificuldades de se locomover pela cidade devido à falta de rampas de acesso e transporte adaptado ( barreira física - urbanística e nos transportes). Uma criança com síndrome de Down ( impedimento de longo prazo de natureza intelectual) não é aceita na escola devido a sua deficiência ( barreira atitudinal); um jovem cego ( impedimento de longo prazo de natureza sensorial) não pode assistir a um filme no cinema, pois não há audiodescrição ( barreira comunicacional).
Podemos perceber que em todos esses exemplos, a deficiência dessas pessoas é agravada em decorrência da existência das inúmeras barreiras existentes em seu cotidiano. Se essas barreiras não existissem, não haveria deficiência!
Agora, muito cuidado para não confundir mobilidade reduzida com o conceito de deficiência! Isso mesmo, uma pessoa com obesidade, uma pessoa idosa e grávidas possuem mobilidade reduzida e muitas vezes necessitam de lugares mais acessíveis, contudo não são consideradas uma pessoa com deficiência.
Para diagnosticar se uma pessoa se enquadra nesse conceito, é realizada a ” Avaliação Biopsicossocial” por uma equipe multidisciplinar ( médico, psicólogo, fonoaudiólogo, dentre outros) a fim de verificar o quanto o impedimento da pessoa é impactado pelas barreiras. A avaliação das deficiências deve englobar, portanto, a questão social e da integração dos indivíduos na sociedade, conforme falamos aqui.
Outro ponto importante é a nomenclatura. Isso porque não devemos utilizar o termo “portadores”, já que este termo faz referência a algo que se “porta”, como algo temporário, quando a deficiência, na maioria das vezes, é algo permanente.
Além disso, a expressão “portador de deficiência” pode se tornar um estigma por meio do qual a deficiência passa a ser a característica principal da pessoa em detrimento de sua condição humana, o que não é compatível com um modelo inclusivo, que visa a promoção da igualdade e não discriminação.
Também não devemos utilizar o termo “deficiente”, pois o termo isolado ressalta apenas uma das características que compõem o indivíduo, ao contrário da expressão “pessoa com deficiência”, que mostra-se mais humanizada ao ressaltar a pessoa à frente de sua deficiência, valorizando-a independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou intelectuais.
Observa-se, portanto, que as expressões “deficiente” ou “portador de necessidades especiais” tornaram-se obsoletas e inadequadas, vez que não mais correspondem ao novo paradigma adotado pelo Estado brasileiro ao ratificar a Convenção da ONU e, deste modo, foram substituídas acertadamente pela terminologia “pessoa com deficiência”, que ao adotar uma perspectiva mais humanizada considera que estes indivíduos são, antes de mais nada, PESSOAS!