Tributologia # 169 - A novela da ADC 49 chegou ao fim. E agora?

Depois de anos de discussão, o STF firmou o entendimento pela não incidência do ICMS nas operações entre estabelecimentos de mesma titularidade, mesmo que seja na operação interestadual. Como ficou a modulação e o direito ao creditamento?

[@marcelaramos3015]

Obrigada professor!
Se puder me tirar uma dúvida: nas operações de transferências entre filiais internas SP, desde 2021 o contribuinte já não é mais obrigado a recolher ICMS ?

[@mateusmadv]

Boa tarde, Marcela. Entendo que é exatamente isso, tendo em vista o Tema nº 1.099. Me corrija se eu estiver errado.