Construção escalonada da ordem jurídica. A "pirâmide normativa" de Kelsen

Teoria do ordenamento jurídico. Construção escalonada da ordem jurídica. A "pirâmide normativa" de Hans Kelsen.
Vídeo tratando acerca da "construção escalonada da ordem jurídica", um dos principais pontos da teoria do ordenamento jurídico, e uma das principais contribuições de Hans Kelsen ao Direito.
"A norma de hierarquia inferior retira o seu fundamento de validade da norma de hierarquia inferior."
Resumidamente, temos a seguinte construção escalonada:
- Constituição;
- Normas supralegais (goo.gl/RJiLeh);
- Legislação infraconstitucional (artigo 59 da Constituição, menos o inciso I);
- Regulamentos administrativos (decretos, portarias, resoluções...);
- Normas individuais: contrato e sentença.
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Apesar da atualidade da proposta teórica de Kelsen, devemos levar em conta que os precedentes do STF (interpretando a Constituição) e os precedentes do STJ (interpretando a legislação infraconstitucional) reconstroem o Direito. A esse respeito, recomendam-se os seguintes vídeos:
- Neoconstitucionalismo em 5 Passos
goo.gl/63Qc6y
- Jurisdição no Neoconstitucionalismo
goo.gl/Wx3zrG
- Ideologia dinâmica da interpretação
goo.gl/LexFyj
Assista também:
- A norma fundamental de Hans Kelsen
goo.gl/CzZX5q
- Positivismo Jurídico em 5 Passos
goo.gl/tJ4Cu9
- Teoria do Ordenamento Jurídico
goo.gl/Ksn2nf
- Direitos fundamentais ou direitos humanos?? Supralegalidade dos tratados internacionais
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- Princípio geral da legalidade. Lei em sentido material e lei em sentido formal
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- Princípio da legalidade estrita. Reserva de lei
goo.gl/rLQwyk
- Montesqueiu e Rousseau
goo.gl/fsGZZ3
- Jurisdição: elementos centrais e conceito de Chiovenda
goo.gl/bVZMxY
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