Cônjuge divorciada de marido preso pode pleitear aos pais do condenado prestação de alimentação aos filhos?
3 ปีที่แล้ว +2
Olá Marcelo! O dever de alimentos não se limita ao 1º grau de parentesco. Observe que o art. 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos, além de ser recíproco entre pais e filhos, também é “EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES”. Portanto, é possível que netos pleiteiem alimentos em relação aos avós. Mas atenção para a parte final desse mesmo artigo, que dispõe que a obrigação deve recair “nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”, ou seja, os pais devem ser os primeiros demandados. Em outras palavras, se os pais não tiverem condições de prestar os alimentos aos filhos, aí é que estes podem pedir para os avós. Espero ter colaborado. Grande abraço!!
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Aula perfeita. Gratidão. Abraço
Ótima aula. Obrigada!!
Valeu!! Obrigado!!
Mais uma aula esclarecedora, com muito boa didática. Gratidão!
Obrigado por sua manifestação, Renata!!! Grande abraço!!!
Excelente.
Obrigado!!
Cônjuge divorciada de marido preso pode pleitear aos pais do condenado prestação de alimentação aos filhos?
Olá Marcelo! O dever de alimentos não se limita ao 1º grau de parentesco. Observe que o art. 1.696 do Código Civil estabelece que o direito à prestação de alimentos, além de ser recíproco entre pais e filhos, também é “EXTENSIVO A TODOS OS ASCENDENTES”. Portanto, é possível que netos pleiteiem alimentos em relação aos avós. Mas atenção para a parte final desse mesmo artigo, que dispõe que a obrigação deve recair “nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”, ou seja, os pais devem ser os primeiros demandados. Em outras palavras, se os pais não tiverem condições de prestar os alimentos aos filhos, aí é que estes podem pedir para os avós. Espero ter colaborado. Grande abraço!!