AULA 20 - DA CONSTITUIÇÃO DE RENDA, JOGO E APOSTA

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  • เผยแพร่เมื่อ 14 ต.ค. 2024
  • Olá pessoal, tudo bem com vocês? Espero muito que sim.
    Na sequência, estudaremos o Contrato de Constituição de Renda e, também, o Contrato de Jogo e Aposta, abordando os aspectos doutrinários e jurisprudenciais deste contrato, contextualizados com os dispositivos legais atinentes ao conteúdo.
    Lembrando que, nesta playlist você aprenderá sobre os Contratos em Espécie, ramo do Direito Civil que tipifica vinte e três contratos devidamente nominados, não excluindo a possibilidade de novas convenções baseadas no que disciplina a Teoria Geral dos Contratos. Se você ainda não viu sobre a Teoria Geral dos Contratos ou deseja revisar os conteúdos aplicados a todo e qualquer contrato, vai lá na playlist que tem vídeos especiais pra você: • AULA 1 - MEU AMADO DIR...
    Um contrato de Constituição de Renda consiste em um pagamento periódico de uma prestação, realizada por uma pessoa a outra. Quanto ao Jogo e Aposta, o Código Civil os disciplina conjuntamente, porém, sendo institutos diferentes.
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    Prof. Érica Molina

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