Lei complementar não é através de maioria absoluta? A MAIORIA QUALIFICADA é uma situação onde o total de votos em uma opção atinge, no mínimo, 3/5 dos votos possíveis, ou seja, 60% destes(no caso das emendas constitucionais). Difere MAIORIA ABSOLUTA dos votos, que é, no mínimo do primeiro número inteiro após a metade dos votos possíveis.
Estava na dúvida tbm. Encontrei a resposta. Todos os quoruns que não são de maioria simples, são quóruns qualificados. Assim, há quórum qualificado de maioria absoluta, de 2/3 e de 3/5.
Lei complementar não é através de maioria absoluta? A MAIORIA QUALIFICADA é uma situação onde o total de votos em uma opção atinge, no mínimo, 3/5 dos votos possíveis, ou seja, 60% destes(no caso das emendas constitucionais). Difere MAIORIA ABSOLUTA dos votos, que é, no mínimo do primeiro número inteiro após a metade dos votos possíveis.
Estava na dúvida tbm. Encontrei a resposta. Todos os quoruns que não são de maioria simples, são quóruns qualificados. Assim, há quórum qualificado de maioria absoluta, de 2/3 e de 3/5.
Ela esqueceu de explicar a diferença entre QUORUM DE DELIBERAÇÃO e QUORUM DE PRESENÇA isso faz toda diferença .