Uma dúvida em um caso hipotético: No dia 07 de Janeiro de 2022, acusado 'Fulano' foi pronunciado nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, § 2°-A, incisos I e II todos do Código Penal. (Marido matou a esposa, qualificado motivo fútil, meio cruel, recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa e em razão do sexo feminino) No dia 07.10.2022, o acusado foi condenado incurso nos crimes: do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI O inciso VI e § 2°-A e seus incisos foram revogados pela Lei nº 14.994, de 2024 Hoje dezembro de 2024, o acusado possui algum benefício para reduzir a pena? Tendo em vista que revogou o inciso IV do art. 121 CP.
Reincidente nas aulas maravilhosas, recém atuando na advocacia
Foi um e graça divina encontrar seu canal
Parabéns
Boa tarde professor!
Gosto muito das suas aulas.
Você é excelente nas explicações
Já fui sua aluna no curso Direito Penal.
Denilson - Guarda Civil Metropolitano de Goiânia, parabéns professor como sempre brilhante nos ensinamentos com didática clara e objetiva
Passei para policial civil, tô estudando pra Delegado.
Professor, você é brilhante, sou fã da sua forma de dar aula desde à época do Curso Forum. ☺️
Primeira vez que assisto, vou fazer OAB dezembro. Presidente Prudente
Uma explicação brilhante; objetiva e completa.
Excelente aula, obrigada por disponibiliza-la
Boa noite! Sou bacharel. Campo Grande RJ
Boa noite a todos.
Rio de Janeiro, membro do Expert.
EXCELENTE
Show!
Entra em vigor dia 11 já que publicou em Déix du Déix, ok
Felipe vc é um Professor top
Excelente aula...muito obrigada!
Advogada, Araioses ma
Excelente aula!!
Grande mestre
Maranhão
Boa noite
Reincidente
Sou escrivã da Deam no Pará.
Advogada, Reincidente, Recife
Advogado, RJ
Boa noite, prof.!
Está perfeito!
São Paulo/SP
Bacharel, aguardo resultado do exame 41 OAB.
Primeira aula.
Comprei 🫶🫶
Ceará
Advogada e de Recife
Advogado
Primavera Pará
Estudo para concurso, área polícia. RJ
Uma dúvida em um caso hipotético:
No dia 07 de Janeiro de 2022, acusado 'Fulano' foi pronunciado nas sanções do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI, § 2°-A, incisos I e II todos do Código Penal. (Marido matou a esposa, qualificado motivo fútil, meio cruel, recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa e em razão do sexo feminino)
No dia 07.10.2022, o acusado foi condenado incurso nos crimes: do artigo 121, § 2º, incisos II, III, IV e VI
O inciso VI e § 2°-A e seus incisos foram revogados pela Lei nº 14.994, de 2024
Hoje dezembro de 2024, o acusado possui algum benefício para reduzir a pena? Tendo em vista que revogou o inciso IV do art. 121 CP.
Primário
Sou reincidente 😁
Sou reincidente
Excelente aula!!
Sou reincidente