JUSTIÇA FEDERAL: AS PARTES | JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA - AULA 9

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[@isabelalima6266]

Atualização :)
Justiça Comum só julga ação contra INSS se não houver Vara Federal na comarca. A competência prevista no §3º do artigo 109 da Constituição Federal, da Justiça Comum, pressupõe inexistência de Vara Federal na Comarca do domicílio do segurado.
§ 3º Lei poderá autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

[@joaonetofigueiredo2234]

Exatamente isso, ações acidentárias típicas em que o INSS é parte do processo, em regra, é de competência da Justiça Federal. Vale ressaltar que, o individuo só poderá protocolar via judicial após ter dado entrada na via administrativa (INSS) e o processo julgado indeferido.

[@amaralina33]

Ótimo professor ganhou uma inscrita, muito obrigada!!!

[@anajuliaalvesdesouza9461]

Excelente explicação! Agora consegui entender.

[@ivanetelopes2134]

Oi meu filho ataide sampaio sampaio dos santos foi negado do auxílio. Emergencial. Dis que tem imprego formou e nao ta impregnado. Como eu fasso

[@kalebealves8592]

Obrigado

[@carolalencar9438]

Estou adorando suas aulas!!!

[@michellec.59]

ótimo vídeo

[@isabelalima6266]

Didática incrível :D

[@rioletes]

Ótimo vídeo!

[@henriquesantos1393]

Parabéns, o senhor é demais.👏👏👏👏

[@bandashape182]

Ótima aula, obrigado professor.

[@DClanisa]

E a fundação de direito público?

[@DClanisa]

interessante!

[@larissacenturiao4689]

Tá meio baixo o áudio, mas suas aulas são ótimas, obrigada.

[@AdrianoOliveira-wk6op]

Não esqueceu as fundações?

[@carlosjunior5831]

👍🏿

[@daviregis10]

audio muito baixo, mas boa aula

[@emanuelenascimento3535]

muito bom