REsp 1.819.075 RS a proprietária transformou seu apartamento em uma espécie de hostel, isso é que foi considerada hospedagem atípica. O próprio Acórdão faz essa ressalva. REsp 1.884.483 PR não importa o meio de disponibilização, mas sim o caso concreto, e restrições ao direito de propriedade são válidas com alteração na convenção pelo quórum de 2/3 REsp 2.121.055 MG foi afetado para a Segunda Seção para unificar o entendimento REsp 1.954.824 MG já foi formada maioria para ratificar a necessidade dos 2/3, reiterando que não importa o meio, anúncios em jornais, aplicativos, etc. Para este caso, sugiro assistir a sessão da quarta turma do STJ 01/10/2024
REsp 1.819.075 RS a proprietária transformou seu apartamento em uma espécie de hostel, isso é que foi considerada hospedagem atípica. O próprio Acórdão faz essa ressalva.
REsp 1.884.483 PR não importa o meio de disponibilização, mas sim o caso concreto, e restrições ao direito de propriedade são válidas com alteração na convenção pelo quórum de 2/3
REsp 2.121.055 MG foi afetado para a Segunda Seção para unificar o entendimento
REsp 1.954.824 MG já foi formada maioria para ratificar a necessidade dos 2/3, reiterando que não importa o meio, anúncios em jornais, aplicativos, etc. Para este caso, sugiro assistir a sessão da quarta turma do STJ 01/10/2024