E se o chefe dessa repartição que o senhor utilizou como exemplo não comunica quais as consequências disso pra ele? Pq e de causa a não prescrever. E segurança jurídica? O direito do sindicado não ter contra ele uma situação eterna? No caso concreto o chefe da repartição usou isso qdo teve um problema com o servidor.comunicou após 5 anos.
Acabando esse prazo de 140 dias, deve-se instaurar uma nova sindicância ? Ou continua a mesmo sindicância até o encerramento do prazo prescricional para a penalidade específica ?
Sou assistente em administração de uma IFES, denunciei uma docente por fora de urbanidade quando de uma reunião em comitê, eu estava secretariando. O fato ocorreu em setembro 10 de setembro de 2019, muitos falaram para eu não denunciar pois não daria em nada devido a professora ser amiga do diretor, fiz a denuncia em 4 de março de 2020. E foi arquivado pois o diretor orientado pela CPPAD comissão permanente de PAD. Onde houve prescrição? Eu não entendi. Poderia me ajudar? Eu tenho o áudio da reunião de uso para fazer as atas.
no RJ, um Pad chega a demorar 13/10/9 anos para se resolver. E normal isso? Um processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em julho de 2021, a comissão tinha 90 dias para finalizar o processo. Em abril de 2021,o servidor recebeu a intimação, nela nao constava a a legislação na qual o processo se baseou, também não havia a informação sobre se o servidor poderia ,ou não, se fazer acompanhar por advogado. É legal tudo isso.?
Muito obrigado pela aula! Já me inscrevi.
Muito obrigado!👍👍👏
E se o chefe dessa repartição que o senhor utilizou como exemplo não comunica quais as consequências disso pra ele? Pq e de causa a não prescrever. E segurança jurídica? O direito do sindicado não ter contra ele uma situação eterna? No caso concreto o chefe da repartição usou isso qdo teve um problema com o servidor.comunicou após 5 anos.
Servidor público cometeu possíveis infrações em 2011. PAD foi instaurado em dezembro de 2021. Prescreveu?
Acabando esse prazo de 140 dias, deve-se instaurar uma nova sindicância ? Ou continua a mesmo sindicância até o encerramento do prazo prescricional para a penalidade específica ?
Ótima aula.
Se é reconhecido a prescrição e nenhuma penalidade poderá ser aplicada, mesmo assim, caberia um ( tac ) como forma de punição?
Sou assistente em administração de uma IFES, denunciei uma docente por fora de urbanidade quando de uma reunião em comitê, eu estava secretariando. O fato ocorreu em setembro 10 de setembro de 2019, muitos falaram para eu não denunciar pois não daria em nada devido a professora ser amiga do diretor, fiz a denuncia em 4 de março de 2020. E foi arquivado pois o diretor orientado pela CPPAD comissão permanente de PAD. Onde houve prescrição? Eu não entendi. Poderia me ajudar? Eu tenho o áudio da reunião de uso para fazer as atas.
Muito top
Valeu!
no RJ, um Pad chega a demorar 13/10/9 anos para se resolver. E normal isso? Um processo Administrativo Disciplinar foi instaurado em julho de 2021, a comissão tinha 90 dias para finalizar o processo. Em abril de 2021,o servidor recebeu a intimação, nela nao constava a a legislação na qual o processo se baseou, também não havia a informação sobre se o servidor poderia ,ou não, se fazer acompanhar por advogado. É legal tudo isso.?
São questões que podem servir como matéria de defesa. Quanto à ilegalidade, deve ser feita análise caso a caso.
O entendimento é aplicado aos estudantes de universidades públicas federais?
Olá. A princípio o entendimento aplica-se apenas a servidores públicos, os estudantes estariam fora.
Qto tempos pode demorar um PAD, ele pode demorar 5 anos, e a prescrição?
140 dias (60 prorrogáveis por igual + 20 para julgamento).