Descriminantes Putativas | Prof. Francisco Menezes

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Descriminantes putativas ocorrem quando o agente, por erro, acredita estar agindo em legítima defesa, estado de necessidade, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de um direito, mas essa situação de fato não existe. Esse erro pode ser de fato, quando o agente se engana sobre as circunstâncias que justificariam a sua conduta, ou de direito, quando ele se engana sobre a existência de uma norma permissiva.
A depender do tipo de erro, a responsabilidade penal do agente pode ser excluída ou atenuada. A descriminante putativa tem relevância para o direito penal porque revela situações onde a percepção do agente sobre a realidade pode influenciar na caracterização de sua conduta como criminosa ou não.
O Professor Francisco Menezes lhe mostrará como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! 📚
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