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Opa. Tudo bem? Depois de alguns anos, vi a pergunta aqui rsrs. O estatuto do servidor federal traz o prazo de 2 anos, contudo, com a EC o prazo para adquirir a estabilidade passou para 3 anos. Então, ficou pacificado que se a CF estabeleceu o prazo de 3 anos para a estabilidade, não teria lógica o prazo menor de duração do estágio probatório da Lei dos servidores federais, afinal eles seriam confirmados no cargo em 24 meses e ainda permaneceriam 12 meses sem a estabilidade. No caso dos cargos com vitaliciedade (magistrados, servidores do Ministério Público e Ministros do Tribunal de Contas da União) o prazo é de 2 anos, conforme disposição da própria CF.

Denise Rodrigues boa noite! Quando se tratar de Organizações Sociais, OS, será realizado contratos de gestão. Quando se optar pelas organizações da sociedades civil (osc) será pelo termo de colaboração e esta denominação se refere, de forma geral, às entidades antes chamadas de organizações não governamentais; se for OSCIP termo de parceria. O que vai definir será realmente o instrumento de chamamento/convocatório realizado pela Administração Pública, no qual será determinado o objeto a ser contratado e o tipo de entidade ou qualificação necessária. Lembrando que OS e OSCIP são qualificações outorgadas pelo Poder Público, e não novas entidades. Assim, uma entidade, denominada genericamente como OSC, pode obter a qualificação como OS ou como OSCIP se cumprir os requisitos legais. Desta forma, se o Poder Público desejar contratar uma OS deverá utilizar o contrato de gestão. Depende do objetivo da Administração Pública e do objeto.

@@prof.alexandremelatti2196 ...Obrigada!