- 55
- 24 375
CEAJUR
Brazil
เข้าร่วมเมื่อ 10 เม.ย. 2023
Adicional de transferência no Direito do Trabalho
O adicional é um plus salarial que remunera uma condição mais gravosa.
Não confundir transferência lícita com hipótese de adicional de transferência. Neste sentido a Orientação Jurisprudêncial 113 da SbDI-1 do C. TST
113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997)
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
O adicional de transferência remunera a condição mais gravosa de estar o empregado trabalhando em local diverso daquele para o qual fora contratado de forma provisória, ou seja, está longe da família, amigos e do seus “habitat”. É tratado no art. 469 da CLT.
Quando a transferência é definitiva o adicional não é devido posto que se presume que o empregado criará novo ambiente de convívio na localidade para a qual fora transferido.
É definitiva quando empregado transfere seu domicílio para o novo local. É provisória quando o empregado transferir sua moradia sem transferir o domicílio, vale dizer, de forma precária, residindo em hotéis (ou similares), alojamento, imóveis locados pelo empregador etc.
O adicional é de no mínimo 25% do salário do empregado enquanto perdurar essa situação.
Não se confunde o adicional com o pagamento das despesas resultantes da transferência, que são tratadas no art. 470 da CLT.
Não confundir transferência lícita com hipótese de adicional de transferência. Neste sentido a Orientação Jurisprudêncial 113 da SbDI-1 do C. TST
113. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CARGO DE CONFIANÇA OU PREVISÃO CONTRATUAL DE TRANSFERÊNCIA. DEVIDO. DESDE QUE A TRANSFERÊNCIA SEJA PROVISÓRIA (inserida em 20.11.1997)
O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui o direito ao adicional. O pressuposto legal apto a legitimar a percepção do mencionado adicional é a transferência provisória.
O adicional de transferência remunera a condição mais gravosa de estar o empregado trabalhando em local diverso daquele para o qual fora contratado de forma provisória, ou seja, está longe da família, amigos e do seus “habitat”. É tratado no art. 469 da CLT.
Quando a transferência é definitiva o adicional não é devido posto que se presume que o empregado criará novo ambiente de convívio na localidade para a qual fora transferido.
É definitiva quando empregado transfere seu domicílio para o novo local. É provisória quando o empregado transferir sua moradia sem transferir o domicílio, vale dizer, de forma precária, residindo em hotéis (ou similares), alojamento, imóveis locados pelo empregador etc.
O adicional é de no mínimo 25% do salário do empregado enquanto perdurar essa situação.
Não se confunde o adicional com o pagamento das despesas resultantes da transferência, que são tratadas no art. 470 da CLT.
มุมมอง: 76
วีดีโอ
Tudo o que o empregador paga ao empregado é salário? O que realmente integra o salário?
มุมมอง 9521 วันที่ผ่านมา
Estabelece o art. 457 da CLT que a remuneração do empregado é composta pelo salário, assim entendido aquele devido e pago diretamente pelo empregador, e as gorjetas que receber. Portanto, na dicção legal, remuneração é igual a salário mais gorjetas. O salário pode ser pago em dinheiro (“in pecunia”) ou em parcelas diferente de dinheiro (in natura”). O salário “in pecúnia”, por sua vez, pode ser...
SUCESSÃO DE EMPRESAS E SUCESSÃO DE EMPREGADORES
มุมมอง 123หลายเดือนก่อน
O contrato de trabalho é personalíssimo na figura do empregado, mas não na figura do empregador. É possível que ao longo do tempo o empregador seja substituído por outro, num fenômeno que se denomina por sucessão. A sucessão pode ocorrer por incorporação, fusão, cisão total ou parcial da empresa. Ela é caracterizada pela transmissão da unidade produtiva a outro titular com continuidade na explo...
Trabalhador exposto a vibração tem direito ao adicional de insalubridade?
มุมมอง 1002 หลายเดือนก่อน
O adicional de insalubridade é devido pelo trabalho prestado em condição mais gravosa à saúde do trabalhador. Não precisa provocar efetivamente um dano à saúde mas, apenas, um risco à sua saúde. Se houver dano a consequência jurídica é a indenização por danos materiais e/ou morais. Há décadas os peritos vêm sustentando que no caso de excesso de ruído o fornecimento de protetor auricular não eli...
Saiba as regras para aplicar um plano de demissão voluntária
มุมมอง 1502 หลายเดือนก่อน
Ao firmar tese no Tema 152 da Tabela de repercussão Geral, o E. STF assentou a possibilidade de quitação geral do contrato de trabalho na hipótese de adesão ao PDV, por considerar este como uma transação extrajudicial. Fixou, entretanto, alguns requisitos: a) que a quitação geral esteja prevista expressamente no acordo coletivo que aprovou o plano; b) que esta condição esteja expressa nos docum...
O Juiz é obrigado a ouvir o depoimento pessoal da parte?
มุมมอง 2404 หลายเดือนก่อน
O interrogatório é medida do Juiz Instrutor que, de ofício, decide ouvir as partes para o esclarecimentos dos fatos e melhor compreensão da controvérsia. Depoimento pessoal é prova oral concedida à parte contrária, cuja finalidade é a obtenção da confissão. O CPC de 1.973 fazia clara distinção entre estas duas figuras nos artigos 342 e 343: Art. 342. O juiz pode, de ofício, em qualquer estado d...
Dispensa discriminatória - Reintegração ou indenização equivalente e indenização por dano moral.
มุมมอง 6244 หลายเดือนก่อน
A Lei 9.029/95 proíbe práticas discriminatórias pelo empregador na admissão ou como condição para permanência no emprego. Além de criminalizar algumas condutas referentes à existência ou inexistência de estado gestacional ou esterilização (Detenção de um a dois anos e multa), prevê uma série de consequências financeiras resultantes destas práticas. Evidente que, em se tratando de crime, a inter...
Como funciona o direito de oposição ao desconto de contribuições assistenciais?
มุมมอง 1K5 หลายเดือนก่อน
Ao julgar, em 23/02/2017 o ARE 1.018.459 o E. STF entendeu que a imposição de contribuições assistenciais compulsórias a empregados não filiados ao sindicato era inconstitucional, reafirmando a jurisprudência da Corte. Entretanto, ao julgar os embargos declaratórios interpostos nestes autos, em 12/09/2023 (Pub. 30/10/2023), a Corte Suprema lhe aplicou efeito infringente para fixar a seguinte te...
Validade da prova documental
มุมมอง 2256 หลายเดือนก่อน
O documento é um instrumento (em sentido amplo) capaz de representar um fato. Compreende não apenas os escritos, mas toda e qualquer coisa que transmita diretamente um registro físico a respeito de algum fato: desenhos, fotos, filmes, gravações etc. De regra a prova documental é produzida na fase postulatória, consoante art. 434 do CPC. Exceções: Documento novo; contraprova e exibição (em posse...
Julgamento monocrático da Reclamação 65.603:
มุมมอง 1266 หลายเดือนก่อน
“O Supremo Tribunal Federal, ao apreciar a ADPF 324, sob a relatoria do Ministro Roberto Barroso, DJe 9.9.2019, declarou a licitude da terceirização de toda e qualquer atividade, meio ou fim. Na oportunidade, foram fixadas as seguintes teses: [...] Ao apreciar os feitos em tela, a Corte reconheceu a inconstitucionalidade do critério de distinção entre atividade-meio e atividade-fim para fins de...
Aprenda mais sobre prequestionamento para recurso de revista
มุมมอง 1796 หลายเดือนก่อน
O C. TST não revisa matéria de fato e nem o conjunto fático probatório. A circunstância fática deve estar explicitamente prevista no Acórdão Regional. A tese jurídica aplicada deve, igualmente, estar explicitamente prevista no Acórdão Regional. Assim prevê a Súmula 297 daquela Corte. Chamo a atenção para a necessidade de ter sido, a matéria, tratada no recurso ordinário (ou contrarrazões). Sabe...
Responsabilidade subsidiária na terceirização.
มุมมอง 7426 หลายเดือนก่อน
Responsabilidade subsidiária é uma responsabilidade de garantia, vale dizer, se o devedor principal não adimplir a obrigação, o responsável subsidiário o fará. Para os contratos anteriores à à Lei 13.429/2017, de 31/03/2017, em virtude de lacuna legislativa, a matéria era decidida na Justiça do Trabalho pela Súmula 331, IV e V do C. TST. O item IV da Súmula 331 foi construído por analogia (expr...
Efeitos contratuais e processuais da prática do assédio sexual
มุมมอง 1177 หลายเดือนก่อน
O Código Penal define assédio sexual no art. 216-A: “Constranger alguém com intuito de levar vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua forma de superior hierárquico, ou ascendência inerentes a exercício de emprego, cargo ou função: Pena - detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos.” A OIT tem definição mais abrangente: “atos, insinuações, contatos forçados, convites impertinente...
É válida a redução do intervalo intrajornada por norma coletiva?
มุมมอง 1427 หลายเดือนก่อน
A jurisprudência tradicional do C. TST sempre foi no sentido de que o intervalo intrajornada era infenso à negociação coletiva, por tratar-se de norma de proteção à saúde do trabalhador. Súmula 437 - [...] II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança d...
PRESCRIÇÃO TOTAL DA SÚMULA 294 DO C. TST
มุมมอง 3467 หลายเดือนก่อน
Incide prescrição total de 05 anos contados do ato único do empregador modificando ou suprimindo direito não garantido em lei, ou seja, de fundo contratual. Atenção que embora total a prescrição não é bienal, porque o prazo de 02 anos somente é aplicável quando ocorre o término da relação contratual. É preciso investigar a origem do direito que foi suprimido ou alterado. Se for legal, então a p...
Empregado brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços a bordo de navio de cruzeiro
มุมมอง 1308 หลายเดือนก่อน
Empregado brasileiro contratado no Brasil para prestar serviços a bordo de navio de cruzeiro
Penhora de salários e proventos de aposentadoria é possível?
มุมมอง 2.2K9 หลายเดือนก่อน
Penhora de salários e proventos de aposentadoria é possível?
Fundamento para a responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade
มุมมอง 1139 หลายเดือนก่อน
Fundamento para a responsabilidade dos sócios pelas dívidas trabalhistas da sociedade
Pedido de recuperação judicial da GOL. Como isso afeta as relações de trabalho com seus empregados?
มุมมอง 1019 หลายเดือนก่อน
Pedido de recuperação judicial da GOL. Como isso afeta as relações de trabalho com seus empregados?
As consequências para quem atua em litigância de má-fé
มุมมอง 31910 หลายเดือนก่อน
As consequências para quem atua em litigância de má-fé
Formas alternativas à jurisdição para solução de conflitos trabalhistas
มุมมอง 27511 หลายเดือนก่อน
Formas alternativas à jurisdição para solução de conflitos trabalhistas
O que fazer se o TRT negar processamento ao RR?
มุมมอง 449ปีที่แล้ว
O que fazer se o TRT negar processamento ao RR?
Revelia e Confissão no Processo do Trabalho
มุมมอง 2.1Kปีที่แล้ว
Revelia e Confissão no Processo do Trabalho
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização
มุมมอง 3.3Kปีที่แล้ว
Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços na terceirização
Aprenda as técnicas para interpretar uma norma jurídica
มุมมอง 124ปีที่แล้ว
Aprenda as técnicas para interpretar uma norma jurídica
Aprenda mais sobre as prorrogações lícitas da jornada de trabalho
มุมมอง 156ปีที่แล้ว
Aprenda mais sobre as prorrogações lícitas da jornada de trabalho
Como funciona o rol de testemunhas no processo do trabalho?
มุมมอง 162ปีที่แล้ว
Como funciona o rol de testemunhas no processo do trabalho?
Não é bem assim, que o STF defende
Na prática, se contrata um pj e depois colocam horário, subordinação, salário etc… e depois diz que é pj….. nisso o stf está muito errado em validar…isso é trabalho…
Gostaria de um vídeo abordando como seria caracterizado o cerceamento dd defesa em um processo administrativo de servidores públicos.
Sou o reclamante de um processo trabalhista, ocorreu ontem na minha audiência a utilização do art848. Entendeu que as provas juntadas são quantitativas e qualitativas. Por curiosidade em saber o que seria esse art. 848 ,cheguei a esse vídeo, Parabéns bela informação .👏
Ou seja, um retrocesso da parte do judiciário em nao especificar o minimo existencial, e caso o executado receba apenas um salário minimo, o executado fica a merce da interpretação do desembargador ou do juiz de 1 instancia!
Sabe dizer se está favorável a nós trabalhadores?
Boa tarde , está em julgamento , do dia 15/11/24 a 26/11/24:e foi pedido destaque correto ?
Então Professor Antero, eu estava de férias e viajando quando saiu a CCT da minha categoria, até fui informada. a Carta de oposição teria que ser pessoalmente, de última hora deixaram ser pelo AR , porém a cidade que eu estava no momento não tinha correios, a cidade que tinha era 60km inviável no momento. Resumindo eu tive que pagar . O Sindicato dos contabilista não me deixou o direito da oposição.
Professor Antero, o prêmio pode ser mensal, atendendo todos os critérios .
Muito esclarecedor. Parabéns
perfeitooo!!
Sinto que a questão da alteração de domicilio e a intenção (se provisória ou definitiva) são as duas que mais causam confusão a respeito do tema. O vídeo ficou bem didático.
A efetividade desta opção do trabalhador (de resistir à transferência ilícita) permanecerá muito prejudicada enquanto perdurar a possibilidade de dispensa arbitrária por parte da empresa. Caso ele resista à transferência, a empresa pode dispensá-lo tranquilamente (ainda que sem justa causa).
muito interessante a distinção entre residência e domicílio para fins de adicional de transferência. Parabéns Professor
Que aula maravilhosa! Gostei demais. Sugiro uma aula sobre Terceirização, Pejotização, contrato realidade e fraude (art 9 CLT) nas relações de trabalho
Obrigado 😊 Já fiz um vídeo sobre isso. Na verdade dois. Dê uma procurada no CEAJUR.
Professor, quando o FGTS é pago diretamente ao empregado, em acordo não homologado na justiça, e a CEF cobra o recolhimento, nesse caso recolhe só os juros, ou tem que recolher o valor total novamente? Qual a fundamentação?
O FGTS não pode ser pago diretamente ao empregado porque a Lei 8036/90 veda esse pagamento.
É uma piada que o julgamento só é marcado em data de feriado esse tema 1118
É mesmo difícil 😞
Parabéns pela apresentação.
🎉
Doutor eu fui mandado embora doente, eu tinha feito uma cirurgia de artrodese lombar coloquei 6 parafusos e 3 hastes. Eu entrei na justiça contra o INSS, e comprovei por vários documentos e passei por uma perícia judicial, e ficou comprovada que eu estou com sequelas na coluna lombar. O INSS me paga agora o benefício B 94 . A empresa ficou sabendo sobre isso me mandou embora em tratamento medico por causa das sequelas que eu possuo . Então doutor e agora
Sinto muito em saber disso. Você deve procurar um advogado trabalhista.
POR QUE ESSE DESCONTO NÃO É SÓ PRA QUEM VOTOU NO PT .. O PAIZINHO DE MERDA QUE VIVEMOS ... CADA DIA MAIS DIFÍCIL DE VIVER AQUI...
Dr adquirir alguns problemas de saude durante os anos que estava na empresa mais a fibromialgia foi a pior fase pois diminuiu meu pique na empresa e a empresa me demitiu por que eu faxia varias funções e acabei diminuindo pois não era minha obrigação e eles não gostaram achavam que era preguiça e não doença
Sinto muito em saber disso. Você deveria procurar um advogado para te orientar. Desejo melhoras para você.
Excelente aula!
Muito obrigado 😊
Fui contratado como Engenheiro em uma empresa porém, o sindicato da empresa é do comércio, a empresa diz que não tenho direito a reajuste uma vez que na convenção coletiva do comércio não fala nada sobre engenheiros. Vi que quando acontece isso por ser uma profissão diferenciada a empresa é obrigada a seguir a convenção coletiva do sindicado dos engenheiros. Procede?
Bom dia tudo bem , o tema 1118 vai entrar em pauta do dia 10 a 18 de outubro de 2024 correto ?
Professor, por qual razão o senhor entende não ser possível o pedido de reversão de demissão em rescisão indireta, se efetivamente o empregador cometeu alguma falta grave? Por exemplo, o empregado não recebe salários na data determinada em lei, não suporta mais essa situação e pede demissão. É evidente a falta grave patronal. Ainda assim não poderíamos reverter o pedido de demissão em rescisão indireta?
O senhor mencionou acerca do prazo para embargar e impugnar, ou seja, após garantido o juízo. Mas quando se considerará garantido o juízo em casos em que o juíz aceita o parcelamento, sem dar vistas ao exequente (Art 916 CPC)? Quando do depósito dos 30%, ao final do parcelamento? Ou outra hipótese que não vislumbrei?
O senhor acha justo, uma categoria receber vários benefícios, como ticket, cesta básica, reajuste salarial, auxílio creche e etc e não contribuir com nada, quem vai manter a instituição?
É que os sindicatos brasileiros estão mal acostumados. Como recebem ser fazer esforço, não vão atrás dos trabalhadores para obter a filiação. O sindicato deve se manter com a contribuição dos filiados e não com contribuição compulsória.
Infelizmente, nunca vi nenhum juíz condenar em honorários punitivos.
Tem razão. É raro. Mas também é raro o advogado pedir ....
Professor, isso é um absurdo, o STF disse que laranja é abacaxi e ninguém faz nada? Mas seria os caso dos operadores defenderem que tal entendimento seria apenas aplicável aos caminhoneiros? Porque para um trabalhador com jornada 12x36, é muito sofrido isso
Também acho, mas pouco há o que fazer. Na verdade, seria necessário que as entidades que protegem os trabalhadores fizessem lobby no congresso para mudar a Lei.
Professor, quando colocamos no edital a convocação da elaboração dz pauta das negociações e colocamos o artigo terceiro da LINDB .
OK, mas isso não isenta a necessidade de previsão de direito de oposição REAL.
Dr , e o artigo 3* da LINDB??? COMO FICA
Desculpe. Não entendi o comentário. A ideia do vídeo é explicar que existe o direito de oposição e este deve ser real.
Bom dia Excellencia vi seu vídeo adorei o comentário muito bom muito abrangente sou líder sindical aqui no Ceará e já me inscrevi no seu canal parabéns!
Muito obrigado! Abraço
Grande ensinamento, mestre! Obrigado novamente por compartilhar seu conhecimento ímpar!
Exelente... Obrigada,Dr...!
Eu que agradeço!
Que engraçado, ninguém me pagou e eu que tenho que provar... Alguém tem que me pagar... Trabalhei vigilante na Justiça Federal, no Samu por uma terceirizada de Florianópolis... A terceirizada me mandou embora e eu que tenho que provar quem está errada😮😮😮
Essa é a discussão ...
TEMA 1118... Quando vai acabar essa novela?🥺
Entendo que o tema nem deveria ter sido afetado (matéria infraconstitucional). Agora é aguardar a Suprema Corte ...
Eu também aguardo a decisão do Tema 1118, pois desde 2013 aguardo a minha rescisão, um Ping pong... Que os senhores ministros tenham piedade de nós... No meu ponto de vista,a empresa que tem que pagar.
Nem deveria ter sido aceito (matéria infraconstitucional ...)
Aguardando ainda este tema 1118 que não tem novidades alguma . Enquanto isso processos contra a Petrobras e outras estatais ficam parados aguardando este tema
Pois é! Na minha opinião o tema sequer deveria ter sido reconhecido como repercussão geral, pois trata-se de matéria infraconstitucional (ônus da prova)
@@anteroarantes9561 disse tudo !! E foi um fato isolado aqui no RJ .. se fosse em todo o Brasil blz seria uma repercussão geral correto ? E até o momento um processo trabalhista de fato isolado no estado do RJ onde uma empresa não arcou com a responsabilidade trabalhista ( fechou as portas ) a estatal segurou o dinheiro da fatura e até agora ninguém recebeu um real . Perdeu todas instâncias aqui no RJ , até o processo descer para o STF aguardando este tema 1118
Prof. Parou de fazer vídeos? Faz de reflexos e integrações?
Ótimo comentário
Grato!
E aos processos julgados anteriormente? Digo aqueles que já passaram pelo TRTs, e se encontram nos TSTs em recurso de revista? Estes não tem como levantar a prova por parte do empregado. Outra coisa, como que o empregado vai levantar essa prova? Ele não tem acesso a burocracia das empresas. O fato da empresa não o pagar, é diferente da tomadora não fiscalizar. Essa balança não está equilibrada.
Quanto aos processos anteriores, depende da modulação do STF. Quanto à prova, é possível fazer exigindo que a tomadora traga aos autos os documentos da fiscalização sob pena de aplicação do art. 400 do CPC. Farei um vídeo sobre isso quando sair o resultado do tema.
Acho que está sendo julgado esse tema
Parabéns pelo canal!!!!
Boa noite, Dr minha mãe foi dispensada do trabalho através de áudio,por ser soropositivo ,ingressou com uma acho e ganhou ,mais so um mes em dobro,ajuiza alegou que ela so tinha trabalhado 8 dias , gostaria de saber se pra receber o período de afastamento tende ter quanto tempo de trabalho,pois sua audiência demorou quase 2 anos e nesse período ela ficou doente por depressão sem ajuda nenhuma de quem a atacou muito menos da justiça
Sinto muito em saber disso. Se ela entrou com ação deve ter um advogado que irá orienta-la.
Excelente Dr. Estou acompanhando todos os seus vídeos. Estou trabalhando num gabinete do 2 grau no TRT-15, comecei a minutar e estou cursando a faculdade. Obrigado pelos ensinamentos, sua didática é ótima.
Puxa que legal! Obrigado 😊
Olaá Professor!! Gostaria de saber sobre Ação Rescisória na Justiça do Trabalho, Art. 966 do NCPC, especificamente os incisos, IV, V, VII e VIII. Obg.
Eurecebo un salario.minimo e foi penhorado 30 porcento o que poso fazer pra enverter esta situação me responde por favor Dr
EXCELENTE MUITO OBG
Boa noite, professor!! Excelente conteúdo....Se possível, faz um vídeo sobre PEJOTIZAÇÃO, decisão recente(MONOCRÁTICA) do MINISTRO LUIZ FUX!?
Olá. Já fiz um vídeo aqui no CEAJUR falando sobre a posição atual do STF neste tema.
Boa noite, professor!! Excelente conteúdo....Se possível, faz um vídeo sobre PEJOTIZAÇÃO, decisão recente(MONOCRÁTICA) do MINISTRO LUIZ FUX!?