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Rafael da Mota Mendonça
เข้าร่วมเมื่อ 16 มิ.ย. 2009
Ações Edilícias
Quando você é vítima de um vício redibitório, ou seja, aquele vício oculto anterior à tradição que torna a coisa imprópria, para o fim ao qual ela se destina ou lhe diminui o valor.
Você vítima, pode fazer uso das chamadas ações edilícias, nós temos entre elas a ação redibitória, que visa a resolução do contrato com a devolução do valor pago, ou, a ação estimatória que visa a manutenção do contrato com abatimento proporcional do preço.
Lembrando que é possível combinar as ações edilícias com perdas e danos, desde que, fique comprovado que o alienante conhecia o vício de acordo com o que diz o artigo 443, ou seja, desde que fique provada a má-fé desse alienante.
Grande abraço!
Se você gostou desse vídeo, curta e compartilhe com alguém que você acredita que também pode gostar!
#direitocivil #direitoimobiliário #advocacia #advogado #advogada #advocaciaimobiliária #advocaciacivel #direito #dicasjuridicas #vidadeadvogado #vidadeadvogada #processocivil #direitoprocessual #dicasdedireito #oab #dicasparaoab
Você vítima, pode fazer uso das chamadas ações edilícias, nós temos entre elas a ação redibitória, que visa a resolução do contrato com a devolução do valor pago, ou, a ação estimatória que visa a manutenção do contrato com abatimento proporcional do preço.
Lembrando que é possível combinar as ações edilícias com perdas e danos, desde que, fique comprovado que o alienante conhecia o vício de acordo com o que diz o artigo 443, ou seja, desde que fique provada a má-fé desse alienante.
Grande abraço!
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#direitocivil #direitoimobiliário #advocacia #advogado #advogada #advocaciaimobiliária #advocaciacivel #direito #dicasjuridicas #vidadeadvogado #vidadeadvogada #processocivil #direitoprocessual #dicasdedireito #oab #dicasparaoab
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วีดีโอ
Conversão Substancial
มุมมอง 1021 วันที่ผ่านมา
A conversão substancial, disciplinada no artigo 170 do código civil é uma forma de conservação dos negócios jurídicos. o dispositivo diz que se porém o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro prevalecerá esse. Quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido se houvesse imprevisto anualidade, então celebramos um negócio jurídico nulo, mas se demonstrarmos a...
Redução da Invalidade dos Negócios Jurídicos
มุมมอง 221 วันที่ผ่านมา
O vídeo de hoje é sobre a redução da invalidade dos negócios jurídicos. Será que uma cláusula nula é suficiente para anular todo um contrato? Definitivamente, não! Se o negócio tem uma cláusula nula, não é preciso anular todo o contrato, basta afastar essa determinada cláusula e preservar as demais que não apresentam vícios. Assim, a redução é uma forma de conservação dos negócios. Se você gost...
Cessão de Posição Contratual e Subcontrato
มุมมอง 1421 วันที่ผ่านมา
Não esqueçam a diferença entre cessão da posição contratual e subcontrato. Na cessão da posição contratual, o contratante rompe o vínculo previamente constituído dando lugar para um terceiro. Completamente diferente do subcontrato, em que aquele contratante mantém o vínculo, cedendo em favor de terceiro, total ou parcialmente as vantagens decorrentes daquele vínculo previamente constituído. O s...
Boa-fé Objetiva e Abuso de Direito
มุมมอง 921 วันที่ผ่านมา
Boa-fé Objetiva e Abuso de Direito A boa-fé objetiva incluI a boa-fé interpretativa, a restritiva de direitos e os deveres anexos decorrentes da boa-fé. Independentemente da função, a boa-fé protege a legítima expectativa das partes na relação concreta. O artigo 187 do Código Civil trata do abuso de direito, estabelecendo quatro limites ao exercício de um direito: fim econômico, fim social, bon...
Supressio e Surrectio
มุมมอง 1021 วันที่ผ่านมา
O vídeo de hoje é sobre a aplicação prática das teorias da Supressio e da Surrectio. Enquanto que Supressio consiste na perda de um direito em razão de um direito em razão de seu exercício tardio, Surrectio consiste no surgimento de um direito em razão de uma situação jurídica consolidada no tempo. Neste vídeo, abordamos o caso concreto do REsp 1.879.503 do RJ da relatora Nancy Andrighi sobre e...
Formas dos Negócios Jurídicos
มุมมอง 721 วันที่ผ่านมา
Forma dos Negócios Jurídicos… Será que tem que ser escrito, verbal, por instrumento público ou particular? A regra está no art. 107 do CC, seguindo o princípio da liberdade das formas, ou seja, a forma é livre, salvo as hipóteses em que a lei impoe uma forma específica, como acontece no art. 108, do contrário, será um negócio jurídico nulo, nos termos do art. 166, inciso IV do CC. Quer saber ma...
Interpretação dos Negócios Jurídicos
มุมมอง 321 วันที่ผ่านมา
O vídeo de hoje é sobre a Interpretação dos Negócios Jurídicos. Será que vale sempre a literalidade ou pode valer a intenção? Essa é uma dúvida comum, mas a interpretação vai depender de cada caso concreto, com base na teoria da declaração e na teoria da vontade. Você quer saber quais são os critérios de aplicação para cada uma dessas teorias de interpretação? Assista o vídeo. Se você gostou de...
Cessão de Crédito
มุมมอง 428 วันที่ผ่านมา
Hoje iremos falar sobre Cessão de Crédito. Você sabe exatamente definir o que é e como ela é utilizada na prática? Ter esse conhecimento é fundamental para quem atua no direito civil e no direito imobiliário. Quer ficar por dentro dessas dicas? Comente abaixo com a palavra "eu quero!" e me acompanhe por aqui. #direitocivil #direitoimobiliario #advocacia #advocaciaimobiliaria #advocaciacivel
Aplicação da Cláusula Penal Art.413
มุมมอง 528 วันที่ผ่านมา
Nos próximos dias vou começar a postar diariamente uma série de vídeos com dicas práticas de direito civil e advocacia, compartilhando com vocês mais de 20 anos de experiência como professor e advogado na área cível e imobiliária. Quer ficar por dentro dessas dicas? Comente abaixo com a palavra "eu quero!" e me acompanhe por aqui. #direitocivil #direitoimobiliario #advocacia #advocaciaimobiliar...
Espécies de Inadimplemento
มุมมอง 10หลายเดือนก่อน
O inadimplemento pode ser absoluto ou relativo, o inadimplemento absoluto ocorre quando o credor não tem mais interesse no cumprimento do que foi convencionado. O resultado prático não lhe interessa mais, enquanto, no inadimplemento relativo o credor ainda tem o interesse no cumprimento dos termos da obrigação. O inadimplemento absoluto tá disciplinado nos artigos 389 a 393 e o relativo vai do ...
Obrigação Propter Rem
มุมมอง 8หลายเดือนก่อน
Olá, pessoal! Prazer em reencontrá-los. Vamos falar um pouco sobre a obrigação propter rem, ou seja, a obrigação própria da coisa, que surge em razão da coisa. Cuidado: a obrigação propter rem é aquela que surge em razão da aquisição de um direito real. Pensem sempre assim: EU me tornei devedor pelo simples fato de ter me tornado titular de um direito real. Por exemplo: você é proprietário de u...
Obrigação Propter Rem
มุมมอง 453 หลายเดือนก่อน
A obrigação propter rem, a obrigação própria da coisa, a obrigação que surge em razão da coisa. Cuidado, a obrigação propter rem é aquela que surge em razão da aquisição de um direito real. Pensem sempre assim, EU me tornei devedor pelo simples fato de ter me tornado titular de um direito real. Você é proprietário de um apartamento e por isso deve IPTU, taxa de incêndio, cota condominial e por ...
Pagamento e Terceiro interessado.
มุมมอง 253 หลายเดือนก่อน
Você sabia que o pagamento pode ser feito diretamente pelo devedor ou por um terceiro interessado? O terceiro interessado é aquele de quem o credor pode exigir diretamente o cumprimento da obrigação ou aquele que sofre os efeitos do inadimplemento. Quando um terceiro interessado paga, e o principal exemplo que nós temos é o fiador, ocorre a chamada sub-rogação e a sub-rogação tem os efeitos tra...
Planejamento Urbano e Regularização Fundiária
มุมมอง 984 ปีที่แล้ว
Planejamento Urbano e Regularização Fundiária
prof pq o senhor parou de fazer esses vídeos pelo amor de deus tá salvando muito na G2
É possível aplicar a teoria da função social da propriedade na ação de despejo?
Nao sei em qual momento o mundo se inverteu , assistir hj aula onde se relativiza a propriedade privada dando cada vez mais autonomia ao estado , só consigo chegar em 2 conclusões ou quem defende isso nao tem propriedade alguma e deseja se beneficiar de tal dispositivo, ou tem e só burro mesmo
Obrigado pela explicação!!! Depois vou assistir novamente.
Prezado "Senhor/a". Você é da esquerda ou direita?
Ficou óbvio o viés ideológico dele no vídeo, defendeu até o fachin 😂😂😂, só faltou o chapéu do Reinaldo Azevedo e a camiseta do Che guevara
A melhor aula que encontrei no TH-cam, sensacional.
Boa tarde professor! Ótimos esclarecimentos. Gostaria de tirar uma dúvida. Em caso de cessão do direito de superfície a terceiros uma nova estipulação de superfície teria que obedecer ao prazo estabelecido na primeira superfície já que o direito do é resolúvel? Porque caso não se obedeça tal prazo o fundieiro teria sua propriedade resolúvel por decurso de prazo prejudicada.
Citando ministro Facchin.... 🤨🤔
Hj em dia é quase impossível encontrar algum professor que defenda as liberdades individuais e a propriedade privada, a uma hegemonia em querer um estado como um pai e mãe
muito obrigado
Sensacional! 👏👏👏👏👏
Perfeita a forma como você trouxe o assunto para a realidade! ficou muito mais claro.
melhor professor!! 💜
Agora entendi ! #gratidao
Ótima didática. Parabéns pelo vídeo.
th-cam.com/video/lcMtFFO8wF0/w-d-xo.html
Parabéns pelo vídeo! Explicação com simplicidade e clareza. Acabo de acessar seu curso de Direito Imobiliário pelo Instituto de Direito Real.
Muito bom!!!
Muito bom, ajudou muito no entendimento da multipropriedade
Grande Dr... satisfação lhe escutar. Todas as homenagens ao Sr., justas são. Alta competência.
Excelente explicação!
Excelente explicação!
Bom dia, prof Sua aula é bem didática. Poderia gravar mais videos sobre o Código Civil.
Excelente aula. Uau!
Que aula incrível! Estou escrevendo meu TCC sobre a função social da propriedade. Seria possível indicar algumas doutrinas para que eu possa estudar mais sobre o tema ? Desde já agradeço por disponibilizar essa aula incrível.
Bom dia. Minha apresentação é amanhã sobre o mesmo assunto. Estou em pânico. rsrrsrs
Excelente explicação! Obrigada por compartilhar seu conhecimento!
Muito claro, objetivo, esclarecedor!
Obrigada por compartilhar essa definição da função social da propriedade de forma tão clara e objetiva. Sou arquiteta e urbanista, professora de legislação arquitetônica e urbana e encontrei nos seus vídeos uma excelente fonte do direito, para disponibilizar um material de trabalho interessante para os meus alunos. Obrigada
Incrível, professor! Obrigada!!!
Excelentes comentários, prof. Encontrei seu canal quando buscava comentários acerca de alguns dos julgados do Info 672, do STJ e foi uma grata surpresa. Brigada!
Obrigado por disponibilizar esse conteúdo, professor! Foi extremamente útil em meu estudo!