Parabéns pela aula, professor! Muito clara e objetiva. Foi muito interessante aprender que é possível a diminução dos direitos e garantias individuais, mas jamais descaracterizar seu núcleo. Não havia escutado sobre isso ainda. Obrigado pelo ensinamento.
Sim. Segundo o artigo 60, §4º da CF seriam apenas os individuais, mas segundo o STF são todos. Então aplica-se no Brasil o entendimento de que é para todos.
Uma dúvida, professor. Do título II, DIREITOS FUNDAMENTAIS, apenas o art 5 e o voto (secreto, universal, direto e periódico) são cláusulas pétreas? Direitos sociais e os demais artigos não entram? Desde já muito obrigado.
*Olá professor! Por favor, me responda. O Seguro-Desemprego, é cláusula pétrea, logo, ele não pode ser retirado como o senhor mesmo disse aí no vídeo. Acontece que, a Resolução CODEFAT 467/05, impõe limite de dias para o requerente exercer o benefício, sendo que a Lei 7998/90, não impõe limite de dias. Foi dito que a própria Lei do FAT (7998/90), atribuiu expressamente ao CODEFAT regulamentar seus dispositivos, com isso, há possibilidade de perder o benefício. Isso é cabível?????*
@@focoagora *Sim claro! Mas ele não tem culpa, são vários vídeos que ele tem aqui no canal, o número de notificações é absurdo. eu mesmo, não tenho canal, e mesmo eu tendo um número pequeno de pessoas falando comigo, várias mensagens são deixadas pra trás.*
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Professor sempre dando show.
Aula excepcional
Esse cara é sensacional!!
Parabéns pela aula, professor! Muito clara e objetiva. Foi muito interessante aprender que é possível a diminução dos direitos e garantias individuais, mas jamais descaracterizar seu núcleo. Não havia escutado sobre isso ainda. Obrigado pelo ensinamento.
pode ser anuladas via plebiscito
Não existe pedra inquebrável.
Monstro!!!!!
Valeu amigo!!!
Aula 8
QUAIS SÃO OS ARTIGOS QUE SÃO CLAUSULAS PÉTREAS??????????????????????? 😀
prof, direitos e garantias fundamentais (todas as espécies) são considerados cláusulas pétreas?
Sim. Segundo o artigo 60, §4º da CF seriam apenas os individuais, mas segundo o STF são todos. Então aplica-se no Brasil o entendimento de que é para todos.
@@ProfDanielSena uma dúvida: liberdade de imprensa também é cláusula pétrea, né? Pode me tirar essa dúvida, por favor?
@@pedrocardoso971 responde aí professor kkk por favor!
@@MateusPereira-xn5iw ele não respondeu
@@pedrocardoso971sim
Uma dúvida, professor. Do título II, DIREITOS FUNDAMENTAIS, apenas o art 5 e o voto (secreto, universal, direto e periódico) são cláusulas pétreas? Direitos sociais e os demais artigos não entram? Desde já muito obrigado.
Ele não respondeu, infelizmente
Eu estava pesquisando: muito bom saber que a liberdade de imprensa e liberdade de expressão são cláusulas pétreas da Constituição Federal. Muito bom!
De acordo com a CF, são cláusulas pétreas os direitos individuais, já para o STF são cláusulas pétreas todos os direitos fundamentais.
Eu tenho 16 anos e vou começar o segundo ano do ensino médio, com quantos anos eu estarei quando entrar na PF?
Dependerá de quantos anos estará quando tiver o ensino superior e for aprovado nesse concurso. Planeje isso e faça acontecer!
@@ProfDanielSena valeu amigo, se Deus quiser eu vou conseguir
eai, Silva? Continua em busca do cargo?
Não respondeu no vídeo se os Dir Fund são cláusulas pétreas.
Respondeu sim. O STF decidiu que não apenas os individuais (art 60 CF), ou seja, coletivos e difusos também.
*Olá professor! Por favor, me responda. O Seguro-Desemprego, é cláusula pétrea, logo, ele não pode ser retirado como o senhor mesmo disse aí no vídeo. Acontece que, a Resolução CODEFAT 467/05, impõe limite de dias para o requerente exercer o benefício, sendo que a Lei 7998/90, não impõe limite de dias. Foi dito que a própria Lei do FAT (7998/90), atribuiu expressamente ao CODEFAT regulamentar seus dispositivos, com isso, há possibilidade de perder o benefício. Isso é cabível?????*
BOM QUESTIONAMENTO! PENA QUE O PROFESSOR NÃO RESPONDE
@@focoagora
*Sim claro! Mas ele não tem culpa, são vários vídeos que ele tem aqui no canal, o número de notificações é absurdo. eu mesmo, não tenho canal, e mesmo eu tendo um número pequeno de pessoas falando comigo, várias mensagens são deixadas pra trás.*