[1/3] Aposentadoria e pensão pelas regras da EC 103 - Direito Adquirido

Tema: Aposentadoria e pensão pelas regras da EC 103 - Direito Adquirido
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[@angelagoncalvesdelima4936]

Muito bem explicado

[@ivanwohlers6264]

muito bom

[@ABCPREV]

Olá Ivan, obrigado pelo seu comentário.

[@luizsergioaguiar2420]

Olá Dr o direito adquirido do aposentado pode ser aproveitado para a pensionista?
Um abraço, grata.

[@ABCPREV]

Olá Luiz. Não. As regras da pensão por morte são aquelas vigentes na data da óbito, não sendo possível invocar lei anterior.

[@goodchoice5104]

Caiu na prova: "A lei não prejudicará o direito adquirido, a coisa julgada e a expectativa de direito".
Trocaram coisa julgada pela expectativa.
Gabarito [ERRADO].

[@ABCPREV]

Olá Good Choice. Obrigado por compartilhar. Dr. Douglas sempre diz: "a lei não protege expectativas..." rsrs : )

[@amadeusantos1246]

Não pode prejudicar mas prejudicou e muito os aposentados por invalidez

[@ABCPREV]

Olá Amadeu. Obrigado pelo seu comentário.

[@JoseMaria-go5pg]

Olá Dr boa tarde, meu caso sou empregado dos correios e aposentei abril/2020 e fui demitido em novembro do mesmo ano, mais antes da reforma ja tinha 37 anos de contribuição, eu tenho direito de reintegração do cargo judicialmente?

[@ABCPREV]

Olá José. Infelizmente, há diversos fatores que precisam ser analisados por documentos, normas e leis locais, que não nos permite responder a sua pergunta por este veículo de comunicação. Agradeço a compreensão.

[@rosangelalima8975]

Esse é meu caso. Faltavam 3 meses para completar os 30 anos de contribuição. Paguei o pedágio de 50%, me aposentei em 2021, mas o valor do benefício ficou baixíssimo. Me programei para o descarte dos 20%, mas foi calculado média 100% salários. Existe esse pedágio de cálculo? Como consigo melhorar meu benefício? Obrigada

[@ABCPREV]

Olá Rosangela. A análise do seu caso dependeria da lei local e dos documentos relativos ao processo, não sendo esse canal o meio adequado para o atendimento. Agradeço a compreensão.