Habeas Corpus | Prof. Marcos Paulo Dutra
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O habeas corpus ÃĐ uma garantia constitucional destinada a proteger o direito de liberdade de locomoçÃĢo, que pode ser ameaçado ou violado por ato ilegal ou abuso de poder.
Trata-se de uma açÃĢo de natureza urgente, prevista no artigo 5š, inciso LXVIII, da ConstituiçÃĢo Federal, cabÃvel sempre que alguÃĐm sofrer ou se achar na iminÊncia de sofrer violÊncia ou coaçÃĢo em sua liberdade de ir e vir.
O habeas corpus pode ser preventivo, quando visa a evitar uma possÃvel prisÃĢo, ou repressivo, para combater uma prisÃĢo ilegal jÃĄ realizada.
O Professor Marcos Paulo Dutra lhe mostrarÃĄ como estudar de forma clara sobre o tema. Bons estudos! ð
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