3. Quais as dificuldades que o povo do candomblé passou para ter o reconhecimento de sua religião?

Livro: O candomblé bem explicado comentado por Bàbá Diego de Odé.
* CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º da Constituição Federal/88
são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
(...)
VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.
(...)
Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
§ 1º O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
CÓDIGO PENAL
Art. 208, do código penal - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.

[@patriciafernandes882]

Benção Pai 💙 Que privilégio o meu poder aprender contigo todos os dias, gratidão.

[@Robsluna]

Sua benção vô Diego?
Axé 🙏

[@9888Daniel]

Estou apaixonado em todo o conteúdo postado
A benção meu pai

[@blacksaullo]

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