Não entendi sobre o itcmd. O Estado não pode conceder NENHUMA isenção? Sei q não pode quando envolve bens de gringo (por ex, um gringo doar um imóvel em sp), foi julgado no stf.
@@WWJUNIORWW não sei...ele frisou "determinados contribuintes", não fez referência a lei específica e ainda disse q deve seguir as regras do ctn. Deveria ter sido mais claro, se "determinados contribuintes" seria João, ou contribuintes q se enquadram nos requisitos. Ficou muito no ar a explicação e, infelizmente, nunca responde, pelo menos às minhas perguntas.
@@annemeier6350 Fora que o item II foge totalmente, a meu ver, ao que dispõe o art. 146, III, a, da CF. Eu acho que, realmente, ele teve um lapso na resolução da questão. O art. 176 do CTN é claro, também, em dizer que, isenção é sempre decorrente de lei.
Por gentileza professor faça, marcações nas questões isso ajuda muito na memorização ❤ excelente aula 🎉
Sugestão anotada!
Não entendi sobre o itcmd. O Estado não pode conceder NENHUMA isenção? Sei q não pode quando envolve bens de gringo (por ex, um gringo doar um imóvel em sp), foi julgado no stf.
O comando da questão cita Lei X tratando dos referidos temas. Teria que ser lei específica, por isso não pode tratar sobre o ITCMD.
@@WWJUNIORWW não sei...ele frisou "determinados contribuintes", não fez referência a lei específica e ainda disse q deve seguir as regras do ctn. Deveria ter sido mais claro, se "determinados contribuintes" seria João, ou contribuintes q se enquadram nos requisitos. Ficou muito no ar a explicação e, infelizmente, nunca responde, pelo menos às minhas perguntas.
@@annemeier6350 Fora que o item II foge totalmente, a meu ver, ao que dispõe o art. 146, III, a, da CF. Eu acho que, realmente, ele teve um lapso na resolução da questão. O art. 176 do CTN é claro, também, em dizer que, isenção é sempre decorrente de lei.
bem confusa a explicação dele nesse ponto viu... nem respondeu nem esclareceu rs
Nunca vi uma aula tão boa. Tão dinâmica, considerando se tratar de direito tributário kkkkkkk
Kkk bons estudos!
Eu quero saber onde eu compro o curso desse professor top
Ele é bom mesmo!
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