PDF substituído por conter duas gralhas. Gralhas a corrigir no vídeo: - artigo 10.º, deve ler-se "...exames finais nacionais e (em falta) Provas de Equivalência à Frequência." - artigo 3.º, deverá ler-se 1.º ano em vez de 2.º em "10.º ano de escolaridade e no 2.º ano dos cursos de dupla certificação".
Obrigada pela elaboração do resumo.
Obrigada pelo Resumo muito útil
PDF substituído por conter duas gralhas.
Gralhas a corrigir no vídeo:
- artigo 10.º, deve ler-se "...exames finais nacionais e (em falta) Provas de Equivalência à Frequência."
- artigo 3.º, deverá ler-se 1.º ano em vez de 2.º em "10.º ano de escolaridade e no 2.º ano dos cursos de dupla certificação".