Protocolo de Maputo

'O Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em África', mais conhecido como Protocolo de Maputo, é um dos instrumentos de direitos humanos das mulheres mais abrangentes e progressistas do mundo, e foi adoptado pelos Chefes de Estado da o continente africano e Governo em Maputo, Moçambique em 11 de Julho de 2003. O protocolo serve oficialmente para reconhecer o papel crucial das mulheres na preservação dos valores africanos baseados nos princípios de igualdade, paz, liberdade, dignidade, justiça, solidariedade e democracia.