TUTELAS PROVISÓRIAS | Prof. Gustavo Faria
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- เผยแพร่เมื่อ 8 ก.พ. 2025
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As tutelas provisórias são instrumentos processuais previstos no Código de Processo Civil brasileiro, utilizadas para conceder parte ou a totalidade do efeito prático de uma decisão final de forma antecipada ou para assegurar o resultado útil do processo. Elas se dividem em duas categorias principais: tutela de urgência e tutela de evidência.
A tutela de urgência pode ser requerida quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. Essa tutela pode ser antecipada, concedida antes da sentença final para garantir que os efeitos da decisão sejam úteis, ou cautelar, que tem o objetivo de assegurar que o processo principal não seja comprometido por uma situação de fato ou de direito.
Por outro lado, a tutela de evidência não exige a demonstração de perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo e pode ser concedida com base na evidência clara do direito alegado, como em casos de abuso de direito de defesa ou quando a alegação de fato puder ser comprovada apenas documentalmente.
As tutelas provisórias são fundamentais para a efetividade do processo, pois permitem uma resposta judicial rápida em situações em que aguardar o trâmite normal do processo poderia resultar em danos irreparáveis ou na ineficácia da decisão final.
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Porque esse canal supremo é tão bom?
Melhor do que muitas outras aulas que eu já vi, vai direto na veia na literalidade do texto, entendeu, gravou e passou simples assim, o estratégia e o Ricardo torques são ótimos mais enrolam demais, parabéns pelo conteúdo continue assim!
Indicarei essa aula para minha docente, vai que ela aprenda de verdade agora. Excelente aula, Gustavo!
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Parabéns Prof.
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Esse professor é fora do comum.
Concordo!
Boa noite doutor me tire uma dúvida a mãe do meu filho fugiu com ele pra outro estado sem minha permissão descumprindo uma ordem judicial já faz 4 meses que não tenho notícias dele
13:50
Ferramenta