OEA recomenda que Brasil não conceda anistia a partidos por descumprimento de cotas

A organização critica a anistia a partidos políticos que descumprem as regras de distribuição de 30% dos fundos eleitorais para mulheres e negros e pede que essa cota seja um limite mínimo, não máximo.
Segundo a Instituição, embora alguns partidos políticos estejam respeitando a legislação, outros não estão cumprindo a distribuição adequada do fundo partidário. O documento mostra ainda que existe concentração de dinheiro.
Como as legendas são responsáveis pela distribuição, poucas mulheres recebem muitos recursos, enquanto diversas candidatas acabam subfinanciadas ou até sem nenhuma verba.
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