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SextouComNR - Tudo sobre a NR-29 Segurança e Saúde no Trabalho Portuário
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- เผยแพร่เมื่อ 22 ก.ค. 2021
- Sob o título “Norma Regulamentadora de Segurança e Saúde no Trabalho Portuário”, a NR-29 foi publicada pela portaria nº 53 no ano de 1997, foi a primeira norma publicada fora do “pacote” de NRs trazidas pela portaria 3.214/78.
Desde a sua publicação até os dias de hoje, a NR-29 passou por cinco atualizações, sendo que a última delas foi no ano de 2014. Em 2018, foi classificada pela portaria 787 como norma setorial.
O objetivo da NR-29 é regular a proteção obrigatória contra acidentes e doenças profissionais, facilitar os primeiros socorros a acidentados e alcançar as melhores condições possíveis de segurança e saúde aos trabalhadores portuários, tanto a bordo como em terra.
OGMO?
A norma traz as definições de alguns termos utilizados ao longo do seu texto, como “terminal retroportuário”, “zona primária”, “tomador de serviço”, dentre outros. Vale a pena dar uma olhada no item 29.1.3, que traz essas definições. Mas vamos falar rapidamente sobre uma delas:
OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra): São entidades que atuam na regulamentação dos trabalhadores avulsos do setor portuário. A elas atribui-se caráter administrativo, fiscalizador e profissionalizante. Ao longo do seu texto, a NR-29 traz este termo em alguns momentos, por isso é importante entender do que se trata.
A norma traz algumas orientações preventivas importantes e relacionadas à manipulação de cargas, assim como o Plano de Controle de Emergências (PCE) e o Plano de Ajuda Mútua (PAM). Para esses dois últimos, deve haver treinamentos simulados periódicos.
SESMT na NR-29
Uma particularidade da NR-29 é a formação do Serviço Especializado em Segurança e Saúde, que no trabalho portuário tem o nome de SESSTP, em vez de SESMT. Seu dimensionamento consta no quadro I e deve ser mantido pelo OGMO.
O item 29.2.1 e seus subitens orientam sobre o funcionamento do SESSTP.
CIPA na NR-29
Assim como o SESMT vira SESSTP, a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) também se torna específica para o trabalho portuário, virando CPATP (Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário). As orientações para organização, competências e funcionamento da CPATP estão no artigo 29.2.2 e seus respectivos subitens, além do quadro II que traz o seu dimensionamento e do anexo III, que traz o currículo básico do curso para componentes da CPATP.
Atividades específicas
O item 29.3 fala sobre segurança, higiene e saúde no trabalho portuário, e seus subitens são direcionados a algumas atividades específicas:
Nas operações de atracação, desatracação e manobras de embarcações;
Acessos às embarcações;
Conveses (sim, conveses. Soa estranho mas é o plural de convés);
Porões;
Trabalho com máquinas, equipamentos, aparelhos de içar e acessórios de estivagem;
Lingamento e deslingamento de cargas. Outro termo que parece estranho, mas “lingar” significa içar cargas unitizadas. Cargas unitizadas, por sua vez, são cargas organizadas de forma a tornarem-se um volume único. Neste caso, o agrupamento de vários contêineres seria uma forma de unitizar esta carga.
Operações com contêineres;
Operações com granéis secos (produtos à granel);
Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais;
Segurança nos trabalhos de limpeza e manutenção nos portos e embarcações;
Recondicionamento de embalagens;
Segurança nos serviços do vigia de portaló. Portaló é o local onde se entra num navio, ou por onde passa a carga;
Sinalização de segurança dos locais de trabalho portuários;
Iluminação dos locais de trabalho;
Transporte de trabalhadores por via aquática;
Locais frigorificados. Nestes casos, a tabela 1 da NR-29 traz a temperatura dos locais e o tempo máximo permissível.
Além disso a norma também traz condições sanitárias e de conforto específicas nos locais de trabalho no setor portuário, citando inclusive a NR-24.
A NR-29 também orienta sobre primeiros socorros e operações com cargas perigosas.
Finalizando…
Dentro da norma ainda há outros anexos com informações e orientações imprescindíveis para os profissionais que atuam sob esta legislação. Como a ideia aqui é trazer um resumo da norma, ficaria extenso demais abordar cada anexo da NR-29, visto que são muito específicos para atuação no trabalho portuário.
Mas caso haja alguma dúvida com relação a algo referente a estas atividades, deixa nos comentários que a gente se vira daqui pra te ajudar.
Um grande abraço a todos e SEX TOU!
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Valeu! Obrigada pela aula!
Bem resumida e ricas informações...parabéns 🤗👏
Encontrei esse vídeo estudando para o CNU - Bloco 4.
eu sei que sou sua concorrente, bem apesar de tudo você está na minha frente , será que vale a pena estudar por esse vídeo por favor ?
Concurseira, toda informação é válida para aquisição do conhecimento. Não é simplesmente estudar, e sim prestigiar um colega por um vídeo significado que agrega um pouco de conhecimento.
Bons estudos!
@@fabianaoliveira.10 muito obrigada de coração, boa sorte também e que você consiga passar.
Professor vc é demais
Top excelente explicação 👏🙏 amém 🙏
Irmão. Obrigado por me lembrar!
Amei essa aula
Muito bom obrigado pelos esclarecimentos.
Muito bom👏🏿👏🏿
Valeu, muito bem, como sempre.
Muito esclarecedor
Obrigado pela aula muito top
Muito bom 👏
Ganhou um escrito no seu canal 😊
CEBRASPE. curso de Formação. AFT.2024.AUDITOR fiscal do Trabalho..ministério do Trabalho e Emprego. Saúde do Servidor público Federal.DF ❤🎉
Ótima aula. Lembrando que trabalho portuário é vedado ao menor, a não ser que seja administrativo... burocrático.
Muito bom
gostaria de saber como faço esse curso de nr 29 pois acho que para mim complementa muito o que estou buscando que é trabalhar na area portuaria seria um curso para agregar diagmos um curso de externsão mais que me interessa muito fazer
AFT.2023. auditor fiscal do Trabalho. CLT. Auditoria e fiscalização. Cesgranrio. Banca Organizadora..redação. temas. Discursiva. Estudo de Caso Jurídico Trabalhista.
❤AFT 2024😊😊
Show
Professor, boa tarde, me tira uma dúvida? Qual a Norma regulamentadora e o item que atua em estruturas oxidadas ?
Professor, boa tarde, estou com dúvida em relação em qual setor ela se encaixa para o processo eleitoral da CIPA, uso a NR5 ou a NR29
A NR5 paras as orientações gerias de todas empresas sobre a CIPA, algumas NRs podem trazer orientações mais específicas para determinado setor. Você sempre deve seguir as orientações da NR mais específica.
Bom dia! Parabéns pelo vídeo! Pois bem, poderia me esclarecer se a NR 29 se aplica a embarcações militares, de pesquisa e de socorro/salvamento?
Professor passa um vídeo atualizado por favor
Olá Tabata ! Estamos programando uma nova temporada de vídeos com as atualizaçoes das NRs, fique ligada no nosso canal! 😉
Bom dia pessoal!,meu nome é Samuel Sales. Moro e trabalho em Itajaí SC em um Porto Seco, Gostaria de saber se a NR 29 deve ser aplicada também em porto seco?
Sim
Amigo, a norma atualizou, você poderia fazer um vídeo novo? 😬😁
Olá Melissa! Já estamos programando novos vídeos das Normas Regulamentadoras! Logo logo sai... continue nos acompanhando!!! 😉
@@SSTOnline Eba! Obrigada!
A NR 29 ela e composta de quantos módulos
O q seria trabalhador avulso?
o trabalhador avulso é quem presta serviços para empresas sem possuir vínculo empregatício, ou seja, sem carteira de trabalho assinada
Brigadão