Regulamentação da Prostituição - Legalização das Casas de Prostituição no Brasil
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- เผยแพร่เมื่อ 15 ก.ย. 2024
- Neste vídeo comento sobre a importância da regulamentação da prostituição como profissão no Brasil. Falo ainda da necessidade de se legalizar as casas de prostituição, e descriminalizar o crime de rufianismo.
Referências legislativas:
Código Penal:
Casa de prostituição
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Rufianismo
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
ERRATA: No vídeo eu digo ( • Regulamentação da Pros... ) que os crimes que tratam direta ou indiretamente da prostituição estão previstos entre os arts. 227 e 231-A do Código Penal. Na verdade, é entre os arts. 227 e 230 do Código Penal, pois a Lei 13.344 de 2016 revogou os arts. 231 e 231-A do Código Penal e passou a tratar diretamente do Tráfico de Pessoas.
#prostituição #regulamentaçãodaprostituição
"A direita e a esquerda parecem concordar quando o assunto é retirar autonomia privada de pessoas adultas maiores e capazes. Todas elas amam o estado e acham que o estado bonzinho deve dizer as pessoas como elas devem agir e como elas devem levar a sua vida." Perfeita essa conclusão professor.
Sim, e a direita reclama ainda de intervenção do Estado na família.
Vou além ainda: eles infantilizam artificialmente os adolescentes, é um martírio vc tentar explicar o pq a idade de consentimento deve ser compatível com o início da puberdade, e esse é só mais um exemplo....
hahaha essa dica de "como tretar no whatsapp" com seu vídeo foi ótima! Vou usar.
Adoro essa clássica dica do professor! rs
Aplaudindo de pé aqui seu vídeo. Isento da qualquer juízo de valor e bastante contemporâneo. Melhor explanação, impossível
Prostituta é uma pessoa adulta e autônoma de si mesma que escolheu prestar serviços sexuais de livre e espontânea vontade. Nem seria preciso dizer que não há nada de errado nisto.
O que uma mulher faz ou deixa de fazer de sua vida particular não interfere na sociedade. Só resta aos moralistas hipócritas críticas discriminatórias sem nenhum fundamento.
sensacional! sou prostituta porém contra o rufianismo. Infelizmente é muito complexo dizer q com a regulamentação "melhoraria". Mas o importante é falar sobre o tema, e lutar para ser ouvida. As proprias #feministas não nos consideram ao ponto de debater o tema. Geralemnte se vc não passa por violencia e exploração, vc NÃO TEM VOZ dentro do "feminismo". Tem que ter o discurso de "prostituta arrependida" para ser ouvida. Eu entendo e sei que a prostituição nunca vai acabar, mesmo que seja marginalizada. Portanto falar e expor esse assunto é necessario. O corpo da mulher sempre vai ser objetificado, até dentro de empresas, no mercado de trabalho...a "seleção" é machista e racista no Brasil. NÃO DEBATER e excluir prostitutas do diálogo é o maior erro da "esquerda feminista" no Brasil atualmente. Sensacional suas explicações!! +1inscrita!! Gracias!!
Mais uma vez o professor foi cirurgicamente no que concerne ao Direito, Estado e autonomia privada. Parabéns!
Merece mais visualizações! Bora compartilhar esse canal maravilhosoooo gente!!!
Uma coisa que deve ser questionada dentro desse aspecto é que muitas vezes as mulheres que se prostituem o fazem sim por espontânea vontade, mas principalmente por necessidade, devido a situação financeira das mesmas, o que traz a extrema desigualdade como um ponto importante da discussão.
Meu caro, tinha certeza que você verbalizaria perfeitamente o meu pensamento. São anos e anos “discutindo” em todos os lugares sobre esse assunto. Como mulher, minha argumentação deve ser ainda mais afiada. Agradeço imensamente por abordar este tema e por dar-lhe a devida importância. É tão mais fácil falar sobre aquilo que “não nos inquieta”.
O grande problema mesmo é a mania de impor convicções religiosas a todas as pessoas.
Verdade tem que ter a cêparação de igreja é estado não somos Iran ou Índia com isso falado LEGALIZA A MACONHA!!
Boas professor!
Percebo que a grande maioria das pessoas (não digo os seus inscritos) não são familiarizados com alguns termos como legalização, liberação, criminalização, proibição, regulamentação e afins, então que tal um vídeo explicando estes termos?
Entendo ser algo necessário hoje, porque quando se fala em legalização, inconscientemente, o cara liga liberação com falta de qualquer controle e vem aquelas pérolas: "vc teria coragem de voar de avião com o piloto chapado?" ou "eu não aceito nóia usando pedra na porta da minha casa"; acho algo preciso pra dar um pouco mais de propriedade ao debate.
Talvez seja mesmo interessante um vídeo com estas distinções. Sugestão anotada!
Como cliente, fico muito ciente e tranquilo. O que é meu é seu, o que é seu é meu: simples troca, tal como fazemos no dia a dia ao comprar cigarros... Muito bom Professor, obrigado.
Mais um vídeo muito bom, Professor! Esse tema merece mesmo maior atenção acadêmica e social. Esse desamparo total do Estado aos profissionais do sexo, que já sofrem tantos estigmas e preconceitos, parece um sadismo estatal.
Vou aproveitar a oportunidade do comentário e agradecê-lo pela inspiração que me passou para que eu fizesse a seleção do mestrado da UFMG. Os vídeos sobre mestrado e um texto antigo seu postado no blog me incentivaram, além da expectativa de conhecer e estudar em uma instituição de professores muito qualificados, o que só se confirmou.
Essa prestação pedagógica contínua e gratuita que fazes é muito valorosa. Parabéns e obrigado!
Que legal, Victor! Muito bom saber que meu vídeo te inspirou. Muito sucesso no seu mestrado!
Compartilhando em 3,2,1 hehehehehe!!Vim correndo...Vlw Tio Tulio,obrigada por tudo!!Sucesso sempre #Tmj
Sou policial. E atendo ocorrências que sempre tem a pergunta: FIZ UM PROGRAMA E QUERO RECEBER. O QUE VOCE PODE FAZER PRA ELE ME PAGAR (CLIENTE) . E AGORA? DEIXAR DE PAGAR É CRIME? LEVO PARA ONDE? PROCOM? MINISTERIO DO TRABALHO? DELEGACIA DO CONSUMIDOR? E AGORA?
Muito bom esse vídeo, meu Tc esse semestre será sobre o rufianismo e com esse vídeo consegui encontrar a problemática e criar o título, parabéns pela didática 👏🏼👏🏼
Obrigada pelo vídeo! Ajudou muito na minha redação ☺️
Acho que valia ressaltar, Tulio, o suposto motivo pelo qual essa lei existe que seria a de tentar impedir a cafetinagem e exploração de uma mulher como funcionária. Ok, eu concordo com tudo o que você disse e para já derrubar o próprio argumento que usei, seria mesmo muito mais eficiente, ao invés de proibir esses estabelecimentos de existirem, criar leis de regulamentação deles protegendo assim o direito do Estado de lucrar com eles e dos funcionários que trabalham neles.
Mas o argumento serve pra demonstrar que, e esse é o único ponto em que discordo do seu ponto, a criminalização dos estabelecimentos é bem mais importante por ser uma não-regulamentação do que uma criminalização de fato. O interesse por trás dessa lei não é se quer moral, embora se apoie nela, mas sim político. Não é de interesse dos próprios donos de bordéis regulamentá-los, pois a cobrança de impostos proporcionais e principalmente de condições para o trabalho dos empregados seria pesada. Também não é de interesse do Estado descriminalizar as profissões e instituições de assistência à prostituição porque muito do seu lucro vem desse funcionamento indevido.
É o mesmo que vale para as drogas ilegais como a maconha que só não é legalizada, não porque é imoral ou porque faz mal, mas porque é de interesse tanto do Estado quanto dos traficantes que ela permaneça fora dos livros de contas e regulamentações.
Túlio, no caso de prostitutas se organizarem em cooperativas, saberia me dizer se, nesse caso, elas driblariam os impedimentos legais a que você se refere? Em condição cooperativada elas poderiam contratar seguranças e outros serviços que lhe interessassem para exercer o trabalho em segurança e dentro de casas próprias pra isso? Abraços e parabéns pelos ótimos vídeo e canal.
Márcio Costa boa Márcio. Eu nem tinha pensado nisso. De fato meu conhecimento em direito trabalhista é simplório.
É muita hipocrisia permitirem industrias pornográficas e não permitirem casas de prostituição. As duas coisas são muito parecidas.
Ambas devem ser legais. Só a violência é repudiável.
Quem nunca foi a um cabaré. Não sabe, o quê ser chamado de: Olá! meu bem.
Ótimo vídeo!
Kkkkkkkkkk
A ética é a justificativa da moral e não há argumento que classifique a prostituição como algo imoral. Existe uma simples crença (cristã)
baseada no mero capricho de que deus não se agrada, mas não há nenhum argumento que justifique isso.O que uma mulher faz ou deixa de fazer de sua vida particular não interfere na sociedade.
A família é um ótimo modelo de sociedade, mas isso não pode sufocar a individualidade. Deve ser uma escolha não um dever. Simplismente resumindo o que o amigo disse.
Quem é contra a prostituição deveria arranjar emprego com bom salário para a prostituta.
Esse cara é muito inteligente,que vocabulário ❤
oi, professor Tulio ao senhor estimo somente muita saúde, pois talento tens de sobraaa!!! demonstrado em diversas vídeo aulas...show!!! rsrsr!!! olha, eu gostaria de tirar uma dúvida : aqui no rio de janeiro, foi derrubado um veto de uma PL viciosa (PL 1.942 de paulo albertasse e zaqueu texeira que versa sobre Mudança de escolaridade para ingressar nas carreiras de policia civil no cargo de investigador, mudança essa que só poderia ser proposta pelo chefe do executivo) no tocante o Governador vetou enxergando tal vicio, porém o veto foi derrubado, mas ainda não foi publicada a tal mudança, o que ocorreu? está valendo ou não está a mudança ( derrubada do veto)? pra valer tem de ser publicada? qual é o seguimento? ou é automática? desde já agradeço... brigadão!!!!!!!!!!! muita saúde!!!!!!
Vídeo maravilhoso uma verdadeira aula , sou novo no seu canal estou adorando !
Professor, qual o entendimento jurídico em relação aos filmes pornôs? Se a exploração sexual é um crime, o ato de filmarmos um casal fazendo sexo constitui crime?
Prostituição é considerado uso para fins comerciais? Aluguei uma casa,que no contrato diz que é para uso residencial,posso ser multada por usar a casa para receber clientes?
Estou querendo compra um ponto, e estou pesquisando bastante pra saber se vale a pena ou não !
O Brasil está no caminho de se tornar uma teocracia, acho muito difícil existir algum político interessado em regulamentar, pois perderá votos. Enquanto isso essas pessoas ficam expostas na rua ou em lugares irregulares.
Teocracia de hipócritas, de políticos que dizem defender a família, mas usam dinheiro de auxílio-moradia para comer gente, casa 3 vezes e tem filho fora do casamento.
@@brunnowhann5995 Perfeito, Bolsonaro é lixo.
espero que quem critique a prostituição, não veja nada porno...
mas sabendo como as coisas são...
show de hipocresia.
Direito de automutilação todos tem, daí pergunto se isso faz bem para elas?
Parabéns! 👏
Código Penal:
Casa de prostituição
Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
Pena - reclusão, de dois a cinco anos, e multa.
Rufianismo
Art. 230 - Tirar proveito da prostituição alheia, participando diretamente de seus lucros ou fazendo-se sustentar, no todo ou em parte, por quem a exerça:
Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.
Verdade
Poderia comemtar como funciona a prostituicao no país mais livre do mundo os USA? Parece que por la todos os estados nao tem esta opiniao de liberacao explicita
Concordo plenamente Tulio, a esquerda e direita brasileira, nestas expressões as duas estão cheias de amantes do estado, querendo impor sobre os outros suas regras de modo particular.
Parabéns pelo ótimo trabalho que está fazendo pela democracia. Mas é dicícil convencer as massas alienadas.
Hoje em dia vale apena ter uma casa pq o cara dono da casa vai contratar seguranças pra cuidar das mulheres
Nossa, vou até favoritar esse. Penso exatamente assim, porém agora tenho argumentos jurídicos para auxiliar kkkk
Aqui em BH tem vários hotéis de prostituição que funciona normalmente na rua Guaicurus e arredores.
O canal mais legal do Brasil.
Tulio pretendo fazer direito e vc está sendo minha referencia na área, e são muito fáceis de entender principalmente para alguém de humanas que não se da bem com matemática como eu
FERNANDO 3000 não seja por isso Fernando. Se quiser podemos combinar aulas de matemática, para sua futura profissão de bacharel em direito. De fato é importante ter prático com raciocínio lógico e dominar alguns assuntos de matemática básica. Qualquer coisa pode me chamar.
Muito bom! Só me incomodou a insistência em "esquerda marxista" como forma de generalização, reforça o senso comum de que toda a esquerda é marxista (e consequentemente revolucionária, socialista e comunista). Sabemos que não é assim. Se é pra generalizar, poderia falar simplesmente em esquerda, ou, o que seria melhor, setores da esquerda. Aliás, numa visão marxista, o simples trabalho assalariado já é uma forma de objetificação do ser humano. O ser humano é transformado em mercadoria sempre que ele vende uma parte de si por dinheiro, seja sua energia física, seu tempo, sua capacidade intelectual, ou seu corpo num sentido sexual. Seguindo esse ponto de vista, não há porque proibir a prostituicao se o trabalho assalariado não é proibido. Abraço!
Oi, Fernando! Usei "esquerda marxista" não para generalizar, mas muito pelo contrário, pra especificar. A esquerda liberal em sua maioria é totalmente favorável à legalização da prostituição. Quem é contra é justamente a esquerda marxista, por conta do que já falei no vídeo.
Tulio Vianna TV Bom, então realmente não ficou claro pra mim. Quem é essa esquerda marxista? Psol? Pstu? Que eu saiba o único projeto de legalização das casas de prostituição e inclusão dos profissionais do sexo na CLT é de autoria do Jean Willis, do Psol.
Fernando, eu discordo. Ele está justamente especificando que apenas a esquerda marxista pensa assim. O problema foi sua interpretação.
Como ele já esclareceu ( e ficou claro no vídeo) ele usou o termo justamente para especificar um setor. Achei de bom gosto a não generalização.
Renan Soares Esquerda Marxista é uma generalização. Como disse, o único projeto de legalização das casas de peostituicao e extensão da CLT para profissionais do sexo é do PSOL. Partido de esquerda e marxista. Então quem é essa "esquerda marxista" que é contrária a proposta? Isso ele não reaponde...
Adoro,sao lindas,maravilhosas
Realizo meus sonhos
Perfeito!
Na Suiça aos 16 anos pode-se exercer essa profissão
Aqui no Brasil é só a partir da minha idade, sem falar que a Suíça é um país de primeiro mundo.
"moralismo de esquerda" é genial, contra -intuitivo, mas verdadeiro
Incrível! Parabéns pelo vídeo
Por favor Faz um vídeo sobre a POLIGAMIA e o poliamor
É um bom tema! Vou colocar aqui na minha lista. Mas enquanto o vídeo não sai, leia este artigo que publiquei sobre a poligamia: www.academia.edu/16367466/Quebrando_as_algemas_pelo_reconhecimento_jur%C3%ADdico_dos_relacionamentos_n%C3%A3o_monog%C3%A2micos_edi%C3%A7%C3%A3o_livro_
Tulio Vianna TV ok muito obrigado pelo artigo e por ter respondido e fico no aguardo do vídeo, um grande abraço.
Muito bom!
Perfeito
Bravo!!
O Brasil vai à contramão! Mais que vão proibir prostibulos mais estrupos acontecerão. Veja as estatísticas nos países muçulmanos. Também essa lei só alimenta a clandestinidade.
Excelente vídeo!
Vai ficar mais barato ou não?
Muito bom professor!!!!!!
Olá Túlio
Concordo em grande partes da sua exposição, estou pensando ainda sobre o resto.
Uma colocação, por que toda a abordagem a prostituição a mulher é o exemplo e não todos, homens, trans etc?
Porque a prostituição é em sua maioria praticada por mulheres (sejam cis ou trans). Sexo com homens não costuma ter grande valor comercial em sociedades machistas, pois as/os interessada/os podem obtê-lo gratuitamente no Tinder e afins.
Tulio Vianna TV entendo e concordo com seu argumento, mas acredito que vale o esclarecimento pois vai existir pessoas que vão pensar que toda sua argumentação só vale para mulheres.
Obrigado pelo retorno e continue, aprendo muito com seus vídeos.
Gostaria de entender como o Túlio defende liberdades individuais no que diz respeito ao uso de drogas e prostituição, mas é contra as pessoas terem a opção de se armarem para se defenderem caso seja necessário (ser forçado a terceirizar minha segurança me parece um ataque ainda maior à minha liberdade individual)
E aguardo um vídeo sobre justiça trabalhista, gostaria de saber se (e pq) vc defende interferência estatal nessa relação (por exemplo o valor minimo do oral, do menage, taxa adicional por cada centímetro acima da média brasileira, etc).
Obrigado.
A prostituta e o cliente não colocam em risco a vida de ninguém. O usuário de drogas não coloca em risco a vida de outras pessoas, salvo no caso de drogas muito específicas como o álcool, crack, cocaína e algumas outras que podem tornar o sujeito violento. Se desarmado ou na posse de apenas uma faca ou outra arma branca, causará lesões ou homicídio a um número bem limitado de pessoas. Já uma arma de fogo tem um potencial lesivo a terceiros inocentes infinitamente maior, pois um sujeito aloprado armado com um mísero .38 já pode matar uma meia dúzia de inocentes. Então são situações infinitamente diferentes. Já em relação aos direitos trabalhistas das profissionais do sexo, não os confunda com tabelamento de preços que numa economia de mercado deve ser sempre rejeitado, seja em relação a qualquer produto/serviço. Só que a profissional do sexo, se for assalariada, deve ter direito a salário mínimo, descanso semanal remunerado, férias, previdência e outros garantidos a qualquer trabalhador. Se for autônoma, deve ter os mesmos direitos garantidos a qualquer trabalhador autônomo. Intolerável é o Estado fazer juízo de valor moral sobre a natureza de suas atividades.
Um carro pode fazer um estrago maior que o 38 que você mencionou, obviamente esses objetos tem finalidades diferentes, mas não vejo diferença entre argumentar usando só os idiotas que vão fazer besteira armados de fazer discursinho sobre os que farão besteira drogados, me parece mais um exercício de habilidades teatrais para explorar as emoções alheias. Mesmo que o BR fosse o país com a polícia/judiciário mais eficientes do mundo seria simplesmente impossível proteger todas as pessoas. O estado atrapalha a auto defesa e se coloca como o responsável por algo que simplesmente nunca será fornecido. Tento deixar o argumento bem simples "Não aceito ser obrigado a depender de terceiros para me proteger em situações de risco iminente e não tenho interesse em obrigar outras pessoas a dependerem do estado para se protegerem em tais situações". O simples fato da pessoa estar armada não coloca em risco a vida de ninguém já que isso não torna obrigatório que ela puxe o gatilho assim como o simples fato de produzir/vender/usar drogas não me obriga a matar, ameaçar ou adotar qualquer um dos comportamentos violentos comumente associados ao tráfico/consumo de drogas. É de se imaginar que além da liberdade individual você também defenda a responsabilização individual em caso de prática de algum crime após comprar uma arma legal ou um "crack cake". Acho que tabelamento de preços é diferente de estabelecer o valor MINIMO para o serviço....tanto é que você pareceu defender o salário mínimo, exemplifiquei daquela forma só para soar tão ridículo quanto será caso venha a ser feito.
ps: pesquisei aqui e parece que tem tabelamento de preço mínimo, mas de qualquer forma só tava zoando para exemplificar o salário minimo no ramo
As supostas "justificativas" levantadas pelo movimento feminista não apresentam nenhum fundamento, pois segundo as quais ninguém se prostitui com vontade o que não é verdade. Existem exseções de prazer em qualquer profissão e mesmo na maioria das vezes o consentimento independente da motivação é o suficiente para justificar qualquer trabalho. É óbvio que a maioria das pessoas não trabalham com gosto, mas porque precisam. Isso não é exclusivo da prostituição.
Outra "justificatica" deles é que o corpo da mulher se torna um simples intrumento sexual. Porém todas as profissões tornam o corpo um objeto quando este exerce trabalho; o pedreiro usa seus braços e mãos para construir uma casa, o investigador da polícia usa seu cérebro e raciocínio para solucionar um crime como a prostituta usa seu orgão genital para vender sexo. Qualquer ocupação ou profissão objetifica o corpo.
Prostituição é a prestação de serviços sexuais remunerada e de livre e espontânea vontade por uma pessoa adúlta e autônoma de seu próprio corpo. Nem seria preciso dizer que não há nada de errado nisto. Exploração sexual é o comércio do sexo forçado, induzido ou exercido por menores de idade. É isto o que deve ser combatido. A prostituição deve ser regulamentada para que seja devidamente fiscalizada e assim respeitada por uma sociedade que a condena por um simples capricho de um conceito moral ultrapassado.
Liberdade certo mestre
O mercado em que vc faz suas compras muita das vezes não produz os produtos que vc vê nas bancadas, ele é um intermediário do real produtor, um revendedor! Isso acontece em diversos setores da sociedade gerando empregos formais, e ninguém reclama! Agora rufianismo não pode? Kkk piada msm.
Legalizacao da prostituição
❤
Mas pode colocar família na rua e morar em propriedade familiares
profissão mais antiga do mundo #somostodosputos
a prostituição tinha que ser liberada logo estou doido pra montar um puteiro, espero não venha muita concorrência o negocio e lucrativo kkkk. o relacionamento com pessoas do mesmo sexo ja foi liberado e pra mim era muito mais pecado. prostituição não e pecado e negócios rsrsrsrs.
Não tem nada a ver a mulher quer se vender Qual o problema dela se vender ela se vende o cabo apaga e pronto contanto que ela não seja de menor
Pô, cara. Cafetão "fornece segurança" que nem as milícias fazem. Uma regulamentação teria sim que ser feita, mas enquanto não for uma profissão regulamentada, sindicalizada e talz, rufianismo tem que ser crime sim. Muitas prostitutas ficam refém dos cafetões, e são até impedidas de realizar o seu trabalho em "áreas deles".
Sua lógica está boa, mas bem desviada da realidade da prostituição no Brasil.
estado interfere no que não deve
Incrível Tulio
Vou ao puteiro,com respeito e volto Feliz
Bahamas, ops... Bárbaro!
Tudo certo exceto descriminalizar rufianismo. pra mim quem se prostitui não deveria pagar pra mais ninguém.
Eu confesso que me parece que também não é certo, mas me pergunto se isso não é influenciado pela cultura em que cresci, porque qual seria a diferença de um trabalhador qualquer usando seu corpo para produzir algo e dando parte do que ganha para alguém se prostituir e pagar mais alguém em troca de um lugar mais seguro, limpo e tudo mais?
Acho que se partirmos dessa ideia sua, é coerente que a gente pense que o marxismo está certo sobre acabar com a exploração do proletariado.
Usar propriedade de pais
Faz um video sobre aborto
Oi, Andressa. Já temos um vídeo sobre este tema no canal: th-cam.com/video/LpRfqpkRfGs/w-d-xo.html
Mais que tipo de leis babaka sao essas
gostei... Sou puta.
ambas as parttes são preconceituosas e sexualmentes mau resolvidas ejoistas maudosas e querem no fundo no fund que as pessoas se lasquem a ttitulo de defensores da moral e familia
meu ex patrão não quis me paga oque devo fazer
Parabéns! 👏