Fases do Licenciamento Ambiental

Vamos entender as Fases do Licenciamento Ambiental (Sistema Trifásico) de acordo a Resolução CONAMA 237/97.
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[@lucianosantoscosta5869]

Muito obrigado, excelente explicação!

[@cafeambiental]

Muito obrigado amigo

[@janaaramos]

Excelente aula 👏👏👏

[@cafeambiental]

Obrigado querida

[@haroldosantiago3670]

Ótima aula

[@cafeambiental]

Muito obrigado

[@jocineiderocha8473]

✍🏽 Ótima aula

[@cafeambiental]

Muito obrigado

[@marcelalima9419]

Muito bom

[@cafeambiental]

Muito obrigado

[@ianesilva8311]

Muito boa essa aula.
Vou iniciar um trabalho como Assistente social na área do meio ambiente, no entanto eu não tenho com a questão ambiental o que você sugere que eu possa estudar para aprimorar meus conhecimentos e desempenhar um bom trabalho.

[@cafeambiental]

Estou lançando um Curso essa semana sobre Licenciamento Ambiental com aulas gravadas e ao vivo também. Te envio o link quando eu fizer o lançamento. Mas é bom ter muita leitura e focar também no que você quer na área ambiental.

[@anjoamerson]

Prazo da licença prévia= ate 6 anos

[@cafeambiental]

Pela Resolução CONAMA 237/97
Art. 18 - O órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo
de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração os
seguintes aspectos:
I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo
cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento
ou atividade, não podendo ser superior a 5 (cinco) anos.
Caso algum estado tenha uma Resolução, Lei ou Portaria com validade acima de 5 anos, é considerada inconstitucional, pois as Resolucões CONAMA tem força de Lei como já estabelecido pelo STF e corresponde uma Legislação Federal.