Abertura | Webinar Livro de Reclamações Eletrónico

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) realizou a 7 de novembro (quinta-feira), uma sessão de esclarecimentos sobre Livro de Reclamações Eletrónico: obrigações do prestador de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, dirigida a todos os estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde do setor privado, cooperativo e social, em formato webinar.
A ERS, para além de intervir pela garantia do direito à reclamação e correta tramitação dos processos, de entre as quais se destaca o Alerta de Supervisão n.º 5/2024, de 18 de julho, desenvolve, adicionalmente, ações de informação, orientação e apoio ao setor regulado.
Este webinar surgiu assim em resposta à identificação de constrangimentos e dúvidas no cumprimento das obrigações relacionadas com o Livro de Reclamações Eletrónico, conforme estabelecido pela legislação em vigor, e tem como objetivos:
1. fornecer uma visão detalhada sobre as exigências legais e regulamentares;
2. contribuir para a garantia da conformidade da atuação dos prestadores; e
3. promover um diálogo construtivo entre os prestadores e a ERS.
O plano da sessão contemplará ainda uma parte dedicada ao esclarecimento de dúvidas e à partilha de experiências, em especial com quem, nos prestadores de cuidados de saúde, é interveniente no tratamento de reclamações, potenciando-se um momento efetivo de participação e interação com o setor regulado.