Imparcialidade do Árbitro preclui? STJ e o Dever de Revelação - Terças Med-Arb

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  • เผยแพร่เมื่อ 22 ก.ย. 2024
  • "Fale agora ou cale-se para sempre." Sim, você já ouviu essa frase diversas vezes e diferentes contextos, mas agora estamos tratando do tema: o Dever de Revelação do Árbitro que tem sido matéria muito debatida atualmente, por fazer parte de ações judiciais, como a ADPF 1.050 no STF e ações anulatórias de arbitragem, como a recente decisão do STJ emitida no REsp 2.101.901-SP, as novas diretrizes do CBAr sobre o Dever de Revelação dos Árbitros, além de tocar assuntos do Projeto de Lei nº 3.293/2021. Asdrubal Júnior e Ana Barbosa relatam sobre a decisão do STJ, a ADPF 1.050, o parecer da PGR, as diretrizes do CBAr e as reflexões dos debatedores sobre as implicações do Dever de Revelação e suas implicações em temas como imparcialidade, questão de ordem pública e preclusão.

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