Congresso em Pauta | Beneficiário indevido do auxílio emergencial pode ter que devolver em dobro

Programa exibido 08 de setembro de 2022
O Projeto de Lei de número 1.925 de 2022, que propõe regulamentar a devolução do auxílio emergencial recebido indevidamente, tramita na Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta prevê pagamento em dobro caso o auxílio indevido não seja devolvido de forma voluntária.
Desde 2020, o governo brasileiro identificou solicitações que não estão dentro dos critérios estabelecidos para o recebimento do auxílio. Naquela época, esse auxílio veio como uma forma contribuir com a renda durante o período de isolamento social, uma das medidas adotadas para controlar a transmissão do novo coronavíus durante os momentos mais críticos da pandemia.
Após a aprovação, órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) passou a acompanhar e identificar uma série de beneficiários indevidos e, a partir dessas informações, cancelamentos foram feitos.
no levantamento realizado pelo TCU em abril de 2021, constavam mais de 7 milhões de pessoas que receberam o auxílio sem cumprir os requisitos estabelecidos em lei, causando um prejuízo estimado àquela época de R$ 54 bilhões aos cofres públicos no ano de 2020.
Participaram do programa os advogados Thiago Felismino e Jorge Alberto.