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- เผยแพร่เมื่อ 22 เม.ย. 2024
- Na última terça-feira, 16, o Senado Federal aprovou em dois turnos uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece como crime a posse e o porte de drogas em qualquer quantidade. A proposta tem autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e agora segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
A PEC é considerada um enfrentamento claro do Congresso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Corre há algum tempo na Corte um julgamento que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Atualmente, o julgamento está suspenso devido ao pedido de vista do ministro Dias Toffoli. Até agora, 8 dos 11 ministros já votaram, e o placar está em 5 a 3 para descriminalizar.
O texto atual da Lei de Drogas, sancionada em 2006, não apresenta diretrizes claras e objetivas sobre a quantidade de ilícitos que faz alguém ser enquadrado como um usuário ou como um traficante. O julgamento do STF pretende fixar essa quantidade.
No 'Estadão Notícias' de hoje, conversamos sobre a PEC das drogas e suas possíveis consequências com o advogado Cristiano Maronna, diretor da plataforma JUSTA, e autor do livro "Lei de Drogas Interpretada na Perspectiva da Liberdade"
Certeza! o tema é polêmico mas criminalizar o porte para usuários é equivocado
No dia de ação de graças , teremos muito o que agradecer a Deus. Deus é bom. Aí dos que tentam lutar contra a sua vontade que sempre é boa, perfeita e agradável, para conosco, suas criaturas. Nosso trabalho no Senhor não é vão, vejam o caso do nosso presidente,: criou o pix sem taxa, é foi o maior beneficiado com R$. 15.300.000,00. Fomos criados para as boas obras, é o Senhor honra a quem o serve. ONDE O ESPÍRITO DE DEUS ESTÁ, AÍ HÁ LIBERDADE. ONDE O ESPÍRITO DE PORCO REINA, SÓ EXISTE, MEDO, PRISÕES, CENSURA, ETC.... Brava gente......
Verdade querem encarcerar pessoas que portam uma planta criada pelo SENHOR
@@grupodeapoioaocoach8401 tem gente escravo de planta, planta nem sai do lugar, não tem boca, e nem pensa.
"Negros, pobres e periféricos"... Mimimimimimi
Certeza! o tema é polêmico mas criminalizar o porte para usuários é equivocado
Até porque, quem paga a estadia do preso na prisão, é a própria população!
Já o malandro do contrabando de madeira ilegal alega não ter diferença entre usuário e traficante.
no fim isso não me afeta entretanto e uma afronta a inteligência das pessoas, políticos no geral consideram o povo como um bando de ret@rdados incapazes de analisar as causas e consequência de suas medidas, desordem e retrocesso e o lema do Brasil.