A presunção de não culpabilidade deve ter em vista além da constituição federal todos os acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos
Preceitos legais que precisam ser diferenciados para indiciados por crimes de homicídio. Conciliar e ampliar para dar efetividade e melhorar questão de impunidade. Medidas cautelares eficazes.
Incrível como o professor Marcos Paulo consegue ir além do obvio em um tema tão preambular. Muito bom!
Voz linda!
A presunção de não culpabilidade deve ter em vista além da constituição federal todos os acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos
Preceitos legais que precisam ser diferenciados para indiciados por crimes de homicídio. Conciliar e ampliar para dar efetividade e melhorar questão de impunidade. Medidas cautelares eficazes.
👏👏👏👏
A pior composição do stf nem de longe respeita o devido processo legal.