Princípios do Processo Penal | Prof. Marcos Paulo Dutra
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- เผยแพร่เมื่อ 6 ธ.ค. 2024
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Mas fique de olho, o curso ficará disponível apenas até o dia 25/08/2023!
Com o comando dos professores Bruno Zampier, Francisco Menezes, Flávia Campos, Marcos Paulo e Gustavo Faria, você irá se aprofundar nos temas de LINDB, Princípios Penais, Princípios do Direito Administrativo, Teoria Geral do Processo e Princípios do Processo Penal.
Os princípios do processo penal orientam a aplicação da justiça em casos criminais. O princípio do devido processo legal assegura que todos tenham direito a um processo justo e equitativo. A presunção de inocência estabelece que o acusado é inocente até prova em contrário.
A publicidade dos atos garante transparência. A igualdade busca tratar as partes com paridade. O contraditório possibilita a ampla defesa. Esses princípios buscam equilibrar os interesses do Estado e do acusado no sistema penal.
Se você quer começar a entender o Direito de verdade, coloque na sua agenda: de segunda a sexta, uma semana especial para nossos inscritos!
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Incrível como o professor Marcos Paulo consegue ir além do obvio em um tema tão preambular. Muito bom!
Voz linda!
👏👏👏👏
A presunção de não culpabilidade deve ter em vista além da constituição federal todos os acordos e tratados internacionais assinados pelo Brasil no âmbito dos direitos humanos
Preceitos legais que precisam ser diferenciados para indiciados por crimes de homicídio. Conciliar e ampliar para dar efetividade e melhorar questão de impunidade. Medidas cautelares eficazes.
A pior composição do stf nem de longe respeita o devido processo legal.