Professor, como fica o caso de uma Medida Cautelar Fiscal preparatória... Isto é, quando a Dívida Ativa for executada e apensada à outra execução já existente, a cautelar fiscal poderá ser utilizada pelo procurador da fazenda pública para outra ação de execução. Quero dizer, a Cautelar Fiscal migra com o apensamento ou perde eficácia?
Professor, como fica o caso de uma Medida Cautelar Fiscal preparatória...
Isto é, quando a Dívida Ativa for executada e apensada à outra execução já existente, a cautelar fiscal poderá ser utilizada pelo procurador da fazenda pública para outra ação de execução. Quero dizer, a Cautelar Fiscal migra com o apensamento ou perde eficácia?